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Descarregue o pdf: nerainforma n.º 150 novembro
RESPOSTA DOS EMPRESÁRIOS
AOS NOVOS DESAFIOS DA CRISE ECONÓMICA
SESSÃO COM
ANTÓNIO SARAIVA – PRESIDENTE DA CIP
NERA | 16 DE DEZEMBRO | 16 HORAS
As razões pelas quais o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve – promove esta Sessão são claras: a crise que nos atingiu desde 2020 está longe de ter terminado, sendo urgente que os Empresários do Algarve dos diferentes setores reflitam sobre o quadro económico da Região que dela resultou e se preparem para as batalhas que ainda terão de enfrentar.
De facto, apesar dos sinais de evolução positiva dos últimos trimestres, são muitos os fatores de incerteza que permanecem, não só na evolução no campo económico (inflação, taxas de juro, riscos de recessão), como pela continuidade da guerra na Ucrânia, sem fim à vista.
Os Empresários do Algarve, do turismo e dos outros setores, conhecem por experiência direta os efeitos da crise que os atingiu desde 2020, conseguindo até acompanhar nos últimos meses os sinais de recuperação, mas não podem deixar de olhar com preocupação para a evolução do quadro económico nos próximos meses e em particular para 2023.
Para refletir sobre estas questões o NERA promove no dia 16 de dezembro uma Sessão de reflexão e debate, tendo como oradores ANTÓNIO SARAIVA Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal – e o Economista Professor JOÃO COSTA PINTO.
A Sessão, com entrada livre, conta também com a participação de responsáveis das Instituições regionais e das Associações empresariais da Região.
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
SESSÃO DE ENCERRAMENTO DOS PROJETOS
INTERNACIONALIZAR +ALGARVE 2.0 | TURISMO
E
INTERNACIONALIZAR +ALGARVE 2.0 | AGROALIMENTAR, MAR E TIC
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Associação Turismo do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, beneficiando do cofinanciamento do CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020, desenvolveram ao longo dos últimos meses dois Projetos com vista ao desenvolvimento da iniciativa Internacionalizar + Algarve 2.0, cujo objetivo central passa por potenciar o sucesso da internacionalização das PME da Região do Algarve, enquadradas no domínio da RIS3 Algarve – Turismo, Agroalimentar, Mar e TIC.
A Sessão de Encerramento desta iniciativa terá lugar no próximo dia 13 de dezembro, pelas 10h00m, nas instalações do NERA, em Loulé, conforme Programa que segue em anexo.
Dirigida a diferentes players institucionais, empresas e comunicação social, esta sessão contará com a apresentação dos resultados dos referidos Projetos, bem como com os testemunhos de algumas empresas participantes nos mesmos.
Por outro lado, nesta sessão serão apresentadas as oportunidades de financiamento para as empresas do Algarve que se perspetivam no âmbito do Programa Regional Algarve 2030, em particular na área da internacionalização.
Por último, no âmbito desta sessão pretende-se ainda promover uma reflexão crítica sobre a importância, no panorama atual, do reconhecimento internacional dos bens e serviços da região, e sobre as melhores estratégias para dinamizar futuras iniciativas coletivas de cooperação para a internacionalização.
Para mais informações consulte o site: www.internacionalizarmaisalgarve.pt.
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de dezembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de dezembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO BEALG
BARÓMETRO PARA O EMPREEENDEDORISMO
CENTRO CULTURAL DE LAGOS | 06 DE DEZEMBRO | 15H30M
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a Universidade do Algarve e a ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários, encontram-se a desenvolver o Projeto RESTART Algarve cujo objetivo central passa pela dinamização do Ecossistema Empreendedor da Região do Algarve, através do apoio ao desenvolvimento de ideias de negócio inovadoras, beneficiando para o efeito do cofinanciamento do CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020.
No âmbito do desenvolvimento deste Projeto, está prevista a conceção e o desenvolvimento do BEALG – Barómetro para o Empreendedorismo no Algarve, que visa dotar a região do Algarve de uma ferramenta online que permita monitorizar e acompanhar a performance regional em termos de empreendedorismo.
Neste sentido, vimos pelo presente convidar-vos a participar na sessão pública de apresentação do BEALG – Barómetro para o Empreendedorismo no Algarve que terá lugar no próximo dia 06 de dezembro, pelas 15h30m, no Centro Cultural de Lagos, conforme Programa abaixo indicado:
PROGRAMA
15h30m | Receção dos Participantes
15h45m | Boas-Vindas
Sandra Oliveira, Vereadora da Câmara Municipal de Lagos
15h55m | Apresentação do BEALG – Barómetro para o Empreendedorismo no Algarve
Luís Guerreiro, Consultor
Ricardo Batista, Consultor
16h35m | Debate
16h45m | Encerramento
A participação nesta Sessão de Pública de Apresentação carece de inscrição até ao próximo dia 2020-12-05, através do link abaixo indicado:
MISSÃO DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL | TIC
ATIVIDADE DECORREU DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DE 2022
De 21 a 24 de novembro de 2022 decorreu a Missão de Reconhecimento ao Algarve, integrada no Projeto Internacionalizar+ Algarve 2.0 | Agroalimentar, Mar e TIC, que contou com a participação de 12 Prospetores Internacionais oriundos do México ligados ao setor das TIC.
No âmbito desta Missão realizaram-se no dia 22 de novembro, nas instalações do NERA, encontros B2B entre os Prospetores Internacionais e as Empresas participantes da Rede Colaborativa dedicada ao setor das TIC, dos quais resultaram 92 reuniões B2B e 80 memorandos de entendimento entre os Prospetores Internacionais e as Empresas do Algarve.
Todas as empresas que integram a Rede Colaborativa dedicada ao setor das TIC, constituída no âmbito deste Projeto, tiveram a oportunidade de apresentar os seus produtos/serviços aos Prospetores Internacionais oriundos do México.
Os encontros B2B realizados contaram com a participação dos Prospetores Internacionais abaixo indicados:
Recordamos que o Projeto Internacionalizar + Algarve 2.0 | Agroalimentar, Mar e TIC, tem como objetivo central potenciar o sucesso da internacionalização das PME da Região do Algarve, enquadradas nos domínios da RIS3 Algarve – Agroalimentar, Mar e TIC. Este Projeto encontra-se a ser desenvolvido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, beneficiando do financiamento do CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020.
AMAL APROVA ORÇAMENTO E GOP PARA 2023
As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2023, que ronda os 4 milhões e 800 mil euros, foram aprovados na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no passado dia 11 de novembro. Ambiente e Mobilidade são algumas das áreas prioritárias a manter no próximo ano, que será também marcado pelo início do novo período de programação europeia.
No próximo ano a área ambiental irá continuar a merecer destaque na ação da AMAL, sendo fundamental dar continuidade ao trabalho de reabilitação e otimização das redes de abastecimento em baixa, com vista à redução de perdas reais de água, e quando já foram aprovadas as primeiras candidaturas relacionadas com esta medida. De recordar que este é um projeto coordenado pela Comunidade Intermunicipal, que prevê um investimento de 35 milhões de euros, e que integra o pacote de investimentos, no âmbito do PRR, para a eficiência hídrica do Algarve. Ainda na área ambiental, será, igualmente, dado seguimento ao Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas e assume, também, particular importância a cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim.
A par da área ambiental, em 2023 a Comunidade Intermunicipal do Algarve vai manter uma forte aposta na mobilidade, com a introdução do Passe Intermodal e a continuidade de outras medidas que afirmam o seu papel enquanto Autoridade Regional de Transportes. São disso exemplo, a gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, o incremento do transporte de proximidade e a pedido e a gestão, na região, do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos. Também está prevista a implementação do Plano de Mobilidade Turística da Região do Algarve apresentado publicamente no passado dia 27 de outubro.
Na área social, no próximo ano será apresentado o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, em que é feito o diagnóstico social da região e são apresentadas medidas. Trata-se de um documento que resulta de um trabalho realizado pela AMAL, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem, em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro.
Em 2023 a Comunidade Intermunicipal irá ainda aprofundar atividades e iniciativas como a Formação Profissional, o Algarve Mais Digital, o Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE), a Rede InvestAlgarve, a Central de Compras, entre diversos outros projetos nos quais tem, progressivamente, vindo a intervir.
O próximo ano será, também, marcado pelo encerramento do período de programação 2014-2020 e pelo início do novo período de programação europeia (2021-2027), cabendo à AMAL um papel acrescido na operacionalização de novos instrumentos e na contratualização da sua execução, mediante um programa a estabelecer e com indicadores a cumprir que garantam o seu sucesso.
Depois da aprovação na reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, o Orçamento, no valor total de 4.813,504€, as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023, o Plano de Recrutamento e o Mapa de Pessoal seguem agora para votação na Assembleia Intermunicipal, numa reunião ordinária deste órgão a realizar, previsivelmente, até ao final do ano.
IRC
MICRO E PME DISPENSADAS DE METADE DO 3.º PAGAMENTO POR CONTA
As cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas qualificadas como ‘small mid cap’ podem ser dispensadas de 50% do terceiro pagamento por conta do IRC.
Em causa está a isenção parcial do pagamento por conta cujo prazo se vence a 15 de dezembro do ano a que respeita o lucro tributável e cuja dispensa é justificada pelo atual enquadramento inflacionista e importância de manter apoios à atividade económica.
De acordo com o Despacho N.º 317/2022-XXIII, de 15 de novembro, os sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro, pequenas, médias empresas ou como empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), podem ser dispensados de metade do terceiro pagamento por conta do IRC, que deverá ser pago a 15 de dezembro, relativo ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2022.
O IVA DE NOVEMBRO E DEZEMBRO VAI PODER SER PAGO
EM TRÊS OU SEIS PRESTAÇÕES SEM JUROS
De acordo com secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta possibilidade abrange quer as empresas que se encontram no regime mensal, quer as do regime trimestral.
Esta medida, foi aplicada durante a pandemia e que visou aliviar a tesouraria das empresas.
Recorde-se que no regime mensal do IVA, este imposto tem de ser pago até ao dia 25 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações e abrange os contribuintes que faturam mais de 650 mil euros por ano.
Já o IVA trimestral tem de ser pago até ao dia 25 do segundo mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações.
OE 2023
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA DOS ESTRANGEIROS
O Governo tomou a decisão de renovar as autorizações de residência de forma automática até 31 de dezembro.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2023, irá ser introduzida uma norma tendo em vista garantir que este mecanismo de automaticidade possa prolongar-se por todo 2023 no que concerne à renovação das autorizações de residência.
Os cidadãos que podem renovar automaticamente as autorizações de residência caducadas são aqueles cujos dados biométricos estão recolhidos e a documentação já é conhecida pelo SEF.
De salientar que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.
EMPRESAS PRIVADAS
SEMANA DE 4 DIAS DE TRABALHO COM INÍCIO EM JUNHO DE 2023
O Governo apresentou recentemente, em reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, o Projeto-Piloto de 4 dias de trabalho com uma duração de 6 meses, a aplicar de forma voluntária pelos empregadores privados a partir de junho de 2023.
A experiência piloto será voluntária e reversível, não tendo as empresas participantes qualquer contrapartida financeira do Estado, que providenciará somente suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.
A semana de 4 dias tem de implicar uma redução do horário semanal, mas isso não se traduz obrigatoriamente numa diminuição do horário diário. As empresas, em acordo com os trabalhadores, podem organizar a semana como entenderem, invocando que num dia os funcionários podem fazer menos horas do que atualmente e noutros mais.
Assim, para participarem no projeto as empresas têm de reduzir o horário de trabalho semanal dos funcionários abrangidos, para 32, 34 ou 36 horas (definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores). Mas, nalguns casos, isso pode significar até mais uma hora de trabalho por dia, se divididas as horas semanais de modo igual pelos 4 dias. Por exemplo, uma empresa que hoje tenha as 40 horas, se passar a fazer 36 horas semanais, terá um aumento do horário diário em uma hora.
PROGRAMA EMPREGO MAIS DIGITAL 2025
Decorreu no passado dia 8 de novembro a apresentação dos resultados da primeira fase do Programa Emprego + Digital.
O Programa Emprego + Digital insere-se no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital e resulta dos Acordos de Cooperação assinados entre o IEFP, a Estrutura da Missão Portugal Digital, a Confederação Empresarial de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
Desenvolvido para responder à necessidade de (re)qualificação do sector empresarial nas áreas digitais, através do desenvolvimento de uma oferta formativa qualificante dirigida às empresas e aos seus colaboradores, este Programa abrangeu na primeira fase 27.500 trabalhadores (49% homens e 51% mulheres).
Esta iniciativa contou com a presença do Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.
A 1.ª fase de candidaturas ao Emprego + Digital Mais 2025, está a decorrer desde 7 de novembro e termina no próximo dia 20 de dezembro de 2022.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NA REGIÃO
APOIAM 605 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO
Até 31 de outubro, no total, foram aprovados 1.564 projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com um investimento elegível de 605 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 344 M€ e uma execução de 343 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 225 M€.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 108% e 69%, respetivamente.
CCDR ALGARVE APROVOU PLANO DE EFICIÊNCIA ECO.AP 2030 PARA O TRIÉNIO 2022-2024
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve aprovou o Plano de Eficiência ECO.AP 2030 para o triénio 2022-2024, que prevê a redução do consumo de recursos energéticos, hídricos e de materiais e das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), com o aumento da incorporação de fontes de energia renováveis em regime de autoconsumo e da participação da CCDR na melhoria da eficiência de recursos e a redução.
