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Descarregue o pdf: Template nerainforma junho 2025 – Patrocinada
ALGARVE | VERÃO | NÃO PODEMOS PARAR
O Turismo tem muito que se lhe diga.
Há quem tenha dificuldade em reconhecê-lo, mas é indiscutível que o Turismo é um dos principais setores da economia nacional, desde logo na criação de riqueza (PIB) e no contributo, com as receitas externas que gera, para o saldo positivo da Balança Externa de Portugal. Como é indiscutível que no Algarve, o Turismo, para além de ser a principal atividade económica, é não só a região que mais contribui para esse resultado nacional, como tem um efeito dinamizador de todos as outras atividades.
Para além das empresas mais diretamente ligadas às atividades associadas ao Turismo – alojamento, restauração, atividades de animação, etc. – o comércio, a agricultura, os serviços e outros setores participam com o maior empenho empresarial, no dinamismo económico da região. Sendo que os meses entre junho e outubro têm um peso decisivo.
Os dados oficiais (INE) sobre o balanço da evolução do Turismo no país nos primeiros meses do ano (hóspedes, dormidas, proveitos) são moderadamente positivos, com relevo para o mês de abril, em consequência da Páscoa, induzindo a que as perspetivas para o verão e meses seguintes possam ser animadoras. É importante referir que no contexto internacional a OMT (Organização Mundial do Turismo – Barómetro/maio) aponta uma perspetiva de crescimento a nível global, entre os 2% e os 5%.
É evidente que não devemos ignorar os fatores políticos que derivam do perigoso quadro internacional que todos acompanhamos diariamente e as incertezas que geram em toda a economia mundial e também no Turismo. Esses fatores, ainda que com novas variantes, continuam todos aí.
Mas é precisamente por isso, que o Algarve e as suas empresas, associações e instituições, devem intensificar os seus esforços para que este verão seja consistente para o setor do Turismo, o que significaria dar um contributo não só importante para o conjunto da economia de região, como também do país.
Vamos em frente!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
ALGARVE LANÇA PLATAFORMA COLABORATIVA DE INOVAÇÃO PARA A ECONOMIA DO MAR
A região do Algarve já tem aprovados cerca de 14,5 milhões de euros de fundos ao abrigo do Programa MAR 2030, destinados sobretudo à promoção dos setores da pesca, aquacultura e transformação de produtos do mar.
Estes primeiros dados reportam-se às aprovações iniciais do MAR 2030 e foram divulgadas na sessão pública dedicada ao desenvolvimento da inovação na economia azul, realizada no passado dia 18 de junho, no auditório dos serviços regionais de agricultura e pescas, no Patacão, numa ação conjunta da CCDR Algarve, I.P. e do NERA.
Esta iniciativa marcou o lançamento oficial da Plataforma de Inovação Colaborativa da Economia do Mar, um dos domínios prioritários da estratégia regional de especialização inteligente (EREI ALGARVE), dinamizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P.
Durante a sessão, foram apresentadas tendências emergentes e oportunidades estratégicas no domínio do mar, com destaque para o Hub Azul Olhão, uma infraestrutura de inovação financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 4,7 milhões de euros, centrada na capacitação em biotecnologia azul, aquacultura e robótica.
A intervenção de enquadramento esteve a cargo de Carlos Pinho, da equipa executiva do Fórum Oceano, entidade responsável pelo cluster nacional da economia do mar.
Decorreu de seguida uma mesa-redonda sobre o potencial transformativo regional nas diferentes áreas temáticas (recursos endógenos, conhecimento científico e tecido produtivo inovador) dinamizada pelo CRIA (Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia) da Universidade do Algarve, com a participação do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA), os Laboratórios Colaborativos S2AquaColab e GreenColab e a empresa Nautiber – Estaleiros Navais do Guadiana.
Os cerca de 50 participantes foram ainda envolvidos numa dinâmica de grupo, organizado pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, no âmbito do Projeto INOVA ALGARVE 3.0, com o objetivo de sinalizar necessidades de investimento e capacitação na fileira do mar, bem como projetos concretos a desenvolver no futuro próximo.
Com este exercício concluiu-se que, na parte dos setores mais tradicionais do domínio (pesca, aquacultura e transformação de produtos do mar), existe uma maior atenção em assegurar melhores condições na governação, licenciamentos e apoios, enquanto nos setores emergentes, como a biotecnologia azul, as prioridades centram-se na transferência do conhecimento científico para as empresas.
As atividades da plataforma irão prosseguir com o objetivo de reunir as entidades e empresas interessadas em lançar e participar em desafios de inovação no setor, iniciando as bases de ações colaborativas, conducentes a projetos integrados com financiamento nacional ou europeu.
No final houve ainda oportunidade para uma visita breve às obras de requalificação em curso visando transformar as instalações do antigo laboratório de sanidade animal num dos mais modernos centros de competitividade em algas, e seus usos, designadamente na produção agrícola e na aquicultura.
PROJETO EUROPEU AGROBOTICS – DITWINS APROVADO
O NERA viu aprovado o projeto europeu AGROBOTICS-DITWINS, financiado pelo programa Interreg SUDOE.
Liderado pela Universidad de Málaga, este projeto visa a criação de um ecossistema para impulsionar a digitalização e a sustentabilidade no setor agrícola através da integração de robótica e Inteligência Artificial (IA) em living-labs com gémeos digitais, bem como apoiar produtores e empresas agrícolas na transição para o modelo da Agricultura 5.0.
As atividades principais incluem o mapeamento de empresas para otimização com robótica, o desenvolvimento de um programa piloto de implementação de soluções robóticas e a criação de um ecossistema de partilha de conhecimento.
O NERA lidera a implementação do projeto-piloto na região do Algarve, contando com o apoio da Universidade do Algarve e da Algar Orange (parceira associada).
O projeto conta com um total de doze parceiros de Portugal, Espanha e França, sendo financiado a 75% pelo programa Interreg SUDOE (2.ª Convocatória).
GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR É GARANTIR O SUCESSO DO SEU NEGÓCIO
Na restauração, a confiança dos clientes é conquistada todos os dias.
Manter elevados padrões de higiene e segurança alimentar não é apenas uma obrigação legal, é uma demonstração de respeito pela saúde pública e um fator decisivo para o sucesso do seu estabelecimento.
A implementação de um sistema de segurança alimentar baseado no HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) permite identificar riscos, prevenir contaminações e assegurar alimentos seguros, protegendo clientes e colaboradores.
Procedimentos simples — como o controlo de temperaturas, higienização rigorosa de utensílios e superfícies, correta manipulação dos alimentos e formação contínua da equipa — devem ser rotina diária.
Invista na segurança alimentar. Além de prevenir problemas, fortalece a reputação do seu restaurante e fideliza quem mais importa: o cliente. A saúde pública começa na sua cozinha.
ESG: O IMPACTO DESTA SIGLA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ALGARVE
Nos dias de hoje, as empresas têm um objetivo maior do que gerar lucro e criar empregos. Esse foi substituído, ou ampliado, por um papel mais abrangente, responsável e estratégico na sociedade, um papel ativo no bem-estar dos seus colaboradores e das comunidades em que se inserem, no equilíbrio ambiental e no seu crescimento sustentável.
Este é o conceito ESG, uma sigla para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), e que tem ganho relevo, devido, sobretudo, aos recorrentes desastres naturais e à mais recente pandemia, que comprovaram que a sustentabilidade financeira de uma empresa deve andar de mãos dadas com a sua sustentabilidade ambiental e social. No fundo, uma nova forma de avaliar a saúde de uma empresa além de lucros ou crescimento, ajudando a compreender quão sustentável é uma organização no longo prazo. Investidores e instituições financeiras já usam este conceito para avaliar o risco e o potencial de retorno de um investimento das empresas antes de conceder crédito ou investimento.
Apesar de o conceito ter nascido em grandes empresas, ele faz igualmente sentido para micro e pequenas empresas, sobretudo no Algarve, cujo tecido empresarial está centrado nos setores do turismo, da agricultura e da construção, o que a torna numa região sensível ao ambiente e dependente do capital humano. Adotar práticas ESG pode ajudar a suavizar as desigualdades sociais, criar empregos de qualidade e garantir práticas de trabalho justas, bem como contrariar os desafios ambientais que a região enfrenta, como a escassez de água e a pressão sobre a costa.
Ainda que, de pequena dimensão e consequente menor capacidade para cumprir as exigências regulatórias, as micro e pequenas empresas podem começar com pequenas ações, cujos impactos são visíveis num curto espaço de tempo.
Ações como práticas de economia de energia e de água, aposta na reciclagem e uso eficiente de recursos reduzem custos operacionais e melhoram a reputação da empresa. O equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, a comunicação ética e o respeito pelas condições laborais, potenciam a atração e retenção de talentos, especialmente os mais jovens, que preferem trabalhar em empresas com propósito e responsabilidade social.
A valorização da marca e reputação e o consequente acesso a novos mercados e clientes, são potenciados pela conquista da confiança junto dos consumidores, parceiros e investidores, sendo mais bem vistas por grandes empresas e instituições públicas que exigem responsabilidade ambiental e social nas cadeias de fornecimento.
A melhoria no acesso a financiamento bancário, através de linhas de crédito verdes e sociais com condições vantajosas para empresas que procuram alinhar-se com os critérios ESG. Também a União Europeia prioriza empresas com práticas ESG no acesso a fundos e incentivos (como PRR, Portugal2030 e Turismo de Portugal), incluindo já despesas relacionadas com ESG nas suas linhas de financiamento. Ser reconhecido com selos ESG, aumenta a pontuação em candidaturas e concursos públicos. Além disso, exige que grandes empresas apresentem um relatório anual ESG, o que afeta diretamente as micro e pequenas empresas suas fornecedoras, forçando-as a apresentar os seus próprios critérios ESG sob pena de “perderem o cliente”.
Para micro e pequenas empresas, adotar critérios ESG pode ser o fator decisivo para o seu crescimento e sustentabilidade do destino. O Algarve não se devia conformar em atender unicamente às expectativas regulatórias pois tem condições para liderar a adoção e execução de estratégias ESG em Portugal. A nível internacional, o destino Algarve terá muito a ganhar em se diferenciar enquanto destino líder em matéria de ESG e cabe às empresas da região garantir este marco.
A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E OS JUROS A FAVOR DOS CONTRIBUINTES
Sempre que se verifique ter existido pagamento de dívida tributária em montante superior ao devido, a Lei Geral Tributária prevê que a Autoridade Tributária (AT) suporte dois tipos distintos de juros, calculados sobre o capital a restituir.
Em primeiro lugar, os denominados juros indemnizatórios, que a AT é obrigada a pagar, à taxa de 4%/ano, nas seguintes situações:
a) Existência de erro imputável aos serviços;
b) Quando não seja cumprido o prazo legal de restituição oficiosa dos tributos;
c) Em caso de anulação do acto tributário por iniciativa da AT, a partir do 30.º dia posterior à decisão;
d) Quando a revisão do acto tributário por iniciativa do contribuinte se efectuar mais de um ano após o pedido deste (salvo se o atraso não for imputável à AT);
e) Em caso de decisão judicial definitiva, que declare ou julgue a inconstitucionalidade ou ilegalidade da norma legislativa ou regulamentar em que se fundou a liquidação da prestação tributária e que determine a respetiva devolução.
Em segundo lugar, a AT suporta juros de mora agravados, numa taxa actualmente fixada em 16,618%/ano, sempre que:
a) Seja proferida decisão judicial definitiva a determinar a restituição do imposto pago em excesso; e, cumulativamente,
b) Seja ultrapassado o prazo de execução espontânea de decisão judicial transitada em julgado.
Em recente Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, foi abordada a questão de saber se os juros de mora agravados são devidos sempre que exista qualquer atraso na devolução, ou se só devem ter aplicação quando também haja lugar a juros indemnizatórios.
Este tema gerou duas correntes interpretativas opostas:
De um lado, defendia-se que os juros moratórios agravados são devidos sempre que haja atraso na devolução dos valores, independentemente de a administração tributária ter cometido ou não um erro.
A ênfase desta posição está no propósito da norma, que é o de garantir a celeridade na execução das decisões judiciais, penalizando o atraso da administração tributária com uma sanção pelo incumprimento dos prazos a que se encontra adstrita.
A corrente oposta sustenta que os juros agravados só devem ser aplicados quando a administração tributária tenha cometido um erro ou tenha agido de forma ilícita na cobrança dos tributos.
Para esta visão, os juros agravados funcionariam como uma compensação adicional do contribuinte, pelos danos decorrentes da actuação ilegal da administração, e não como uma simples penalização pelo atraso.
Dada a aparente divergência de interpretações entre os tribunais inferiores, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio terminar a querela e uniformizar a jurisprudência sobre este tema.
No Acórdão n.º 1/2025, o STA decidiu que os juros agravados, previstos no n.º 5 do artigo 43.º da LGT são sempre devidos, quando a administração tributária ultrapassa o prazo estabelecido para devolver o valor indevidamente pago mesmo que não haja erro da parte da administração tributária, nem se verifique qualquer outro fundamento para aplicação de juros indemnizatórios.
A decisão uniformizadora do STA deixou claro que os juros agravados têm uma função puramente sancionatória, ou seja, são uma medida compulsória, que visa pressionar a administração tributária a cumprir as suas obrigações dentro do prazo, independentemente de ter ocorrido ou não um erro administrativo. Isso implica que, mesmo que a administração tributária tenha agido sem dolo ou negligência, será, ainda assim, penalizada pelo atraso na execução das decisões judiciais.
Portanto, mesmo que ao caso concreto não haja de contabilizar juros indemnizatórios, a AT pode, não obstante, ser forçada a pagar juros de mora agravados.
Este entendimento fortalece os direitos dos contribuintes e impõe uma maior responsabilidade à administração tributária no cumprimento das suas obrigações, instando-a a praticar o princípio da boa administração.
PREÇOS DA HABITAÇÃO ACELERARAM PARA 16,3% E O NÚMERO DE TRANSAÇÕES AUMENTOU 25,0% – 1. TRIMESTRE DE 2025
No 1.º trimestre de 2025, o Índice de Preços da Habitação (IPHab) cresceu 16,3% em termos homólogos, mais 4,7 pontos percentuais (p.p.) que no trimestre anterior. No trimestre de referência, a taxa de variação dos preços das habitações existentes foi 17,0%, acima da observada nas habitações novas (14,5 %).
Em relação ao trimestre anterior, o IPHab aumentou 4,8% (3,0% no trimestre precedente). A categoria das habitações existentes registou um crescimento dos preços superior ao das habitações novas, com variações de 5,3% e 3,7%, respetivamente.
Entre janeiro e março de 2025, transacionaram-se 41 358 habitações correspondendo a um crescimento homólogo de 25,0% (variação de 32,5% no trimestre anterior) e a uma redução em cadeia de 8,5%. Em valor, as transações registadas ascenderam a 9,6 mil milhões de euros, mais 42,9% face a idêntico período de 2024.
No trimestre de referência, as habitações adquiridas por compradores pertencentes ao setor institucional das Famílias corresponderam a 35 967 unidades (87,0% do total), totalizando 8,3 mil milhões de euros (86,2% do total). Neste período, 5,1% do número total de transações (2 098 habitações) envolveram compradores com um domicílio fiscal fora do Território Nacional, percentagem que sobe para 8,2% se se considerar o valor transacionado.
GOVERNO REFORÇA EXIGÊNCIA NAS LEIS DE NACIONALIDADE E RESIDÊNCIA
O Conselho de Ministros do passado dia 23 de junho aprovou quatro diplomas relativos à nacionalidade, estrangeiros, criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras e autorizações de residência.
Nacionalidade
Altera-se a atribuição da nacionalidade aos descentes de estrangeiros que residam em território nacional, passando a exigir que os pais tenham residência legal há três anos, e só se a vontade de que o filho seja português for manifestada.
Altera-se a atribuição da nacionalidade aos estrangeiros que residam em território nacional, passando a haver um prazo de sete anos para os cidadãos dos países lusófonos e dez anos para os de outros países; este prazo começa a contar com a obtenção do título de residência.
Exige-se conhecimento da língua e da cultura portuguesa.
Exige-se conhecimento suficiente dos deveres e direitos dos cidadãos portugueses e da organização política do País, comprovado através de testes.
Exige-se que, no pedido de naturalização, seja feita declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.
Inviabiliza-se a naturalização dos que foram condenados a penas efetivas de prisão.
Extingue-se o regime extraordinário de naturalização dos judeus sefarditas portugueses.
Restringe-se a naturalização por ascendência portuguesa, limitando-a até aos bisnetos dos portugueses.
Determina-se a perda de nacionalidade a cidadãos naturalizados há menos tempo como sanção acessória, sempre decretada por um juiz, para crimes de elevada gravidade em que tenha ido decretada prisão efetiva igual ou superior a cinco anos.
Estrangeiros
Altera-se a Lei de Estrangeiros no que respeita a entradas de cidadãos da CPLP, reagrupamento familiar e vistos de procura de trabalho.
Os vistos para entrada sem contrato ou promessa de trabalho subsistem apenas para pessoas altamente qualificadas. O Governo encetará negociações com as instituições do ensino superior para criar um regime para atrair talento, criando também um canal próprio na AIMA.
As regras do reagrupamento familiar são apertadas:
Exige-se dois anos de residência legal para que este direito possa ser exercido.
Restringe-se o pedido de reagrupamento de pessoas que estejam em território nacional a menores; os maiores terão de o pedir fora do território nacional e ser sujeitos a deferimento pelas autoridades portuguesas.
Obriga-se a que o alojamento seja adequado e que os meios de subsistência sejam adequados, sem incluir prestações sociais.
Obriga-se a que sejam previstas medidas de integração para a família, designadamente, aprendizagem da língua, e frequência do ensino obrigatório, para os menores.
Os pedidos podem ser indeferidos por razões de ordem pública, segurança e saúde pública.
Elimina-se o regime atual de deferimento tácito.
Portugal está vinculado ao acordo da CPLP, pelo que se mantém a dispensa de parecer da AIMA para os vistos CPLP, mas passa a ser exigido um parecer da unidade de fronteiras do Sistema de Segurança Interna na atribuição destes vistos.
O pedido de autorização de residência CPLP fica limitado a quem disponha de visto de residência, deixando de ser possível pedi-lo em território nacional com vistos de turismo ou com isenção de visto.
UNEF
O referido Conselho de Ministros aprovou ainda a Proposta de Lei de criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP.
Finalmente, aprovou um diploma que prorroga até 15 de outubro as autorizações de residência que têm vindo a ser prorrogadas automaticamente, algumas desde a pandemia, e que terminam até 30 de junho, e determinar que serão renovadas, caso o pedido seja feito, até àquela data.
PEPAC – PRÉMIO INSTALAÇÃO JOVENS AGRICULTORES (1.º CONCURSO | 3.º PERÍODO)
O 3.º período de apresentação de candidaturas aos apoios aos Jovens Agricultores abriu no passado dia 4 de junho e decorre até ao próximo dia 4 de setembro.
Recorde-se que a 26 de novembro, foi publicada a Portaria n.º 303-A/2024/1, que estabelece o regime de aplicação dos apoios destinados aos Jovens Agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
O principal objetivo é fomentar a instalação de jovens agricultores e promover o rejuvenescimento do setor agrícola em Portugal, integrando práticas sustentáveis e inovadoras.
Podem beneficiar dos apoios previstos na referida portaria:
Pessoas singulares: Jovens agricultores entre os 18 e 40 anos, que se instalem pela primeira vez e dediquem a sua atividade em exclusividade à agricultura;
Pessoas coletivas: Sociedades por quotas onde os sócios-gerentes sejam jovens agricultores, com maioria no capital social e uma participação individual superior a 25%.
Critérios de seleção das candidaturas
Para efeito de seleção de candidaturas aos apoios previstos no âmbito da tipologia C.2.2.1, ‘Prémio instalação Jovens Agricultores’, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
a) Apresentem formação agrícola adequada;
b) Apresentem acompanhamento técnico especializado;
c) Promovam o emprego em zonas rurais;
d) Apresentem investimentos em zonas desfavorecidas, em regiões menos desenvolvidas ou outras;
e) Promovam a igualdade de género, através da discriminação positiva das mulheres.
Para efeito de seleção de candidaturas aos apoios previstos no âmbito da tipologia C.2.2.2, ‘Investimento produtivo Jovens Agricultores’, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
a) Apresentem investimentos em zonas desfavorecidas, em regiões menos desenvolvidas ou outras;
b) Apresentem investimentos em soluções digitais;
c) Apresentem investimentos em tecnologias do uso eficiente da água;
d) Apresentem investimentos para a utilização de energias renováveis;
e) Apresentem acompanhamento técnico especializado.
Poderá candidatar-se num dos seguintes períodos para apresentação de candidaturas:
– 1.º Período: 28 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 (prorrogado até 5 de março);
– 2.º Período: 5 de março a 3 de junho de 2025;
– 3.º Período: 4 de junho a 4 de setembro de 2025;
– 4.º Período: 5 de setembro a 30 de dezembro de 2025.
SELO SAVE WATER REGISTA POUPANÇA ANUAL DE 13% NO CONSUMO DE ÁGUA NO SETOR TURÍSTICO DO ALGARVE
O Turismo do Algarve, o Turismo de Portugal e a ADENE – Agência para a Energia revelam o 6.º Relatório de Monitorização do Compromisso com a Eficiência Hídrica do Algarve, que assinala o primeiro ano completo de implementação da iniciativa associada ao selo “Save Water”.
Os dados recolhidos entre março de 2024 e março de 2025 evidenciam um balanço claramente positivo: os empreendimentos turísticos aderentes atingiram uma redução de 13% no consumo absoluto de água e de 10% no consumo específico (por dormida) relativamente aos consumos registados em 2023.
Este desempenho traduz uma poupança superior a 348 mil metros cúbicos de água, equivalente a cerca de 2% da capacidade útil armazenada nas albufeiras do Algarve. Esta redução traduz-se também numa poupança média anual superior a 6.700 euros por empreendimento, com benefícios simultaneamente ambientais e económicos.
À data de 31 de março de 2025, 105 empreendimentos turísticos – representando mais de 30% da capacidade de alojamento instalada – aderiram voluntariamente ao Compromisso. Foram identificadas e planeadas mais de 3100 medidas de eficiência hídrica, das quais 73% já estão implementadas. No que respeita ao Alojamento Local, a adesão encontra-se ainda numa fase inicial e de registo na plataforma.
A par da consolidação dos resultados alcançados, as três entidades continuam a trabalhar com as associações representativas do setor no alargamento do âmbito de aplicação do selo Save Water, incluindo outras atividades como o rent-a-car, a animação turística e a restauração. Está igualmente em curso a avaliação de novos apoios financeiros e o reforço das ações de sensibilização e apoio técnico com vista a incentivar a adesão por parte de um maior número de empreendimentos turísticos e unidades de Alojamento Local. Em paralelo, está assegurada a continuidade da monitorização durante 2025, ano em que muitas das medidas estruturantes já implementadas continuarão a produzir efeitos concretos.
O selo Save Water continuará a constituir um eixo prioritário das campanhas de sensibilização ambiental promovidas pelo Turismo do Algarve, com o apoio do Turismo de Portugal. O objetivo é reforçar a resiliência, a eficiência e a sustentabilidade do setor turístico da região.
SENHORIOS TÊM 30 DIAS PARA COMUNICAR O CONTRATO DE ARRENDAMENTO
A comunicação de contratos de arrendamento às Finanças é uma obrigação essencial para os senhorios em Portugal, prevista no artigo 60.º do CIRS e regulamentada pela Portaria n.º 98-A/2015. Esta medida assegura a transparência fiscal e o correto apuramento dos rendimentos prediais (categoria F do IRS).
Estão obrigados a comunicar os contratos os proprietários que celebrem arrendamentos, subarrendamentos, cessões de exploração, contratos de alojamento local ou rendas vitalícias, aplicando-se a pessoas singulares e coletivas. A obrigatoriedade mantém-se mesmo quando o imóvel se destina a habitação permanente, independentemente da emissão de recibos eletrónicos.