Este documento dá cumprimento ao previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, que aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), assim como as orientações e políticas internas que visam melhorar os indicadores referentes aos seis objetivos prioritários do Plano, ao longo do período de vigência:
Objetivo 1 – Concluir a certificação energética dos edifícios abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), nos termos dos Decreto-Lei n.º 101 -D/2020, de 7 de dezembro;
Objetivo 2 – Aumentar a Incorporação de Energias Renováveis no Consumo Final de Energia através soluções de autoconsumo e armazenamento;
Objetivo 3 – Aumentar a Eficiência Hídrica;
Objetivo 4 – Aumentar a Eficiência Material;
Objetivo 5 – Capacitar e Sensibilizar os trabalhadores sobre a eficiência energética, hídrica e de materiais:
Objetivo 6 – Comunicar a Estratégia da área governativa no âmbito ECO.AP 2030; medida: promover ações de divulgação dos objetivos, metas, planeamento e resultados ao abrigo do ECO.AP 2030.
Nos dois Edifícios onde atualmente desempenha a sua missão – Edifício na Praça da Liberdade e Palácio Doglioni, ambos em Faro –, com a implementação deste Plano, a CCDR pretende reduzir em 20 % os custos de funcionamento em energia e em 7 % a emissão de gases com efeito estufa.
“GUIA ALGARVE” TRANSFORMA-SE NUM SITE
O Turismo do Algarve lançou recentemente um novo site para divulgar a oferta de lazer e cultural da região.
Chama-se «Algarve Eventos», está acessível no endereço eventos.visitalgarve.pt e quer ser um agregador de tudo o que acontece nos 16 concelhos da região, em substituição do «Guia Algarve», até agora impresso mensalmente.
Divulgação de mais eventos, incluindo os de dimensão local, atualização em tempo real do que acontece na região e aumento do alcance da informação disponibilizada a turistas e residentes são algumas das vantagens que levaram o Turismo do Algarve a apostar neste formato. Para além da significativa redução da pegada ecológica, associada à produção e distribuição do anterior guia, que só em papel consumia cerca de 21 toneladas por ano.
O novo site integra funcionalidades como pesquisa de eventos por categoria, data e concelho e ao abrir a página de um evento será possível adicioná-lo ao calendário, a uma wishlist ou até partilhá-lo nas principais redes sociais. Outra possibilidade será subscrever uma newsletter para receber diretamente os destaques da semana, bastando para isso seguir os passos aqui.
Numa época em que as tendências de padrões de consumo revelam a preferência pelo acesso a conteúdos online, a expetativa com a disponibilização dos eventos num site bilingue, em inglês e português, é que resulte igualmente na atração de mais turistas para a região durante todo o ano, atenuando desta forma a sazonalidade.
Festival da batata-doce de Aljezur, Festival Internacional de Órgão do Algarve e o bailado Bela Adormecida são alguns dos eventos em destaque na programação de novembro do novo site do Algarve, que resulta de uma candidatura à Linha Territórios Inteligentes | Transformar Turismo, do Turismo de Portugal.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.
Para mais informações entre em contacto connosco:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 | Telemóvel: 96 581 76 08
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 149 outubro
ALGARVE
NOVOS FATORES
NOVA FASE DE LUTA
Ao valorizarmos, há cerca de um mês nesta página, os resultados positivos da economia da região em 2022, nomeadamente no Turismo, não deixámos de alertar para o facto de persistirem vários fatores de incerteza, alguns de natureza política e de alto risco, com inevitáveis impactos negativos na evolução da crise. O que exigia aos empresários manter e reforçar a vigilância.
Infelizmente, eles já aí estão e associados, agora, a fatores também de ordem política.
Assim, para além das incertezas sobre a evolução da guerra e as consequências dos custos da energia na economia, emerge o aumento da inflação, a perspetiva de recessão em importantes economias como a Alemanha, Reino Unido, EUA, França, etc. e o aumento das taxas de juro decididas pelo BCE (União Europeia) e pelos EUA, o que vai condicionar não só o investimento como o consumo e, desde logo, as Viagens e o Turismo.
Tudo isto no contexto do quadro negativo já existente em consequência ainda do Covid e dos primeiros meses da guerra na Ucrânia, de evolução imprevisível.
A que acresce, agora, uma alteração do contexto político global com sinais preocupantes.
Por um lado, surgem clivagens entre forças políticas e governos, em vários países, sobre a atitude perante a guerra na Ucrânia e, no caso concreto da União Europeia, opiniões divergentes sobre as políticas concretas – questões de energia, sanções à Rússia, etc. A que se acrescenta a divisão política nos EUA entre democratas e republicanos, que contestam a política oficial em relação ao conflito na Ucrânia.
As consequências para Portugal, pela dimensão da sua economia e como membro da União Europeia, são evidentes e podem causar dificuldades acrescidas.
Portugal, com uma economia vulnerável e fortes desequilíbrios sociais, não pode deixar de estar preocupado com a sua dívida pública e o déficit das suas contas e tem uma margem de manobra limitada para responder a surpresas financeiras. Num quadro em que as forças políticas, cada uma à sua maneira, parecem estar preocupadas sobretudo com a seu peso eleitoral.
Aos empresários, ao entrar numa nova fase, num contexto cada vez mais negativo, não resta que manter-se firmes e agir para consolidar a estratégia de resistência e luta.
Procurando reforçar e inovar as suas estruturas. Aperfeiçoando as suas opções de negócio. Qualificando os seus quadros. Utilizando de forma inteligente as eventuais medidas de apoio que possam ser disponibilizadas pelo Governo.
Os empresários e as suas Associações, ao mesmo tempo, devem juntar esforços para desenvolver uma ação de reflexão e esclarecimento sobre as perspetivas para economia da região, contribuindo para a afirmação e aplicação de uma estratégia coerente. Não se limitando a cavalgar as conjunturas e a esperar que tudo melhore.
Os empresários do Algarve, estão conscientes de que o quadro económico do Algarve e do país vai continuar a alterar-se, rapidamente, e vai gerar novas situações e novos desafios.
Temos de nos preparar e responder de forma eficaz.
Cá estamos!
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de novembro, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de novembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
ARRENDAMENTO
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2023
A Lei N.º 19/2022 de 21 de outubro veio definir, entre outras medidas, o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cujo aumento autorizado é de 2% (um valor significativamente inferior ao que resultaria da inflação). Para apurar o novo valor da renda, o senhorio deverá assim multiplicar o valor da renda atual por 1,02.
De salientar que continuam em vigor os deveres de o senhorio comunicar ao inquilino o aumento com pelo menos 30 dias de antecedência e de só poder proceder a esse aumento no aniversário do contrato (ou após este), fica suspensa a fórmula habitual no sentido em que não será a inflação de agosto de 2022 a ser usada como referencial.
APOIO ÀS EMPRESAS
COMISSÃO EUROPEIA APROVA REFORÇO DA MEDIDA “APOIAR GÁS”
A Comissão Europeia aprovou a primeira alteração à medida «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», que permitirá aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível para 40%, elevar o limite máximo de apoio atribuível para 500 mil euros, por empresa, e alargar o sistema de incentivos às empresas da indústria transformadora agroalimentar.
As alterações em causa envolvem um aumento da dotação da medida para 190 milhões de euros e serão aplicadas retroativamente às candidaturas já submetidas e decididas.
A criação de novas modalidades de apoio, onde o limite máximo de apoio poderá ascender a 2 milhões de euros, por empresa, ou 5 milhões de euros caso sejam verificadas perdas de exploração, encontra-se ainda em apreciação pela Comissão Europeia.
COVID-19
LEGISLAÇÃO DE PANDEMIA OBJETO DE REVOGAÇÃO
O Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, procedeu à revogação de vários diplomas publicados no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Esta revogação não prejudica as alterações introduzidas por esses decretos-lei a outros diplomas, a não ser que sejam agora também expressamente revogadas.
Ou seja, a revogação tem os seus efeitos limitados aos decretos-leis previstos e não afeta alterações a outros diplomas introduzidos por estes que agora se revogam.
O mesmo diploma prevê ainda o fim do regime excecional de contratação de médicos aposentados para estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, uma alteração no âmbito da dispensa de dispositivos médicos de autodiagnóstico, como tiras-teste e novas regras de reconhecimento da força probatória de cópias digitalizadas e fotocópias dos atos e contratos.
SEGURANÇA SOCIAL
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
O valor mínimo do subsídio de desemprego deverá subir em 2023 para 550,5 euros e o montante máximo para 1.196,75 euros, na sequência da atualização do IAS.
Assim, o valor mínimo do subsídio de desemprego, para quem tem como remuneração de referência pelo menos o salário mínimo nacional (que será de 760 euros em 2023), aumenta em 40,8 euros, para 550,5 euros, uma vez que corresponde a 1,15 IAS.
Já o montante máximo do subsídio, que equivale a 2,5 IAS, sobe 88,75 euros em 2023, para 1.196,75 euros.
Refira-se que o subsídio de desemprego tem uma majoração de 10% no caso das situações em que ambos os cônjuges estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais.
MEDIDA EMPREGO APOIADO EM MERCADO ABERTO
As candidaturas à Medida Emprego Apoiado em Mercado Aberto, destinadas a pessoas com deficiência e capacidade de trabalho reduzida, passam a ser efetuadas no iefponline.
O Contrato de Emprego Apoiado em Mercado Aberto (CEAMA) é uma medida de apoio ao desenvolvimento de atividade profissional por pessoas com deficiência e capacidade de trabalho reduzida, integrados na organização produtiva ou de prestação de serviços de empresas e outros empregadores, incluindo empregadores públicos e autarquias.
Esta medida, no formato regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de junho, tem vindo a apresentar uma adesão muito importante, com crescimento continuado dos trabalhadores com deficiência que encontraram por esta via o seu ingresso socioprofissional.
Tendo em atenção a necessidade de resposta mais adequada às exigências administrativas da medida, favorecendo a eficácia dos serviços em termos de circuitos de análise e decisão, e também, a maior facilidade e acessibilidade na submissão de candidaturas por parte dos empregadores, foi preparada uma nova funcionalidade para a apresentação on-line das candidaturas no iefponline.
Esta funcionalidade entrou em produção no passado dia 13 de outubro, pelo que os interessados, ainda sem registo no IEFP, devem proceder ao registo prévio no IEFP, podendo posteriormente apresentar candidaturas no site do IEFP.
Uma vez que o processo de submissão de candidaturas em papel, deixou de ser aceite, todas as candidaturas que possam estar em preparação deverão ser ajustadas e submetidas de acordo com as orientações agora remetidas.
CONETIVIDADE DIGITAL DE TODO O TERRITÓRIO EM FASE DE NOVA CONSULTA PÚBLICA
A partir do passado dia 25 de outubro e durante os 30 dias úteis seguintes, irá decorrer uma consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada existentes no território nacional e sobre as peças do concurso para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura.
Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo terá em conta aquando do lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede.
O Governo incumbiu a ANACOM de proceder a um novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional, com um maior nível de granularidade, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos, como o mapeamento casa a casa e a inclusão dos planos de investimento abrangendo todo o período da medida (três anos).
Com base na informação recolhida na anterior consulta pública sobre a matéria, o Governo definiu os parâmetros que irão nortear o procedimento concursal. Esta nova auscultação vai permitir ponderar ainda melhor os critérios a considerar no concurso público internacional, que possibilitem assegurar o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, em alinhamento com as metas da Comissão Europeia.
Na sequência desta consulta pública, o Governo irá lançar um concurso público internacional para escolha dos operadores grossistas responsáveis pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de capacidade muito elevada em todo o país.
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALGARVE ATINGE 68% DE EXECUÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS
Até 30 de setembro, no total, foram aprovados 1.563 projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com um investimento elegível de 606 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 344 M€ e uma execução de 336 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 222 M€.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 108% e 68%, respetivamente.
PLATAFORMA T-INVEST APRESENTA APOIOS ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS
A T-INVEST (https://tinvest.pt/) é uma plataforma nacional que permite comparar as condições oferecidas por todos os municípios portugueses do Continente para atrair novas famílias e empresas, incluindo as características das Áreas de Acolhimento Empresarial.
Esta plataforma pretende ajudar todos aqueles que têm de tomar decisões relativamente ao local onde pretendem viver, trabalhar ou investir, disponibilizando múltiplas opções de acesso ao conjunto de incentivos e apoios municipais concedidos à melhoria da competitividade e atratividade dos territórios.
Integrada na plataforma regional ALGARVE ACOLHE (https://www.algarveacolhe.com/) desenvolvida e dinamizada pela CCDR Algarve, a Área Empresarial de Loulé foi apresentada como estudo de caso, tendo sido relevada a densidade de informação associada à mesma, incluindo acessibilidades, tipo de serviços e infraestruturas, lotes e pavilhões disponíveis e empresas instaladas.
ALGARVE
MELHOR DESTINO DE PRAIA DA EUROPA PELA NONA VEZ
O sul de Portugal voltou a ganhar este prestigiado prémio nos World Travel Awards 2022, considerados os Óscares do Turismo. Nenhum outro destino alcançou este marco até ao momento.