O contrato deve ser comunicado eletronicamente no Portal das Finanças até 30 dias após o início, alteração ou cessação. Não é necessário comunicar renovações automáticas sem alterações. Sempre que haja mudança de renda, prazos ou intervenientes, é obrigatória nova comunicação.
O incumprimento constitui infração tributária, com coimas que variam entre 150€ e 3.750€, agravadas em caso de reincidência. A omissão pode levar à correção dos rendimentos, cobrança de juros e até inspeção fiscal.
Além disso, impede a emissão de recibos eletrónicos e pode comprometer a dedução de despesas. Recomenda-se que o senhorio guarde cópia do contrato e verifique no Portal o cumprimento das obrigações, evitando sanções e garantindo o cumprimento da lei.
A declaração fiscal a entregar para comunicar um contrato de arrendamento às Finanças é o Modelo 2 de Arrendamento, previsto no artigo 60.º do CIRS e regulado pela Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março.
PERÍODO DE DESCONTOS MÍNIMO DE SEIS MESES PARA ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA
O trabalhador (por conta de outrem ou independente) pode beneficiar de subsídio de doença, no dia em que deixa de trabalhar por doença. Para isso, tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegura um subsídio em caso de doença.
Para completar este prazo de 6 meses é considerado, se necessário, o mês em que a baixa tem início desde que tenha trabalhado e descontado, pelo menos, um dia nesse mesmo mês.
Se o beneficiário tiver 6 meses seguidos sem descontos ou se tiver esgotado o período máximo de atribuição do subsídio de doença, é necessário que cumpra novo prazo de garantia (descontar novamente durante 6 meses, seguidos ou não) para voltar a ter direito ao subsídio de doença.
Relativamente ao índice de profissionalidade previsto na lei, para usufruir de subsídio de doença o beneficiário tem de ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis. Estes seis meses incluem o mês em que deixa de trabalhar por doença.
Se o titular tiver uma nova incapacidade e se não tiverem decorrido 60 dias desde o fim da baixa anterior, não precisa de trabalhar 12 dias para ter direito a novo subsídio de doença. Para o índice de profissionalidade são contados: os dias de trabalho; dias de baixa (se esta tiver começado nos 60 dias a seguir ao final da baixa anterior); dias em que esteve a receber subsídio por proteção na parentalidade.
Os trabalhadores independentes ou empresários em nome individual e os beneficiários do seguro social voluntário devem ter a situação contributiva regularizada até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior àquele em que teve início a incapacidade. A situação contributiva irregular implica a suspensão do pagamento do subsídio de doença a partir da data em que o mesmo é devido. Porém, o beneficiário readquire o direito ao subsídio desde que regularize a situação contributiva nos 3 meses posteriores ao mês em que tenha ocorrido a suspensão.
Assim, para receber subsídio de doença, o trabalhador terá de:
Para o índice de profissionalidade contam:
Montante a receber
Está dependente da duração da doença:
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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POR ONDE ANDA, PARA ONDE VAI, ESTE NOSSO PAÍS?
Tivemos um Governo sem maioria durante quase um ano, a que se seguiram umas semanas de dura disputa eleitoral de que resultou um novo executivo, também ele minoritário, que não vai ter uma vida fácil.
Estamos já na batalha eleitoral para as eleições autárquicas, que só se realizarão em outubro.
As eleições para a Presidência da República só se realizarão no início de 2026, mas os candidatos já estão no terreno em campanha.
Este quadro, de uma forma ou de outra, tem consequências incalculáveis na economia, na atividade das empresas, na vida dos portugueses. Temos de agir.
Só nos resta um caminho a nós cidadãos e em particular aos empresários: independentemente das avaliações políticas que cada um de nós possa fazer, e a Democracia dá-nos essa liberdade, temos de unir esforços para contribuir de forma responsável para a definição de um rumo certo para o nosso país. Tendo sempre em conta as incertezas e riscos que resultam do quadro internacional.
O discurso do Primeiro-Ministro na tomada de posse aponta algumas linhas de ação que despertam interesse, apesar de algumas delas já terem sido prometidas no anterior Governo e terem ficado pelo caminho. Por exemplo: reforma do estado; valorização dos recursos humanos; uma economia dinâmica; crescimento económico; aumento da criação de riqueza e melhoria das condições de vida; justiça fiscal; contas públicas equilibradas; política migratória responsável; segurança, etc.
É evidente que não são objetivos fáceis. Mas devemos agir para que sejam postos em execução e dispormo-nos para contribuir para o seu sucesso.
Impõe-se, desde já, começar por sensibilizar os empresários, as suas associações, as comunidades locais, a nossa região, para essa ação.
O NERA dispõe-se a participar nesta batalha no Algarve, ao lado de outras associações e entidades regionais, tendo em conta a especificidade da nossa estrutura económica.
O NERA está já a colaborar com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, como membro da sua Direção, com o objetivo de sensibilizar o Governo em torno dos objetivos referidos.
O rumo e o futuro do nosso país, da nossa região, vai depender em larga medida da ação dos cidadãos e em particular dos empresários.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
PARCERIA DIBEST REÚNE EM FARO PARA IMPULSIONAR A ECONOMIA AZUL
O NERA, em parceria com o CRIA da Universidade do Algarve, foram as entidades anfitriãs da quarta reunião presencial do projeto DIBEST. Entre 27 e 29 de maio, a cidade de Faro recebeu uma comitiva de cerca de 25 participantes de Espanha, França, Irlanda e Portugal. A meta central do encontro foi dar continuidade à capacitação e digitalização de microempresas da economia azul do espaço atlântico.
O projeto DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social – é uma iniciativa cofinanciada pelo programa Interreg Espaço Atlântico. O seu principal objetivo é capacitar e digitalizar microempresas (com menos de 10 colaboradores) que atuam no setor da Economia Azul e do Turismo Social, abrangendo áreas como alojamento, restauração, agências de viagem, lazer, animação e turismo marítimo.
Desde janeiro de 2025 que o projeto tem vindo a implementar um programa de capacitação digital gratuito, que já contabiliza sete sessões e retomará para mais seis após a estação estival. Paralelamente, têm sido realizados vários workshops, sessões de networking e está em curso um processo de mentoria personalizada em áreas cruciais como marketing digital, comunicação, design, tecnologias e economia circular e inclusiva.
O NERA recrutou um total de 15 microempresas algarvias para este programa. A base do programa oferece capacitação digital estratégica, mentoria liderada por especialistas, planos de ação para a digitalização e oportunidades de networking com microempresas de toda a Europa. Esta iniciativa visa não só melhorar o desempenho digital das empresas, mas também permitir que beneficiem das potenciais oportunidades de redução de custos que a transição digital pode gerar. As capacitações abordam temas como storytelling, comércio online, plataformas de reservas, mecanismos de financiamento, processamento de dados, cibersegurança e inteligência artificial.
O próximo encontro presencial da parceria está agendado para outubro, em Espanha (Galiza), com o objetivo de organizar os workshops transnacionais do projeto.
A destacar que esta iniciativa surge no âmbito do projeto internacional DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social, é cofinanciado pelo programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e opera nas regiões costeiras de Espanha, França, Irlanda e Portugal. O projeto tem término previsto para julho de 2026.
Para mais informação consulte: https://dibestinterreg.com | http://www.nera.pt/|
SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DESCARBONIZAR + ALGARVE
No passado dia 11 de abril teve lugar, na sede da Região de Turismo do Algarve, em Faro, a sessão de apresentação do Projeto Descarbonizar + Algarve. O evento reuniu cerca de três dezenas de empresários da região e contou com a participação dos parceiros envolvidos no Projeto.
Durante a sessão, o Professor Jânio Monteiro, do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve, apresentou casos de boas práticas, promovendo uma reflexão sobre estratégias sustentáveis e de descarbonização no setor empresarial, com especial enfoque no turismo.
O Projeto Descarbonizar + Algarve tem como objetivo reforçar a capacidade competitiva das PME da região, promovendo processos de descarbonização, incentivando a cooperação empresarial e sensibilizando as empresas para a melhoria do seu desempenho ambiental e energético.
Liderado pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, o projeto conta com a parceria da Região de Turismo do Algarve e da AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve.
Com uma duração prevista até dezembro de 2026, o Projeto é cofinanciado pelo Programa Regional Algarve 2030, no âmbito do Portugal 2030.
OBRIGAÇÕES FISCAIS DE IVA COM NOVAS DATAS
A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) decidiu, uma vez mais, prorrogar vários prazos limite associados a obrigações declarativas e de pagamento no âmbito do IVA, tendo em conta as perturbações persistentes no funcionamento do Portal das Finanças.
De acordo com o Despacho SEAF n.º 78/2025 – XXIV, de 6 de maio de 2025, os seguintes prazos foram alargados:
Durante a sessão, o Professor Jânio Monteiro, do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve, apresentou casos de boas práticas, promovendo uma reflexão sobre estratégias sustentáveis e de descarbonização no setor empresarial, com especial enfoque no turismo.
PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMI ALARGADO ATÉ 30 DE JUNHO
O Governo decidiu estender o prazo para pagamento da primeira prestação ou prestação única do IMI até 30 de junho e alargou até 16 de junho o prazo limite de submissão da declaração modelo 22 para o período de tributação de 2024.
Também no IVA, foi prorrogado o prazo de entrega das declarações, tanto para os contribuintes do regime mensal como para os do regime trimestral, até 26 de maio, permitindo o pagamento do IVA até 30 de maio, sem acréscimos ou penalidades.
Nas notas de cobrança do IMI emitidas e enviadas aos contribuintes, a AT divulgou no seu portal eletrónico que o respetivo pagamento pode ser efetuado durante o mês de junho, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.
O apagão do dia 28 de abril afetou gravemente os sistemas informáticos da Autoridade Tributária, comprometeu o normal funcionamento dos portais fiscais e dificultou o cumprimento de várias obrigações fiscais. Além do IMI, outras obrigações fiscais, como a entrega das declarações de IVA e IRC, também foram afetadas, levando à necessidade de prorrogação de prazos para garantir a normalidade no cumprimento fiscal.
ALGARVE COM FORTE CRESCIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA EM ABRIL
Impulsionada pelas férias da Páscoa, a atividade turística do Algarve registou resultados muito positivos em abril, com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a revelarem que os estabelecimentos de alojamento turístico da região acolheram cerca de 492 mil hóspedes — um aumento de 10,1% face ao mesmo mês do ano anterior. Destaque para os hóspedes não residentes, com um crescimento de 10,6%, enquanto os residentes subiram 8,6%. No acumulado entre janeiro e abril de 2025, a região registou um crescimento de 2,7% no número total de hóspedes.
No que respeita às dormidas, a região contabilizou um total de 1,86 milhões em abril, representando um aumento de 11,3% em termos homólogos. As dormidas de residentes cresceram 11,6%, enquanto as dos turistas não residentes aumentaram 11,2%. No acumulado desde o início do ano, o Algarve apresenta um crescimento de 0,9% neste indicador.
Em termos económicos, abril destacou-se igualmente pelos resultados positivos, com os proveitos totais a atingirem cerca de 129 milhões de euros, traduzindo-se num aumento expressivo de 16,1% face ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a abril, o crescimento nos proveitos é de 4,7%.
A estada média no Algarve continua a ser uma das mais elevadas do país, com 3,77 noites em abril, valor claramente superior à média nacional de 2,50 noites.
Entre os municípios algarvios em destaque, Albufeira liderou com 678 mil dormidas em abril, registando um crescimento global de 4,8%, impulsionado pelas dormidas de não residentes (+7,6%). Outros municípios também apresentaram desempenhos notáveis, nomeadamente Portimão (+26,2%), Lagoa (+15,7%), Lagos (+15,5%) e Loulé (+8,7%).
O Aeroporto Internacional de Faro registou igualmente uma evolução muito positiva, com um total de 1 milhão de passageiros em abril, o que corresponde a um aumento de 13,6% face ao mesmo mês de 2024. Nos primeiros quatro meses do ano, o crescimento acumulado é de 8,1%.
PRIMEIRO VOO DIRETO EUA-FARO:NOVO CAPITULO DE OPORTUNIDADES PARA O ALGARVE
No passado dia 17 de maio, o Aeroporto de Faro recebeu o voo inaugural da nova ligação direta entre Nova Iorque/Newark e a capital algarvia, operado pela United Airlines. Este momento assinalou não apenas o início de uma nova rota transatlântica, mas representa também um passo estratégico na aproximação do Algarve a um dos mercados internacionais com maior potencial de crescimento na região.
De recordar que os EUA são já o sétimo mercado externo mais relevante para o Algarve, registando uma procura crescente sustentada desde a pandemia. No ano passado, embora ainda sem ligações diretas, os turistas norte-americanos ultrapassaram as 500 mil dormidas na região, alcançaram um crescimento de 13% face a 2023. O número de hóspedes também teve uma evolução positiva, alcançando quase os 200 mil visitantes – um aumento de 10,5% comparativamente ao ano anterior.
A concretização desta ligação direta é fruto de um trabalho contínuo e estruturado levado a cabo pelo Turismo do Algarve, em articulação com diversos parceiros institucionais, e insere-se num plano de promoção externa mais alargado que tem vindo a ser intensificado nos mercados dos Estados Unidos e Canadá desde o início de 2024, como forma de capitalizar este aumento de procura.
Este ano foram já realizadas cerca de uma dezena de ações especificamente dirigidas ao mercado norte-americano, com o objetivo de reforçar a notoriedade e a atratividade do Algarve, estimular a procura pelo destino e fomentar a sustentabilidade das atuais e outras futuras ligações aéreas entre os EUA e o Algarve.
MAIS DE 3 MIL€ VÃO SER LANÇADOS A CONCURSO NOS PRÓXIMOS 12 MESES NO PORTUGAL 2030
A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030.
O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) permite conhecer quais os próximos avisos que serão lançados, sendo, assim, possível planear atividades e investimentos, reforçando a previsibilidade para as diferentes operações e projetos.
Mais de 3 mil M€ de Fundos Europeus para apoiar Projetos
De acordo com a mais recente atualização, está prevista a publicação de 220 Avisos de concurso, incluindo multi regiões, com uma dotação de Fundo associada de 3.159.690.532€, distribuídos pelas várias regiões do país e pelos diversos objetivos de política do Portugal 2030, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
No que diz respeito aos programas regionais do continente, o somatório dos montantes já a concurso com a projeção desta atualização do Plano Anual de Avisos, remete-nos para uma estimativa de dotação a concurso, a 31 de dezembro de 2025, de 74% da dotação destes programas do Portugal 2030.
Pretende-se com estes investimentos promover a investigação e inovação, a competitividade e internacionalização das empresas, bem como o empreendedorismo e a inclusão social.
Planeie os seus investimentos
O Plano Anual de Avisos constitui um relevante instrumento de planeamento para todos os atores do ecossistema dos fundos.
Assume particular relevância para os beneficiários pela perspetiva que fornece a médio prazo sobre oportunidades de financiamento, num modelo que valoriza transparência.
O Plano Anual de Avisos é atualizado todos os quadrimestres, sendo, em cada um, publicada uma versão atualizada do Plano para os 12 meses subsequentes, com maior detalhe de informação para o 1.º quadrimestre de cada atualização.
Na página do Plano Anual de Avisos (https://algarve.portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos/) poderá encontrar informação sobre todos estes avisos e saber quando serão lançados, quem se pode candidatar e quais as ações elegíveis em cada um.
TAXA DE RETENÇÃO NA FONTE NOS RECIBOS VERDES BAIXOU PARA 23%
Em 2025, os trabalhadores independentes em Portugal enfrentam várias alterações significativas no regime dos recibos verdes. Estas mudanças visam simplificar processos e proporcionar maior flexibilidade fiscal.
Principais alterações nos recibos verdes em 2025
A taxa de retenção na fonte para trabalhadores foi reduzida de 25% para 23%, aplicando-se às atividades profissionais listadas na tabela do artigo 151.º do Código do IRS.
Os pagamentos por conta foram ajustados, passando de 76,5% para 65% do montante calculado com base nos rendimentos do antepenúltimo ano.
O limite de rendimento anual para dispensa de retenção na fonte foi aumentando para 15 mil euros.
O sistema de emissão de recibos verdes foi reformulado. Agora, é necessário criar uma ficha de cliente antes de emitir o primeiro recibo para cada entidade.
Os prazos para entrega das declarações trimestrais à Segurança Social foram estendidos, permitindo a entrega até dois meses após o final do trimestre correspondente.
PORTUGAL MANTÉM POSIÇÃO DE DESTAQUE NO TOP 10 DO RANKING MUNDIAL DOS DESTINOS DE CONGRESSOS DA ICCA
Portugal continua a ser um dos destinos preferidos para congressos e convenções, ao manter a posição de 2023, posicionando-se na 9.ª posição do ranking mundial e na 7.ª no ranking europeu, de acordo com a última edição apresentada neste mês de maio.
Quanto à performance das cidades, Lisboa recupera a 2.ª posição que havia perdido em 2023, no ranking mundial, mantendo a 2.ª posição no ranking europeu e alcançada desde 2019. O Porto que, de 9 a 12 de novembro de 2025, irá acolher o 64.º Congresso da ICCA, alcançou a 34.ª posição no ranking mundial e a 22.ª posição no ranking europeu.
O ranking é da Associação de Congressos e Convenções Internacionais (International Congress and Convention Association), de acordo com a última edição do ICCA Business Analytics 2024 Country & City Rankings.
O relatório da ICCA centra-se principalmente em reuniões presenciais, em virtude de estas representarem o motor fulcral da indústria de eventos, assentes na partilha de conhecimentos, interação humana e impacte económico.
Estas posições cimeiras refletem o empenho do país e do Turismo de Portugal em criar atratividade para a captação de eventos, destacando-se o Programa Portugal Events, em vigor desde abril de 2023, que se destina a promover a captação e realização de eventos associativos e corporativos para o nosso país.
Em 2024, no eixo relativo a eventos associativos e corporativos, foram submetidas 238 candidaturas a esta linha de apoio, acrescendo 63 em relação ao ano anterior, e que, à data, corresponde aproximadamente a um total de 800 mil euros de incentivo atribuído.
Este mecanismo de apoio financeiro do Turismo de Portugal, cujo sucesso esteve patente na forte procura por parte das empresas, privilegiou o apoio à realização de eventos que, pelo seu posicionamento, notoriedade e imagem internacional, contribuiu para a qualificação da experiência turística ou para o desenvolvimento da economia, tendo demonstrado serem relevantes para a sustentabilidade do setor do turismo.
PERFIL DAS PME LÍDER 2024 – REGIÕES DO ALENTEJO, ALGARVE E ILHAS
Na edição de 2024, as PME Líder das regiões do Alentejo, do Algarve e das Ilhas representam 13% (1 742 empresas) do total das empresas distinguidas. Estas empresas tiveram um volume de negócios superior a 6,6 mil milhões de euros, exportações superiores a 503 milhões de euros e são responsáveis por cerca de 11,9% (51 327) dos postos de trabalho em 2023.
Distribuição Setorial
A distribuição setorial foi liderada pelo setor do Comércio (35,3%), seguindo-se o Turismo (26,3%), a Construção (13,7%), a Indústria (extrativa e transformadora) (9,7%), e os Serviços (8,2%).
Distribuição por Dimensão
Nestas regiões predominam as pequenas empresas, com uma relevância de 74,9%, seguidas das médias empresas, com 18,3%, e das microempresas, com 6,8%.
Distribuição Geográfica
No que se refere à localização geográfica destas empresas nestas regiões, o Algarve (distrito de Faro) agrega 43,3% das empresas PME Líder 2024, seguida das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, com 19,9% e 16,6% das empresas sediadas, respetivamente. No Alentejo, as PME Líder 2024 distribuem-se pelos distritos da região da seguinte forma: Évora (8,1%), Beja (7,4%) e Portalegre (4,6%).
As PME Líder 2024 do Alentejo, Algarve, Madeira e Açores evidenciam taxas de crescimento das vendas e das exportações de 9,3% e 1,3%, respetivamente.
No que se refere ao desempenho económico, o EBITDA atinge mais de 1,03 mil milhões de euros (+11,6%) e os resultados líquidos superam os 637 milhões de euros (+8,1%). A Autonomia Financeira média destas empresas é de 60,9%.
CONCURSO PARA PROJETOS DE CIRCULARIDADE DA ÁGUA NAS EMPRESAS DO ALGARVE
O Programa Regional Algarve 2030 tem candidaturas abertas para projetos de circularidade da água nas empresas, visando a otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos.
O Aviso ALGARVE-2025-18 vai apoiar ações de promoção das melhores técnicas disponíveis e implementação de boas práticas para a reutilização eficiente da água nos seus processos produtivos, como por exemplo através da reutilização de águas residuais para efeitos de lavagens, sanitários, otimização dos sistemas de rega dos espaços verdes e de uso comum, entre outros.
Não serão apoiados projetos associados à rega de campos de golfe.
Podem candidatar-se as PME do Algarve, sendo ainda beneficiárias, na qualidade de copromotoras, as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).
As operações apresentadas em copromoção envolvem obrigatoriamente uma colaboração efetiva entre empresas e ENESII, ou apenas empresas, sendo a entidade líder obrigatoriamente uma empresa.
A localização da operação corresponde à região onde se localizam os estabelecimentos dos beneficiários, nos quais irá ser realizado o investimento.
O período de candidaturas decorrerá, por fases, até às 18h00 de 30 de janeiro de 2026.
Fase 1 – até 30 de julho 2025
Fase 2 – até 30 de setembro de 2025
Fase 3 – até 28 de novembro 2025
Fase 4 – até 30 de janeiro 2026
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Template nerainforma abril 2025 – Patrocinada
O TRUMP | ALGUÉM AINDA TEM DÚVIDAS?
O anúncio das tarifas sobre as importações americanas provenientes de países de diferentes continentes, veio provar, para quem ainda tivesse dúvidas, que o Sr. Trump falava mesmo a sério.
O objetivo é claro: travar a entrada de produtos estrangeiros nos Estados Unidos e afirmar-se no domínio do comércio e do quadro político mundial, sacrificando sem escrúpulos velhos aliados (NATO, UE) e criando ao mesmo tempo novos parceiros (Putin).
De pouco vale pensar-se que este quadro acabará por prejudicar os próprios americanos. O que é certo é que este mecanismo, mesmo com avanços e recuos pontuais, já está em curso e não vai parar.
A situação política do nosso país, em que não sabemos quando vamos ter um governo estável, não facilita uma atitude que permita que Portugal defina uma estratégia e uma linha de ação para enfrentar uma batalha complexa que se vai desenrolar em vários planos, não se sabe por quanto tempo e as forças políticas não podem fugir às suas responsabilidades.
Portugal tem de ter consciência dos seus fatores estruturantes específicos: dimensão e localização geográfica, estrutura e grau de desenvolvimento económico, diferenças regionais, membro de instituições internacionais relevantes (União Europeia, NATO).
Este quadro exige que Portugal defina um Plano de Ação global que contemple desde logo respostas para os vários setores atingidos direta ou indiretamente pelas atitudes de Trump.
Por exemplo, o «Programa Reforçar», recentemente lançado pelo Governo e gerido pelo Banco de Fomento, envolvendo 10 mil milhões de euros, de apoio às empresas exportadoras, é uma iniciativa positiva e oportuna. Pode ajudar as empresas de importantes setores exportadores (têxtil, calçado, produtos farmacêuticos, produtos alimentares e agrícolas, vinhos, metalurgia, etc.). Programa que as empresas do Algarve, devem procurar utilizar.
Mas temos também de nos preparar para enfrentar eventuais surpresas que a dinâmica provocada pelas políticas de Trump possam trazer-nos.
Apenas uma hipótese: temos de ter consciência de que os impactos das tarifas têm também consequências indiretas na economia portuguesa, concretamente em setores como o Turismo, que não é possível avaliar ainda, mas que temos de ter presentes, até porque partimos de uma perspetiva positiva para os resultados de 2025.
Por essa razão, por exemplo, não podemos ignorar que efeito pode vir a ter em Portugal, uma eventual diminuição da riqueza produzida em países como a França, a Alemanha, o Reino Unido, em consequência de uma quebra das suas exportações para os EUA (indústria automóvel).
Que efeito poderá ter essa situação no emprego, nos salários, na capacidade de consumo de milhões de trabalhadores e suas famílias desses países? E, já agora, na disponibilidade para viajar e fazer Turismo?
Concretamente: que consequências poderia ter na procura do destino turístico Portugal e em particular o Algarve, que tem estes países entre os seus principais mercados emissores?
É apenas uma hipótese, que esperamos não se confirme, mas que temos de acompanhar com atenção e perspetivar medidas de atuação adequadas à sua contenção (políticas comerciais, promoção, etc.).
Esta simulação tem um objetivo: alertar para a complexidade e incerteza de um quadro económico e político internacional, que nos impõe que não sejamos meros espetadores pensando que não é nada connosco e que tudo «vai passar».
Não tenhamos dúvidas: temos de estar atentos e prepararmo-nos para enfrentar e responder às surpresas que possam surgir.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
CANDIDATURAS ABERTAS AO COACHING 4.0 – APOIO A MODELOS DE NEGÓCIO PARA A TRANSIÇÃO DIGITAL
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi lançado o AVISO N.º 22/C16-i02/2025, enquadrado na medida Coaching 4.0 – Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital. Esta iniciativa oferece serviços de coaching e consultoria especializada para ajudar as empresas a identificar oportunidades de negócio na era digital e a desenvolver modelos de negócio inovadores que sejam adaptados às novas tecnologias. O objetivo é apoiar as empresas a melhorar a sua competitividade, aumentar a sua eficiência e reduzir custos, bem como a aproveitar as oportunidades oferecidas pela transformação digital.
Este sistema de incentivos consistirá na atribuição de um vale de valor fixo correspondente a 10.000 euros por PME beneficiária.
Tipologia das operações:
Beneficiários:
São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. A Área geográfica abrange as regiões de Portugal Continental, incluindo regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
São exigíveis aos beneficiários, os seguintes critérios:
Despesas Elegíveis:
Formas de apoio e taxa de financiamento:
O apoio a conceder no âmbito deste Aviso reveste a forma de incentivo não reembolsável, através de atribuição de um Vale correspondente a serviços no valor de 10.000 euros (sem IVA) a utilizar em exclusivo no Catálogo de Serviços de Transição Digital, consubstanciando-se na forma do recebimento de uma prestação de serviços a título gratuito, sendo o seu pagamento efetuado diretamente a fornecedores previamente selecionados de forma concorrencial no âmbito do referido catálogo.
Período de candidaturas:
O período de candidaturas decorre entre 28 de Abril e 22 de Maio de 2025, até às 19h. As candidaturas serão analisadas por ordem de entrada, até esgotar a dotação orçamental prevista.
Para obter mais informações, convidamos a vossa entidade em entrar em contacto connosco através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DESCARBONIZAR + ALGARVE
No passado dia 11 de abril teve lugar, na sede da Região de Turismo do Algarve, em Faro, a sessão de apresentação do Projeto Descarbonizar + Algarve. O evento reuniu cerca de três dezenas de empresários da região e contou com a participação dos parceiros envolvidos no Projeto.
Durante a sessão, o Professor Jânio Monteiro, do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve, apresentou casos de boas práticas, promovendo uma reflexão sobre estratégias sustentáveis e de descarbonização no setor empresarial, com especial enfoque no turismo.
O Projeto Descarbonizar + Algarve tem como objetivo reforçar a capacidade competitiva das PME da região, promovendo processos de descarbonização, incentivando a cooperação empresarial e sensibilizando as empresas para a melhoria do seu desempenho ambiental e energético.
Liderado pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, o projeto conta com a parceria da Região de Turismo do Algarve e da AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve.
Com uma duração prevista até dezembro de 2026, o Projeto é cofinanciado pelo Programa Regional Algarve 2030, no âmbito do Portugal 2030.
ALGARVE LIDERA NOVAMENTE COM 91 BANDEIRAS AZUIS EM 2025
O Algarve mantém o seu estatuto de excelência balnear ao ser, mais uma vez, a região portuguesa com o maior número de galardões atribuídos pelo Programa Bandeira Azul. Em 2025, o Algarve hasteará 91 Bandeiras Azuis, distribuídas por 85 praias, quatro marinas e duas embarcações ecoturísticas.
Albufeira destaca-se novamente como o município português com mais galardões, contabilizando um total de 26 Bandeiras Azuis, repartidas por 25 praias e pela marina local. Este resultado confirma a importância do Algarve como destino de sol e mar, reconhecido recentemente pelos World Travel Awards, pela terceira vez, como o “Melhor Destino de Praia do Mundo”.
Além disso, a Praia da Falésia, em Albufeira, recebeu o prémio de “Melhor Praia do Mundo” pelo TripAdvisor em 2024, reforçando o prestígio internacional das praias algarvias.
O Programa Bandeira Azul é coordenado em Portugal pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE), que atribuiu este ano, a nível nacional, 444 galardões, dos quais 404 a praias, 18 a marinas e 22 a embarcações ecoturísticas, posicionando Portugal em sexto lugar entre os 51 países participantes e reforçando o reconhecimento internacional da excelência das praias nacionais.
A cerimónia oficial de hastear da primeira Bandeira Azul numa marina nacional terá lugar precisamente no Algarve, na Marina de Vilamoura, no dia 20 de junho.
CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS POR EMPRESAS DO ALGARVE
O Programa Regional Algarve 2030 lançou um Avisos de concurso para a contratação de recursos humanos altamente qualificados (RHAQ) por micro, pequenas e médias empresas.
O Aviso ALGARVE-2025-15 vai apoiar a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, por micro, pequenas e médias empresas, com nível 8 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (Doutoramento ou equivalente).
São elegíveis as contratações de RHAQ nas PME cuja estratégia de inovação está alinhada com a Estratégia de Especialização Inteligente do Algarve (RIS3).
Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual a 8 (doutorados e pós-doutorados), com forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
Podem aceder aos apoios concedidos as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, na região do Algarve.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorre até às 18h00 de 30 de setembro.
ALGARVE INAUGURA ROTA REIQUIAVIQUE-FARO
A nova ligação aérea, operada pela companhia aérea PLAY Airlines, cujo voo inaugural ocorreu no passado dia 12 de abril, surge como uma oportunidade estratégica para o turismo da região e permite ao Algarve dar mais um passo na diversificação dos seus mercados emissores.
A nova ligação direta entre a Islândia e o Algarve representa mais do que apenas a entrada num novo mercado. Posicionando-se como uma companhia aérea low cost que opera ligações entre a Europa e a América do Norte, tendo a capital islandesa como hub, a PLAY Airlines traz oportunidades adicionais à região, proporcionando ao Algarve novas conexões com mercados-chave como os EUA e o Canadá. Atualmente, a PLAY Airlines opera a partir de Baltimore, Boston, Nova Iorque, Washington D.C. e Toronto, o que irá facilitar o acesso de mais turistas norte-americanos à região algarvia.
Embora a Islândia seja ainda um mercado pouco explorado pelo Algarve em termos promocionais, os indicadores observados revelam um potencial significativo no interesse deste mercado pelo destino. É neste contexto que surge a aposta da PLAY Airlines no desenvolvimento de uma ligação aérea regular para a região, havendo a perspetiva de a poder alargar a todo o ano.
O perfil do turista islandês está alinhado com a oferta do Algarve, um destino que lhe proporciona experiências distintas do seu ambiente natural e onde o clima ameno, a riqueza cultural e gastronómica e a ampla oferta de atividades ao ar livre surgem como alguns dos elementos mais valorizados.
Com a inauguração desta ligação, o Algarve dá mais um passo na diversificação dos seus mercados emissores, garantindo uma maior sustentabilidade e equilíbrio da atividade turística ao longo do ano.
CONCURSO PARA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ALGARVE
O Programa Regional Algarve 2030 tem um novo Aviso de concurso que dará apoio à Gestão de Recursos Hídricos na região, com candidaturas em contínuo até 2026.
O Aviso ALGARVE-2025-17 vai apoiar intervenções de proteção dos recursos hídricos e gestão dos riscos associados à água, que contribuam para aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas.
Pretende-se aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os efeitos das alterações climáticas e seus impactes no território algarvio, nas pessoas e nos diversos setores de atividade.
Ações abrangidas por este Aviso:
– Reabilitação e valorização da rede hidrográfica, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural;
– Desassoreamento, desobstrução e remoção de material dos cursos de água e de albufeiras e criação de espaços de inundação natural para a minimização do impacto de cheias e inundações;
– Reabilitação e construção de infraestruturas e implementação de medidas de minimização de cheias e inundações;
– Redução e contenção de espécies invasoras nos recursos hídricos, tendo em consideração os Planos de Gestão de Riscos (e.g. Planos de Gestão de Riscos de Inundação e Planos de Gestão de Região Hidrográfica);
– Melhoria e reforço do conhecimento das linhas de água e das disponibilidades atuais e futuras de água em contexto de alteração climáticas, bem como das massas de água e sua qualidade;
– Monitorização dos recursos hídricos e sistemas de informação e apoio à gestão de eventos de cheias e inundações e à decisão;
– Estudos de segurança e análise do comportamento de barragens.
Podem candidatar-se as entidades abaixo mencionadas:
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá até às 18h00 do dia 22 de abril de 2026.
EMPRESAS TERÃO MAIS TEMPO PARA SE ADAPTAR ÀS NOVAS REGRAS DE SUSTENTABILIDADE DA UNIÃO EUROPEIA
O Parlamento Europeu aprovou o adiamento do calendário legal das diretivas europeias sobre o reporte de sustentabilidade (CSRD) e o dever de diligência das empresas (CSDDD). Este adiamento, de um ou dois anos, faz parte dos esforços de simplificação da União Europeia (UE).
A diretiva de relato de sustentabilidade (CSRD) tem como objetivo aumentar a transparência e facilitar a avaliação do desempenho sustentável das empresas.
O dever de diligência (CSDDD) refere-se à responsabilidade das empresas de lidar com os impactos prejudiciais das suas atividades nos direitos humanos e no ambiente.
Quais as alterações no calendário da diretiva de relato de sustentabilidade (CSRD)
A União Europeia adiou em dois anos o início do reporte obrigatório para os seguintes tipos de empresas que ainda não reportavam segundo as normas europeias:
– Grandes empresas (com mais de 250 trabalhadores) – passam a reportar a partir de 2028, com base nos dados do exercício anterior
– PME cotadas (pequenas e médias empresas em bolsa) – passam a reportar a partir de 2029.
Estes dois grupos de empresas têm agora mais dois anos para se prepararem para o reporte obrigatório.
Quais as alterações à diretiva sobre o dever de diligência (CSDDD)
A UE decidiu adiar por um ano a transposição e aplicação da primeira fase desta diretiva.
As novas datas são:
– Os Estados-Membros têm agora até 26 de julho de 2027 para aplicar esta diretiva na legislação nacional.
– O primeiro grupo de empresas (com mais de 5 mil trabalhadores e volume de negócios superior a 1,5 mil milhões de euros) têm de aplicar as regras a partir de 2028 (em vez de 2027).
O segundo grupo de empresas (com mais de 3 mil trabalhadores e volume de negócios superior a 900 milhões de euros) continuam a ter de aplicar as regras em 2028.
NOVO SERVIÇO DA SEGURANÇA SOCIAL PERMITE A ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO CONTRIBUTIVO DE TRABALHADOR
A Segurança Social Direta tem disponível um novo serviço que permite às entidades empregadoras pedirem, de forma simples, a alteração do regime de enquadramento contributivo de trabalhadores. Esta alteração aplica-se aos seguintes regimes:
Para alterar o enquadramento contributivo de trabalhador, as entidades empregadoras devem entrar à Segurança Social Direta, na área de empregador, e aceder ao menu “emprego”. Depois devem seguir os seguintes passos:
As entidades empregadoras também podem consultar o estado de cada pedido na Segurança Social Direta. Para isso têm de seguir os seguintes passos:
ALGARVE 2030 ABRE AVISO NA ÁREA DO EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO ASSOCIADO AO CONHECIMENTO
Está aberto o Aviso de candidatura ao SI Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento.
O objetivo deste aviso é apoiar a criação de novas empresas e novos negócios que resultem de projetos de I&D, ou que detenham uma componente forte de valorização do conhecimento, incluindo em áreas intensivas em tecnologia e criatividade.
As entidades que se podem candidatar são as micro e pequenas empresas em fase de arranque, ou seja com idade máxima até aos 5 anos após início de atividade.
Este aviso iniciou o período de candidatura a 30/04/2025 e termina em 18/12/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
REGRAS SOBRE A MARCAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS
As férias são marcadas por acordo entre empregador e trabalhador. Não havendo acordo, conforme dispõe o art. 241.º do Código do Trabalho, as férias devem ser marcadas pelo empregador, não podendo ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado.
Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro, salvo se o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admitir época diferente.
Na falta de acordo, o empregador que exerça atividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25% do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, entre 1 de maio e 31 de outubro, que é gozado de forma consecutiva.
Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando, alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.
Os cônjuges que trabalhem na mesma empresa ou estabelecimento, assim como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum, devem gozar férias em idêntico período, salvo verificando-se prejuízo grave para o empregador.
O gozo de férias pode ser interpolado, desde que haja acordo entre empregador e trabalhador e desde que gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.
O empregador deve elaborar o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano, e mantê-lo afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro.
Encerramento para férias
Conforme dispõe o art.º. 242º do Código do Trabalho, sempre que seja compatível com a natureza da atividade, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores:
O empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores:
ENVIO DO FICHEIRO SAF-T PRECEDERÁ A SUBMISSÃO DOS ANEXOS A OU I AS IES
Já se encontra disponível a aplicação de submissão da IES/DA (Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal) do período de 2025. Esta informação foi divulgada a 14 de março no Portal das Finanças.
O envio da Declaração IES para os períodos de tributação de 2023 e 2024 segue os procedimentos habituais, com o preenchimento da Folha de Rosto e Anexos nos formulários em vigor.
Para o período de tributação de 2025 e seguintes, com entrega a partir de 2026, a submissão dos anexos A ou I da IES passa a ter que ser precedido pelo envio do ficheiro SAF-T relativo à contabilidade à Autoridade Tributária.
Esta alteração inicialmente aplicável às IES referentes aos períodos de 2019 e seguintes tem vindo a sofrer sucessivos adiamentos, o último dos quais previsto na Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
A partir dos dados extraídos do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e com a informação facultada pelas entidades aquando da sua submissão, os campos da Folha de Rosto e do Anexo A ou I da IES serão pré-preenchidos.
Estes campos pré-preenchidos não são editáveis, podendo apenas ser corrigidos mediante nova submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade, seja esta realizada dentro ou fora do prazo legal da submissão desse ficheiro.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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O MUNDO ESTÁ A MUDAR. PORTUGAL TEM DE SE PREPARAR E AGIR
O quadro político e económico internacional saído da 2.ª Guerra Mundial está em mudança acelerada.
O Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, não só anuncia tarifas extraordinárias sobre as importações americanas da Europa e de países de outros continentes, como quebra alianças e acordos comerciais e políticos com décadas de existência e ameaça Estados soberanos como o Canadá e territórios autónomos como a Gronelândia, e estabelece pactos com antigas potencias inimigas.
Um processo de evolução imprevisível e preocupante.
Portugal não pode limitar-se a ser um mero espectador deste processo.
As forças políticas e sociais responsáveis não podem continuar a gastar as suas energias em guerras de poder, ignorando os prolemas de fundo do país, como tem acontecido nos últimos meses e com o risco de continuarem até ao próximo ano: queda do atual Governo, eleições gerais em maio, eleições autárquicas em setembro, provável confronto político no orçamento de estado no outono, eleições presidenciais em janeiro de 2026. Um ano de batalha eleitoral e de guerrilha política, que retiram tempo para discutir e resolver os problemas reais do país.
Entretanto o Mundo vai mudando. E não espera por nós.
Credibilidade da governação
É evidente que este quadro reduz a capacidade política da governação, diminui a credibilidade das nossas opiniões e propostas e o peso político de Portugal na União Europeia e noutras instâncias internacionais, na defesa dos nossos interesses.
É urgente alterar esta situação sem pôr em causa os valores da democracia, a discussão livre e digna, num contexto de respeito pelas diferentes opiniões. Mas ao mesmo tempo, todos os cidadãos, em particular os empresários e os trabalhadores, pela função que têm de produtores de riqueza para o país e de melhores condições de vida e justiça social para os portugueses, têm a obrigação de lutar pela defesa do interesse nacional.
Portugal, vive um quadro político complexo, mas não pode pôr em causa os valores de liberdade e democracia, gastar as suas energias em disputas de poder, ainda por cima com níveis de atuação que muitas vezes afastam os cidadãos da participação no debate político e social. reforço do desenvolvimento económico e à criação de riqueza, no apoio às empresas e na criação de emprego.
Consequências das medidas
Portugal está atrasado na análise de possíveis consequências na economia portuguesa das medidas já anunciadas.
Alguns setores exportadores têm realizado algumas análises, mas falta uma reflexão mais global.
Por exemplo, para além das consequências diretas de quebras no volume de exportações para os Estados Unidos da América, em resultado de eventuais aumentos de preços provocados pelo aumento de tarifas, falta uma análise das consequências indiretas das exportações portuguesas para outros países, que por sua vez as integram nas suas exportações para os Estados Unidos da América, pois se exportarem menos também importam menos de Portugal.
Ou a consequência das quebras de rendimento, poder de compra em importantes países europeus que tenham pesadas quebras nas suas exportações para os Estados Unidos da América, o que pode ter como consequência a diminuição do poder de compra e do consumo de largos estratos da população, facto que pode atingir também as viagens turísticas com reflexos em Portugal. Importa refletir.
Não faltam matérias para analisar com objetividade e bom senso.
Apelo aos senhores governastes e responsáveis políticos interessados no desenvolvimento de Portugal: o Mundo está a mudar, não temos tempo a perder, separemos as guerras político-partidárias e as batalhas eleitorais, dos interesses de fundo que possam garantir o bem-estar dos portugueses e o futuro do nosso País.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
SEMINÁRIO “IGUALDADE REMUNERATÓRIA E TRANSPARÊNCIA SALARIAL” – 22 ABRIL
14H30 – 17H30 | Auditório NERA, em Loulé
No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a TPA – Teresa Patrício & Associados, Sociedade de Advogados, terá lugar no próximo dia 22 de abril, pelas 14h30m, nas instalações do NERA, em Loulé, um Seminário dedicado ao tema “Igualdade Remuneratória e Transparência Salarial”.
Este Seminário começará por abordar as temáticas relacionadas com o princípio constitucional do “trabalho igual, salário igual”, do princípio da igualdade e da não discriminação, abordando especialmente a igualdade remuneratória, incluindo no que respeita ao Gender Pay Gap.
Pretende, ainda dar a conhecer direitos e deveres no âmbito da tendência europeia de transparência salarial, que a breve trecho se tornará nacional, com a transposição da diretiva europeia nesta matéria.
Por fim, também serão abordados a recente atuação da ACT no sentido de notificar as empresas para apresentação do plano de avaliação das diferenças remuneratórias e as consequências para as empresas.
Vocacionado para empresários, órgãos de gestão e administração, responsáveis dos Recursos Humanos, trabalhadores, juristas, advogados de empresas e contabilistas, este Seminário será conduzido pela Dra. Lídia Silvestre.
A participação neste Seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA. A inscrição é obrigatória e deverá ser realizada através do preenchimento e submissão do formulário, que estará disponível no site do NERA assim que possível.
CURSO “MANOBRADOR DE EMPILHADORES”
É responsabilidade da entidade empregadora assegurar que quem utiliza qualquer máquina automotora como sejam porta paletes elétricos, empilhadores, pontes rolantes, retroescavadoras, etc., recebeu formação adequada para operar essas máquinas em segurança.
O artigo 32.º do Decreto-Lei N.º 50/2005, de 25 de fevereiro determina que:
“Os equipamentos de trabalho automotores só podem ser conduzidos por trabalhadores devidamente habilitados”
O artigo 43.º, n.º 2, do referido Decreto-Lei adverte ainda que:
“…constitui contraordenação grave a violação do disposto nos artigos 4.º a 7.º e 10.º a 42.º”.
Neste sentido e no âmbito da parceria estabelecida entre o NERA e a Empresa Futurbrain – Centro de Formação, Lda., irá realizar a ação de formação Operadores de Máquinas de Elevação e de Transporte (Empilhadores), com o objetivo de colmatar uma falha existente na região do Algarve ao nível deste tipo de oferta formativa.
A ação de formação Operadores de Máquinas de Elevação e de Transporte (Empilhadores), com uma duração de 8 horas, destina-se a manobradores de empilhadores, motoristas e operadores de armazém e pretende dotar os(as) formandos(as) de competências para a prevenção dos riscos associados ao uso e ao manuseamento seguro dos equipamentos e cargas na operação de máquinas de elevação e de transporte.
O plano curricular desta ação engloba as seguintes matérias:
– Regras gerais de Higiene e Segurança e Movimentação Manual;
– Empilhadores e outros Equipamentos;
– Tipos e Componentes;
– Física da Máquina;
– Estiva e Operação;
– Manipulação sem Riscos.
Esta ação de formação Operadores de Máquinas de Elevação e de Transporte (Empilhadores), irá decorrer no dia 04 de abril de 2025, das 09h00 às 18h00, nas instalações do NERA, em Loulé, e terá um custo de 120 Euros (Valor isento de IVA).
INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ AO DIA 02 DE ABRIL DE 2025.
PRÉ-INSCRIÇÃO AQUI
PORTUGAL 2030 COM 1 435 M€ DE FUNDO EXECUTADO
O Portugal 2030 já tem 1 435 M€ de fundo executado, ou seja, cerca de um quarto do fundo aprovado.
Até final de fevereiro, foram aprovados 6 252 M€ de fundos europeus, o que corresponde a 27,2% dos 22 995 M€ de fundos programados para 2021-2027.
O fundo executado atingiu os 1 435 M€, o que corresponde a 6,2% do programado e os pagamentos aos beneficiários ascendem a 1 587 M€, incluindo os adiantamentos.
Dos 22 995 M€ do fundo programado, 12 725 M€ foram colocados a concurso. Destes, 45% pertencem ao FEDER, 34% ao Fundo Social Europeu+ e 17% ao Fundo de Coesão.
Os 619 avisos já encerrados lançaram a concurso mais de 7,7 mil M€ de fundo, sendo que o FTJ – Fundo de Transição Justa e o FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, já colocaram a concurso mais de dois terços do respetivo fundo.
Até dezembro de 2025 estão programados 282 avisos para apresentação de candidaturas ao Portugal 2030 e ao FAMI, que pode consultar no Plano Anual de Avisos, disponível no site: https://portugal2030.pt/
Neste período prevê-se mobilizar mais de 3 mil milhões de euros de fundos europeus nas várias regiões do país e em diversos objetivos de política, nas áreas sociais, da economia, ambiente, mar e território.
APROVADAS OITO NOVAS MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO FISCAL
Oito novas medidas de simplificação fiscal foram aprovadas no Conselho de Ministros do passado dia 10 de março, somando-se às 30 medidas consagradas na Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada em janeiro deste ano.
As 8 medidas adicionais que são agora incluídas na referida agenda vêm simplificar alguns procedimentos e obrigações declarativas, nomeadamente:
Além das oito novas medidas, foi ainda aprovada a implementação de 13 medidas que já constavam da Agenda e que visam reduzir os custos de contexto, designadamente através da eliminação de obrigações declarativas, procedendo-se, desde já:
Adicionalmente, foram também introduzidas diversas medidas para assegurar maior transparência e compreensão das obrigações tributárias, procedendo-se à harmonização de diversos prazos para cumprimento de obrigações declarativas, em particular no âmbito do IRS, bem como à harmonização dos prazos de validade das certidões de situação contributiva e tributária regularizada.