O Algarve voltou a receber o prémio de “Melhor Destino de Praia da Europa” nos World Travel Awards 2022, considerados os Óscares do turismo, cujos premiados foram conhecidos no sábado, em Maiorca. É a nona vez que as praias da região são alvo desta distinção, tendo-a já recebido em 2012, 2013, 2015, 2016, 2017, 2019, 2020 e 2021. É um marco que nenhum outro destino atingiu até à data.
A votação, aberta a viajantes e público em geral, bem como a profissionais do setor de todo o mundo, reconhece a qualidade das praias algarvias e a sua vasta oferta turística. Na ocasião, sete hotéis e resorts do Algarve receberam prémios de prestígio:
– O Pestana Alvor Praia, em Portimão, foi distinguido como “Melhor Hotel de Praia da Europa 2022”;
– O Pine Cliffs, em Albufeira, como “Melhor Resort de Lazer da Europa 2022”;
– O Conrad Algarve, na Quinta do Lago (Loulé), foi declarado “Melhor Resort Lifestyle da Europa 2022”;
– O Monte Santo Resort, em Lagoa, é o “Resort Mais Romântico da Europa 2022”;
– O Cascade Wellness Resort, em Lagos, foi eleito “Melhor Resort Desportivo da Europa 2022”;
– O Dunas Douradas Beach Club, em Almancil (Loulé), como “Melhor Villa Resort da Europa 2022”;
– E o Domes Lake Resort, em Vilamoura (Loulé), é o “Melhor Novo Resort da Europa 2022”.
EURES-TRANSFRONTEIRIÇO ANDALUZIA-ALGARVE (EURES T AA) | 4.ª EDIÇÃO
Realizou-se no passado dia 27 de outubro, em Faro, a reunião de lançamento da quarta edição do Projeto Eures Transfronteiriço Andaluzia-Algarve 2022-24 (Eures T AA). Visando promover o emprego e a mobilidade transfronteiriça, esta iniciativa foi organizada pela Delegação Regional do Algarve e contou com a presença da Delegada Regional do Algarve, Madalena Feu, e do Delegado Provincial do Serviço de Emprego Andaluz de Huelva, Alberto Santana Martínez.
Participaram, ainda, os responsáveis dos Serviços Públicos de Emprego (SPE), parceiros de ambos os lados da fronteira, e entidades e instituições da região do Algarve e Andaluzia que podem contribuir e colaborar para o êxito deste projeto.
O Projeto EURES T AA é cofinanciado pela Comissão Europeia e, atualmente, é coordenado pelo Serviço de Emprego da Andaluzia (SAE) em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (como copromotor) e os parceiros, que incluem o Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), as universidades de Huelva e do Algarve , a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e Diputación de Huelva, a Mancom Islantilla, a Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana “Odiana”, Associação Tertúlia Algarvia, a Eurocidade do Guadiana e as principais organizações empresariais e sindicais que operam no território fronteiriço (CEA, FOE, NERA, ACRAL, CCOO Andaluzia, UGT Andaluzia, UGT Algarve, CGTP-IN Algarve).
Está previsto a criação de um Observatório de Emprego Transfronteiriço, permitindo aos parceiros e entidades colaboradoras analisarem a evolução do tecido empresarial e produtivo, das profissões e qualificações, tanto no Algarve como na Andaluzia, de forma, a antecipar soluções e alternativas para as empresas e projetar o futuro da região.
REDE MULHER LÍDER TEM NOVO SITE
A Rede Mulher Líder – RML lançou recentemente um novo site (https://www.redemulherlider.pt/). Juntar competências para desenvolver novos produtos, partilhar recursos e tecnologia para rentabilizar equipamento e know-how, promover uma rede solidária de responsabilidade social para aumentar a empregabilidade de pessoas com necessidades especiais, são exemplos de parcerias que nasceram ou ganharam corpo através desta Rede.
O projeto nasceu pela mão do IAPMEI e de um grupo de empresárias como forma de promover e valorizar a igualdade de género no mundo empresarial, mas rapidamente evoluiu para novas formas de trabalho entre pares, e é hoje um espaço de confiança e partilha, na procura de complementaridades e parcerias que promovam o desenvolvimento dos negócios.
Neste momento, a RML envolve cerca de centena e meia de empresas de elevado desempenho, quase todas PME Líder ou PME Excelência, com atividade orientada para bens transacionáveis, que em conjunto representam mais de 1,7 mil milhões de euros de volume de negócios, dos quais 565 milhões têm origem na atividade exportadora.
As empresas da Rede são também responsáveis por mais de 15 mil empregos diretos, números que só por si dizem muito da importância dos seus contributos para a economia nacional, mas também para as dinâmicas de desenvolvimento local que conseguem induzir.
Mas esta é apenas uma primeira camada do universo de empresas RML. Uma parte substancial destas empresas tem estruturas empresariais complexas, 32% das empresas têm empresa-mãe e 46% têm empresas participadas, num total de 238 participadas.
A maior parte das empresárias tem assento nos ‘boards’, quer das empresas-mãe quer das participadas, o que representa um total de cerca de 500 empresas.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.
Para mais informações entre em contacto connosco:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 | Telemóvel: 96 581 76 08
E-mail: nera@nera.pt
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 148 setembro
ALGARVE
RESISTIR
CONTINUAR A LUTAR
É positiva a evolução da atividade económica nos últimos meses no Algarve em consequência da dinâmica do Turismo no Algarve e no país. Tudo aponta para uma aproximação aos valores de 2019. É o resultado da consistência do setor e do trabalho realizado.
Mas, ao mesmo tempo, as empresas e os empresários da região não podem subestimar uma serie de fatores condicionantes de alto risco, cuja evolução não é previsível.
O primeiro é, sem dúvida, termos consciência de que a crise iniciada em 2020 com o Covid, seguida da invasão russa da Ucrânia (2022), não só não terminou, como já entrou numa nova fase com contornos políticos e militares altamente preocupantes para a paz e a economia europeia e mundial. E obviamente para o Turismo.
Perante esta perspetiva impõe-se manter a estratégia que temos vindo a defender nestes três anos: enfrentar as dificuldades procurando, na medida do possível, consolidar as nossas empresas, a sua atividade e postos de trabalho. Fizemo-lo com muito sacrifício e os resultados positivos estão à vista.
Nesta nova fase da crise impõe-se dar continuidade a essa atitude, tendo agora em conta os novos fatores que surgiram, que são vários e de natureza diferente, e que se somam às sequelas negativas de 2020-2022. E geram novas incertezas.
O maior desses fatores, que todos estamos já a sentir, está relacionado com o impacto da guerra na Economia, não só nos países europeus, como a nível mundial.
Todos sabemos do que estamos a falar: desarticulação dos mercados e aumento brutal dos custos da energia; aumento da inflação e das taxas de juro na maior parte dos países; quebras de consumo e investimento; aumento do desemprego; riscos de recessão, etc.
Nós empresários devemos ter consciência de que se trata de fatores de incerteza novos e de outra natureza, que não se enfrentam com vacinas, agravados agora pelas medidas e ameaças mais radicais de Putin (anexações territoriais, ameaça de uso de armas nucleares, etc.).
Nós empresários devemos estar conscientes deste quadro, devemos acompanhar com atenção a sua evolução e manter o objetivo central de reforçar e melhorar as nossas empresas e criar condições para enfrentar a situação, qualquer que ela seja.
Nós empresários, tendo sobretudo em conta o peso do Turismo na economia do Algarve e do país, temos de acompanhar com muita atenção, o que se está a passar na economia de alguns países europeus, que constituem os principais mercados emissores de turistas para a região: Reino Unido, França, Alemanha, que representam cerca de 60% das dormidas de estrangeiros na região. Só os turistas britânicos representam cerca de metade dos passageiros desembarcados no Aeroporto de Faro.
E nestes três países é já patente a crise económica, financeira e social – inflação, aumento das taxas de juro, quebra de consumos, reivindicações sociais – falando-se mesmo em perspetivas de recessão.
Podemos acrescentar um outro fator específico e relevante: o aumento do preço das viagens aéreas em consequência da subida do preço dos combustíveis, tendo algumas companhias já anunciado que podem suspender algumas rotas.
Não há certezas sobre a vontade dos britânicos quanto a marcações de viagens ao estrangeiro ou quanto à opção pelo mercado interno no próximo ano. Mas é evidente que os fatores de preocupação existem.
Perante este quadro, cientes de que 2023 não vai ser a continuidade de 2022, só nos resta uma atitude para não ser surpreendidos: seguir com atenção a evolução do contexto internacional, nomeadamente a situação económica e política dos diferentes países, a começar pelos que representam os nossos principais mercados e prepararmo-nos para enfrentar com inteligência e coragem a realidade.
Tendo sempre presente a importância estratégica e os condicionalismos do nosso mercado interno.
E manter a nossa ação junto do Governo e de outras entidades oficiais, para reforçar o apoio às empresas que convergem num dos setores mais importantes da economia nacional.
Continuar a trabalhar.
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de outubro, em formato ONLINE e PRESENCIAL, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de outubro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
CURSO DE APRENDIZAGEM
TÉCNICO/A COMERCIAL
O NERA, na qualidade de Entidade Formadora Externa selecionada pelo IEFP, I. P. para o desenvolvimento de Cursos de Aprendizagem no triénio 2022-2025, encontra-se a promover o Curso de Formação de Técnico/a Comercial.
Este Curso de Aprendizagem, destina-se a jovens com idade entre os 18 e os 29 anos, com o 9.º ano de escolaridade concluído e sem a conclusão do 12.º ano de escolaridade. Permite obter uma certificação escolar (12.º ano de escolaridade) e profissional (Nível 4).
Esta oferta formativa caracteriza-se ainda pela conjugação da componente teórica com a componente prática, em contexto de trabalho, favorecendo a inserção no mercado de trabalho e o prosseguimento de estudos de nível superior.
O Curso de Aprendizagem acima indicado terá uma duração aproximada de 3.700 horas (cerca de 2 anos), das quais 1.500 horas serão realizadas em empresas da região do Algarve.
O plano curricular deste Curso de Aprendizagem organiza-se em 4 componentes de formação, nomeadamente:
Este curso de formação decorrerá de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, nas instalações do NERA (em Loulé). Prevê-se o seu início em outubro de 2022 e o seu término em fevereiro de 2025.
Durante o período de formação cada formando(a) tem direito aos seguintes Apoios Sociais:
Para obter mais informações sobre esta oferta formativa aceda a www.nera.pt ou contacte o Gabinete de Formação do NERA, através dos contactos abaixo indicados:
Gabinete de Formação do NERA
289 415 151 | 965 817 608
E-mail: gfo@nera.pt
IRS E IRC
SISTEMA DE EMISSÃO DE FATURAÇÃO DISPONIBILIZADO NO PORTAL DA AT SOFRE ALTERAÇÕES
A Portaria n.º 243/2022, de 23 de setembro vem introduzir alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT (Autoridade Tributária). Isto é, aquele diploma procedeu à alteração dos modelos das faturas, recibos e faturas-recibo (recibos verdes eletrónicos) que se emitem diretamente através do Portal das Finanças.
O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado pelo DL n.º 105/2021, de 29 de novembro teve um grande impacto ao nível declarativo.
Para que produza todos os efeitos pretendidos ao nível das condições laborais e maior proteção social dos trabalhadores da área da cultura, implica ajustamentos nos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA.
Recorde-se que por via do EPAC:
A obrigação contributiva do profissional da área da cultura abrangido pelo regime dos trabalhadores independentes e inscrito no Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC), no que respeita ao exercício desta atividade, tem por base 70 % ou 20 % do valor de cada recibo ou fatura-recibo emitida no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), consoante respeite a prestação de serviços ou produção e venda de bens.
Adicionalmente é devida uma taxa contributiva de 5,1 % pela entidade beneficiária da prestação, quer o profissional da área da cultura abrangido pelo regime dos trabalhadores independentes se encontre ou não inscrito no RPAC.
MEDIDAS DE APOIOS ÀS EMPRESAS E À ECONOMIA SOCIAL
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico:
As medidas são:
– Reforça-se o apoio às indústrias intensivas no consumo de gás;
– Cria-se uma linha de crédito destinada às empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento;
– Prevê-se um apoio a medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola;
– Estabelecem-se apoios ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores;
– Prevê-se um apoio à promoção externa e internacionalização das empresas;
– Cria-se um apoio financeiro extraordinário, sob a forma de subvenção, com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor do transporte ferroviário de mercadorias;
– Prevê-se uma nova linha de financiamento ao setor social e uma de comparticipação financeira para as instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos que desenvolvam respostas sociais de caráter residencial;
– Suspendem-se temporariamente, até ao final do ano, o ISP e a taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;
– Majoram-se em IRC os gastos com eletricidade e gás natural e ainda os gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola;
– Prorroga-se o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e a redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, até ao final do ano;
– Efetua-se a prorrogação até 30 de junho de 2023 do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos.
As medidas determinadas são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.
UNIÃO EUROPEIA
REDUÇÃO OBRIGATÓRIA DE ELETRICIDADE
A Comissão Europeia propôs uma redução obrigatória temporária de 5% no consumo da eletricidade nas horas de maior utilização, e uma diminuição de 10% para a procura em geral, visando assim reduzir os preços do gás.
Para visar as horas mais caras de consumo de eletricidade, quando a produção de eletricidade a gás tem um impacto significativo no preço, a Comissão propõe uma obrigação de reduzir o consumo de eletricidade em pelo menos 5% durante as horas de pico de preços selecionadas.