O diploma agora aprovado elimina, ainda, as obrigações declarativas previstas no Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de março, as quais se tornaram obsoletas na sequência da revogação da Diretiva n.º 2003/48/CE, do Conselho, de 3 de junho (Diretiva da Poupança) que foi transposta através daquele diploma.
TURISMO DO ALGARVE PROMOVE LIGAÇÕES AÉREAS AOS EUA, COM EVENTOS EXCLUSIVOS EM BOSTON E NOVA IORQUE
O Turismo do Algarve intensificou este mês de março a promoção do destino no mercado norte-americano com a organização de dois eventos estratégicos, em Boston e Nova Iorque.
Realizadas em parceria com as companhias aéreas SATA Azores Airlines e United Airlines, estas iniciativas visaram promover as ligações aéreas entre os EUA e o Algarve e impulsionar o crescimento do fluxo turístico deste mercado para a região. Esta aposta acompanha o aumento da procura dos viajantes norte-americanos pelo destino que tem sido registado nos últimos anos.
Apesar da atual conjuntura internacional e das incertezas em torno das políticas económicas dos EUA, o Turismo do Algarve mantém-se confiante no potencial de crescimento deste mercado. A corroborar esta posição está um estudo divulgado em dezembro pela United States Tour Operators Association, que aponta Portugal como o segundo país no mundo que os turistas norte-americanos mais querem visitar em 2025., reforçando a importância de continuar a investir na captação deste público.
A primeira ação aconteceu a 25 de março, em Boston, com um workshop organizado em parceria com a SATA Azores Airlines. A iniciativa foi dedicada à promoção das rotas que ligam os aeroportos Logan (Boston) e JFK (Nova Iorque) a Faro, via Ponta Delgada, uma conexão vista como estratégica para aproximar o Algarve do mercado norte-americano.
A 27 de março, em Nova Iorque, realizou-se a segunda ação promocional, desta vez em colaboração com a United Airlines e o Turismo da Madeira, para destacar as recentes ligações diretas desta companhia aérea para Faro e Funchal.
Ambos os eventos contaram com a participação de 16 empresas associadas do Turismo do Algarve, que tiveram a oportunidade de estabelecer contactos com agentes de viagens, operadores turísticos e meios de comunicação social dos EUA.
A aposta do Turismo do Algarve nos Estados Unidos é sustentada pelo contínuo interesse demonstrado por este mercado. Em 2024, embora ainda sem ligações diretas, os turistas norte-americanos ultrapassaram as 500 mil dormidas na região, representando um crescimento de 12,98% face a 2023. O número de hóspedes também registou uma evolução positiva, alcançando muito perto dos 200 mil visitantes – um aumento de 10,38% comparativamente ao ano anterior.
Além destes dois eventos focados na promoção das ligações aéreas, o Turismo do Algarve mantém uma estratégia de promoção contínua nos EUA, investindo em ações diversificadas para consolidar a presença da região neste mercado. Ainda em março, participou no evento SMU International, em Nova Iorque, dedicado ao turismo de negócios, e organizou uma visita de imprensa para um fotógrafo e redator especializado em viagens de golfe, que veio ao Algarve para preparar um artigo sobre o destino para uma revista do setor – a Met Golfer -, distribuída a mais de 100 mil praticantes da modalidade na área de Nova Iorque.
SEGURANÇA SOCIAL | NOVO SERVIÇO SIMPLIFICA ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DE IDENTIFICAÇÃO A IMIGRANTES
Está em vigor a medida Simplex “Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez”, integrada no Plano de Ação para as Migrações. Esta iniciativa representa um passo importante na simplificação dos processos administrativos para cidadãos imigrantes que residem em Portugal.
Nesta primeira fase, os imigrantes já podem pedir o Número de Identificação Fiscal, o Número de Identificação da Segurança Social e o Número Nacional de Utente num único lugar, desde que reúnam uma das seguintes condições:
O serviço pode ser pedido nos Espaços Cidadão dos Municípios de: Braga, Lagos, Loures (LoureShopping), Oeiras (Oeiras Parque), Olhão e Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória). Está ainda disponível nos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão de Cascais, Saldanha, Laranjeiras e Setúbal.
No momento do pedido, o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Posteriormente, receberá os seus números de identificação por correio eletrónico, área reservada do Portal Único de Serviços Digitais – gov.pt e via aplicação eletrónica gov.pt.
Para além do atendimento presencial, os cidadãos podem obter esclarecimentos através da Linha Cidadão – 210 489 010 (dias úteis, das 9h às 18h) ou no Portal Único de Serviços Digitais.
No futuro, este serviço vai abranger um maior número de imigrantes e uma rede mais alargada de Espaços Cidadão.
MAP – MECANISMO DE ALERTA PRECOCE | EDIÇÃO DE 2024 DISPONÍVEL
Encontra-se disponível a 4ª edição do MAP, que tem como referência dados integrantes da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativas ao exercício de 2023.
Este instrumento disponibiliza às empresas um conjunto de indicadores de natureza económica e financeira, refletindo também a sua evolução.
Ao identificar no dashboard disponível a ocorrência de eventuais fragilidades, o MAP possibilita às empresas uma reflexão sobre a sua situação económica e financeira e a respetiva evolução, tendo como referência um conjunto de indicadores e tendo em conta o setor de atividade e a dimensão da empresa em causa.
A ferramenta disponibiliza ainda alguns indicadores específicos, que permitem entender a eficácia operacional, capacidade para suportar gastos financeiros, o equilíbrio financeiro e o nível de autonomia financeira da empresa, tendo por referência a dimensão da empresa.
Mais informação e acesso ao dashboard MAP em MAP – Mecanismo de Alerta Precoce
ECONOMIA AUMENTOU PARA 2,9% DO PIB – 4.º TRIMESTRE DE 2024
A economia portuguesa registou uma capacidade de financiamento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no 4.º trimestre de 2024, traduzindo um aumento de 0,2 pontos percentuais (p.p.) face ao trimestre anterior. O Rendimento Nacional Bruto (RNB) e o Rendimento Disponível Bruto (RDB) aumentaram 2,1% e 1,9%, respetivamente (no trimestre anterior, os dois indicadores registaram um crescimento idêntico de 1,8%). O aumento do saldo externo da economia refletiu sobretudo a melhoria do saldo das Famílias em 0,8 p.p. do PIB.
O RDB das Famílias aumentou 3,1% face ao trimestre anterior, verificando-se crescimentos de 2,2% e 1,7% das remunerações recebidas e do Valor Acrescentado Bruto (VAB), respetivamente. A despesa de consumo final cresceu 1,9% (1,5% no trimestre precedente), determinando o aumento da taxa de poupança para 12,2% (11,1% no trimestre anterior), o que conduziu a uma capacidade de financiamento de 4,7% do PIB (3,9% no 3º trimestre). Em termos reais, o RDB ajustado per capita das Famílias aumentou 2,0% no 4.º trimestre de 2024 (crescimento de 1,3% no 3º trimestre).
O saldo das Sociedades Não Financeiras agravou-se em 0,5 p.p. no 4.º trimestre de 2024, fixando-se em -4,4% do PIB. O VAB e as remunerações pagas aumentaram 2,0% e 2,3%, respetivamente, enquanto a Formação Bruta de Capital cresceu 0,7%. Por sua vez, o saldo das Sociedades Financeiras fixou-se em 1,9% do PIB (menos 0,1 p.p. que no trimestre anterior).
O saldo positivo do setor das Administrações Públicas (AP), em percentagem do PIB, fixou-se em 0,7% no ano terminado no 4.º trimestre de 2024, igual ao observado no trimestre anterior (1,2% em 2023). Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP no 4º trimestre de 2024 atingiu -3 235 milhões de euros, correspondendo a -4,3% do PIB, o que compara com -4,6% no período homólogo. Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 3,3% da receita e de 3,1% da despesa.
PREÇOS DA HABITAÇÃO AUMENTARAM 9,1% E O NÚMERO DE TRANSAÇÕES AUMENTOU 14,5% EM 2024 – 4.º TRIMESTRE DE 2024
Em 2024, o Índice de Preços da Habitação (IPHab) aumentou 9,1%, mais 0,9 pontos percentuais (p.p.) que em 2023, tendo os preços das habitações existentes aumentado 9,7% e das novas 7,5%.
No 4.º trimestre de 2024, a variação homóloga do IPHab fixou-se em 11,6%, taxa 1,8 p.p. superior ao trimestre anterior. O aumento dos preços foi mais expressivo nas habitações existentes (12,4%) que nas habitações novas (9,6%).
No ano de 2024 transacionaram-se 156 325 habitações, o que representa um aumento de 14,5% face a 2023. Em valor, o conjunto das transações totalizou 33,8 mil milhões de euros, mais 20,8% que no ano anterior. As habitações existentes aumentaram 14,8% e 21,1%, respetivamente, em número e valor transacionado. Relativamente às habitações novas, os crescimentos foram 13,4% em número e 20,0% em valor.
Entre outubro e dezembro de 2024, transacionaram-se 45 214 habitações correspondendo a um aumento homólogo de 32,5% e a uma taxa de variação em cadeia de 10,5% (10,2% no 3.º trimestre de 2024). No 4.º trimestre de 2024, o valor das habitações transacionadas ascendeu a 10,2 mil milhões de euros, mais 41,8% face a idêntico período de 2023.
Em 2024, as vendas de alojamentos ao setor institucional das Famílias aumentaram 15,2% face ao ano precedente, fixando-se em 134 540 unidades e totalizando 28,7 mil milhões de euros.
No último ano, 9 774 habitações foram adquiridas por compradores com domicílio fiscal fora do Território Nacional, correspondendo a uma redução de 5,9% relativamente a 2023.
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JÁ VIMOS ONDE ESTAMOS? COMO ATUAR?
Temos vindo a alertar para os riscos das incertezas no plano económico, que poderiam ter consequências na nossa região, e para a necessidade de juntarmos esforços para as enfrentar.
Infelizmente, tínhamos razão para estarmos seriamente preocupados.
Nestas últimas semanas, para além dos problemas que já enfrentávamos, surgiram duas novas situações negativas, que nos obrigam a uma atitude forte, ativa e rápida. Não podemos ser meros espectadores.
Refiro-me em primeiro lugar à atuação, já com medidas concretas, do governo da principal potência mundial – os Estados Unidas da América – que desarticulou o quadro de equilíbrio das relações internacionais, nomeadamente com os países europeus e a União Europeia. Passando por cima de tratados, acordos económicos e políticos. E o presidente dos EUA já demonstrou que é a sério.
Por outro lado, em Portugal, as forças políticas – governo e oposições – em vez de se concentrarem na procura e concretização de políticas para ultrapassar as fraquezas e os desequilíbrios da nossa economia e responderem às brutais alterações internacionais em curso, deram vida a uma crise política que ninguém sabe onde nos conduzirá. Tendo «todos» razão, claro!
E dos portugueses, da economia, das regiões, das empresas, do futuro deste país, quem se preocupa?
Uma crise política desta natureza paralisa não só o governo, mas o próprio Estado, adia decisões, conduz à perda de oportunidades, põe em risco o uso dos fundos comunitários. E diminui o peso do país no quadro internacional, sobretudo na União Europeia, onde hoje se decidem medidas não só económicas, mas também políticas e militares e emergem novos equilíbrios entre países e no seu conjunto. E onde tem estado Portugal nestas batalhas?
Estamos perante um quadro preocupante que nós cidadãos e sobretudo nós empresários, temos de enfrentar, mesmo sabendo que muitos dos «responsáveis políticos» vivem num mundo que tem uma lógica própria.
Que fazer?
Não vejo outro caminho que mobilizar as nossas forças para sensibilizar os órgãos de poder, as instituições públicas, os responsáveis políticos, para a necessidade de concentrar as nossas energias na exigência do reforço do desenvolvimento económico e à criação de riqueza, no apoio às empresas e na criação de emprego.
Amigos e colegas empresários, temos de refletir rapidamente sobre estas questões vitais para o nosso país e definir linhas de ação conjuntas.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA PREPARA PROGRAMA DE FORMAÇÃO-AÇÃO DIRIGIDO ÀS PME DO ALGARVE
Depois dos bons resultados alcançados nas edições anteriores, o NERA encontra-se a preparar o lançamento de um novo Programa de Formação-Ação dirigido às PME do Algarve, reafirmando-se como um parceiro privilegiado para apoiar as empresas no reforço da sua qualificação e competitividade.
A Formação-Ação é uma metodologia prática e orientada para o contexto organizacional, destinada a desenvolver competências essenciais para a implementação de estratégias de melhoria e inovação nas empresas.
Destinado às Micro, Pequenas e Médias Empresas da região do Algarve este Programa de Formação-Ação tem como objetivo promover a adaptação dos trabalhadores, empresas e empresários à mudança, reforçando as competências, incluindo as competências verdes e digitais, bem como a modernização e investimento empresarial.
Este Programa de Formação-Ação será financiado no âmbito do Programa Regional Algarve 2030.
Neste sentido, este Programa será totalmente gratuito para as empresas participantes e combinará momentos de formação em sala, com ações de consultoria à medida, no local de trabalho, permitindo realizar um diagnóstico inicial e implementar um plano de ação adaptado às necessidades específicas de cada PME.
Estão definidas para este Programa de Formação-Ação as seguintes Áreas Temáticas:
• Inovação
• Digitalização e Transição Digital
• Eficiência Energética/Descarbonização
• Internacionalização
• Competitividade
• Critérios ESG (Environment, Social, and Governance)
Invista no futuro da sua empresa, sem qualquer custo associado!
Para obter mais informações sobre este Programa de Formação-Ação, entre em contacto connosco, através dos meios habituais.
NERA CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA TPA – ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa TPA – Advogados, Sociedade de Advogados, SP, RL, celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A TPA Advogados é uma sociedade de advogados com competências reconhecidas em diversas áreas do direito, dotada de um conjunto de meios humanos e técnicos vocacionados para a prestação de serviços jurídicos.
Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso a serviços jurídicos, incluindo:
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
CENTRO DE COMPETÊNCIAS EM CIBERSEGURANÇADO ALGARVE – ATIVIDADES E SERVIÇOS GRATUITOS
O Centro de Competência em Cibersegurança do Algarve (CCCAlgarve) resulta de um consórcio composto pela Universidade do Algarve, pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e está integrado no Projeto C-Network, que é promovido pelo GNS\CNCS (Gabinete Nacional de Segurança\Centro Nacional de Cibersegurança).
Beneficiando do financiamento PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o CCCAlgarve tem como principal missão desenvolver e dinamizar a capacidade de resposta e resiliência às ameaças de cibersegurança no Algarve, através do apoio às entidades públicas e privadas da região na adoção de boas práticas nesta matéria.
O CCCAlgarve oferece serviços gratuitos destinados às empresas da região do Algarve, com especial destaque para a realização de um Diagnóstico de Maturidade em Cibersegurança. Este diagnóstico permite avaliar o estado atual da organização em termos de proteção digital, culminando na elaboração de um Relatório de Sugestões para a Melhoria da Maturidade em Cibersegurança, visando aumentar o nível de segurança contra as ameaças digitais.
Para obter mais informações sobre o CCCAlgarve, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
PROJETO AGROPYME AVANZA AAA: INOVAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
O Projeto AGROPYME AVANZA AAA é um projeto transfronteiriço, cofinanciado pelo Programa de Cooperação Interreg VI para Espanha – Portugal (POCTEP) 2021-2027, desenvolvido em parceria pelo NERA – Associação empresarial da Região do Algarve, pela Universidade do Algarve, pela ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, pelo NERE – Núcleo Empresarial da Região de Évora, pela Fundación Andanatura para el Desarrollo Socioeconómico Sostenible e pela Fundación Pública Andaluza Andalucía Emprende.
Este Projeto tem como missão contribuir para melhorar a competitividade das PME Agroalimentares da Eurorregião AAA (Alentejo, Algarve e Andaluzia), apoiando nas áreas estratégicas da inovação, digitalização e sustentabilidade:
Assim, este Projeto tem prevista a implementação de novos serviços de apoio à competitividade empresarial, nos referidos domínios da inovação, digitalização e sustentabilidade através do desenvolvimento de ações de capacitação, planos de competitividade, bem como de serviços de consultoria e acompanhamento destinados às empresas agroalimentares da Região do Algarve.
Para obter mais informações sobre este Projeto, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
EUROPEAN ENTERPRISE PROMOTION AWARDS
Está oficialmente aberta a fase nacional dos European Enterprise Promotion Awards 2025, um prestigiado concurso europeu que reconhece e distingue as melhores iniciativas de promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento empresarial.
Os European Enterprise Promotion Awards (EEPA) são uma iniciativa da Comissão Europeia alinhada com as prioridades da estratégia Europa 2030 e coordenada em Portugal pelo IAPMEI, que distinguem iniciativas identificadas como boas práticas de promoção empresarial em várias áreas, em função da especificidade do seu contributo para o desenvolvimento económico e o emprego das regiões.
Se faz parte de um projeto inovador que apoia o empreendedorismo, a internacionalização, a transição digital e sustentável ou a inclusão social no mundo dos negócios, esta é a sua oportunidade de ver o seu trabalho reconhecido a nível nacional e europeu!
As candidaturas estão abertas até 20 de maio de 2025.
ECONOMIA DO ALGARVE COM CRESCIMENTO REAL DE 3,3 % NO ANO DE 2023, SEGUNDO O INE
Apesar das contingências associadas aos efeitos da pandemia terem estado ainda presentes em 2022, a economia do Algarve evidenciou uma significativa recuperação, visível na taxa de variação homóloga do Produto Interno Bruto (PIB), que alcançou 20,7%, depois da forte contração observada nos anos anteriores.
Este crescimento, superior à média nacional, pode ser explicado pela retoma de uma certa “normalidade”, após o período da pandemia, que condicionou fortemente a circulação de pessoas e afetou a principal atividade económica da região de forma muito intensa.
Os dados preliminares de 2023 apontam para um crescimento real de 3,3% face a 2022, superior à média nacional (2,5%), o que permitiu um reforço do contributo do Algarve para o PIB nacional, que passou a 4,92%. O aumento do PIB deveu-se principalmente ao desempenho positivo observado no ramo do “comércio, transportes e armazenagem e alojamento e restauração”, que representa 41% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) gerado pela economia algarvia, o qual ascendeu a 11.434 milhões de euros em 2023, correspondendo a uma taxa de variação de 10,3%, igual à registada no país.
Uma recente publicação do Eurostat destaca mesmo que a subida de 3,3% no crescimento real apenas foi igualmente registada na Grande Lisboa. Na vizinha Andaluzia o crescimento real foi de 2,4%.
O PIB per capita da região do Algarve evoluiu de 25,3 mil euros, em 2022, para 27,3 mil euros em 2023, apresentando-se como o terceiro mais elevado das novas NUTS II, depois da “Grande Lisboa” e da “Região Autónoma da Madeira”. O índice de disparidade do PIB per capita fixou-se em 108% da média nacional. Em relação à média europeia, o PIB per capita, em Paridades do Poder de Compra (PPC), considerando a nova série das contas regionais, base 2021, foi de 87%.
Relativamente ao emprego e produtividade, se tínhamos assistido em 2022 a um aumento significativo do emprego total, sobretudo como resultado da retoma económica pós-Covid, em 2023 a evolução foi pouco expressiva. De acordo com os dados agora publicados, contabilizavam-se 255,8 mil indivíduos empregados no Algarve, mais mil do que em período homólogo, traduzindo um crescimento de 0,4%, inferior ao registado no país (1%).
A produtividade aparente do trabalho, que relaciona o VAB e o emprego total, fixou-se em 44,7 mil euros, valor próximo da média nacional (44,8 mil euros), posicionando o Algarve na 3ª posição, abaixo da Grande Lisboa e da Região Autónoma da Madeira. A produtividade regional aumentou 9,9% em relação ao ano anterior, um desempenho ligeiramente superior ao de Portugal (9,1%).
ALGARVE REGISTA O MAIOR NÚMERO DE HÓSPEDES DE SEMPRE E SUPERA 9,8 MILHÕES DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE FARO
Depois de ter alcançado resultados inéditos no último ano, o Turismo do Algarve volta a bater recordes, consolidando a sua posição como principal destino turístico de Portugal. Em 2024, o número de hóspedes nos estabelecimentos de alojamento turístico atingiu os 5,2 milhões, ultrapassando pela primeira vez a marca dos 5,1 milhões registados em 2023. Este crescimento de 2,6% reflete a forte atratividade da região, impulsionada pelo aumento de hóspedes tanto residentes (+1,3%) como não residentes (+3%).
No que diz respeito às dormidas, de acordo com os resultados preliminares da atividade turística nacional em 2024, divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Algarve registou um aumento de 1,9% face ao ano anterior, totalizando 20,7 milhões de dormidas. Embora ainda ligeiramente abaixo do recorde pré-pandemia de 20,9 milhões, a região mantém-se como o principal destino turístico nacional, registando o maior número de dormidas no país.
A taxa de ocupação-quarto no alojamento turístico também evoluiu positivamente, aumentando 0,5 pontos percentuais face ao ano anterior, para 58,6%. Já na estada média, o Algarve manteve-se como a segunda região com maior duração das estadias, com 3,95 noites, apenas atrás da Região Autónoma da Madeira.
Outro destaque do ano foi o movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Gago Coutinho, em Faro. Em 2024, o aeroporto recebeu 9,8 milhões de passageiros comerciais, o maior registo da sua história e um crescimento de 2% face a 2023. O Reino Unido manteve-se como o principal mercado emissor, com 4,4 milhões de passageiros (+0,3%), seguido da Alemanha, com 1,13 milhões (+9,7%), e da Irlanda, com 967 mil passageiros (+7,9%).
No segmento do golfe, o Algarve voltou a alcançar um recorde, totalizando 1,46 milhões de voltas jogadas ao longo do ano, um crescimento de 5% face a 2023. Outubro (179 mil voltas), abril (162 mil) e março (153 mil) foram os meses de maior procura, consolidando a região como o principal destino de golfe do país. Destaca-se ainda que este desempenho histórico foi alcançado apesar do encerramento total do Victoria Golf Course para requalificação.
GOVERNO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR NOVO MODELO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O Governo criou um grupo de trabalho para propor a reformulação do modelo de formação profissional. O grupo deverá apresentar uma proposta até 30 de setembro, segundo Despacho do Secretário de Estado do Trabalho.
Entre as suas missões inclui-se o diagnóstico ao sistema e do quadro legislativo, as lacunas e ineficiências, a análise comparada com outros países, a definição de indicadores de avaliação e a elaboração de uma proposta de regime jurídico.
O investimento na formação profissional é uma prioridade do Programa de Governo, que refere que a sua «limitada qualidade» atual leva o Governo a «reestruturar o sistema de formação profissional», ajustando a oferta às necessidades do crescimento da economia.
O grupo de trabalho inclui representantes da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, do programa temático Demografia, Qualificações e Inclusão – Pessoas 2030, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, podendo ainda pedir a colaboração ou auscultar parceiros sociais, associações setoriais e empresarias, instituições de ensino superior, entidades reguladoras e autoridades de gestão de fundos europeus temáticos e regionais.
A formação profissional «é um instrumento crucial» para preparar os jovens para a entrada no mercado de trabalho e de «melhoria do desempenho dos trabalhadores, contribuindo para o aumento da produtividade das empresas», mas está «frequentemente desajustada às necessidades», pelo que «carece de um alinhamento estratégico», refere o Despacho.
TURISMO DO ALGARVE ESTREIA-SE NA FINE #WINETOURISM MARKETPLACE
O Turismo do Algarve vai marcar presença, pela primeira vez, na FINE #WineTourism Marketplace, cuja 6.ª edição decorrerá a 5 e 6 de março de 2025, na Feria de Valladolid, em Espanha.
Este evento internacional é uma referência para profissionais do enoturismo, promovendo destinos vinícolas e impulsionando novas oportunidades de negócio no setor.