Assim, os Estados-membros serão obrigados a identificar os 10% das horas com o preço mais elevado esperado e a reduzir a procura durante essas horas de pico.
Por outro lado, os Estados-membros devem providenciar a redução da procura global de eletricidade em pelo menos 10% até 31 de março de 2023.
Caberá aos Estados-membros pôr em prática medidas para reduzir o consumo global de eletricidade de todos os consumidores, o que poderá passar por campanhas de informação e comunicação dirigidas aos consumidores, mas também por medidas economicamente eficientes e baseadas no mercado, tais como leilões ou esquemas de concursos para resposta do lado da procura ou eletricidade não consumida.
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA VAI SER REFORÇADA
De acordo com declarações prestadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021), a presença da inspeção tributária da Autoridade Tributária junto dos contribuintes vai ser reforçada ao longo do corrente ano.
Em causa estarão ações mais viradas para a sensibilização do cumprimento e de informação junto dos contribuintes e verificação do cumprimento nomeadamente dos sistemas de faturação.
Segundo o relatório, a inspeção tributária realizou 22.098 ações de comprovação e verificação em 2021, menos 14,9% do que no ano anterior, e 22,8% foram referentes a contribuintes particulares.
O documento detalha que, daquele total de 22.098 ações, foram realizadas 17.056 ações que incidiram sobre pessoas coletivas (77,2%) e 5.042 ações referentes a pessoas singulares (22,8%).
No ano de 2021, a AT realizou ainda 4.769 ações de inspeção externas direcionadas a empresas, que visaram nomeadamente recolhas de informação, ações conjuntas com outros organismos da administração pública, controlo de bens em circulação e análise de reembolsos de IVA.
MEDIDAS DE APOIO PARA MITIGAR OS EFEITOS DA INFLAÇÃO
Principais medidas anunciadas aprovadas em Conselho de Ministros Extraordinário:
– Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023;
– Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP;
– Atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
– Atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
– Pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro;
– Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização;
– Congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023;
– Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023;
– Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.
INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
INTENSIFICA CONTROLO DAS OBRIGAÇÕES DE FATURAÇÃO
Na prossecução do seu objetivo estratégico de Combate à Economia Paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais, a Autoridade Tributária e Aduaneira, tem vindo a desencadear um conjunto de estratégias que visam avaliar a observância das obrigações de faturação, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento.
A presença da Inspeção Tributária e Aduaneira no terreno é relevante para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento.
Nesse sentido, a Inspeção Tributária e Aduaneira irá intensificar a sua presença no terreno, com particular incidência junto de setores do comércio a retalho e de prestações de serviços a consumidores finais, que evidenciam práticas desconformes ao quadro legal vigente em matéria de obrigações de faturação, apesar dos esforços desenvolvidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito de diversas estratégias de apoio ao cumprimento voluntário, e cujo risco é significativamente incrementado pela presença de turistas estrangeiros.
As referidas ações, decorrerão a nível nacional e recairão, particularmente, sobre o controlo das obrigações de faturação por parte dos operadores económicos, visando identificar, designadamente, as seguintes situações:
– Não emissão de fatura
– Não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos
– Não utilização de Programa de Faturação Certificado
– Falta do Código QR nos documentos emitidos por Programas de Faturação Certificados
Por outro lado, estas ações tendo igualmente um caráter preventivo e pedagógico, revestem-se de uma componente informativa, pelo que será reforçada junto dos operadores económicos a necessidade de comunicação prévia das séries de faturação, para que a AT possa disponibilizar o respetivo código de validação a incluir no ATCUD (Código Único do Documento), que será obrigatório para todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes, a partir de 1 de janeiro de 2023, independentemente do meio através do qual os documentos são emitidos.
Embora não seja obrigatório, a AT já disponibiliza esta possibilidade desde o final de 2021, de modo a que todos os operadores económicos tenham a possibilidade de efetuar a necessária adaptação de forma atempada.
Estas ações no terreno, de caráter preventivo, visam aumentar os níveis de cumprimento voluntário, garantindo assim uma justa repartição do esforço fiscal de todos os contribuintes e têm vindo a ser realizadas pela Inspeção Tributária, devidamente enquadradas no Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira.
PROJETO PILOTO ENTRE PORTUGAL E O REINO DE MARROCOS EM MATÉRIA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reuniu com o Ministro da Inclusão Económica, Pequenas Empresas, Emprego e Inclusão do Reino de Marrocos, Younes Sekkouri, no âmbito da cooperação para a mobilidade laboral entre Portugal e o Reino de Marrocos.
A visita foi marcada pela assinatura de um Memorando de Entendimento para a realização, ainda este ano, de um projeto piloto para o recrutamento de 400 trabalhadores marroquinos em Portugal no setor agrícola.
Este Memorando surge na sequência da visita do Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a Marrocos no início deste ano.
No acordo foram definidos os procedimentos para a admissão de trabalhadores marroquinos em território nacional, a fim de exercerem em Portugal uma atividade profissional remunerada.
Para além do IEFP, este projeto piloto pressupõe a colaboração de outras entidades, Agência Nacional de Promoção do Emprego e de Competências de Marrocos (ANAPEC) e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), no sentido de identificar as empresas interessadas, o perfil e necessidades dos trabalhadores, bem como as condições da oferta de emprego.
MAIS QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS
A ESTRATÉGIA DO ALGARVE PARA O PORTUGAL 2030
Empoderar as pessoas, rompendo com o registo de baixas qualificações e baixos salários, é o objetivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve no âmbito do próximo quadro de apoio Portugal 2030, numa aposta clara na formação a todos os níveis, mas sobretudo, nos cursos técnicos superiores profissionais de ensino superior.
Foi com base nos indicadores de desenvolvimento económico e social que a CCDR Algarve, depois de uma avaliação preliminar dos projetos financiados no Portugal 2020 e de ter realizado um diagnóstico aprofundado da situação da Região, elaborou a proposta, em discussão com a Comissão Europeia, definindo as prioridades do próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2030, onde estão inscritos 92 milhões de, no âmbito do Fundo Social Europeu +, para intervenções em matéria de Qualificações, Emprego e Inclusão social.
Para apresentação da estratégia e das prioridades para o horizonte 2030, a CCDR, em colaboração com a UALG, promoveu um Encontro de Trabalho no passado dia 26 de setembro, no qual participaram os principais atores do sistema de educação, formação e emprego da região.
PROPOSTA DA CCDR ALGARVE PARA AS GRANDES ÁREAS DO ALGARVE 2030
A proposta de distribuição dos 92 milhões de Euros que a CCDR Algarve está a negociar com a Comissão Europeia assenta em 4 áreas de intervenção, a saber:
1) Qualificação Inicial de Jovens
À área da qualificação inicial de jovens, a CCDR Algarve pretende afetar cerca de 24% do investimento total do Fundo Social Europeu +.
Neste sentido, 15 milhões são destinados à formação de jovens em áreas STEAM através de CTeSP. Cerca de 4 milhões de euros serão empregues em projetos promotores da igualdade de oportunidades e destinam-se, sobretudo, a crianças e jovens em risco de trajetórias de insucesso escolar e de abandono escolar precoce, mas também a estudantes carenciados a frequentar o Ensino Superior. O demais montante propõe-se fortalecer a Infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de Ensino Superior (Edifício Digital do campus de Gambelas, a construção de um novo campus de Portimão e para a aquisição de Equipamentos e apetrechamento dos Laboratórios CTeSP).
2) Aprendizagem ao longo da vida
À segunda área, relativa à aprendizagem ao longo da vida, vão ser alocados cerca de 26 milhões de euros, sendo que a parte mais significativa (13 milhões de euros) destina-se à qualificação escolar e profissional de adultos, com contributo para a inserção no mercado de trabalho e melhoria da economia, através de projetos de Formação Modular (e Vida Ativa), Cursos de Especialização Tecnológica; Formação Profissionais Saúde; Formação Professores e Centros Qualifica. Cerca de 7.2 milhões de euros vão ser aplicados na Formação de ativos empregados, muito direcionada para a adaptabilidade às exigências do posto de trabalho, através de projetos Formação-ação, Licenças de formação, Formação de empresários e gestores e ainda para a Capacitação da Administração Pública Local. Por último, no sentido de desenvolver competências e qualificações de base para grupos desfavorecidos e com baixas qualificações, vão ser realizados Cursos de Educação e Formação Adultos e, tendo em conta os grandes fluxos migratórios que a Região tem recebido, haverá oferta alargada de cursos de Português como Língua de Acolhimento.
3) Emprego
Já a terceira área, que diz diretamente respeito ao emprego, contará com um investimento na ordem dos 21 milhões de euros, dos quais 13.8 milhões vão ser direcionados à promoção do acesso ao emprego e promoção do empreendedorismo, através de estágios Profissionais, +CO3SO Emprego, apoio à Mobilidade Geográfica e a estruturas de incubação no interior. Para apoiar o emprego qualificado, vão estar disponíveis 7 milhões, que vão ser utilizados, sobretudo, no apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados. Ainda na área do emprego, cerca de meio milhão de euros vai servir para a promoção do chamado emprego inclusivo, que comporta a igualdade de oportunidades e a Formação de públicos estratégicos.
4) Inclusão Social
A última área, respeitante à inclusão social, vai promover a elevação dos níveis de inclusão do mercado de trabalho, a inovação das respostas sociais, e ajudar a qualificar o cluster da economia grisalha e de longevidade, nesta fase com uma proposta de 27 milhões de euros. De entre estes o destaque para cerca de 10 milhões destinados a apoiar a inclusão social de grupos em situação de vulnerabilidade, como sejam os migrantes, as pessoas em situação de sem-abrigo, as crianças em risco, os idosos e outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade.
VISTOS E AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA TRABALHAR EM PORTUGAL COM PROCEDIMENTOS MAIS ÁGEIS
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicadas pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, entraram em vigor no passado dia 24 de setembro.
Genericamente são de destacar a criação de vistos e autorizações de residência para estrangeiros à procura de trabalho em Portugal ou que exercem a sua atividade profissional, de forma remota, em território nacional para entidades patronais no estrangeiro, os chamados nómadas digitais.
Destaque, ainda, para as condições especiais de concessão de vistos a cidadãos de Estados membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), em resposta aos objetivos do Acordo sobre a Mobilidade celebrado entre aqueles.
A criação do visto de duração limitada para procura de trabalho vem permitir a entrada e permanência de estrangeiros, apenas em território nacional, para procurar trabalho. Com uma duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, este visto permite, ainda, o exercício de atividade laboral dependente, até ao termo do visto ou até à concessão da autorização de residência, assim como o requerimento de autorização de residência temporária.
O visto de estada temporária, que permite a entrada e a estada em território nacional por período inferior a um ano, assim como o visto de residência, passam a poder ser emitidos aos nómadas digitais, ou seja, aos estrangeiros que exerçam atividade profissional subordinada ou independente, prestada de forma remota a pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fora do território nacional, e que demonstrem o vínculo laboral ou a prestação de serviços.
O procedimento de emissão de vistos para nacionais dos Estados membros da CPLP em que esteja em vigor o Acordo sobre a Mobilidade celebrado entre estes é também agilizado, com a dispensa do parecer prévio do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), a consulta direta e imediata das bases de dados do Sistema de Informação Schengen (SIS), e a recusa da emissão do visto aplicar-se só no caso de constar no SIS indicação de proibição de entrada e permanência.
A permissão para o exercício da atividade laboral enquanto o pedido de autorização de residência se encontrar pendente, por causa não imputável ao requerente, a permissão de exercício de atividade laboral subordinada ou independente complementar para titulares de autorização de residência para investigação, estudo, estágio profissional ou voluntariado, o alargamento da duração das autorizações de residência para estagiários e o alargamento do período de duração do cartão Azul UE (concedido a nacionais de um Estado terceiro para o exercício de atividade altamente qualificada), são também alterações da Lei n.º 18/2022.
Como medida de simplificação, há lugar à atribuição automática do número de identificação de segurança social, do número de identificação fiscal e do número nacional de utente, aos cidadãos estrangeiros com pedido de visto para trabalhar em território nacional, bem como outro título que regularize a sua situação em Portugal, uma vez esse procedimento é comunicado pelos serviços competentes à segurança social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., assim como ao Instituto de Emprego e da Formação Profissional, I.P., para efeitos de inscrição.
Divulgação:
Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 147 agosto
ALGARVE
ECONOMIA – EMPRESAS
A CRISE CONTINUA. OS DESAFIOS MANTÊM-SE.
Os sinais positivos da atividade económica no Algarve resultantes sobretudo da dinâmica do Turismo, nos últimos meses, com impacto visível para além da hotelaria e restauração, também no comércio, serviços, agricultura, etc. são sem dúvida animadores.
Uma realidade que não pode nem deve ser subestimada.
Uma primeira consideração impõe-se: a estrutura económica do Algarve não só demonstrou consistência e capacidade de resistência, como o tecido empresarial em geral teve capacidade para enfrentar os duros sacrifícios com que foi confrontado.
Mas esta evolução favorável obriga-nos, impõe-nos algumas considerações responsáveis.
Primeira. Seria um erro grave pensar-se que «o pior já passou», que a crise está ultrapassada e que o processo de evolução da economia ligada ao Turismo retoma a dinâmica de 2019. Não há garantias de que assim seja. A crise pode até agravar-se.
Segunda. A crise europeia e mundial – económica, política, militar – não só se mantem como apresenta desenvolvimentos e características novas e impossíveis de prever e que podem ter impactos muito negativos na nossa atividade. Estamos a falar de energia, inflação, custos dos transportes, perda de poder de compra, segurança, mobilidade das pessoas e contestação social…
Terceira. A atuação política incerta dos países mais fortes (Alemanha, França, Reino Unido, EUA, etc.) que tendem todos a agir agarrados a interesses específicos nacionais económicos e políticos (eleitorais) o que dificulta uma atuação conjunta global forte e coerente. E o que isso representa para países de menor dimensão e peso económico e político, como Portugal e nele o Algarve.
Atitude e atuação dos Empresários do Algarve.
A crise vai continuar, mas certamente com novas caraterísticas e os empresários, no caso concreto do Algarve, não se podem limitar a ser meros espetadores.
Devem acompanhar com atenção e inteligência, a evolução dos acontecimentos – a começar pelos seus próprios setores. E independentemente da atuação dos governantes – onde falta um discurso sólido e coerente – e das críticas dos seus opositores políticos que lhe disputam o espaço, preocupados sobretudo com a sua influência política e social e com as próximas eleições.
Nós empresários devemo-nos preparar o melhor possível para enfrentar as surpresas geradas pela continuidade da crise e para consolidar posições e reforçar a capacidade da nossa atividade.
O NERA vai estar nesta batalha ao lado das empresas e junto do Governo e da sociedade com preocupações firmes:
NÃO É FÁCIL: CÁ ESTAREMOS!
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
SEMINÁRIO
” O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E O P2030
NOVAS REGRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA “
Os Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) são uma componente essencial do funcionamento e do financiamento da economia portuguesa. Atualmente vivemos um momento de transição entre programas com o termo do Portugal 2020, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o início do Portugal 2030. O Acordo de Parceria que materializa o Portugal 2030 prevê a aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros.
Neste sentido, o NERA em parceria com a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade Advogados, SP RL, irá realizar no próximo dia 29 de setembro de 2022, pelas 14h30m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “O Plano de Recuperação e Resiliência e o P2030 – Novas Regras da Contratação Pública”.
Este Seminário terá como objetivo expor os principais programas de investimento e as regras de acesso e execução dos fundos que as candidaturas devem cumprir.
Este Seminário destina-se a Empresários, Entidades Adjudicantes e demais interessados.
Este evento será conduzido por Pedro Raposo, David Coelho, Carla Madeira Papa e Cláudia Camacho.
Poderá aceder ao Programa completo deste Seminário e às informações técnicas necessárias, acedendo a www.nera.pt.
A participação neste Seminário tem um custo de 15€ para Associados NERA e de 25€ para não Associados NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao dia 27 de setembro de 2022, através do preenchimento e submissão do Formulário que se encontra em www.nera.pt.
NERA PROMOVE AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
O NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.
O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais,
quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.
Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.
Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.
Assim, o NERA encontra-se a promover até ao final do mês de setembro, ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.
Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no mês de setembro:
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de setembro, em formato ONLINE e PRESENCIAL, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de setembro:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
CURSO DE APRENDIZAGEM
TÉCNICO/A COMERCIAL
O NERA, na qualidade de Entidade Formadora Externa selecionada pelo IEFP, I. P. para o desenvolvimento de Cursos de Aprendizagem no triénio 2022-2025, encontra-se a promover o Curso de Formação de Técnico/a Comercial.
Este Curso de Aprendizagem, destina-se a jovens com idade entre os 18 e os 29 anos, com o 9.º ano de escolaridade concluído e sem a conclusão do 12.º ano de escolaridade. Permite obter uma certificação escolar (12.º ano de escolaridade) e profissional (Nível 4).
Esta oferta formativa caracteriza-se ainda pela conjugação da componente teórica com a componente prática, em contexto de trabalho, favorecendo a inserção no mercado de trabalho e o prosseguimento de estudos de nível superior.
O Curso de Aprendizagem acima indicado terá uma duração aproximada de 3.700 horas (cerca de 2 anos), das quais 1.500 horas serão realizadas em empresas da região do Algarve.
O plano curricular deste Curso de Aprendizagem organiza-se em 4 componentes de formação, nomeadamente:
Este curso de formação decorrerá de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, nas instalações do NERA (em Loulé). Prevê-se o seu início em outubro de 2022 e o seu término em fevereiro de 2025.
Durante o período de formação cada formando(a) tem direito aos seguintes Apoios Sociais:
Para obter mais informações sobre esta oferta formativa aceda a www.nera.pt ou contacte o Gabinete de Formação do NERA, através dos contactos abaixo indicados:
Gabinete de Formação do NERA
289 415 151 | 965 817 608
E-mail: gfo@nera.pt
BENEFÍCIOS FISCAIS
NOVO INSCENTIVO FISCAL À RECUPERAÇÃO (IFR)
Com a aprovação e entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2022 (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho), foi implementado o novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), com vista a estimular o investimento privado no segundo semestre de 2022.
Este benefício permite uma dedução à coleta de IRC das despesas de investimento em ativos afetos à exploração, que sejam efetuadas entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022, até ao montante acumulado máximo de despesas de investimento elegíveis de €5.000.000.
A dedução à coleta do Incentivo Fiscal Recuperação é efetuada de acordo com os seguintes critérios:
A dedução é efetuada até à concorrência de 70% da coleta total, sendo que a importância que não possa ser deduzida, por insuficiência de coleta, no exercício que se inicie em 2022, pode sê-lo, nas mesmas condições, nos cinco períodos de tributação subsequentes.
PLANOS PRESTACIONAIS
DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
Registo do pedido de Plano Prestacional de Pagamento das Contribuições Diferidas.
No âmbito das medidas de apoio decorrentes do conflito armado na Ucrânia (Decreto-Lei n.º 30-D/2022, de 18 de abril, e Portaria n.º 141/2022, de 3 de maio), encontra-se disponibilizada na Segurança Social Direta a funcionalidade que permite registar o pedido de plano prestacional de regularização dos montantes de contribuições diferidas.
Para registar o pedido de Acordo, na Segurança Social Direta, aceda ao separador Conta-corrente> Pagamentos à Segurança Social> Planos Prestacionais> Registar plano prestacional. De seguida, preencha os dados solicitados e confirme a simulação do plano pretendido.
Este Plano Prestacional é disponibilizado aos trabalhadores independentes e às entidades empregadoras dos setores privado e social, cuja área de atividade se encontre prevista na Portaria n.º 141/2022, de 3 de maio, permitindo:
– Tenha existido pagamento, dentro do prazo, de um terço das contribuições de março a junho de 2022; ou
– Tenha existido pagamento, dentro do prazo, do total das contribuições de março e, pelo menos, de um terço das contribuições no mês de junho de 2022.
– Tenha existido pagamento, dentro do prazo, de um terço das contribuições e da totalidade das quotizações no mês em que eram devidas; ou
– Tenha existido pagamento, dentro do prazo, da totalidade das quotizações e das contribuições no mês de março; pelo menos o pagamento da totalidade das quotizações nos meses de abril e maio; pagamento da totalidade das quotizações e um terço das contribuições no mês de junho.
O pagamento das contribuições diferidas poderá ser efetuado até 6 prestações mensais e sucessivas, sem juros de mora, vencendo a primeira prestação no final do mês de agosto.
Depois de proceder ao registo, receberá na sua caixa de mensagens da Segurança Social Direta a confirmação da autorização do Plano Prestacional.
QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME DO ALGARVE
COM 442 PROJETOS APROVADOS E 20 MILHÕES DE FUNDOS EUROPEUS
Até 31 de julho, no total, foram aprovados 1.557 projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com um investimento elegível de 611 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 345 M€ e uma execução de 327 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 215 M€.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 108% e 66%, respetivamente.
INTERESSE DA IMPRENSA INTERNCIONAL SOBRE O ALGARVE DISPARA
O número de jornalistas internacionais interessados em visitar o Algarve e em conhecer mais sobre a oferta da região enquanto destino turístico aumentou, de forma exponencial, desde o início do ano, superando as expetativas do Turismo do Algarve.
No balanço da atividade relativa ao 1.º semestre de 2022, a Associação Turismo do Algarve (ATA), a agência responsável pela promoção externa da região, revela que, de janeiro a junho, foram já realizadas 48 press trips, um número que praticamente alcança o total de visitas de jornalistas que o Algarve recebeu durante todo o ano de 2019 (ano em que foram contabilizadas 52 ações desta natureza).
Entre jornalistas, fotógrafos/videógrafos, bloggers e influencers, estiveram no Algarve, desde o início do ano, em ações organizadas pela ATA, 102 participantes, provenientes de mercados distintos como o Reino Unido, Alemanha, Irlanda, Holanda, Itália, França e Bélgica. O interesse pela região estendeu-se ainda aos mercados do Norte da Europa (Suécia, Dinamarca e Noruega) e a mercados mais longínquos como os EUA, Brasil e Emirados Árabes Unidos.
Esta vontade de descobrir mais sobre o destino é também partilhada por operadores turísticos internacionais. Desde janeiro e até ao final de junho, a ATA teve já a oportunidade de organizar 10 fam trips, com 72 participantes dos mercados estratégicos da região. Até ao final do ano, prevê-se triplicar o número de participantes nas visitas de reconhecimento do destino direcionadas a estes profissionais do setor. Através de programas feitos à medida, estas ações têm como objetivo dar a conhecer, no terreno, as mais-valias da região, para que os participantes possam experimentar aquilo que torna o Algarve um destino único e perceber os motivos que explicam os vários prémios e distinções internacionais que o destino tem vindo a conquistar.
Na primeira metade do ano, a promoção externa do Algarve foi também materializada na participação em 15 eventos internacionais, estrategicamente selecionados, onde a ATA esteve a representar o destino e os seus associados. Adicionalmente, esteve envolvida na preparação de cerca de 70 campanhas de marketing, realizadas em colaboração com operadores turísticos e companhias aéreas que operam a região. Estas campanhas resultaram do esforço levado a cabo, com sucesso, pelo Turismo do Algarve para retomar as ligações aéreas existentes (e que haviam sido suspensas pela pandemia) e para captar novas rotas.
Vendo validada a estratégia de promoção turística que tem vindo a implementar, a ATA alcançou, neste primeiro semestre de 2022, os 398 associados, o número mais alto de sempre na história da Associação e significativamente representativo das várias atividades de turismo a que os agentes da região se dedicam.
AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE ACOLHE NOVO POLO TECNOLÓGICO
DEDICADO ÀS ENERGIAS RENOVÁVEIS
O Projeto desenvolvido pela CELERATOR – Associação Parque Tecnológico do Algarve, constituída pela Parkargar e Universidade do Algarve, visa construir o Polo Tecnológico dos Transportes, Mobilidade e Soluções Energéticas e pretende instalar naquela infraestrutura cinco empresas de alta e média-alta tecnologia até 2024.
O Algarve vai ter um novo polo tecnológico dedicado às energias renováveis, junto ao Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão, ao abrigo de um investimento de 7,2 milhões de euros, com um apoio de 4 milhões de fundos europeus do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, o que corresponde a uma taxa de cofinanciamento de 55%, efetuado com verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), geridas na Região.
O Polo Tecnológico no setor dos Transportes, Mobilidade e Soluções Energéticas pretende dedicar-se à investigação, desenvolvimento e implementação de soluções energéticas à base de hidrogénio verde e de combustíveis sintéticos, incluindo a construção de instalações, laboratórios e centros de ensaios, estando prevista a disponibilização de instalações de bancos de ensaio para motores de combustão interna com e sem sistemas híbridos de energia acoplados. Paralelamente, está prevista a instalação de módulos para investigação de processo de criação e implementação de pilhas de combustível em meios de transporte convencionais, assim como a instalação de unidades para a reciclagem, com reutilização maximizada de baterias elétricas automóvel, em fim de vida. Este projeto inclui ainda a instalação de uma unidade de investigação e desenvolvimento com componente de comparação com unidade convencional, para motores Térmicos “Otto”, usando combustíveis sintéticos, para usos diversificados.
Segundo os promotores do projeto, a investigação e desenvolvimento de soluções e tecnologias nestas áreas será desenvolvida em parceria pelos sistemas empresarial, científico e tecnológico. Na génese desta infraestrutura tecnológica está também a criação de soluções tecnológicas que serão desenvolvidas e colocadas no mercado, contribuindo para cumprir os compromissos de neutralidade carbónica assumidos por Portugal e pela União Europeia.
UALG DISPONIBILIZA MAIS 75 VAGAS PARA
O CONCURSO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Na 1.ª fase de candidaturas ao Concurso Nacional de Acesso, terminada a 8 de agosto, a procura (61.473 candidatos) voltou a ser bastante superior às vagas inicialmente fixadas (53.650 vagas).
Assim, à semelhança do que se verificou nos últimos dois anos, foi estabelecido, por Despacho do MCTES, os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior no ano letivo de 2022-2023, através da transferência de vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso.
A UAlg, que já havia disponibilizado 1.535 vagas, acrescenta 75 vagas (+4,9%) nos cursos com maior procura, para responder às expectativas dos jovens e das suas famílias para prosseguimento da sua formação no ensino superior, contribuindo para o aumento da qualificação do país e da região do Algarve, em particular.