O Algarve contará com um espaço próprio para reuniões e apresentação da sua oferta ao nível do segmento do enoturismo, incluindo disponibilização de materiais promocionais como os guias de vinhos e gastronomia do Turismo do Algarve. No espaço Algarve, a Comissão Vitivinícola do Algarve, responsável pela rota Algarve Wine Tourism, promoverá ainda provas de vinhos, destacando a diversidade e qualidade da produção regional.
Após o evento, de 7 a 11 de março, um grupo de operadores internacionais terá a oportunidade de participar numa viagem de familiarização ao Algarve, organizada pelo Algarve Golden Terroir – território algarvio candidato a Cidade Europeia do Vinho 2026 – em parceria com o Turismo do Algarve. Esta iniciativa oferece aos participantes a oportunidade de descobrir, em primeira mão, as experiências enoturísticas da região.
Desde a sua primeira edição, em 2020, a FINE #WineTourism Marketplace tem registado um crescimento significativo. Em 2024, contou com 140 expositores de Espanha, Portugal e Itália e atraiu 84 operadores turísticos de 23 países. A organização estima que o enoturismo tenha gerado 7 mil milhões de dólares em 2021, com projeções para atingir 13 mil milhões até 2026.
A participação do Turismo do Algarve insere-se no âmbito do Projeto INTERNACIONALIZAR + ALGARVE 3.0, cofinanciado pelo Programa Regional Algarve 2030 | Portugal 2030 e contará com a presença da Comissão Vitivinícola do Algarve e do Algarve Golden Terroir, reforçando a valorização e promoção do enoturismo algarvio.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma janeiro 2025 – Patrocinada
APROFUNDAR DIÁLOGO. DEFINIR AÇÕES.
Os sinais de incerteza no quadro económico e político para os quais, vínhamos alertando há meses, acabaram por conhecer, em poucas semanas, um forte impulso provocado pela eleição do novo Presidente dos Estados Unidos da América.
Estamos a falar da estratégia política e económica, já em movimento, da maior potência mundial, que se vem juntar às crises económicas, políticas e sociais de importantes países europeus (Alemanha, França e Reino Unido), às divisões e falta de liderança da União Europeia, ao impacto das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente.
Os empresários do Algarve e de todo o país não podem cometer a ingenuidade de pensar que irão ficar fora das consequências da evolução global desse processo.
Perante os riscos que já se pressentiam nos últimos tempos, tenho sugerido que nos preparemos para um eventual agravamento das dificuldades, nomeadamente através do reforço das nossas empresas, dos seus negócios, da sua saúde financeira, de forma a prepararmo-nos, com serenidade e confiança, para um duro e imprevisível quadro cheio de obstáculos.
Hoje essa linha de ação é não só necessária, como inadiável.
É obrigatório ter em conta que o Algarve tem uma especificidade económica e estrutural muito diferente de outras regiões e que os empresários devem por isso fazer um esforço para encontrar formas de atuação adequadas e sensibilizar as entidades oficiais para que as tenham em devida conta.
Considero que os empresários dos diferentes setores, devem rapidamente trocar informações, dialogar e definir linhas de ação conjuntas.
O NERA, associação empresarial intersectorial, está disponível para colaborar num processo que necessita de um Algarve preparado e unido para evitar equívocos e enfrentar todas as batalhas.
Os empresários do Algarve não podem ir atrás de ambiguidades governativas e da demagogia e confrontos políticos, nem das especulações da «comunicação social».
Têm de fazer as suas próprias análises, definir objetivos realistas e lutar por eles.
Vamos a isso!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA PREPARA PROGRAMA DE FORMAÇÃO-AÇÃO DIRIGIDO ÀS PME DO ALGARVE
Depois dos bons resultados alcançados nas edições anteriores, o NERA encontra-se a preparar o lançamento de um novo Programa de Formação-Ação dirigido às PME do Algarve, reafirmando-se como um parceiro privilegiado para apoiar as empresas no reforço da sua qualificação e competitividade.
A Formação-Ação é uma metodologia prática e orientada para o contexto organizacional, destinada a desenvolver competências essenciais para a implementação de estratégias de melhoria e inovação nas empresas.
Destinado às Micro, Pequenas e Médias Empresas da região do Algarve este Programa de Formação-Ação tem como objetivo promover a adaptação dos trabalhadores, empresas e empresários à mudança, reforçando as competências, incluindo as competências verdes e digitais, bem como a modernização e investimento empresarial.
Este Programa de Formação-Ação será financiado no âmbito do Programa Regional Algarve 2030.
Neste sentido, este Programa será totalmente gratuito para as empresas participantes e combinará momentos de formação em sala, com ações de consultoria à medida, no local de trabalho, permitindo realizar um diagnóstico inicial e implementar um plano de ação adaptado às necessidades específicas de cada PME.
Estão definidas para este Programa de Formação-Ação as seguintes Áreas Temáticas:
• Inovação
• Digitalização e Transição Digital
• Eficiência Energética/Descarbonização
• Internacionalização
• Competitividade
• Critérios ESG (Environment, Social, and Governance)
Invista no futuro da sua empresa, sem qualquer custo associado!
Para obter mais informações sobre este Programa de Formação-Ação, entre em contacto connosco, através dos meios habituais.
ALOJAMENTO LOCAL JÁ PODE ADERIR AO SELO SAVE WATER
Os estabelecimentos de Alojamento Local no Algarve podem agora juntar-se ao Compromisso com a Eficiência Hídrica, através da adesão à Plataforma de Monitorização, e obter o selo Save Water. Este alargamento do âmbito do selo reflete o compromisso regional com a gestão sustentável dos recursos hídricos, essencial num contexto de escassez de água.
Com a adesão, os estabelecimentos de alojamento local comprometem-se a implementar um plano de ação com pelo menos 12 medidas de eficiência hídrica, escolhidas entre uma lista de 60, segundo o seguinte cronograma:
A obtenção do selo Save Water é também uma condição para aceder à Linha de Apoio + Eficiência Hídrica Algarve, disponibilizada pelo Turismo de Portugal. Este mecanismo de financiamento apoia os custos relacionados com a implementação das medidas exigidas.
Em 2024, os Empreendimentos Turísticos aderentes ao selo já demonstraram resultados expressivos, registando uma redução de 16% no consumo global de água e 15% no consumo específico (por dormida), comparativamente com o mesmo período de 2023. Esta economia reflete-se também em benefícios financeiros, com poupanças médias de mais de 7000 euros anuais por empreendimento.
A iniciativa Save Water, coordenada pelo Turismo do Algarve em parceria com o Turismo de Portugal e a ADENE – Agência para a Energia, continua a ser uma ferramenta essencial na formulação de políticas hídricas e na promoção de boas práticas no terreno. A monitorização contínua dos consumos permite não só medir os progressos, mas também reforçar a eficácia das ações implementadas.
Este alargamento ao Alojamento Local decorre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024, que manteve a situação de alerta por seca no Algarve e ajustou o objetivo de redução de consumo do setor urbano para 13%.
A medida sublinha o empenho de toda a cadeia turística na mitigação dos efeitos da escassez hídrica, consolidando o Algarve como destino sustentável.
TURISTAS AVALIAM O ALGARVE COMO DESTINO TURÍSTICO DE EXCELÊNCIA
De acordo com os inquéritos realizados pelo Observatório para o Turismo Sustentável do Algarve (AlgSTO), durante a época alta, o Algarve continua a consolidar-se como um destino turístico de excelência. Os resultados destacam uma avaliação amplamente positiva dos visitantes, com especial reconhecimento pela segurança, qualidade ambiental e simpatia dos residentes.
O estudo revelou que 83,8% dos turistas manifestam a intenção de regressar ao Algarve nos próximos cinco anos, enquanto 95,2% afirmam que recomendariam a região a outras pessoas. Este elevado grau de lealdade reflete a satisfação global com a experiência turística na região.
As principais motivações para visitarem a região continuam a ser as férias e o lazer, com 90% dos inquiridos a escolherem o Algarve para desfrutar de momentos de descanso. A praia, o sol e o mar continuam a ser as atividades mais procuradas, com 39% das escolhas, seguidas pela gastronomia (23%) e pelas excursões e passeios turísticos (16%).
A qualidade dos serviços turísticos é também reconhecida. Os serviços de alojamento, com uma avaliação de 4,31 (numa escala de 1 a 5), destacam-se como os de maior qualidade, seguidos pela restauração (4,19). A simpatia dos residentes foi também um ponto alto da avaliação, com uma média de 4,07.
No que ao custo do destino diz respeito, o Algarve é considerado um destino de custo moderado, com uma média de 3,33 na escala de preços. A avaliação mais alta foi atribuída aos serviços de alojamento (3,53), enquanto as lojas tradicionais e os centros comerciais apresentaram preços mais moderados (3,19 e 3,16, respetivamente).
Importa referir que o Observatório para o Turismo Sustentável do Algarve integra a Rede Internacional de Observatórios de Turismo Sustentável da Organização Mundial do Turismo e está comprometido em promover um desenvolvimento turístico equilibrado, alinhado com as necessidades dos visitantes e com a proteção dos recursos naturais e culturais da região. Com o apoio do Turismo do Algarve e da Universidade do Algarve, o Observatório para o Turismo Sustentável do Algarve é uma ferramenta essencial na monitorização do impacto do Turismo e na implementação de estratégias sustentáveis para o futuro do setor na região. A amostra do presente observatório foi de 1073 turistas (62,8% feminino, 36,2% masculino, 0,6% outros e NS/NR 0,4%).
PORTUGAL 2030 COM 1 045 M€ DE FUNDO EXECUTADO
O Portugal 2030 já tem 1.045 M€ de fundo executado e os pagamentos aos beneficiários atingiram os 1.126 M€.
Até final de novembro foram aprovados 4.363 M€ de fundos europeus, o que representa 19% dos 22.995 M€ dos fundos programados para 2021-2027.
O fundo executado atingiu os 1.045 M€ e os pagamentos aos beneficiários, os 1.126 M€, incluindo os adiantamentos, ou seja, um em cada quatro euros aprovados já foi executado e pago.
Metade dos Avisos de Concurso lançados ainda estão abertos, sendo que os 411 avisos já encerrados, lançaram a concurso mais de 6,1 mil M€ de fundo.
Dos 22.995 M€ do fundo programado, 11.263 M€ foram colocados a concurso. Destes, 42% pertencem Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 36% ao Fundo Social Europeu+ e 19% ao Fundo de Coesão.
Entre novembro de 2024 e agosto de 2025 foram programados 200 avisos para apresentação de candidaturas a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do FAMI.
Neste período prevê-se mobilizar mais de 2,7 mil milhões de euros de fundos europeus nas várias regiões do país e em diversos objetivos de política, nas áreas sociais, da economia, ambiente, mar e território.
MUNICÍPIOS DO ALGARVE DEFENDEM A CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS DA FOUPANA E DE ALPORTEL
A Comunidade Intermunicipal do Algarve reafirma a necessidade de construção destas duas barragens e manifesta, ao mesmo tempo, apoio aos anseios da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA), que na última reunião do Conselho Intermunicipal sublinhou as vantagens que estas albufeiras poderão representar para toda a região.
Para os municípios algarvios, é indiscutível que os projetos de Alportel e da Foupana terão um peso significativo na capacidade de armazenamento de água na região e esperam, por isso, que as duas barragens sejam de facto construídas.
Para além dos ganhos para o setor agrícola, os municípios destacam a importância destas barragens para aumentar as reservas de água no Algarve e, consequentemente, para o consumo urbano, levando, por outro lado, a uma redução das tarifas.
No caso da Foupana, por exemplo (já perspetivada em 1991), significa um reforço do Sotavento e do Barlavento, que poderá ajudar a baixar as tarifas de água doméstica. No entender dos autarcas, seria importante aproveitar a água que é debitada pela Ribeira da Foupana, cerca de 50hm3, pelas contas da ABPRSA, e que poderia representar um acréscimo significativo da capacidade de armazenamento. Seria, também, importante para aumentar o perímetro de rega do sotavento, estendendo-o desde a Campina de Moncarapacho até Almancil, garantindo a independência da atividade agrícola de um aquífero com grande pressão e, em alguns pontos, contaminado por intrusão salina.
Em relação à barragem de Alportel, teria uma capacidade de armazenamento de 10hm3 e, para além de aumentar as reservas hídricas, permitiria um controlo de cheias, nomeadamente garantir uma defesa contra inundações em Tavira.
Igualmente importante para diversificar as fontes de água na região, os municípios reafirmam a necessidade de se avançar para a tão falada captação de água do Guadiana no Pomarão e também de fazer uma ligação do sistema da barragem de Alqueva ao de Beliche-Odeleite, vindo de Santa Clara/Monte da Rocha. Com estes projetos e com a construção da central de dessalinização, o Algarve ficaria mais bem preparado para dar resposta e enfrentar o problema da falta de água na região, seja para o abastecimento às populações, seja para as atividades económicas.
APROVADA AGENDA PARA A SIMPLIFICAÇÃO FISCAL
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 16 de janeiro a Agenda para a Simplificação Fiscal, com 30 medidas, que têm como principal objetivo servir melhor os contribuintes e as empresas, reduzindo custos de contexto, aumentando a transparência e compreensão das obrigações tributárias, melhorando a comunicação e qualidade dos serviços prestados pela Autoridade Tributária.
Entre este conjunto inicial de medidas destacam-se a simplificação dos procedimentos para a concessão de reembolsos de IVA, a simplificação de regras de faturação, a simplificação da liquidação e cobrança do Imposto Único de Circulação (IUC), a harmonização dos prazos de validade das certidões de não divida e de obrigações declarativas ou ainda a simplificação da entrega do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM).
Esta Agenda para a Simplificação Fiscal resulta de um trabalho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Economia.
PRÉMIO JOVEM EMPREENDEDOR EUROPEU
A Comissão Europeia abriu no passado dia 21 de janeiro as candidaturas ao Prémio Jovem Empreendedor Europeu. Tal permitirá aos jovens inovadores de toda a Europa apresentar as suas ideias inovadoras e aceder a valiosas oportunidades de mentoria e financiamento.
O Prémio Jovem Empreendedor Europeu é um concurso de pitching empresarial concebido para celebrar a inovação e o empreendedorismo em todos os setores. Aberto a jovens empreendedores (com menos de 40 anos) de diversos sectores, o concurso visa capacitar empresas em fase de arranque e inovadores com as competências, conhecimentos e recursos necessários para prosperar num cenário empresarial cada vez mais competitivo. Os candidatos são incentivados a apresentar projetos que estejam alinhados com as prioridades da União Europeia, incluindo a sustentabilidade, a transformação digital e o impacto social positivo.
Os 10 finalistas receberão apoio no valor máximo de 20 000 euros e apoio personalizado através de um programa de pré-incubação/aceleração, proporcionando-lhes os recursos e a orientação necessários para levarem os seus negócios ao próximo nível. O programa oferece orientação de especialistas, acesso a redes de negócios e ferramentas práticas para ajudar os empreendedores a ampliar as suas ideias e alcançar sucesso a longo prazo.
O evento de apresentação final terá lugar durante o Dia da Indústria da UE, a 5 de junho, em Rzeszów, na Polónia, proporcionando aos finalistas uma plataforma para apresentarem as suas ideias aos líderes da indústria, decisores políticos e potenciais investidores de toda a Europa.
As candidaturas estão abertas até 14 de março de 2025.
TRANSIÇÃO ESG | NOVOS INCENTIVOS A INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS PARA ACELERAR DESCARBONIZAÇÃO
Até 30 de junho deste ano, estão abertas candidaturas para captação de grandes projetos de investimento em setores relevantes, que possam contribuir para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, em linha com as estratégias europeias para a descarbonização e a reindustrialização.
Integrados no novo Sistema de Incentivos ‘Investimentos em Setores Estratégicos’, lançado pelo Compete 2030, ao abrigo do Regime Contratual de Investimento, os novos apoios estão direcionados para a produção de equipamentos necessários ao processo de transição para uma economia verde, e incluem produtos finais, componentes, e matérias-primas que lhes estão associadas.
Em causa estão produtos como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono.
Destinatários
As candidaturas, sob gestão da AICEP, estão abertas a todos os tipos de empresas, independentemente da sua dimensão, forma jurídica, e localização em território nacional.
Os projetos devem apresentar um investimento mínimo elegível igual ou superior a 110 milhões de euros.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
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2025 | TRABALHO | LUTA
Sim, é o que nos espera. É o que temos de fazer. E não podemos falhar!
Está à vista de todos a nuvem de incertezas a nível internacional envolvendo em primeiro lugar a Europa.
Incertezas políticas e económicas. E sociais.
Guerras na Ucrânia e Médio Oriente. Crise económica em países como a França, a Alemanha, o Reino Unido. Enfraquecimento da União Europeia. Imprevisibilidade da atuação da nova presidência americana.
Estamos a falar dos nossos principais parceiros económicos (exportações, turismo…) e políticos (União Europeia, NATO), o que nos obriga a pensar que os seus comportamentos e decisões, têm um enorme impacto num país com a dimensão, a população e grau de desenvolvimento como o nosso.
Como empresário e como dirigente associativo, não tenho quaisquer dúvidas sobre o que fazer e que tenho vindo a defender há vários meses.
Em primeiro lugar trabalhar para consolidar o trabalho das nossas empresas, não ignorando pontos fracos, conscientes das potencialidades da nossa região – não só nas múltiplas atividades ligadas ao Turismo, mas em muitas outras áreas (terra, mar, comércio, indústria, tecnologias, etc.). Para defender as empresas e o emprego.
Lutando para seguir em frente.
Considero, ao mesmo tempo, que devemos reforçar as nossas relações com as instituições da região e com o governo, no sentido de contribuir para o reforço da economia e estrutura social do Algarve.
Finalmente considero que as Associações Empresariais da região, entre as quais existem boas relações, devem atuar em conjunto para enfrentar as complexas batalhas que temos à nossa frente.
Estou certo de que, juntos, venceremos!
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
EMPRESÁRIOS DO ALGARVE RECONDUZIRAM VÍTOR NETO NA LIDERANÇA DO NERA PERMANECE NA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL ATÉ 2027
Vítor Neto foi reeleito Presidente da Direção do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, para o triénio 2025-2027, nas eleições que decorreram no passado dia 20 de dezembro.
O empresário que liderava a lista única apresentada a sufrágio, foi reeleito para mais um mandato como Presidente da Direção, mantendo-se, até 2027, à frente desta associação que representa o tecido empresarial da região do Algarve.
Para a Presidência da Mesa da Assembleia Geral foi eleito Joel Pais, em representação da Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S. A., enquanto para a Presidência do Conselho Fiscal foi eleito Alberto Mota Borges, em representação da ANA – Aeroportos de Portugal, S. A.
Os órgãos sociais agora eleitos integram novos membros, mas contam igualmente com casos de continuidade, facto que garante, por um lado, a prossecução do trabalho desenvolvido e por outro aporta o necessário fator de inovação.
A tomada de posse dos novos eleitos ocorreu logo após o processo de contagem de votos, na qual o Presidente da Direção recém-eleito assumiu o compromisso de continuar a trabalhar em conjunto com os restantes membros dos órgãos sociais para a afirmação da Região do Algarve, apoiando os empresários e as suas empresas de forma sustentada na resolução dos seus problemas.
NERA E BDO PROMOVEM SEMINÁRIO DEDICADO AO ORÇAMENTO DE ESTADO 2025
No âmbito da parceria estabelecida entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a BDO & Associados SROC, Lda., realizar-se-á no próximo dia 16 de janeiro, pelas 14h30m, nas instalações do NERA, em Loulé, um Seminário dedicado ao tema “Orçamento do Estado para 2025”.
Este Seminário contará com a presença de especialistas da área fiscal da BDO & Associados SROC, Lda. que analisarão os principais impactos fiscais do Orçamento de Estado para as famílias e para as empresas.
Complementarmente, serão dadas a conhecer as principais alterações em matéria de impostos, benefícios fiscais, que poderão impactar na gestão das empresas e serão esclarecidas todas as dúvidas existentes.
Vocacionado para Empresários, Administradores e Gerentes, Contabilistas, Técnicos Oficiais de Contas, entre outros, este Seminário será conduzido pelos seguintes Oradores: Tax Partner Dr. Paulo Oliveira, pelo Tax Partner Dr. Miguel Cardiga e pelo Tax Manager Dr. Luis Rodrigues.
Para mais informações consulte o site do NERA (www.nera.pt).
LANÇADO PROGRAMA INTEGRAR PARA O TURISMO PARA QUALIFICAÇÃO DE MIGRANTES
O Programa Integrar para o Turismo visa promover a integração profissional de migrantes e beneficiários de proteção internacional no setor do turismo, hotelaria e restauração.
Esta iniciativa integra-se nas 60 medidas do Programa Acelerar a Economia e resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal, a Rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, a AIMA (Agência de Integração de Migrações e Asilo) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
Objetivos do programa
O Programa tem como principal objetivo oferecer oportunidades de qualificação e emprego a migrantes e beneficiários de proteção internacional, através de formação técnica e estágios práticos em empresas do setor. Através desta medida, o Governo visa melhorar a integração destes grupos no mercado de trabalho, contribuindo para a sua inclusão social e profissional em Portugal.
Quem pode participar?
O programa destina-se a migrantes e beneficiários de proteção internacional com as seguintes condições:
Formação e estágios
O Programa Integrar para o Turismo oferece aos participantes uma formação técnica nas áreas de turismo, hotelaria e restauração, realizada nas Escolas de Hotelaria e Turismo. Além disso, será proporcionado um estágio integrado, permitindo uma aprendizagem prática no contexto de empresas do setor, facilitando a integração dos participantes no mercado de trabalho.
Apoios e benefícios
Os formandos do programa terão acesso a uma bolsa de formação, subsídios de transporte e alimentação. Além disso, o programa inclui apoio personalizado a cerca de 1000 imigrantes, com o objetivo de garantir que todos possam beneficiar de uma formação qualificada e de uma integração bem-sucedida.
Calendário e candidaturas
As candidaturas para o Programa Integrar para o Turismo estão abertas até 31 de janeiro de 2025. A formação decorrerá entre 17 de fevereiro e 23 de maio de 2025, e os estágios terão lugar no mês de junho de 2025.
Investimento e impacto
Com uma dotação de 2,5 milhões de euros do orçamento do Turismo de Portugal, o Programa Integrar para o Turismo é uma iniciativa que reforça o compromisso do Governo com a integração e qualificação dos migrantes e beneficiários de proteção internacional. Este programa não só contribui para a inclusão social como também posiciona Portugal como um modelo de acolhimento e integração no setor do turismo.
Uma oportunidade para o futuro
O lançamento deste programa é um passo significativo para a promoção de um Portugal mais inclusivo e competitivo. O Turismo de Portugal reforça o seu compromisso em apoiar a formação e integração de novos profissionais, ao mesmo tempo que contribui para o crescimento do setor turístico, um dos pilares da economia nacional.
Para mais informações sobre o programa e como candidatar-se, aceda ao site: www.turismodeportugal.pt.
ALGARVE COM 94.476 EMPRESAS NO FINAL DE 2023
No final de 2023, o Algarve contemplava 94.476 empresas sediadas na região, de acordo com o destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicado recentemente, representando 6,2% do total de empresas a nível nacional.
Este é o número mais elevado desde 2008, tendo o número de empresas sediadas na região crescido 8% entre 2022 e 2023, superando o crescimento em percentagem registado a nível nacional.
Em 2023, a nível nacional, o setor empresarial contava com 1 526 926 empresas em atividade (+5,0% face ao ano anterior), das quais 65,8% eram empresas individuais e 34,2% sociedades.
Regista-se que 3,1% correspondiam a empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço. Neste universo, identificaram-se 38 empresas gazela* e 442 empresas de elevado crescimento*, estas últimas com um aumento significativo (80%) face a 2022.
As empresas regionais apresentavam 220,2 mil pessoas ao serviço; 144,7 mil correspondiam a pessoal remunerado. Em média, cada empresa integrava 2,3 pessoas.
O VAB gerado pelo setor empresarial algarvio alcançou 5.228 milhões de euros em 2023, refletindo um crescimento homólogo de quase 14%.