Refira-se que em 2021/22 a UAlg foi a 1.ª opção para 1.669 candidatos, que constitui o valor mais elevado de sempre, representando um crescimento de 15% face ao ano anterior e muito acima do aumento de 2% verificado a nível nacional.
Decorrente do reforço de vagas, a plataforma de candidatura da Direção-Geral do Ensino Superior vai abrir excecionalmente no dia 28 de agosto, para alteração e apresentação de candidaturas.
A UAlg oferece cursos de formação inicial e pós-graduada, nas suas diversas áreas de formação – Artes, Comunicação e Património; Ciências Exatas e Naturais; Ciências Sociais e da Educação; Ciências e Tecnologias da Saúde; Economia, Gestão e Turismo; Engenharias e Tecnologias -, disponibilizando 45 cursos de licenciatura e um mestrado integrado para o ano letivo de 2022/23.
Recorde-se que o valor da propina na UAlg mantém-se nos 697,00 euros, que podem ser liquidados em dez prestações mensais.
NOVAS MEDIDAS PARA MITIGAR OS EFEITOS DA SECA
Realizou-se no passado dia 24 de agosto, a 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no Ministério da Agricultura e da Alimentação, em Lisboa.
Após a reunião presidida pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, foram apresentadas novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, considerada a mais grave deste século.
Nesta reunião foram aprovadas 11 medidas que se somam às 82 anteriores, nomeadamente:
Concelhos abastecidos por sistemas críticos:
iii) Rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;
vii) Recomendar aos municípios que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água;
viii) Recomendar a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública;
Concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade
Setor industrial:
Haverá um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca.
Situação hidrológica
Foi ainda realizado um ponto da situação hidrológica no território continental. Desde a última reunião, das 62 albufeiras monitorizadas pela APA:
– De 31 passou-se para 37 albufeiras em situação crítica ou em vigilância. Destas 37, 10 estão em situação crítica, ou seja, com um volume armazenado abaixo de 20% da capacidade da albufeira;
– Uma manteve o volume armazenado (Campilhas).
No caso de municípios abastecidos por sistemas em situação crítica e onde foi reforçada a articulação com as autarquias para aplicação de medidas de poupança de água, deve destacar-se:
– Poupança de 7% em julho no Algarve (comparando com o mês homólogo pré pandemia 2019) e em alguns municípios de Trás-os-Montes, como Carrazeda de Ansiães (11%), Macedo de Cavaleiros (15%) ou São João da Pesqueira (23%);
– No caso da bacia hidrográfica do Tejo/Convenção de Albufeira, Espanha tem cumprido os caudais semestrais e trimestrais. Depois das diligências entre a APA e a congénere espanhola e de contactos com o Governo Espanhol, verificou-se um reforço da disponibilização de caudais no rio Tejo que tem permitido assegurar os usos e reduzir a cunha salina do Tejo.
No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada. As Direções Regionais de Agricultura e Pescas têm efetuado a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias. Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no setor agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 60% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região.
Divulgação:
Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 146 julho
O ALGARVE SEGUE EM FRENTE!
Confirma-se: o Algarve continua vivo.
Estão à vista os sinais de recuperação e vitalidade na economia, dinamizada pelo Turismo.
Até finais de junho o Algarve registou mais de sete milhões e meio de dormidas, um quinto das quais de portugueses.
O fluxo de portugueses não deixa dúvidas e justifica atenção especial: estamos perante uma afluência dos portugueses à região que ultrapassa as expectativas, tendo presente a gravíssima crise dos últimos anos e que ainda não terminou.
Temos razões para pensar que não constitui uma surpresa e, muito menos, que é uma mera questão de «sorte».
Há razões mais fortes. Os portugueses conhecem profundamente o Algarve e os valores consolidados que representa: um extraordinário território de descanso e repouso, de férias e lazer, de prazer. Num cenário único. Sol. Ar. Mar. Cor. Natureza. Paisagem. Clima ameno.
A estadia no Algarve representa um corte regenerador com a rotina do dia-a-dia, deixando para trás o repetitivo desgaste quotidiano, é um respirar fundo, um momento de alívio e liberdade plena, de alegria, de reforço dos laços familiares e de reencontro com amigos.
Reforçado agora com entusiasmo, após a tristeza dos mais de dois anos de uma crise que limitou a mobilidade das pessoas, reduziu a condição económica das famílias e as aprisionou em casa, penalizando os momentos de descontração e convívio social.
Vem-nos à memória a opinião sábia do grande escritor Miguel Torga que, em 1950, afirmou perentoriamente no seu livro Portugal:
«o Algarve, para mim, é sempre um dia de férias na pátria… passado o Caldeirão, é como se me tirassem uma carga dos ombros. Sinto-me livre, aliviado e contente… A ideia que tenho de um paraíso terrestre, onde o homem possa viver feliz ao natural, vem-me dali…»
Os factos recentes confirmam a sensibilidade de Torga, com um aspeto que importa sublinhar: apesar das dificuldades geradas pela crise ainda não terem terminado, o contraste com o passado recente é evidente.
Salta hoje à vista a boa disposição, a alegria que emerge do rosto dos portugueses recebidos de braços abertos no Algarve, ao circularem descontraídos pelas ruas das nossas terras, estenderem-se descontraídos a brincarem com os filhos nas areias das nossas praias, mergulharem nas nossas águas mornas, frequentarem os nossos restaurantes, contactarem a natureza, participarem com alegria nos mais variados eventos culturais e de animação.
Tudo isto sem que a crise sanitária esteja definitivamente resolvida, a crise económica estar longe de ultrapassada e as condições de vida dos portugueses estarem longe de recuperadas.
A perspetiva de um verão melhor que o de 2021, e mesmo um aproximar-se aos patamares de 2019, era real, mas certamente mais moderada do que se está a verificar, sendo certo que as incertezas não desapareceram.
Temos de olhar em frente. Impõem-se algumas reflexões
Este País, este Povo, apesar das suas limitações, confirmando as suas raízes históricas, demonstraram nestes anos uma extraordinária coragem e capacidade de resistência anímica, económica e social.
Este País, este Povo, demonstraram que vale a pena resistir e lutar e acreditar no futuro, tendo como princípio a disponibilidade para ultrapassar individualismos e trabalhar em conjunto, conscientes de que ninguém de fora virá resolver os nossos problemas.
Este País, este Povo, não podem ignorar as consequências da grave crise por que passamos e da qual ainda não saímos.
Este País, este Povo tem de ter consciência dos grandes desafios que têm à sua frente. Para recuperar a Economia, num quadro de sustentabilidade, relançar o crescimento, reforçar as empresas, aumentar o emprego, melhorar as condições de vida, gerar perspetivas para as jovens gerações.
O Algarve, com os seus cidadãos, com as suas empresas e trabalhadores, com a sua juventude, vai continuar a estar presente nesta batalha.
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
NERA PROMOVE AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
O NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.
O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais,
quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.
Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.
Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.
Assim, o NERA encontra-se a promover ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.
Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no mês de setembro:
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de agosto, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de agosto:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
AMAL TEM EM CURSO O PLANO DE MOBILIDADE TURÍSTICA DA REGIÃO DO ALGARVE
O Plano tem como principais objetivos fazer o levantamento de necessidades e identificar a utilização, pelo setor do turismo, do sistema de mobilidade na região, bem como aumentar o leque de opções multimodais e alterar o padrão de deslocações dos turistas a favor de modos mais sustentáveis.
Considerando as competências da Comunidade Intermunicipal do Algarve na área dos transportes e no âmbito do Projeto RIA – Região Inteligente Algarve, do qual também fazem parte a CCDR Algarve; a Universidade do Algarve e a Região de Turismo do Algarve, a AMAL tem a seu cargo a implementação de soluções Smart Mobility. De entre um conjunto de atividades previstas, com vista à promoção de sistemas de mobilidade mais inteligentes e sustentáveis para os residentes e turistas, destaca-se o Plano de Mobilidade Turística da Região do Algarve (PMTRA).
O Plano inclui várias fases, estando neste momento a decorrer um inquérito a turistas, que se irá manter no tempo, de forma a identificar as necessidades dos diversos segmentos turísticos que têm maior predominância em diferentes alturas do ano. O objetivo do inquérito é permitir uma recolha de informação que possibilite proporcionar melhores condições a todos os que visitam a região, seja qual for o período do ano.
Numa fase anterior foram já realizados inquéritos a turistas nas praias e no Aeroporto de Faro, durante o período de Páscoa, e nos meses de junho e julho foram realizados workshops com os municípios e restantes partes interessadas, para identificar possíveis constrangimentos e necessidades sentidas, ao nível da mobilidade e do turismo.
Por outro lado, para garantir o envolvimento dos residentes no ecossistema da mobilidade regional, especificamente os utilizadores da rede VAMUS e efetuar o levantamento dos seus hábitos de mobilidade e necessidades sentidas, foi igualmente criado um inquérito, disponível em: www.amal.pt.
Posteriormente irá ser preparado um relatório final, em que estará refletido um conjunto de medidas, ações e orientações para a melhoria do sistema de mobilidade na região, estando a apresentação desse documento prevista para o final do ano.
Este Plano assume particular relevância, dada a importância e o impacto económico e social que o turismo tem na região, e está alinhado com os objetivos previstos no RIA – Região Inteligente Algarve, que passam por potenciar a competitividade regional, através da inovação e digitalização, envolvendo os parceiros deste Projeto com os stakeholders do Algarve.
SEGURANÇA SOCIAL
GRATUITIDADE DAS CRECHES A PARTIR DE SETEMBRO
Gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas após 01 de setembro de 2021 começa em setembro.
A informação prestada pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) indica que o acordo está pronto e a portaria que regulamenta a gratuitidade já foi assinada e será brevemente publicada.
O acordo entre o Governo e as organizações representativas do setor social e solidário (União das Misericórdias, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Confecoop e União das Mutualidades) estabelece que a gratuitidade inclui todas as atividades pedagógicas desenvolvidas (exceto, atividades extra projeto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento.
O MTSSS explica que a gratuitidade aplica-se às crianças que frequentam creches do setor social e solidário, independentemente da sala que venham a frequentar.
Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche.
São prioritárias crianças com deficiência e ou incapacidade, crianças de famílias mais carenciadas, crianças cujos progenitores sejam cuidadores informais principais, crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, ou crianças sinalizadas como em risco.
TRABALHADORES MARROQUINOS EM PORTUGAL
ACORDO QUE DEFINE PROCEDIMENTOS DE ADMISSÃO E ESTADA
O Decreto n.º 2/2022, de 14 de julho, aprovou o Acordo entre Portugal e Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos em Portugal, feito em Lisboa e Rabat, em 12 de janeiro de 2022.
Para implementar o processo de recrutamento e seleção dos trabalhadores marroquinos, bem como para estabelecer o contacto com os empregadores, as partes do Acordo designaram como entidades competentes:
– pela parte portuguesa, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional – IEFP; e
– pela parte marroquina, a Agência Nacional de Promoção do Emprego e de Competências (ANAPEC).
Processo de recrutamento e seleção
Os empregadores estabelecidos no território nacional interessados em contratar trabalhadores marroquinos ao abrigo do Acordo comunicam o seu interesse ao IEFP, fornecendo todas as informações necessárias à formalização e à caraterização da oferta de emprego, nomeadamente a profissão em causa, o número de trabalhadores a recrutar e as informações sobre as condições de trabalho.
O empregador deve remeter ao IEFP uma declaração de honra que ateste o respeito pelas normas legais e convencionais aplicáveis em Portugal, que comprove a sua situação fiscal e contributiva regularizada e a ausência de condenações definitivas por infrações de trabalho graves ou muito graves no decorrer dos dois anos anteriores, e que o responsabilize pelo pagamento das viagens de retorno do trabalhador marroquino, em caso de cessação da relação laboral.
Por sua vez, o IEFP solicita a intervenção da ANAPEC (a agência marroquina) no processo de recrutamento dos trabalhadores marroquinos.
Os trabalhadores marroquinos admitidos em Portugal ao abrigo do Acordo beneficiam das mesmas condições de remuneração e de trabalho em vigor para os trabalhadores portugueses em igualdade de circunstâncias, nos termos do direito interno aplicável no território nacional.
Segurança Social e Dupla Tributação
Os trabalhadores marroquinos contemplados pelo Acordo estão sujeitos ao regime de Segurança Social aplicável em Portugal e ao disposto na Convenção sobre Segurança Social celebrada com Marrocos, assinada em Évora, em 14-11-1998.
Por seu lado, os trabalhadores marroquinos abrangidos pelo Acordo beneficiam das disposições previstas na Convenção entre Portugal e Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Rabat, em 29-09-1997 e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/98, de 23 de dezembro.
Condições de admissão
Verificadas as condições necessárias para a atribuição do visto, o posto consular português emite um visto adequado à atividade e à duração do contrato de trabalho.
Após a emissão do visto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informa disso o IEFP e a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho.
Entrada em vigor
O Acordo entra em vigor no 30.º dia a contar da data de receção da última notificação, feita por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos todos os procedimentos exigidos pelo direito interno de cada uma das partes intervenientes.
FUNDOS EUROPEUS COM NOVO BALCÃO PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS E COM LINHA DE ATENDIMENTO DEDICADA
Foram este mês lançados, o Balcão dos Fundos e a Linha dos Fundos, dois serviços essenciais de apoio aos beneficiários e aos candidatos aos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Balcão dos Fundos é o ponto central de acesso a fundos europeus, onde se submetem as candidaturas a apoios.
Esta nova plataforma dá continuidade ao trabalho desenvolvido no Balcão 2020, disponibilizando novas funcionalidades como:
– Aplicação do princípio do only once, ao promover a interoperabilidade com dados e informação já residente noutras fontes da Administração Pública, o que dispensa os utilizadores de inserirem na plataforma dados que já forneceram noutras plataformas públicas;
– Acesso com Chave Móvel Digital, para além dos acessos já existentes no Balcão 2020;
Visão e gestão integradas relativamente aos períodos de programação do Portugal 2020 e do Portugal 2030, nomeadamente:
– Avisos de abertura de candidaturas, abertos e encerrados, o que permite estar sempre a par das oportunidades de financiamento;
– Conta-corrente, onde os utilizadores podem consultar informação atualizada em tempo real sobre o estado de cada uma das suas operações, nas suas diferentes fases;
– Aplicação móvel do Balcão dos Fundos, que permite aos utilizadores acederem a informação sobre os avisos abertos e sobre as suas operações a partir do telemóvel;
– Motor de pesquisa inteligente;
– Possibilidade de obter ajuda;
– Versão inglesa.
Esta plataforma permite efetuar, num só local, a gestão de documentos e de informação e deverá evoluir para integrar outros fundos europeus, para além do novo Portugal 2030.
A Linha dos Fundos foi reforçada para prestar um melhor serviço aos beneficiários dos Programas, bem como a entidades ou cidadãos que queiram ver esclarecidas questões de carácter mais geral, facilitando o acesso ágil, próximo e transparente à informação sobre Fundos Europeus.
A Linha presta apoio no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 (assim que forem abertas candidaturas), do PRR, do Empréstimo-Quadro com o Banco Europeu de Investimento (EQ BEI) e dos Auxílios de Minimis, e responde a questões relacionadas com:
– Apoio técnico ao Balcão dos Fundos;
– Avisos e Operações;
– Informação de caráter geral.
Os canais de apoio são:
– Linha de atendimento telefónico, disponível nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00, através dos números 800 10 35 10 (para chamadas nacionais – gratuito) e 00351 300 00 39 87 (para chamadas internacionais – custo de uma chamada para telefone fixo português);
– Registo de pedidos;
– Email;
– Videochamada;
– FAQ – perguntas frequentes.
Esta é uma primeira linha de atendimento, que, sempre que necessário, fará o encaminhamento para especialistas nas áreas de negócio na AD&C, nas Autoridades de Gestão e/ou nos Organismos Intermédios, num compromisso de resposta e resolução efetivas, cada vez mais próximas do cidadão.
Estes são projetos do ecossistema dos fundos, conduzidos pela AD&C, enquanto organismo coordenador dos Fundos Europeus em Portugal, e levado a cabo em articulação com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020, Organismos Intermédios e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
A Linha dos Fundos, uma medida Simplex criada com o objetivo de disponibilizar um serviço multicanal de atendimento a todos os que tenham interação com fundos europeus, conta ainda com a operacionalização da AMA.
ALGARVE MOSTRA-SE A JORNALISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS
RTA DIVULGA OFERTA DE NATUREZA, NÁUTICA E PATRIMÓNIO INDUSTRIAL E CRIATIVO
Em 2022 foram já seis as missões de reconhecimento realizadas pela Região de Turismo do Algarve (RTA) que deram a conhecer o melhor da oferta do destino a jornalistas de Portugal e Espanha. Um investimento que tem como principal propósito a promoção da região no mercado interno alargado e atrair a atenção de novos turistas através dos artigos publicados.
A mais recente missão decorreu ainda no mês de julho e mostrou a oferta de Turismo Náutico do destino a jornalistas portugueses e espanhóis, aos quais se juntaram operadores turísticos e jornalistas alemães por via da Associação Turismo do Algarve (ATA), coorganizadora da visita. Esta ação inseriu-se no Internacionalizar + Algarve 2.0 | Turismo, um projeto liderado pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve– CRESC ALGARVE 2020, com vista à internacionalização das PME algarvias na área do desporto, da natureza e da náutica.
Passeio em caiaque para observar as formações rochosas da costa algarvia, passeio de barco à vela e batismo de mergulho foram algumas das atividades incluídas no programa que ainda apresentou as valências das Estações Náuticas da região aos participantes, bem como marinas e parceiros do projeto Internacionalizar.
O Turismo Industrial esteve em destaque noutra visita para jornalistas nacionais, organizada pela RTA em conjunto com a ERT Alentejo. Este novo segmento de oferta enquadrado no turismo cultural e paisagístico tem vindo a ser trabalhado pelas duas entidades regionais de turismo, enquanto membros do Grupo Dinamizador da Rede Portuguesa de Turismo Industrial.
O turismo industrial está relacionado com atividades em fábricas em laboração e equipamentos museológicos instalados em antigos complexos industriais, complementadas por experiências de contacto com os produtos e processos produtivos. Assim, os jornalistas convidados para esta ação tiveram oportunidade de visitar pedreiras, lagares, museus, conserveiras e salinas nos dois territórios do sul do país. E ainda desceram a 230 metros de profundidade para espreitarem as únicas minas de sal-gema de Portugal, situadas em Loulé.
No âmbito do projeto Algarve Craft & Food, jornalistas espanhóis conheceram em primeira mão as experiências que virão a ser comercializadas na área de Turismo Cultural e Criativo no Algarve. São dez os programas de turismo cultural e criativo que previsivelmente estarão disponíveis em 2023, assentando no artesanato e nos produtos alimentares locais da região. Workshops de artesanato e doçaria e aulas de culinária são parte integrante da futura oferta que os jornalistas puderam já testar. Também estas visitas foram cofinanciadas pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020.
Até ao final de 2022 estão ainda previstas novas missões de reconhecimento ao Algarve nestes e noutros produtos turísticos complementares ao tradicional Sol e Mar.
ALGARVE APELA A UM TURISMO SUSTENTÁVEL
«A Natureza não tira férias» é o claim da nova campanha do Turismo de Algarve que pretende sensibilizar para um turismo sustentável e chamar a atenção para as consequências das alterações climáticas no destino. A campanha arranca esta segunda-feira e prolonga-se até setembro, apelando a que as boas práticas sejam mantidas por todos, mesmo em período de férias.
Destinada aos turistas que visitam a região, a campanha está disponível em português, inglês e espanhol, em múltiplas plataformas: outdoors, autocarros, anúncios de imprensa e na rede de postos de turismo da Região de Turismo do Algarve (RTA). Mas a forte aposta é no digital. Serão criados 3 spots de 20 segundos para as redes sociais, onde haverá posts e stories patrocinados, além de anúncios e displays em sites direcionados para o público-alvo.
Paralelamente, é disponibilizado um microsite – tempodecuidar.visitalgarve.pt – com 12 dicas sobre comportamentos amigos do ambiente que devem ser adotados pelos turistas em férias e outras informações sobre a sustentabilidade no Algarve, inscritas nos documentos orientadores para a adaptação às alterações climáticas (Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas) e no site algarveadapta.pt. Estas dicas são também partilhadas em ecoflyers nos postos de turismo, impressos em papel de sementes que pode ser plantado depois de lido.
«A Natureza não tira férias. Algarve, tempo de cuidar» é uma call-to-action para que os turistas não relaxem no que à sustentabilidade diz respeito, pois é tempo de cuidar do planeta. A assinatura é acompanhada pela representação de uma abelha, símbolo de trabalho e sustentabilidade ambiental, conhecida por estabelecer o equilíbrio necessário na natureza.
Esta é apenas a primeira campanha integrada no projeto «Adaptation with Knowledge, Climate Change», financiado pelo EEA Grants, através do Programa Ambiente, que tem como principal objetivo melhorar a resiliência e a capacidade de resposta do Algarve face às alterações climáticas, criando as bases de apoio necessárias à implementação do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC-AMAL).
Além desta que agora começa, estão ainda previstas mais duas campanhas até ao fim do ano: uma dirigida ao trade, também a desenvolver pela RTA, e outra destinada aos residentes da região, a cargo da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, entidade que juntamente com The Norwegian Association of Local and Regional Authorities (KS) e a RTA completa o grupo de parceiros deste projeto.
MUNICÍPIOS DO ALGARVE REFORÇAM MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATER A SECA
Depois de mais uma reunião com a Agência Portuguesa do Ambiente, os autarcas do Algarve aprovaram novas medidas conjuntas para fazer face ao grave período de seca que a região atravessa. A decisão foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no passado dia 15 de julho.
Encerramento das piscinas municipais públicas durante o mês de agosto e, eventualmente, todo o mês de setembro (à exceção das piscinas abertas/exteriores nos territórios mais do interior); encerramento das fontes ornamentais (apenas salvaguardando o tempo mínimo necessário de funcionamento para a sua manutenção); redução dos dias de rega; cessar a rega dos espaços verdes públicos relvados com reconversão por espécies autóctones e com necessidades menores de disponibilidade hídrica. Estas são algumas das medidas decididas pelos municípios do Algarve, na referida reunião do Conselho Intermunicipal, que contou também com a presença do Diretor da ARH Algarve/APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
Algumas destas medidas já estão no terreno, e outras irão ser reforçadas ou implementadas durante as próximas semanas, tendo em conta o cenário de seca que atinge a região e que em alguns casos é extrema.
A referida reunião reforçou a necessidade de cada município sensibilizar a sua população para a gravidade do problema e para a urgência na redução dos consumos de água.
No início de março, os municípios tinham já avançado com algumas medidas, mas dado o agravar da situação é agora necessário ir mais além.
De recordar que a AMAL está também, em concertação com os municípios, empresas municipais e empresas concessionárias de exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água, a investir no controlo ativo de perdas de água e na reabilitação de infraestruturas, numa das medidas enquadradas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
CAMPEONATO NACIONAL DAS PROFISSÕES
LANÇAMENTO OFICIAL DO SKILLS PORTIMÃO 2023
No passado 25 de julho, Portimão foi palco de uma sessão pública que teve como objetivo entregar os diplomas aos vencedores da 2.ª edição do Campeonato Nacional das Profissões Digitais e apresentar a 45.ª edição do Campeonato Nacional das Profissões, Portimão 2023.
Sob iniciativa do IEFP/WorldSkills Portugal, o Auditório do Museu Municipal de Portimão acolheu esta sessão, que contou com a presença dos vencedores do SkillsPortugal Digital, com representantes das autarquias e entidades públicas regionais, assim como com os principais atores na área das políticas de educação/formação/emprego.
A sessão de boas-vindas e abertura contou com a presença de Madalena Feu, Delegada Regional do Algarve, Maria Adelaide Franco, Presidente do Conselho Diretivo do IEFP e Isilda Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão.
Encerrou a sessão, o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, que destacou a importância da qualificação profissional e a existência de mão de obra qualificada para a economia do país, louvando iniciativas como os campeonatos de profissões.
Os campeonatos das profissões realizam-se de 2 em 2 anos, de forma rotativa entre as várias regiões do País.
Em 2023, é a região do Algarve, em Portimão, que vai acolher o evento. O 45.º Campeonato Nacional das Profissões, SkillsPortugal – Portimão 2023, decorre de 7 a 12 de março de 2023 no Arena de Portimão, sob o tema: “As Profissões e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, com cerca de 400 jovens altamente qualificados que vão competir entre si, em 56 profissões.
O SkillsPortugal – Portimão 2023, tem como principal objetivo sensibilizar jovens, famílias, empresas e outras entidades empregadoras, e cidadãos em geral para a importância da qualificação profissional de excelência como altamente promotora da empregabilidade e como força motora de produtividade e do crescimento económico.
Os jovens medalhados nesta etapa nacional, poderão vir a representar Portugal na 8.ª edição do Campeonato Europeu das Profissões, que decorrerá em setembro de 2023, em Gdansk, na Polónia e na 46.ª edição do Campeonato Mundial das Profissões, que terá lugar em Lyon, França, em setembro de 2024.
IRS
INÍCIO DE ATIVIDADE. NOVA DECLARAÇÃO
No Portal das Finanças está disponível a nova Declaração de Início de Atividade Simplificada, para contribuintes singulares, sem contabilidade organizada.
Com esta declaração, a AT pretende facilitar e apoiar o cumprimento das obrigações declarativas dos profissionais e empresários que pretendem iniciar a atividade. A declaração está disponível em Cidadãos> Serviços > Atividade.
PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR)
REGIME ESPECIAL DE EXPROPRIAÇÕES PROLONGADO
O Governo prolongou até junho de 2026 o regime extraordinário que permite agilizar os processos de expropriação de imóveis e a constituição de servidões administrativas, tornando-os mais rápidos, mas mantendo o direito dos proprietários à justa indemnização e, caso tal se justifique, assegurando a manutenção do direito de reversão. Regras que apenas se aplicarão, no entanto, a intervenções no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De recordar que o regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas foi criado pelo Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, e terminava este ano.
ARRENDAMENTO
AUMENTO DAS RENDAS. MEDIDAS DE APOIO
Decorrente da subida da inflação, a maioria das rendas vai aumentar 10 a 32,5 euros em janeiro.
O Governo prepara medidas de apoio à subida das rendas habitacionais. Não haverá um travão geral às rendas (os proprietários deverão ter a possibilidade de aumentar as rendas de acordo com o coeficiente, segundo as regras habituais), mas antes apoios direcionados às famílias que tenham dificuldades.