* Empresas de elevado crescimento, são empresas, com pelo menos 10 pessoas ao serviço remuneradas, que apresentam um crescimento médio anual superior a 20%, ao longo de um período de 3 anos, podendo o crescimento ser medido em termos do número de pessoas ao serviço remuneradas ou do volume de negócios. As sociedades jovens de elevado crescimento, ou “gazelas”, são um subconjunto das anteriores, compreendendo as sociedades até aos 5 anos de idade.
A REGIÃO DO ALGARVE TEM 5.922 PROJETOS APROVADOS, REPRESENTADO 570,5 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO ELEGÍVEL
Tendo em consideração a política de transparência e informação pública prosseguida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a apresentação de resultados e projetos no respetivo sítio na Internet e redes sociais, ou com a divulgação dos projetos no Portal da Transparência, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal apresentou um novo separador no sítio do PRR.
Nesta nova área do sítio do PRR, é possível consultar os investimentos PRR de Norte a Sul do País e regiões autónomas, selecionando os distritos de Portugal e conseguindo chegar ao pormenor dos concelhos. Pode ainda verificar-se o nível de implementação de cada componente, investimento e projeto tanto de âmbito nacional como regional.
No Algarve, estão aprovados 5.922 projetos, representando 570,5 Milhões de Euros (M€) de investimento elegível, repartidos pelas seguintes áreas:
Serviço Nacional de Saúde – 38 projetos – 60,3 M€
Habitação – 61 projetos – 115,9 M€
Respostas Sociais – 111 projetos – 25 M€
Cultura – 20 projetos– 7,8 M€
Investimento e inovação – 19 projetos – 30,1 M€
Qualificações e Competências – 2.936 projetos– 88 M€
Infraestruturas – 3 projetos – 20,6 M€
Florestas – 15 projetos – 2,4 M€
Gestão Hídrica – 69 projetos – 170,7 M€
Mar – 32 projetos– 14,2 M€
Descarbonização da indústria – 6 projetos – 0,5 M€
Eficiência energética em edifícios – 2.542 projetos – 15,9 M€
Hidrogénio e renováveis – 1 projeto– 1,9 M€
Empresas 4.0 – 126 projetos – 15,1 M€
Administração pública digital – 16 projetos– 1,9 M€
CCDR ALGARVE APROVA INTERVENÇÕES NOS POLOS DE INOVAÇÃO DE TAVIRA E DO PATACÃO (FARO)
O Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. adjudicou investimentos de 2.362.508, 41 euros nos Polos de Inovação de Faro (Patacão) e de Tavira, com estimativa de conclusão no final de 2025.
Apresentadas ao Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e ao Secretário de Estado da Agricultura, João Moura, durante a visita que efetuou aos serviços regionais de agricultura e pescas, estas intervenções contam com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, integrada na Dimensão Resiliência, da qual faz parte a Agenda de Inovação para a Agricultura, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro.
Neste contexto, serão executados os projetos “C05-i03-P-000037 Pólo de Inovação de Tavira”, aprovado com um investimento elegível de 1.677.789,53€, e o “C05-i03-P-000038 Polo de Inovação de Faro”, aprovado com um investimento elegível de 684.718,88€, ambos com um cronograma para executar material e financeiramente até 31 de dezembro de 2025.
As candidaturas assentam nas seguintes linhas de ação (LA), consubstanciadas nos objetivos operacionais (OP), respetivos:
LA1. Infraestruturas e equipamentos: recuperar e modernizar infraestruturas e equipamentos na rede de estações experimentais da área da agricultura.
OP1. Reforçar a capacidade de investigação, inovação, formação, demonstração e transferência de conhecimento e tecnologia.
A aposta na modernização da Rede de Inovação constitui um dos alicerces do projeto aludido, a qual se pretende seja consubstanciada através da renovação/ requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, estações centro experimentais e coleções de variedades regionais.
Polo de Inovação de Tavira
O Polo da Rede de Inovação de Tavira – Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT) inserido numa propriedade com cerca de 27ha tem prevista a reabilitação do edifício sede da delegação do Sotavento da CCDR Algarve IP – Agricultura e Pescas.
O Polo de Inovação de Tavira reúne um vasto acervo de coleções ampelográficas e de fruteiras tradicionais mediterrânicas, algumas únicas no País, que resultam de prospeção realizada na região.
As variedades tradicionais do Algarve, pela sua origem e natureza enquadradas no conceito de Dieta Mediterrânica, estão particularmente bem-adaptadas às condições edafo-climáticas da região e encerram significativa variabilidade inter e intravarietal, cuja preservação é vital para programas de melhoramento futuros.
Este germoplasma encontra-se em risco, uma vez que, com a evolução técnica e económica da agricultura, muitas destas variedades deixaram de ser cultivadas e tendem a desaparecer.
Por outro lado, estas variedades apresentam, de uma forma geral, melhor qualidade a nível organolético e nutricional, fatores cada vez mais valorizados pelos consumidores. Pela sua rusticidade adaptam-se também a sistemas de cultivo menos exigentes em fatores de produção e a regiões de baixa densidade, onde normalmente os solos são mais pobres.
O edifício-sede da delegação do Sotavento da CCDR Algarve IP – Agricultura e Pescas necessita igualmente de uma intervenção de caráter geral com obras de conservação e melhoramento, considerando a falta de manutenção ao longo dos anos, desde a sua construção, no final dos anos 50.
O edifício que alberga os serviços e laboratórios do Polo da Rede de Inovação de Tavira – CEAT, sendo imperativo melhorar e modernizar as suas condições de utilização e por consequência prestar melhor serviço ao setor agrícola da região.
O Polo de Inovação de Tavira é uma infraestrutura que reúne condições para se constituir como centro de referência da Dieta Mediterrânica, na área da investigação, inovação, divulgação/promoção e transferência da tecnologia, nos setores da saúde e bem estar, alimentação sustentável, adaptação às alterações climáticas, literacia, património, cultural e ligação ao turismo, que mobilizará e integrará stakeholders com responsabilidade na dinamização, implementação e execução de atividades de investigação, inovação, formação, demonstração e transferência de conhecimento e tecnologia, reforçando, significativamente, o ecossistema de investigação e inovação agrícola e agroalimentar e das dimensões chave da Dieta Mediterrânica.
Genericamente as obras de reabilitação a executar no Polo de Tavira são as seguintes:
Reabilitação do revestimento da cobertura do edifício, com a introdução de subtelha de forma a garantir a estanquicidade dessa cobertura;
Substituição das caixilharias
Execução integral da pintura interior do edifício;
Execução integral da pintura exterior do edifício;
Lavagem por jacto de água os revestimentos em pedra e marmorite das fachadas
Reparação de pavimentos interiores
Remodelação da rede elétrica existente
Substituição pontual de portas interiores
Renovação integral da rede de rega
Pretende-se renovar uma rede de rega instalada em 1989, infraestrutura fundamental para a realização das atividades de experimentação e demonstração neste Polo, que beneficia atualmente uma área de cerca de 26ha, utilizando água fornecida pelo Perímetro de Rega do Sotavento Algarvio, através de um hidrante regulado para fornecer um caudal nominal de 35 m3/hora, embora possa atingir valores próximos de 50 m3/hora, e 3,5 kg/cm2 de pressão.
A rede foi concebida para distribuir água com origem em dois furos artesianos e de duas noras existentes na exploração, estando atualmente desativadas, pelo que deverá ser reformulada de acordo com a localização e características da nova origem e modernizada através da substituição integral das suas condutas e diversos órgãos, bastante degradados, nos quais é frequente a ocorrência de roturas nas condutas, com perdas de água e prejuízos para as culturas instaladas.
Serão modernizados os equipamentos a jusante do hidrante do Perímetro de Rega do Sotavento Algarvio, com substituição da estação de filtragem.
Terá cinco casas de rega para proteção dos equipamentos de programação das regas e fertirregas e de aplicação dos fertilizantes, com recuperação de duas casas existentes e construção de três novas casas.
A rede de rega será gerida através de programadores modernos com capacidade para controlar as electroválvulas setoriais e sondas de humidade no solo e também equipada com equipamentos que permitam a perceção atempada de roturas e outras anomalias, de modo a aumentar a eficiência de distribuição e garantir de forma fiável a água por todo o Centro de Experimentação e ao longo do número de horas necessárias para assegurar a rega de todas as culturas instaladas.
No que concerne à componente agronómica do projeto PRR-C05-i03-P-000037 – Polo de Inovação de Tavira, a nível de ensaios de campo, estão em curso as seguintes ações:
Polo de Inovação do Faro
O Polo de Inovação de Faro, sediado no Patacão, é uma infraestrutura que reúne condições para se constituir como referência nacional, para a produção frutícola e hortofrutícola, com particular ênfase nas boas práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis, como o Modo de Produção Biológico, na preservação e promoção da biodiversidade, através da coleção de germoplasma de citrinos, na gestão racional dos recursos hídricos, no desenvolvimento e promoção da agricultura social, na área da experimentação, inovação, divulgação/promoção e transferência da tecnologia, a par de outros como a alimentação sustentável, adaptação às alterações climáticas, literacia, património, cultura e ligação ao turismo, reforçando, significativamente, o ecossistema de investigação e inovação agrícola e agroalimentar.
Para os setores do agroalimentar algarvio, resulta fundamental o efeito de alavancagem induzido por uma política consistente de aposta na valorização dos recursos endógenos, de redução do desperdício alimentar nos vários estádios da cadeia de valor, e de promoção dos circuitos curtos, como via para redução da pegada ecológica e melhoria da competitividade através da redução dos custos produção.
O Polo de Inovação de Faro integra a cadeia de valor da fruticultura e dispõe de uma área aproximada de 12 hectares, que integra edificado com várias valências, onde se destaca o edifício sede da CCDR Algarve, I.P – Agricultura e Pescas, que reúne os serviços de atendimento, técnicos e administrativos, no âmbito das competências definidas, edifícios que albergavam o antigo centro de formação e serviços técnicos e administrativos, armazéns, hangares, abrigos e outras estruturas de apoio à atividade agrícola.
A atividade do Polo de Inovação de Faro engloba também a realização de ensaios no âmbito do projeto PRR-02/C05-i03/2021 – “Valorização de recursos genéticos tradicionais, novas culturas e gestão de água de rega em contexto de alterações climáticas”, com candidatura em curso.
No âmbito da agricultura social, a CCDR Algarve disponibiliza, no espaço do Polo de Inovação de Faro, uma área de cerca de um hectare para culturas hortícolas, em Modo de Produção Biológico, ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve, cuja produção se destina aos beneficiários desta entidade.
Estas unidades pretendem divulgar o trabalho e atividades do Polo e abrir a estrutura a visitas da comunidade educativa e sociedade civil, em geral.
Genericamente as obras de reabilitação a executar no Polo do Patacão são as seguintes:
Pretende-se renovar uma rede de rega instalada em 1990, infraestrutura fundamental para a realização das atividades de experimentação e demonstração no Polo de Faro.
A atual rede de rega beneficia uma área de cerca de 12ha, tendo sido concebida para distribuir água proveniente de uma captação subterrânea, com o apoio de 3 reservatórios.
A renovação prevista consistirá, principalmente, na instalação de duas variadores de velocidade que comandarão a bomba submersível que eleva a água da captação subterrânea e a bomba do reservatório existente junto ao furo, sendo desativadas outras três bombas e também desativados dois reservatórios. A nova rede de rega terá um menor número de condutas, com uma considerável redução na extensão total, sendo mais funcional e com um reduzido número de equipamentos passíveis de avarias.
Será instalada uma nova estação de filtragem a jusante da captação subterrânea e serão substituídas todas as condutas da rede por novas condutas de polietileno de alta densidade, de diversas classes de pressão e diâmetros nominais variando de DN 125, PN 10 a DN 50, PN6, com uma extensão de cerca de 2.500 m, bem como todas as “cruzetas”, órgãos de distribuição e hidrantes à entrada das parcelas, os quais serão equipados com electroválvulas, contadores e manómetros.
A rede de rega será gerida através de programadores modernos com capacidade para controlar as electroválvulas setoriais e sondas de humidade no solo e também equipada com equipamentos que permitam a perceção atempada de roturas e outras anomalias, de modo a aumentar a eficiência de distribuição e garantir de forma fiável a água por todo o Centro de Experimentação e ao longo do número de horas necessárias para assegurar a rega de todas as culturas instaladas.
O procedimento de contratação pública destinado à realização das obras e remodelação da Rede de Rega do Polo de Patacão-Faro já foi igualmente adjudicado, o contrato assinado e está em fase de envio para visto do Tribunal de Contas.
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DO ALGARVE REDUZEM CONSUMO DE ÁGUA EM 16%
Os empreendimentos turísticos do Algarve reduziram o consumo global de água em 16% até novembro, tendo o consumo específico (por dormida) diminuído 15%, no mesmo período. Os números constam do 4.º relatório de monitorização do consumo de água e da aplicação de medidas de eficiência hídrica elaborado pela Agência para Energia (ADENE), no âmbito do Compromisso com a Eficiência Hídrica do Algarve.
Os melhores resultados na redução consumo de água registaram-se nos sistemas de rega, seguindo-se as melhorias no sistema de gestão e manutenção e, em terceiro lugar, nos equipamentos. No final de novembro, estavam em vigor 2652 medidas para a redução do consumo de água, sendo que quase metade (46%) estão classificadas como estruturantes. Este plano é coordenado pela Região de Turismo do Algarve, em articulação com o Turismo de Portugal e ADENE.
O Compromisso com a Eficiência Hídrica do Algarve decorre de uma resolução do Conselho de Ministros do passado mês de fevereiro e implica a adesão voluntária dos empreendimentos turísticos para a concretização de um plano de ação, visando a implementação de medidas de eficiência hídrica, entre imediatas e estruturantes, a monitorização dos consumos de água e do progresso alcançado na aplicação das medidas. Aos empreendimentos turísticos aderentes ao compromisso é atribuído o selo Save Water.
A ADENE desenvolveu e gere a Plataforma Compromisso com a Eficiência Hídrica, que permite a monitorização do consumo de água pelos empreendimentos turísticos e o progresso alcançado na aplicação das medidas de eficiência hídrica.
PORTUGAL ELEITO O MELHOR DESTINO DE ENOTURISMO DO MUNDO
Portugal foi distinguido como o Melhor Destino de Enoturismo do Mundo, um reconhecimento promovido pela FIBEGA, a Feira Internacional de Turismo Gastronómico, sediada em Madrid. O prémio, entregue no final do passado mês de novembro ao Presidente do Turismo de Portugal, destaca o compromisso do nosso país com a excelência no setor vitivinícola e turístico.
Portugal, com uma tradição vitivinícola ancestral, possui 14 regiões vinícolas e é reconhecido como o 9.º país com maior área de vinha do mundo (190 mil hectares) e o 3.º com maior diversidade de castas autóctones (mais de 250 castas). Este património inclui a primeira Região Demarcada e Regulamentada do mundo, o Douro, reconhecida como Património Mundial da UNESCO desde 2001.
O enoturismo, uma vertente crescente do turismo nacional, tem desempenhado um papel crucial na qualificação e diversificação da oferta turística.
Em 2023 e 2024, Portugal liderou o The Wine Lover’s Index e superou destinos como Itália, Espanha e França. Além disso, o país viu um aumento significativo no número de unidades de enoturismo distinguidas no World’s Best Vineyards 2024, com 11 propriedades reconhecidas, das quais 3 figuram no TOP 50.
Desde 2019, data do lançamento do Programa de Ação para o Enoturismo, pelo Turismo de Portugal, mais de 80 projetos foram apoiados, com um investimento total superior a 94 milhões de euros, abrangendo formação para mais de 3.800 profissionais.
IEFP ORGANIZA REUNIÃO DO COMITÉ CONSULTIVO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO EURES ANDALUZIA-ALGARVE 2024-2026
Aconteceu em Tavira, a 1.ª reunião do Comité Consultivo, de Acompanhamento e Avaliação do Projeto EURES Transfronteiriço Andaluzia-Algarve 2024-26 (EURES T AA). Este Comité é composto por representantes de todos os parceiros e associados do projeto e realiza-se pelo menos 2 vezes por ano. A reunião foi presidida pela Delegada Regional do Algarve, Madalena Feu e pelo Delegado Provincial do Serviço Andaluz de Emprego de Huelva, Juan Carlos Duarte Cañado.
Na reunião do referido Comité, todos os parceiro/sócios tiveram a oportunidade de fazer um ponto de situação relativamente ao grau de execução das suas atividades, face aos objetivos previstos, cronograma e orçamento, bem como receberam informação sobre por parte do IEFP e SAE, sobre as atividades que têm vindo a ser desenvolvidas por parte da equipa de coordenação deste projeto e das últimas orientações emanadas pela Comissão Europeia.
O Projeto é cofinanciado pela Comissão Europeia e atualmente é coordenado pelo Serviço de Emprego da Andaluzia (SAE) em colaboração com o IEFP, IP, como copromotor, constituído também pelos parceiros beneficiários Confederación de Empresarios de Andalucia (CEA), Confederacion Sindical de Comisiones Obreras de Andalucia (CCOO-A), a Eurocidade do Guadiana, a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), a Associação Tertúlia Algarvia, a Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana (ODIANA) e a Cámara Oficial de Comercio, Industria y Navegación de Huelva.
Conta ainda com a parceria dos atores institucionais, empresariais e sindicais que operam no território fronteiriço (Servicio Público de Empleo Estatal – SEPE, Associação Empresarial da Região do Algarve – NERA, União Geral de Trabalhadores da Andaluzia e do Algarve – UGT Andalucía e UGT Algarve, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP-IN Algarve, Mancomunidad de Islantilla, CCDR Algarve, Diputación de Huelva, Universidades de Huelva, Universidade do Algarve, Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT, Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve – AHETA, Andalucía Emprende e Cámera de Comércio de Ayamonte).
No decorrer da reunião os parceiros beneficiários da subvenção tiveram oportunidade de apresentar algumas das atividades já desenvolvidas bem como a planificação das restantes que devem ser realizadas até março de 2026.
JÁ SÃO CONHECIDAS AS PME EXCELÊNCIA 2023
Um total de 4 136 empresas, representativas dos vários setores de atividade, foram distinguidas com o estatuto PME Excelência 2023.
Em conjunto, estas empresas são responsáveis por 132 973 postos de trabalho.
Desde a sua primeira edição, em 2009, o número de empresas PME Excelência tem crescido de forma substancial. Apesar de uma ligeira inflexão nesta curva de crescimento constante registada em 2016, o número de empresas distinguidas passou de 376 em 2009, para 4 136 em 2023, traduzindo uma evolução expressiva, não obstante o elevado grau e exigência nos critérios de seleção e de conjunturas económicas muito desafiadoras.
No que se refere à distribuição setorial, o Comércio e a Indústria mantêm-se como as atividades com maior representatividade no universo PME Excelência 2023, com 1 261 empresas (30,5%) e 1 087 empresas (26,3%), respetivamente. Logo a seguir, destacam-se os setores dos Serviços (13,7%), com 565 empresas, do Turismo (12,6%), com 521 empresas, e o setor da Construção e Imobiliário (11,3%), com 453.
Nas PME Excelência 2023 predominam as empresas de pequena dimensão. Do universo das 4 136 empresas distinguidas, 71,7% (2 965), são empresas de pequena dimensão, 22% (910) são de média dimensão e as restantes 6,3% (261) representam as microempresas.
Sendo uma iniciativa nacional, a abrangência da PME Excelência é marcante, estando cobertas todas as regiões, incluindo as Regiões Autónomas do Açores e da Madeira. Os distritos com maior concentração de empresas PME Excelência 2023 são o Porto (815), correspondendo a 19,7%, Lisboa (763) com 18,4%, Braga (417) com 10,1% e Aveiro (370) com 8,9%.
Na região do Algarve foram distinguidas 293 empresas, que correspondem a 7,1% do total.
O conjunto das PME Excelência 2023 alcançou, no exercício económico de 2022, um acréscimo de 53% nos resultados líquidos e de 15,9% no ativo líquido, tendo reforçado os capitais próprios em 23,2%. A autonomia financeira média destas empresas é de 62,2%.
Os dados médios das PME Excelência 2023 apresentam, para os indicadores de rendibilidade líquida dos capitais próprios e EBITDA/Ativo, os valores de 27,3% e 24,4%, respetivamente, denotando-se o crescimento significativo face ao período homólogo de 2022.
PORTUGAL RECEBE OS 2,9 MIL M€ DE EUROS DO 5.º PEDIDO DE PAGAMENTO DO PRR
Portugal recebeu no passado dia 23 de dezembro o desembolso do 5.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. O desembolso relativo a este pedido é o maior até agora, sendo composto por 1,65 mil milhões em subvenções e 1,25 mil milhões em empréstimos, e coloca a taxa de desembolsos da Comissão Europeia acima dos 50%.
O desbloqueio das verbas acontece após verificação, por parte da Comissão Europeia, do cumprimento dos 27 marcos e 15 metas associados, que incluem reformas em áreas como a eficiência energética, a gestão de resíduos, a simplificação fiscal e o mercado de capitais.
O pedido abrangia, ainda, investimentos significativos em sectores essenciais para o futuro do País, como a habitação, os transportes públicos sustentáveis, a capitalização de empresas, a digitalização, a modernização do sistema fiscal e aduaneiro e a prevenção de incêndios.
No passado mês de novembro, Portugal tornou-se o segundo Estado-Membro, a seguir a Itália, a submeter o 6.º pedido de pagamento à Comissão Europeia. Ao antecipar este envio para Bruxelas em várias semanas, Portugal garantiu que o objetivo de executar 40% dos marcos e metas até ao final de 2024 seria atingido.
Está em curso um exercício de reprogramação que deverá ser entregue à Comissão Europeia no próximo mês janeiro e que procede aos ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
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UMA NOVA FASE DE LUTA
O resultado das eleições nos Estados Unidos da América, ainda antes da tomada de posse do presidente eleito, já provocou, em poucas semanas, uma perigosa agitação no quadro político mundial.
Não sabemos como vai evoluir a situação, mas como cidadãos e sobretudo como empresários, temos de ter a consciência de que Portugal não ficará de fora da incerta evolução que nos espreita.
Sabemos que as opções políticas dos Estados Unidos da América sobre a guerra na Ucrânia não são claras e podem ter consequências preocupantes nos países da NATO, de que Portugal é membro. O que pode agravar as divisões que já hoje existem entre os principais países europeus e o enfraquecimento da União Europeia. Com inevitáveis consequências económicas para as empresas e os cidadãos.
Como sabemos que, se os Estados Unidos da América tomarem medidas para travar as importações provenientes dos países europeus, elas terão um forte impacto também em Portugal, pois trata-se do nosso 4.º principal mercado.
Não é difícil prever que vem aí um quadro político e económico europeu e mundial complexo e de risco elevado. E que nós empresários, mas também o Governo, temos de saber agir com coragem e inteligência num quadro de responsabilidade nacional do qual as forças políticas responsáveis não se podem excluir.
O Governo tem de perceber este novo quadro, caso contrário, terá dificuldades em seguir em frente.
Uma nova situação. Uma nova fase de luta.
A nós empresários não nos resta outro caminho, conscientes de que a situação difícil que já enfrentávamos agora se pode vir a agravar.
Trata-se no fundo de continuar e adequar o que temos vindo a fazer nos últimos meses e agora num quadro mais complexo e de maior risco.
Temos de exigir do Governo, agora enredado na aprovação do Orçamento de Estado e sempre preocupado, como os outros partidos, nas próximas eleições, que sejam responsáveis nas suas atitudes em relação à economia e às perspetivas para o país.
Nós empresários não faltaremos à chamada.
Vamos enfrentar esta nova fase de luta.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA LANÇA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DIGITAL PARA MICROEMPRESÁRIOS
Estão abertas as candidaturas para um programa de capacitação digital dirigido a microempresas do setor turístico. As inscrições estão disponíveis até dia 13 de dezembro e garantem aos participantes formação, consultoria e planos de ação gratuitos.
A base deste programa, que é 100% gratuito, oferece formação digital estratégica, mentoria personalizada liderada por especialistas, planos de ação para a digitalização e networking com microempresas de toda a Europa.
Trata-se de um programa focado na área das competências digitais e destinado às microempresas (que empregam menos de 10 pessoas) e cuja atividade económica insere-se no setor turístico, como o alojamento, as atividades culturais, o aluguer de automóveis e os transferes, os transportes, o turismo marítimo, a exploração turística ou a restauração, entre outros.
Esta iniciativa pretende melhorar o desempenho digital das empresas e beneficiar das potenciais oportunidades de redução de custos que a transição digital pode gerar. As formações disponíveis incluem a abordagem a ferramentas como: storytelling, comércio online, plataforma de reservas, mecanismos de financiamento, processamento de dados, cibersegurança e inteligência artificial, entre outras.
A convocatória para as microempresas está aberta até dia 13 de dezembro com apenas 20 vagas limitadas. As inscrições estão disponíveis no portal do projeto em https://dibestinterreg.com.
A iniciativa surge no âmbito do projeto internacional DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social, é cofinanciado pelo programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e opera nas regiões costeiras de Espanha, França, Irlanda e Portugal. O projeto tem término previsto para julho de 2026.
Para mais informação consulte: https://dibestinterreg.com | www.nera.pt
ALGARVE 2030 ABRE AVISO PARA A ECONOMIA CIRCULAR
Está aberto o prazo de candidaturas para candidaturas ao concurso SITCE – ECONOMIA CIRCULAR (ALGARVE-2024-61), pelo Programa Regional ALGARVE 2030, para apoio a Projetos de circularidade nas empresas, visando:
– Desenvolvimento de novos produtos, designadamente, resultantes de processos de descoberta empreendedora assentes no potencial de circularidade de diferentes subprodutos e setores;
– Otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos;
– Redução do consumo de matérias-primas, nomeadamente através da produção de embalagens mais sustentáveis;
– Adoção de atividades de eco-design que favoreçam o aproveitamento de materiais recicláveis e/ou de subprodutos para criação de novos produtos, e implementação de soluções produtivas mais sustentáveis;
– Elaboração de diagnósticos para a reorientação das cadeias logísticas e de abastecimento e para a implementação de novos modelos de negócios de economia circular assentes, nomeadamente, em product as a service na reutilização de materiais ou em economia de partilha;
– Reciclagem e reutilização de recursos para a promoção da economia circular.
O aviso está a decorrer até 31-01-2025 e tem uma dotação total de 1 milhão de euros.
Podem candidatar-se a este aviso as seguintes entidades:
– PME;
– Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), na qualidade de copromotoras.
ALGARVE ACOLHE A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE CITRINOS 2032
A decisão foi votada no Congresso deste ano, que decorreu na Coreia do Sul, fruto de uma candidatura apresentada pela Universidade do Algarve, pela CCDR Algarve e pela AlgarOrange – Associação de Operadores de Citrinos do Algarve, apoiada pela Associação Portuguesa de Horticultura, Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento, Federação da Agricultura Algarvia (FEDAGRI), Instituto Superior de Agronomia e Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
O Algarve é a principal região produtora de citrinos em Portugal. Cerca de 88% da produção do país está localizada neste território. As condições climatéricas e naturais da região, oferecem as condições ideais para a produção de citrinos de qualidade diferenciada, com uma história de séculos, e uma identidade reconhecida a nível nacional e pela União Europeia com a distinção de “Citrinos do Algarve” – Indicação Geográfica Protegida (IGP), fruto do empenho das empresas do setor e da sua interação com a investigação e serviços públicos da área da agricultura.
Os resultados da última campanha de citrinos, onde se projetam as tendências para o próximo ano, apontam para um aumento de produção na ordem dos 10% em relação à média dos anos anteriores, sendo expetável que o crescimento se mantenha no próximo ano, aportando um peso significativo à economia regional, com um volume de negócios anual de cerca de 388 milhões de euros.
Para além de abastecer o mercado nacional, os citrinos produzidos no Algarve são dos frutos mais exportados por Portugal. Em 2023, as exportações destes produtos ultrapassaram os 197 Milhões de Euros (M€), mais 10,4 M€ do que no ano anterior.
O Congresso Internacional de Citrinos, que se realiza de quatro em quatro anos, contará com a participação de centenas de investigadores, técnicos e empresários da área da citricultura, sendo um dos maiores eventos do Mundo ao nível das temáticas ligadas ao agroalimentar.
Os últimos congressos tiveram lugar em Valência (Espanha), Foz de Iguaçu (Brasil) e Mersin (Turquia). O deste ano aconteceu na Coreia do Sul, entre os dias 10 e 15 de novembro, e o de 2028 será na Sicília (Itália).
ALGARVE ELEITO MELHOR DESTINO DE PRAIA DO MUNDO 2024 PELOS WORLD TRAVEL AWARDS
O Algarve foi eleito, pela terceira vez, o Melhor Destino de Praia do Mundo nos World Travel Awards 2024, os Óscares do Turismo, superando destinos icónicos como Maldivas, Cancún e Seicheles. A distinção foi anunciada durante uma cerimónia realizada na Madeira, reconhecendo a beleza da costa algarvia, que se estende por 200 km de praias, e a capacidade da região em oferecer experiências de sol e mar diversificadas.
A qualidade das praias do Algarve, em 2024, destacou-se por vários feitos como as 86 praias com Bandeira Azul, as 69 galardoadas com Qualidade de Ouro e as 13 classificadas como Zero Poluição, além de 47 praias acessíveis, garantindo a inclusão de todos os visitantes.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o verão de 2024 consolidou o posicionamento da região como referência no turismo de sol e mar. Entre os meses de junho e setembro, o alojamento turístico do Algarve registou um aumento de 1,7% nas dormidas, com crescimentos tanto de turistas estrangeiros (+1,9%) como de nacionais (+1,3%). O número de hóspedes aumentou 2,8%, impulsionado pelo crescimento dos mercados internacional (+2,9%) e nacional (+2,6%). Pela primeira vez, os proveitos totais do alojamento turístico ultrapassaram os mil milhões de euros, atingindo 1052 milhões de euros, um marco que representa um crescimento de 7,1% face ao ano anterior. Os turistas residentes em Portugal lideraram tanto nas dormidas como no número de hóspedes, seguidos pelos provenientes do Reino Unido, Irlanda, Alemanha e Espanha.
Recorde-se que os World Travel Awards já tinham distinguido o Algarve como Melhor Destino de Praia do Mundo em 2020 e 2021, além de várias vezes como Melhor Destino de Praia da Europa.
Os World Travel Awards™, programa de prémios de viagens e turismo com maior prestígio no setor, reconhecem os melhores exemplos de boas práticas no setor do turismo, à escala global. A votação é realizada pelo público em geral e por mais de 200 mil profissionais de turismo, oriundos de 160 países.
TRANSIÇÃO ESG | SUSTENTABILIDADE É INVESTIMENTO ELEGÍVEL NOS INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO DE PME
As PME que queiram reforçar a sua estratégia de investimento em fatores de competitividade, que aliem inovação, digitalização, e sustentabilidade, têm até 30 de janeiro de 2025 para se candidatarem aos apoios disponíveis para projetos individuais de qualificação empresarial, no âmbito do programa de incentivos Portugal 2030.
O Aviso para apresentação de candidaturas está aberto ao abrigo do sistema de incentivos à competitividade empresarial (SICE) e destina-se a operações individuais de qualificação de Pequenas e Médias Empresas, sustentadas numa abordagem estratégica, que vise melhorar a capacidade das empresas competirem em mercados alargados.
Investimentos elegíveis
Os projetos de investimento candidatos devem basear-se numa atuação integrada, que envolva pelo menos dois fatores imateriais de competitividade ligados a áreas como a inovação organizacional, gestão e logística, a digitalização do negócio, a transição para a sustentabilidade e ecoinovação, a criação de marcas e design, a capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos, a proteção de propriedade industrial, a qualidade e certificação, e a transferência de conhecimento e tecnologia.
Na área da sustentabilidade são consideradas elegíveis despesas relativas à certificação de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e adoção de sistemas de ecogestão e auditoria, entre outros relacionados com a integração dos princípios ESG (práticas ambientais, sociais e de governação responsável) nos negócios.
A taxa de incentivo pode assumir um valor de 50% ou 40% sobre as despesas elegíveis, em função da região que acolhe o investimento.
O princípio ‘DNSH’ é condição de acesso
As regras de acesso a fundos comunitários exigem que o princípio de ‘não prejudicar significativamente’ o ambiente, conhecido na sua sigla inglesa por DNSH, seja cumprido, devendo as empresas beneficiárias assegurar que os seus investimentos estão alinhados com este princípio, em conformidade com o quadro regulamentar associado à Taxonomia Ambiental europeia.
GOVERNO APROVA FINANCIAMENTO PARA SETOR TRANSFORMADOR DA ECONOMIA
O Governo, através do Ministério da Economia, vai lançar um programa de financiamento de projetos deep tech, o Deep2Start, no valor de 60,6 milhões de euros de financiamento público e com a capacidade de alavancar um investimento total de 110,6 milhões de euros.
A iniciativa vai chegar ao terreno no primeiro trimestre de 2025.
Este programa, que concretiza algumas das medidas previstas no “Programa Acelerar a Economia”, visa promover o desenvolvimento de projetos deep tech e de start-ups com elevado potencial de inovação tecnológica disruptiva em Portugal.
O programa Deep2Start é composto por duas iniciativas:
O novo Fundo Deep Tech, que contará com 50 milhões de euros de financiamento público e capacidade para mobilizar outros 50 milhões de euros de investidores privados. O fundo deverá também assegurar investimentos em setores estratégicos para a transição verde e energética. Este financiamento será canalizado através de parcerias, para assegurar a seleção adequada dos projetos deep tech mais promissores em Portugal. Está neste momento em análise a definição de parcerias com o Banco Português de Fomento, a Portugal Ventures e o Fundo Europeu de Investimento.
E 10,6 milhões de euros de financiamento público adicional, distribuídos em articulação com a ANI, Portugal Ventures e Startup Portugal.
Este montante será direcionado para:
O sector deep tech destaca-se pela capacidade transformativa de economias e indústrias, alavancando os mais recentes avanços em ciência e engenharia.
Com esta iniciativa, o Governo visa colmatar falhas de mercado e potenciar um setor estruturante, conferindo maior resiliência, competitividade e sustentabilidade à economia portuguesa.
O programa Deep2Start vem juntar-se ao anúncio feito recentemente Fundo Europeu de Investimento de disponibilização de 90 milhões de euros em fundos portugueses para acelerar o crescimento de start-ups europeias, com foco também em deep tech e cibersegurança.
RTA APRESENTADO PLANO DE MARKETING ESTRATÉGICO DO TURISMO DO ALGARVE 2028
A RTA apresentou recentemente o Plano de Marketing Estratégico do Turismo do Algarve 2028 (PMETA 2028), numa sessão foi aberta a convidados e imprensa.
O PMETA 2028 estabelece uma visão ambiciosa para a região: consolidar o Algarve enquanto um destino turístico competitivo, sustentável e reconhecido nacional e internacionalmente pela qualidade e diversidade da sua oferta.
Este plano orientador, que vigora até 2028, aposta numa estratégia assente em inovação, qualidade e sustentabilidade, e reflete as expectativas de empresas, parceiros e comunidades locais, alinhando-se com os objetivos das agendas regional, nacional e internacional.
Linhas orientadoras do PMETA 2028
O desenvolvimento do PMETA 2028 foi fundamentado em vários referenciais estratégicos, como a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Estratégia Turismo 2027.
A nível regional, o plano encontra-se alinhado com o Algarve 2030 – Estratégia de Desenvolvimento Regional, o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve e o Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Algarve.
Metas estratégicas
Para orientar o crescimento sustentável do turismo, o PMETA 2028 define metas estratégicas específicas, com foco em indicadores como:
Mercados e produtos prioritários
O plano hierarquiza ainda os mercados emissores prioritários para o Algarve, alinhando-os com a estratégia nacional do Turismo de Portugal.
Entre os mercados maduros destacam-se a Alemanha, Espanha, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.
Como novos mercados emissores, o PMETA 2028 identifica os Estados Unidos e o Canadá.
Na organização dos produtos turísticos, o plano foca-se em três produtos consolidados – sol e mar, golfe e turismo residencial – e outros dez produtos e segmentos de aposta e seis de desenvolvimento que diversificam e enriquecem a oferta da região.
ABERTURA DE CANDIDATURAS – MEDIDAS +EMPREGO
A medida +Emprego, criada pela Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP.
Esta medida visa:
O período de candidatura à medida +Emprego decorre entre as 9h00 do dia 11 de novembro de 2024 e as 18h00 do dia 30 de junho de 2025, nos termos do aviso de abertura de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 5 de novembro de 2024.
As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão.
PORTUGAL GARANTE EXECUÇÃO DE 40% DO PRR EM 2024
A Comissão Europeia confirmou no passado dia 26 de novembro a avaliação positiva do 5.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. O desembolso relativo a este pedido é o maior até agora, sendo composto por 1,65 mil milhões em subvenções e 1,25 mil milhões em empréstimos.
Tal reflete o cumprimento das 15 metas e 27 marcos associados, que incluem reformas em áreas como a eficiência energética, a gestão de resíduos, a simplificação fiscal e o mercado de capitais.
O pedido abrange, ainda, investimentos significativos em sectores essenciais para o futuro do País, como a habitação, os transportes públicos sustentáveis, a capitalização de empresas, a digitalização, a modernização do sistema fiscal e aduaneiro e a prevenção de incêndios.
Neste sentido, Portugal deu um passo decisivo para cumprir a meta dos 40% em 2024 ao enviar à Comissão Europeia no dia 15 de novembro – com 45 dias de antecedência – o 6.º pedido de pagamento do PRR, correspondente a uma taxa de execução de 38,6%.
Ao antecipar este envio para Bruxelas em várias semanas, tornou-se o segundo Estado-Membro a fazê-lo, a seguir a Itália. Portugal criou, assim, margem para executar os 1,4% restantes nos últimos dias de novembro e ao longo do mês de dezembro, atingindo a execução de 40% antes do final do ano.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
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VÊM AÍ NOVOS DESAFIOS. | TEMOS DE NOS PREPARAR PARA OS VENCER!
Não vivemos tempos fáceis. Como empresários bem sabemos que não podemos ignorar o complexo quadro nacional e internacional em que temos vindo a trabalhar e a que se acrescentam agora novos riscos, e que seria errado pensar-se que estamos apenas perante uma «conjuntura» passageira.
Para além dos efeitos que temos vindo a sentir nos últimos anos com as incertezas na economia europeia, nomeadamente com as crises em países como a Alemanha, o Reino Unido e a França, vamos ter agora o inevitável impacto das eleições nos Estados Unidos da América, quer ganhe Kamala Harris ou Donald Trump. Estamos a falar dos principais mercados recetores das nossas exportações. Tendo como cenário de fundo as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a NATO de que fazemos parte, as divisões políticas no seio da União Europeia. Um quadro político mundial cada vez mais incerto.
Para um país como Portugal, com a localização geográfica, a dimensão económica e o modesto peso político que tem, seria um erro limitar-se a «acompanhar» a evolução da situação na esperança de que tudo vai passar. Erro que temos cometido no passado. Só que agora as consequências podem ser mais pesadas.
Neste quadro não deixa de ser preocupante a atitude das forças políticas nacionais, quer seja do governo, quer das oposições, que esquecem os problemas de fundo do país e em que emerge como principal preocupação as consequências eleitorais.
Região e empresários, que fazer?
Não me restam dúvidas: trabalhar para reforçar a nossa economia e as nossas empresas; trabalhar para aumentar a nossa produtividade e poder proporcionar melhores salários e mais e melhor emprego; trabalhar para consolidar o principal setor económico da região, o Turismo, mas ao mesmo tempo diversificar a nossa economia, apostando em setores como a agricultura, a indústria e o mar e as novas tecnologias; apostar nos jovens e atrai-los para a vida económica e social da região.
Tudo numa perspetiva de desenvolvimento sustentável.
Ao mesmo tempo devemos agir junto das entidades oficiais, do governo e regionais, no sentido de as sensibilizar para responder aos novos desafios que aí vêm.
Temos de passar dos «programas oficiais» (alguns muito bons) para a prática!
Lutar para vencer! A forma como o Turismo resistiu à Pandemia e como está a evoluir e os progressos noutros setores, demonstram que a economia e os empresários do Algarve têm capacidade para vencer as dificuldades e seguir em frente!
O NERA vai continuar a estar presente nesta batalha vital e procurará acompanhar e dinamizar este processo.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
NERA ACOLHE SESSÃO DE SENSIBILIZAÇÃO:RUMO À SUSTENTABILIDADE – INTRODUÇÃO AO REPORTE ESG PARA PME – 7 DE NOVEMBRO | 14H00
Realiza-se já no próximo dia 07 de novembro, pelas 14h00m, no Auditório do NERA, em Loulé, uma Sessão de Sensibilização dedicada ao tema: “Rumo à Sustentabilidade | Introdução ao reporte ESG para PME”, numa iniciativa do IAPMEI, I. P., em parceria com a APCER – Associação Portuguesas de Certificação, que conta com o apoio do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, conforme Programa abaixo indicado:
PROGRAMA
14H00 | BOAS-VINDAS – NERA | IAPMEI
14H05 | RUMO À SUSTENTABILIDADE – INTRODUÇÃO AO REPORTE ESG PARA PME | APCER
16H15 | OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO – AVISOS PT2030 E LINHAS DE FINANCIAMENTO | IAPMEI
17H00 | Q&A
Esta Sessão tem como objetivo sensibilizar as empresas para a necessidade de realizar o reporte dos fatores ESG (Ambiente, Social e de Governação) num futuro muito próximo, sendo este o momento certo para começar a preparar a recolha e a sistematização da informação essencial que reflita a reorientação dos seus fluxos financeiros para investimentos que favoreçam estratégias empresariais alinhadas com os fatores ESG, sob pena de serem penalizadas no acesso ao financiamento e no custo do financiamento.
Neste sentido, serão abordados mecanismos e ferramentas de reporte, nomeadamente, do EFRAG, ou seja, normas de reporte voluntário para as empresas mais pequenas, que, por via da sua participação em cadeias de valor de grandes empresas, ou das suas interações com o sistema financeiro, sintam necessidade de acelerar o alinhamento das suas estratégias aos compromissos da sustentabilidade.
Esta Sessão contará igualmente com uma apresentação, da responsabilidade do IAPMEI, sobre Oportunidades de Financiamento, nomeadamente, sobre os Avisos disponíveis no Portugal 2030 e Linhas de Financiamento.
A participação nesta Sessão será em formato presencial e está sujeita a inscrição obrigatória através do LINK.
PROJETO DIBEST PREPARA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E MENTORIAS PARA EMPRESÁRIOS
A parceria transnacional do Projeto DIBEST voltou a reunir, entre os passados dias 23 e 24 de outubro, desta vez em Caen, Normândia. Entre as novidades desta reunião está a preparação de programa de formação e mentorias gratuitas para empresários participantes.
Foi a terceira reunião de parceria presencial, em Caén – França, com dois dias intensivos de apresentações, workshops, debate e discussão. Nesta reunião foi apresentado, pela Universidade do Algarve, o «Estudo de Análise de Necessidades Formativas de Digitalização», que envolveu 190 microempresas de turismo costeiro de quatro países do Espaço Atlântico: Espanha, França, Irlanda e Portugal. Com base neste diagnóstico, que inclui as principais características formativas requeridas pelo tecido empresarial em matérias de marketing digital, a parceria está a conceber um programa de formação online gratuito, com início previsto para o primeiro trimestre de 2025.
Para além do programa formativo, e do networking internacional, está a ser desenvolvido um pacote de serviços que inclui mentorias personalizadas, masterclass’s, workshops e planos de ação direcionados a cada empresa.
A convocatória destinada às empresas será lançada até ao final de 2024 com toda a informação disponível nos vários idiomas do Projeto: https://dibestinterreg.com/services
Importa destacar que o Projeto DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social destina-se às microempresas turísticas da região costeira atlântica. O objetivo é aumentar a competitividade e o acesso aos mercados através de ferramentas de tecnologia digital e a sustentabilidade ambiental.
Sob a chancela do Programa Interreg Espaço Atlântico, este projeto inclui uma tripla hélice: investigação, turismo e componente empresarial, abrangendo um total de doze parceiros de Portugal, Espanha, França e Irlanda. Na parte lusa, para além do NERA – Associação Empresarial dos Empresários da Região do Algarve, integra ainda a parceria deste projeto a Universidade do Algarve – CRIA, o Sines Tecnopolo e o Turismo do Algarve.
O Projeto DIBEST – Digital Innovation for Blue Enterprises & Social Tourism, com término previsto para julho de 2026, é cofinanciado pelo Programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Para mais informação consulte: https://dibestinterreg.com
CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS (CAE – REV.4) | EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2025
A Autoridade Tributária está a comunicar às empresas que se encontra disponível o IRCAE – Inquérito para reclassificação das atividades económicas (CAE Rev.3 – CAE Rev.4), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que tem como objetivo a confirmação ou alteração da atividade económica das empresas na nova classificação CAE Rev.4, que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
O processo é simples e passa pelo preenchimento de inquérito online, que deverá ser respondido até ao final do próximo mês de novembro.
Cada empresa deve consultar os seus códigos atuais de atividade em CAE Rev.3. e escolher cuidadosamente os novos códigos CAE Rev.4 que mais se adequam à atividade que exerce.
A partir do início de 2025, as CAE Rev.4 indicadas no inquérito IRCAE serão automaticamente atualizadas nos registos oficiais (Autoridade Tributária, Instituto Nacional de Estatística e Instituto dos Registos e Notariado).
A CAE – Rev. 4 foi aprovada pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137, da Comissão Europeia, de 10 de outubro de 2022.
RENDAS | COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS
Foi publicado no passado dia 18 de outubro o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural a vigorar no ano civil de 2025.
O coeficiente de atualização a vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025 foi fixado em 1,0216 pelo Aviso N.º 23099/2024/2, de 18 de outubro (Série II).
De referir que o coeficiente em vigor em 2024 era de 1,0694.
BARÓMETRO PARA O EMPREENDEDORISMO NO ALGARVE
O Barómetro para o Empreendedorismo do Algarve (BEALG), trata-se de uma ferramenta que permite monitorizar e acompanhar a performance regional em termos de empreendedorismo, que suporte a definição de estratégias de atuação adequadas e eficazes dentro do sistema empreendedor da região do Algarve e que promovam a cultura e o espírito empreendedor.
Visite o site através https://bealgarve.pt/
ABERTURA DE CANDIDATURAS – ESTÁGIOS INICIAR | NOVA MEDIDA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
A nova medida, criada pela Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, pretende promover o aumento e melhoria das qualificações de jovens e outros desempregados, contribuindo para a sua (re)inserção no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.
O período de candidatura à medida Estágios INICIAR decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025, nos termos do aviso de abertura de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 27 de setembro de 2024.
As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão.
Antes de se candidatar, consulte o regulamento da medida disponível na página dos Estágios INICIAR (www.iefp.pt/estagios) e verifique as regras de acesso à medida.
GOVERNO E PARCEIROS SOCIAIS ASSINAM NOVO ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
O Governo formalizou o Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico com as confederações sociais e patronais. As soluções alcançadas beneficiam trabalhadores e empregadores, numa trajetória de crescimento salarial a nível dos salários médio e mínimo.
O salário mínimo aumentará para os 870 euros brutos no próximo ano, o que representa um aumento de 50 euros, sendo 15 euros superior ao previsto pelo anterior Governo. Este valor será progressivamente elevado para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028. Em relação ao salário médio, o objetivo é elevá-lo para os 1.890 euros em 2028, antecipando em três anos a meta prevista no programa do Governo.
O Acordo inclui incentivos fiscais para as empresas que decidirem aumentar os salários, permitindo que deduzam 50% dos seus encargos com esses aumentos em sede de IRC. O objetivo é que o valor do salário mínimo e do salário médio se distanciem, aumentando a sua diferença.
O Acordo prevê ainda a isenção de impostos para prémios de produtividade que não ultrapassem 6% do salário base anual, como forma de incentivar a produtividade e a competitividade. Esta isenção está disponível apenas para empregadores que tenham realizado aumentos salariais nesse ano.
Foram acordados também incentivos à capitalização das empresas, como forma de reforçar a sua autonomia e a capacidade para realizar mais investimentos, mais inovação e mais qualificação dos seus recursos humanos.
O acordo foi assinado pelo Governo, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, União Geral de Trabalhadores, Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Confederação Empresarial de Portugal e Confederação do Turismo de Portugal.
CHEQUE FORMAÇÃO + DIGITAL
A Medida Cheque-Formação + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro, visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
Através deste incremento de competências e qualificações no domínio do digital, esta Medida pretende promover a manutenção do emprego, a progressão no mercado de trabalho, o reforço da qualificação e da empregabilidade, preparando os trabalhadores para as alterações que a transição digital tem vindo e virá a provocar a todos os setores de atividade.
Qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, pode recorrer a esta Medida para se dotar e apetrechar de ferramentas e novas competências, de forma a enfrentar uma possível perda de emprego resultante da obsolescência de competências, ou para fazer face a um novo emprego e/ou emprego com necessidades de novas competências profissionais, num contexto cada vez mais global, competitivo e em constante transformação.
Destinatários
– Trabalhadores por Conta de Outrem;
– Trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
– Empresários em Nome Individual;
– Sócios de Sociedades Unipessoais por Quotas;
-Trabalhadores em Funções Públicas.
Candidatura
A Medida “Cheque-Formação + Digital” tem um regime de candidatura aberta. A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do Portal iefponline.
Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, ainda que esta última possa ser configurada por um conjunto de Unidades/Módulos de Formação, de acordo com os pressupostos estabelecidos no Regulamento Específico relativamente à incidência no domínio do digital.
A formação pode ser desenvolvida em regime presencial, misto ou totalmente a distância.
A formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas. Deve a Entidade Formadora que for identificada na candidatura proceder ao registo da ação de formação profissional na plataforma SIGO.
A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da Medida e no Aviso de Abertura do Concurso.
O apoio máximo a atribuir por destinatário/candidato e por ano (período de 12 meses a contar da data de submissão da primeira candidatura aprovada) é de 750 €.
Tendo em conta o apoio máximo a atribuir por candidato/ano, a submissão de nova candidatura está dependente da conclusão da análise do pedido de encerramento da candidatura anterior por parte do IEFP, I.P.
Uma candidatura que tenha sido objeto de desistência ou de anulação da decisão de aprovação, não impede que o candidato possa de seguida submeter nova candidatura.
São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental constante do Aviso de Abertura do Concurso.
Encerramento de candidaturas
O pedido de encerramento deve ser feito pelo candidato/titular da candidatura através do Portal iefponline.
Ainda que o pedido de encerramento se encontra disponível no Portal iefponline a partir do momento em que o IEFP, I.P. procede à receção da devolução do Termo de Aceitação devidamente assinado pelo candidato, este apenas deve ser solicitado e submetido quando concluída a ação de formação profissional.
Entre outros documentos a associar no momento da submissão do pedido de encerramento da candidatura, alerta-se que para o pagamento do valor do apoio aprovado o candidato deve ser detentor do Certificado emitido na plataforma SIGO que evidencia a conclusão com aproveitamento da ação de formação profissional.
Considerando que uma candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, dando assim lugar à emissão de um Certificado emitido através da plataforma SIGO, apenas pode haver lugar à apresentação de dois Certificados quando a ação de formação profissional seja configurada por UFCD do CNQ e MF Extra-CNQ, dando assim lugar à emissão na plataforma SIGO de um Certificado de Qualificações para as UFCD do CNQ e de um Certificado de Formação Profissional para os MF Extra-CNQ.
ABERTURA DE CANDIDATURAS | ESTÁGIOS +TALENTO PARA JOVENS COM LICENCIATURA OU SUPERIOR
Os novos estágios, criados pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, têm a duração de 6 meses, não prorrogáveis e destinam-se a jovens com idade até aos 35 anos com qualificação de nível 6 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações.
Os Estágios +Talento visam complementar e desenvolver as competências dos jovens desempregados, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de uma experiência prática em contexto de trabalho.
As entidades promotoras dos Estágios têm direito a uma comparticipação financeira na bolsa de estágio, refeição, transporte e seguro de acidentes de trabalho do estagiário.
O período de candidatura aos Estágios +Talento decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025, nos termos do aviso de abertura de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 27 de setembro de 2024.
As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão.
Antes de se candidatar, consulte o regulamento da medida disponível na página dos Estágios +Talento (www.iefp.pt/estagios) e verifique as regras de acesso à medida.
PONTE INTERNACIONAL ALCOUTIM – SANLÚCAR DE GUADIANA
A cidade de Faro recebeu a XXXV Cimeira Luso-Espanhola, presidida pelo Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Luís Montenegro, e pelo Presidente do Governo do Reino de Espanha, Pedro Sánchez, durante a qual foram assinados onze instrumentos de cooperação bilateral, com destaque para os domínios da água e da mobilidade.
Confirmando o seu compromisso na implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) e sublinhando o seu impacto na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas nas zonas fronteiriças, os Governos de Espanha e Portugal assinaram nesta Cimeira o Acordo para a construção da Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana, entre Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar do Guadiana (Espanha), através do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Ministro de Transportes e Mobilidade Sustentável, Óscar Puente.
O Município de Alcoutim é o beneficiário final e dono desta obra, que terá um investimento superior a 13 Milhões de Euros (M€), sendo o financiamento da mesma sido inscrito por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Desde a assinatura do contrato entre a CCDR Algarve (beneficiário intermediário) e o Município de Alcoutim (beneficiário final), a Câmara Municipal de Alcoutim já elaborou o projeto de execução e realizou os estudos de avaliação ambiental, encontrando-se também prontos os procedimentos referentes ao lançamento da obra e respetiva fiscalização.
Originariamente, este investimento foi identificado nos projetos de interesse comum na Cimeira Luso-Espanhola de 1992 e no programa INTERRREG de 1995, não tendo avançado, desde logo por razões de financiamento. Com o PRR, Portugal inscreveu este investimento nos projetos com financiamento europeu, a concluir até 30 de junho de 2026.
PORTUGAL 2030 JÁ TEM 838 M€ DE FUNDO EXECUTADO
O Portugal 2030 já tem 838 M€ de fundo executado, com 3.631 operações aprovadas e 661 avisos de concurso lançados.
De acordo com a edição de setembro do Boletim Mensal do Portugal 2030, verifica-se que dos 22.995 M€ do fundo programado, 10.492 M€ já foram colocados a concurso. Destes, 41% pertencem ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 36% ao Fundo Social Europeu+ e 19% ao Fundo de Coesão.
Entretanto, estão encerrados 328 Avisos que lançaram a concurso mais de 4,9 mil M€ de fundo.
Contabilizam-se já 3.631 operações aprovadas, com 3.254 M€ de fundo aprovado e 838 M€ de fundo executado.
No final de setembro de 2024, o Portugal 2030 tem já 661 Avisos de concurso lançados, com 10 492 M€ de fundo a concurso.
As operações do Portugal 2030 já aprovadas incidem sobre as áreas da:
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: Nerainforma setembro 2024 – Patrocinada
OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA AS EMPRESAS DO ALGARVE | QUAIS? COMO ACEDER-LHES?
O momento complexo e incerto que estamos a viver na economia, quer seja a nível nacional, quer internacional, exige que reforcemos as nossas empresas, com o objetivo de potenciar a Competitividade Regional.
Seria um erro ficarmos à espera que tudo passe.
Neste quadro, as empresas do Algarve não podem subestimar a importância dos fundos comunitários existentes, bem sabendo que nem sempre é fácil aceder-lhes.
É nesse sentido que o NERA promove na sua sede, no próximo dia 17 de outubro, a realização de uma Sessão de Informação – em colaboração com a CCDR Algarve e o Ministério da Economia – com o objetivo de divulgar de forma simplificada as oportunidades de financiamento já existentes e que podem ser utilizadas pelas empresas do Algarve. Contamos, para além da CCDR Algarve, com intervenções do IAPMEI, do Turismo de Portugal, do Turismo do Algarve, da agricultura e de outros setores.
E com o testemunho de várias empresas já beneficiárias de apoios.
Contaremos também com a participação das principais Associações Empresariais do Algarve.
Todos os empresários estão convidados.
Estamos a aproximar-nos do final de um ano que, tendo sido globalmente positivo, nomeadamente nos setores associados ao Turismo, não foi fácil. O que exige uma reflexão aprofundada.
Ao mesmo tempo, surgem a nível nacional, novos temas de discussão, como a «importância do turismo na economia», que podem conduzir a opiniões erradas sobre o setor, e que exigem que os empresários e as suas associações intervenham com argumentos consistentes, para que não se crie uma visão errada sobre este importante pilar da economia nacional, que no Algarve tem não só um peso relevante, como uma relação muito forte com muitos outros setores económicos da região. Sublinhando uma ideia, simples, que temos vindo a defender: não temos Turismo «a mais», temos é outros setores económicos «a menos».
É também por isso importante hoje, mais do que nunca, reforçar as nossas empresas, utilizando os meios disponíveis, a começar pelos fundos comunitários.
O NERA espera-vos no próximo dia 17 de outubro na sua sede para esta Sessão de Informação.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA
SEMINÁRIO “RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR ACIDENTE DE TRABALHO” – 8 OUTUBRO | 14H30-17H30 | AUDITÓRIO NERA, EM LOULÉ
No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a TPA – Teresa Patrício & Associados, Sociedade de Advogados, terá lugar no próximo dia 08 de outubro, pelas 14h30m, nas instalações do NERA, em Loulé, um Seminário dedicado ao tema “Responsabilidade da Empresa por Acidente de Trabalho”.
Este Seminário começará por abordar as normas aplicáveis aos acidentes de trabalho e à determinação da responsabilidade pelos mesmos, bem como as formas de compensação do trabalhador por um acidente de trabalho.
Complementarmente, iremos também rever o regime do seguro de acidentes de trabalho e principais características e, bem assim, as causas mais comuns de recusa, por parte das seguradoras, de cobertura de acidentes de trabalho.
Por fim, também serão analisados alguns casos reais, para solidificar o conhecimento teórico transmitido e melhor consciencializar para a implementação na prática judicial da legislação existente.
Vocacionado para empresários, órgãos de gestão e administração, responsáveis dos Recursos Humanos, trabalhadores, juristas, advogados de empresas e contabilistas, este Seminário será conduzido pelo Dr. Henrique Cruz.
A participação neste Seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 04 de outubro de 2024, através do preenchimento e submissão do Formulário disponível no site do NERA.
PROGRAMA EMPREGO + DIGITAL
NERA OBTÉM APROVAÇÃO DE CANDIDATURA
Depois de ter concluído, com sucesso, a execução de dois projetos no âmbito do Programa Emprego + Digital, entre os anos de 2021 e 2024, o NERA submeteu em julho passado um novo pedido de financiamento ao abrigo desta iniciativa.
Neste âmbito, vimos recentemente aprovada a referida candidatura, por parte do IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, que integra um plano de formação com 40 ações de formação e cujo desenvolvimento terá início já no próximo mês de outubro de 2024.
A oferta formativa disponibilizada no âmbito do Programa Emprego + Digital é totalmente gratuita e visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital, procurando, por esta via, acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas.
Dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 6.º ano e do 9.º ano de escolaridade, as ações de formação que integram este Programa são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato online e presencial.
PROJETO DIBEST LANÇA 1.º WEBINAR
Dia 04 de outubro acontece o primeiro webinar do projeto DIBEST. Trata-se de uma iniciativa para apresentar as atividades do projeto e uma oportunidade para conhecer o trabalho e a equipa que o desenvolve.
Este primeiro webinar junta quatro países em dois fusos horários. Para Portugal e Irlanda a hora de partida é pelas 10h30, já para Espanha e França, é pelas 11h30, uma hora mais tarde.
O programa e oradores ainda estão em desenvolvimento, mas da parte lusa estão previstos esclarecimentos sobre os fundos atualmente disponíveis para as empresas. Para mais informação e inscrições consulte: WEBINAR DIBEST
A destacar que o projeto DIBEST – Inovação Digital para a Economia Azul e Turismo Social destina-se às microempresas turísticas da região costeira atlântica. O objetivo é aumentar a competitividade e o acesso aos mercados através de ferramentas de tecnologia digital e a sustentabilidade ambiental.
Sob a chancela do programa Interreg Espaço Atlântico, o NERA é um dos parceiros deste projeto onde está previsto um programa de transferência de conhecimento que inclui: capacitações, webinars, workshops, planos de desenvolvimento, mentorias e outras ações para potenciar a digitalização empresarial. Por último, está uma das principais metas, a criação de uma rede transnacional de microempresas.
Importa destacar que a parceria deste projeto inclui uma tripla hélice: investigação, turismo e componente empresarial, abrangendo um total de doze parceiros de Portugal, Espanha, França e Irlanda. Na parte lusa, para além do NERA – Associação Empresarial dos Empresários da Região do Algarve, integra ainda a parceria deste projeto a Universidade do Algarve – CRIA, o Sines Tecnopolo e o Turismo do Algarve.
O Projeto DIBEST – Digital Innovation for Blue Enterprises & Social Tourism, com término previsto para julho de 2026, é cofinanciado pelo programa Interreg Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Para mais informação consulte www.nera.pt
NERA CELEBRA PROTOCOLO COM A EMPRESA QUALIXXI, UNIPESSOAL, LDA.
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Empresa QUALIXXI, Unipessoal, Lda. celebraram recentemente um protocolo de cooperação, com vantagens para ambas as entidades.
A QUALIXXI, Unipessoal, Lda., é uma empresa que dispõe de um leque de serviços que enquadram os interesses dos Associados do NERA, na área da Higiene e Segurança Alimentar.
Através deste protocolo de cooperação os Associados do NERA beneficiarão de condições mais vantajosas no acesso aos serviços contratualizados, nomeadamente através da aplicação de um desconto de 10%.
Para obter mais informações sobre as vantagens que decorrem da presente parceria, convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco, através dos contactos habituais (nera@nera.pt | 289 41 51 51).
EMISSÃO DE FATURAS, RECIBOS E FATURAS-RECIBO NO PORTAL DAS FINANÇAS
A aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo, disponível no Portal das Finanças e na aplicação ATGo, foi atualizada com novas funcionalidades.
As alterações resultam da evolução da aplicação e permitirão a todos os sujeitos passivos aceder ao modelo de documentos já utilizado pelos profissionais da área da cultura.
Com esta atualização, será possível incluir vários produtos e/ou serviços na mesma fatura, mesmo que tenham taxas de IVA diferentes.
Além disso, poderá criar bases de dados de clientes, produtos ou serviços, eliminando a necessidade de inserir repetidamente os mesmos dados sempre que forem emitidos novos documentos.
O novo modelo também permitirá a gestão de descontos e abatimentos, bem como a utilização de unidades de medida e quantidades de bens ou serviços.
REGIME DO IMPOSTO MÍNIMO GLOBAL (RIMG)
Na reunião de Conselho de Ministros do passado dia 11 de setembro, foi aprovada uma Proposta de Lei que cria o Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG), transpondo uma diretiva europeia relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grandes grupos de empresas.
Assim, garante-se uma taxa efetiva de imposto de pelo menos 15% para grandes grupos multinacionais e nacionais, cumprindo o compromisso de implementar o acordo histórico da reforma fiscal global alcançado pela OCDE e G20.
Isto significa que todas as multinacionais a operarem em Portugal estão obrigadas a pagar uma taxa de IRC mínima de 15%.
ALGARVE É O DESTINO TURÍSTICO DE ELEIÇÃO DOS PORTUGUESES
Em julho e agosto deste ano, quase 20% das operações bancárias com cartões nacionais efetuadas a mais de 50 km do local de origem foram realizadas no distrito de Faro, confirmando a região do Algarve como destino de verão mais procurado por portugueses. A conclusão é de um estudo realizado pela SIBS, em parceria com o Turismo de Portugal, que assentou na análise das operações de compras e levantamentos na rede Multibanco em todo o país.
O Algarve concentra 19% das operações, seguido de Lisboa e Porto com 17% e 9%, respetivamente, e apresenta um crescimento de 3% no número de operações e 8% no valor de consumo face a igual período do ano passado.
Em termos de variação homóloga do número de transações de nacionais no Algarve, o estudo revelou também um aumento das operações com origem em Braga, Leiria, Beja e Santarém, o que indica uma maior diversificação da origem dos turistas nacionais que escolhem a região como destino de férias.
TRANSIÇÃO ESG | ISO TEM NOVAS NORMAS PARA A ECONOMIA CIRCULAR
As empresas que queiram ver reconhecidos internacionalmente os seus investimentos em sustentabilidade têm agora disponíveis três novas normas, lançadas este ano pela ISO na área da economia circular: ISO 59004, ISO 59010 e ISO 59020.
Com o novo normativo, a ISO (International Organization for Standardization) pretende dotar as empresas de ferramentas que as orientem na adoção dos princípios da circularidade, conferindo-lhes garantias de transparência na prestação de contas, e permitindo-lhes cumprir de forma mais eficaz exigências regulamentares e reforçar a sua reputação junto de consumidores e parceiros de negócio em matéria de proteção ambiental.
Sobre que temas incide o novo normativo?
A ISO 59004 centra-se na temática ‘Economia Circular – Terminologia, princípios e orientações para implementação’ e fornece uma matriz de intervenção geral, aplicável a qualquer tipo de empresas, ajudando-as a mapear o seu processo de transição para a utilização circular de recursos, em linha com os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.
A ISO 59010 tem o seu foco na ‘Economia Circular – Orientação para a transição de modelos de negócios e redes de valor’ e complementa a norma anterior, oferecendo diretrizes mais detalhadas sobre a avaliação dos atuais modelos de criação de valor, mapeamento de cadeias de valor, e desenvolvimento de estratégias para a circularidade.
A ISO 59020, por seu lado, está direcionada para a ‘Economia Circular – Medição e avaliação do desempenho em circularidade’ e estabelece requisitos e orientações para as organizações medirem e avaliarem os resultados dos seus desempenhos em termos de economia circular.
Os novos padrões são complementares e fazem parte da família de normas ISO 59000, que se constituem como um roteiro para práticas empresariais ambientalmente sustentáveis, assentes numa utilização mais racional e circular de recursos.
Em termos de regulamentação europeia, a economia circular é um dos objetivos definidos para efeitos de reconhecimento de uma atividade económica como ambientalmente sustentável.
PORTUGAL 2030 COM PREVISÃO DE MAIS DE 4,7 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS A CONCURSO ATÉ AGOSTO DE 2025
A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 com a previsão dos Avisos a publicar entre setembro de 2024 e agosto de 2025 pelos Programas do Portugal 2030 e do FAMI.
De acordo com este Plano, está prevista a publicação de 390 Avisos de concurso com uma dotação de Fundo associada de 4.718.795.480€, distribuídos pelas várias regiões do país e pelos diversos objetivos de política do Portugal 2030, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
Pretende-se com estes investimentos, sempre centrados nas necessidades das pessoas e das empresas, promover a investigação e inovação, a competitividade e internacionalização das empresas, bem como o empreendedorismo e a inclusão social.
De setembro a dezembro de 2024 está prevista a publicação de 249 avisos, com um volume de fundo associado de 2,6 mil M€, destacando-se os avisos destinados ao Sistema de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (IDI), a Extensão do metro do Porto ou o financiamento de Cursos Profissionais, entre outros.
O Plano Anual de Avisos constitui um relevante instrumento de planeamento para todos os atores do ecossistema dos fundos.
Assume particular relevância para os beneficiários pela perspetiva que fornece a médio prazo sobre oportunidades de financiamento, num modelo que valoriza transparência.
O Plano Anual de Avisos é atualizado todos os quadrimestres, sendo, em cada um, publicada uma versão atualizada do Plano para os 12 meses subsequentes.
Na página Plano Anual de Avisos poderá encontrar informação sobre todos estes avisos e saber quando serão lançados, quem se pode candidatar e quais as ações elegíveis em cada um.
Até 31 de julho de 2024, o Portugal 2030 conta com 8.209 M€ de fundo a concurso e 2 092 operações aprovadas, nas áreas da formação superior e avançada, igualdade de acesso a serviços de educação, apoios à contratação, apoio às regiões ultraperiféricas, apoio aos Cursos Profissionais, qualificação e internacionalização das empresas e assistência técnica.
ALGARVE PREPARA A 2.ª CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve já está a trabalhar na 2.ª concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros. Com o objetivo de definir as novas condições da concessão, nomeadamente a sua abrangência territorial, um único lote ou mais que um, a sua duração, exigências ambientais, compromisso financeiro dos municípios e o Plano de Rede e Oferta, estão a ser recolhidos contributos de instituições, técnicos do setor e dos 16 municípios algarvios. Igualmente fundamentais, as opiniões dos utentes e do público em geral irão ser recolhidas através da realização de inquéritos.
O trabalho que está a ser desenvolvido passa por perceber o que pode ser melhorado, em relação à 1.ª concessão, que está em vigor, e o envolvimento da população e das autarquias neste processo é essencial para dar resposta às necessidades da região em matéria de transportes, sendo que questões demográficas, socioeconómicas e de ocupação do território algarvio, são determinantes para a definição da oferta.
A atual concessão, que teve início em dezembro de 2021 – com a nova rede a designar-se “VAMUS, Transportes do Algarve” e a AMAL a ser a primeira Comunidade Intermunicipal do país a avançar com esta medida – trouxe à região um serviço mais vasto, com novas linhas regulares e um novo Serviço Aerobus, com ligações entre alguns concelhos do Algarve e o Aeroporto de Faro, cabendo à AMAL a gestão de 98 linhas, das 106 linhas base de transporte rodoviário regular de passageiros no Algarve.
Os dados anuais mais recentes indicam que, o ano passado, a procura na rede de transporte público do Algarve, registou uma subida de mais 111.766 passageiros, em relação a 2022. Registou-se um total de 3,34 milhões de passageiros, mais 3,5% do que no ano anterior. A análise à atual concessão é fundamental para desenhar a oferta futura, estando a equacionar-se, por exemplo, a possibilidade de alargar o Serviço Aerobus a mais concelhos algarvios, tendo em conta a procura que se tem registado a este nível.
A concessão que está em vigor tem um prazo de cinco anos, terminando em novembro de 2026, mas dado que se trata de processos longos, que requerem um vasto trabalho preparatório, e sendo esta uma área com dimensão e impacto direto no dia-a-dia da população, a AMAL, enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, está já a trabalhar na 2.ª concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, contando, para tal, com o fundamental contributo de especialistas da área, dos utentes e público em geral e dos 16 municípios da região.
CENTRO DE COMPETÊNCIA EM CIBERSEGURANÇA DO ALGARVE
O Centro de Competência em Cibersegurança do Algarve (CCCAlgarve) resulta de um consórcio composto pela Universidade do Algarve, pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e está integrado no Projeto C-Network, que é promovido pelo GNS\CNCS (Gabinete Nacional de Segurança\Centro Nacional de Cibersegurança).
Beneficiando do financiamento PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o CCCAlgarve tem como principal missão desenvolver e dinamizar a capacidade de resposta e resiliência às ameaças de cibersegurança no Algarve, através do apoio às entidades públicas e privadas da região na adoção de boas práticas nesta matéria.
Neste sentido, o CCCAlgarve fornece uma resposta de âmbito regional no apoio ao desenvolvimento de capacidades em Cibersegurança nas organizações, através da disponibilização e prestação de serviços de orientação e aconselhamento especializados e em regime de proximidade.
Face ao exposto, o CCCAlgarve dispõe de serviços gratuitos para as empresas do Algarve pelo que convidamos a vossa entidade a contactar-nos para o agendamento de uma reunião através dos seguintes contactos:
E-mail: info@ccc-algarve.pt
Telefone: 289 41 51 51
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte o nosso Catálogo:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
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