Relembramos que no mês de junho a inflação registou uma subida de 8,7%, atingindo o valor mais alto desde dezembro de 1992, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
Divulgação:
Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 145 junho
SINAIS ANIMADORES DO TURISMO
Serenidade e Mobilização
Apesar do contexto difícil em que vivemos – sequelas da Pandemia, efeitos pesados da Guerra na Ucrânia na economia mundial – o Turismo tem vindo a apresentar nos últimos meses não só resultados encorajadores de recuperação em relação a 2020 e 2021, como de aproximação a 2019. A Europa, Portugal e em particular o Algarve, são prova disso.
Temos todos bem presente – empresas, profissionais, cidadãos – o preço que pagámos.
Mas vale a pena registar alguns dados desse pesado balanço.
Podemos afirmar, analisando os números de 2020 e 2021, que é como se o Turismo em Portugal tivesse perdido mais de um ano de resultados.
De facto, somando as perdas nos dois anos em relação a 2019, registaram-se no país:
Uma radiografia que devemos gravar na nossa memória.
O Algarve faz parte deste quadro, com o peso que representa no Turismo nacional e com o impacto que tem em toda a economia da Região.
Lição. O facto de termos vindo nestes últimos meses a recuperar e a aproximarmo-nos dos valores de 2019, demonstra a consistência da Economia do Turismo no nosso país e a sua extraordinária capacidade de resistência, dá-nos razão por não termos desistido e é um incentivo para continuarmos a lutar para enfrentar as incertezas e responder aos desafios que temos à nossa frente. Com o Algarve como protagonista relevante.
É importante a avaliação da Organização Mundial do Turismo (OMT) que avalia positivamente a recente recuperação do Turismo à escala mundial, sublinhando o facto de ser a Europa a liderar a retoma e aponta, nas suas projeções (maio de 2022), para a continuação dessa tendência, definindo dois cenários para o final do ano. Um em que a forte recuperação ficaria, apesar de tudo, ainda 45% abaixo de 2019, e outro a 30%.
Trata-se de cenários cautelosos, que refletem, por um lado, as diferentes situações dos vários continentes – nomeadamente o peso negativo da evolução na Ásia/Pacifico, África e Medio Oriente – por outro que refletem que as perspetivas na Europa, sobretudo no Sul, são mais favoráveis.
As projeções da OMT, por outro lado, têm em conta alguns fatores que não podem ser ignorados. Que Portugal e o Algarve têm de ter sempre presentes.
Nomeadamente.
As condicionantes sanitárias geradas pela Pandemia que ainda persistem e que em qualquer momento podem condicionar o acesso dos turistas a um determinado país. É oportuno não esquecer as decisões do Reino Unido no verão de 2020… em relação a Portugal.
A segurança nas viagens num ambiente de guerra e a instabilidade política e social em importantes mercados emissores de Portugal.
As consequências da crise económica, do aumento da inflação e dos juros, da perda de poder de compra que condicionam a decisão de viajar – custo da viagem e dos serviços do Turismo.
A crise e incerteza no transporte aéreo – garantia de chegada ao destino e de regresso a casa – caos nos principais aeroportos europeus, dezenas de greves de profissionais (pilotos e pessoal de terra) e voos cancelados já anunciados para os próximos meses, sobretudo na Europa e referindo o Algarve. Tendo presente que durante a Pandemia foram perdidos na Europa mais de 2 milhões de empregos na aviação tendo sido os serviços de terra e segurança os mais atingidos.
A falta de mão-de-obra afeta todos os setores que convergem na «constelação» do Turismo. Afeta toda a atividade, toda a economia. Etc.
Estes fatores negativos não nos devem fazer perder a confiança sobre a continuidade da recuperação do Turismo no Algarve e em todo o país.
Devem ajudar-nos a ter uma atitude ponderada que nos motive a estar atentos à evolução de situações que não dominamos e prepararmo-nos para as enfrentar.
Exige-se serenidade. Não podemos viver de ilusões e cometer erros.
O Turismo no Algarve e no país tem condições para continuar a sua recuperação e voltar a singrar os caminhos do sucesso.
A Economia do Algarve, fortemente interligada ao Turismo, está no centro destas batalhas.
Cá estamos, empresários, profissionais e cidadãos para o conseguirmos!
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
NERA PROMOVE AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
O NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.
O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais,
quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.
Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.
Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.
Assim, o NERA encontra-se a promover ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.
Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no mês de julho:
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de julho, em formato ONLINE e PRESENCIAL, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de julho:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
REGIME DE PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES
CANAIS DE DENÚNCIA OBRIGATÓRIOS
O regime geral de proteção de denunciantes de infrações entrou em vigor a 18 de junho e exige a existência de canais de denúncia interna.
Assim, as empresas com mais de 50 colaboradores têm de ter canais de denúncia para onde serão reportados comportamentos suspeitos dos colegas de trabalho, designadamente suspeitas de corrupção, peculato ou mesmo situações de assédio.
No âmbito do Estatuto do Denunciante torna-se obrigatória a adoção por todas as entidades públicas e privadas com mais de 50 trabalhadores de um programa de compliance, que inclua “a elaboração de um plano de prevenção da corrupção, a aprovação de um código de conduta, a disponibilização de um canal de denúncia”
O regime de proteção de denunciantes transpõe as normas mínimas comuns definidas pela União Europeia (UE) em 2019 sobre a proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e é aplicável a par dos outros regimes de proteção de denunciantes previstos em atos setoriais.
Deve ainda ser complementado em matéria contraordenacional pelo regime geral do ilícito de mera ordenação social.
A regra é a de que as denúncias de infrações são apresentadas pelo denunciante primeiro através dos canais de denúncia interna, e só depois através de canais de denúncia externa, se a interna não for possível ou não se mostrar capaz.
Impedir a apresentação ou o seguimento de denúncia constitui contraordenação muito grave punível com coima de 1.000 euros a 25.000 euros se o agente for pessoa singular, ou de 10.000 euros a 250.000 euros se o agente for uma pessoa coletiva.
SEGURANÇA SOCIAL
PROGRAMA “CLIC”
O Governo apresentou recentemente o Programa de Transformação Digital da Segurança Social – “Clic”, que prevê 85 medidas a implementar até 2026, entre as quais um simulador inteligente de prestações sociais.
Entre as medidas anunciadas, destacam-se:
– o pagamento automático do abono de família;
– a eliminação das declarações trimestrais dos trabalhadores independentes;
– o pagamento automático do abono de família.
O objetivo é tornar a Segurança Social mais simples, direta e acessível, focada na resposta célere às necessidades dos destinatários em cada momento, sem burocracias.
De referir, que irá ser criada uma nova prestação social única, que consolidará um conjunto de prestações sociais, com o objetivo de garantir o acesso mais simples e direto à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Também será disponibilizado na Segurança Social Direta o “serviço doméstico online” para comunicação do serviço doméstico, permitindo gerar o documento de pagamento.
TRABALHADORES ESTRANGEIROS
NOVO VISTO PARA ESTRANGEIROS QUE PROCURAM TRABALHO EM PORTUGAL
O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma Proposta de lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Esta alteração constitui visa alcançar os objetivos consagrados no Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-membros à medida que depositem os respetivos instrumentos de ratificação.
Em linha com o Programa do XXIII Governo Constitucional, a presente alteração estabelece, igualmente, procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, destacando-se a definição de um título de duração limitada que permite a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objetivo de procura de trabalho.
UNIÃO EUROPEIA
ACORDO SOBRE SALÁRIOS MÍNIMOS
O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE chegaram a acordo relativamente à diretiva que irá estabelecer um quadro para salários mínimos adequados na Europa, em vez de fixar um salário mínimo europeu comum.
A diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial, cabendo então aos Estados-Membros transpor os seus novos elementos para o direito nacional no prazo de dois anos, ou seja, presumivelmente até finais de 2024.
A diretiva supracitada, irá estabelecer um quadro para a fixação e atualização dos salários mínimos nacionais.
Assim, os Estados-Membros com salários mínimos nacionais terão de criar um quadro de governação para a fixação e atualização dos salários mínimos que contemple:
– critérios claros para a fixação do salário mínimo (incluindo: o poder de compra, tendo em conta o custo de vida; o nível, a distribuição e a taxa de crescimento dos salários; e a produtividade nacional);
– a utilização de valores de referência indicativos para orientar a avaliação da adequação dos salários mínimos, servindo a diretiva para dar indicações sobre os possíveis valores que poderiam ser utilizados;
– atualizações regulares e atempadas dos salários mínimos;
– a criação de órgãos consultivos nos quais os parceiros sociais possam participar;
– a garantia de que as variações e os descontos dos salários mínimos nacionais respeitam os princípios da não discriminação e da proporcionalidade, incluindo a prossecução de um objetivo legítimo; e
– a participação efetiva dos parceiros sociais no processo de fixação e atualização dos salários mínimos nacionais.
A diretiva apoia a negociação coletiva, uma vez que considera que os países com uma elevada taxa de negociação coletiva tendem a ter menos trabalhadores com salários baixos, desigualdades salariais menos acentuadas e salários mais elevados.
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALGARVE APOIA PROJETOS DE EMPRESAS
COM 345 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTOS
Até 30 de junho, o CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional Regional do Algarve, aprovou 1555 candidaturas que representam um investimento elegível de 610 milhões de euros, a que corresponde um financiamento comunitário de 345M€ e uma execução de 321M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 212M€.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 108,2% e 64,54%, respetivamente.
O CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional Regional do Algarve tem uma dotação que ascende a 318,6 milhões de euros e encontra-se estruturado em 9 Eixos Prioritários, e é dirigido por uma Comissão Diretiva liderada pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, tendo como vogais o presidente da AMAL, indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e um representante indicado pelo Governo.
LINHA DO ALGARVE
INÍCIO DA EMPREITADA DE ELETRIFICAÇÃO DO TROÇO TUNES-LAGOS
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, participou no passado dia 27 de junho, na cerimónia de assinatura do Auto de Consignação da Eletrificação do troço Tunes – Lagos, o qual está integrado na eletrificação e modernização da ferrovia na Linha do Algarve, um investimento de oitenta milhões de euros.
A Infraestruturas de Portugal vai dar início à empreitada de eletrificação do troço da Linha do Algarve com cerca de 45 quilómetros de extensão entre Tunes e Lagos, a qual é desenvolvida no âmbito do programa de expansão e modernização da Rede Ferroviária Nacional, Ferrovia 2020 e envolve o investimento de 25,4 milhões de euros, comparticipado pela União Europeia no âmbito do COMPETE 2020.
A Infraestruturas de Portugal está a promover a Modernização da Linha do Algarve, um empreendimento que engloba a Eletrificação, a instalação dos mais modernos Sistemas de Sinalização e de Telecomunicações Ferroviárias, colocação de Sistemas de Informação ao Público em todas as Estações e a supressão de Passagens de Nível.
O projeto de eletrificação da Linha do Algarve será executado em duas empreitadas. A primeira, correspondendo à eletrificação do troço entre Faro / Vila Real de Santo António, está já em desenvolvimento desde novembro de 2021. A segunda, que corresponde à eletrificação do troço entre Tunes / Lagos tem agora início no terreno.
A concretização dos investimentos na Linha do Algarve irá assegurar grandes vantagens ao nível da qualidade do serviço de transporte ferroviário de passageiros em toda a região algarvia.
A eletrificação da Linha do Algarve em toda a sua extensão permitirá a utilização de comboios de tração elétrica, mais modernos e ambientalmente sustentáveis, possibilitando a redução do tempo de percurso dos serviços regionais em 25 minutos na ligação entre Lagos a Vila Real de Santo António. Ao ser assegurada a operação integral da Linha do Algarve com recurso a material circulante elétrico, permite também às populações algarvias dispor de acesso direto nos serviços de longo curso, sem necessidade de transbordo, ao principal eixo ferroviário nacional que liga o sul ao norte do país, e reduzir o respetivo tempo de percurso entre dez a 25 minutos.
A presente ação integra a candidatura submetida e aprovada no âmbito do COMPETE 2020, com a designação “Linha do Algarve – Eletrificação”, referente à qual se prevê um financiamento comunitário de 85%.
DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA
CANDIDATURAS ATÉ 29 DE JULHO
Até ao próximo dia 29 de julho as empresas do setor da indústria, as entidades gestoras de parques industriais e outras entidades, têm oportunidade de apresentar os seus projetos individuais ou em consórcio.
As entidades devem enquadrar os seus projetos, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:
São admitidos a concurso projetos com as seguintes tipologias:
Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes dos consórcios ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUTS II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira).
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
ADESÃO ÀS NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS
A adesão às Notificações Eletrónicas é simples e facilitadora dos contactos legais e formais entre a Autoridade Tributária e os contribuintes.
Para fazer a adesão às notificações eletrónicas o contribuinte deve autenticar-se no Portal das Finanças, com o seu NIF e password, com a Chave Móvel Digital ou o Cartão do Cidadão.
De seguida aceder a “A minha Área” > “Notificações e Citações” > “Gerir” > “Canais” > “Canais de Notificação”
Nesta área, para:
– Notificações e citações no Portal das Finanças, escolha: “Portal das Finanças” > “Ativar”
– Caixa postal eletrónica (“ViaCTT”), escolha: “Via CTT” > “Ativar”
TAXAS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ATUALIZADAS A APRTIR DE 1 DE JULHO
A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial foi publicada em Diário da República, 2.ª série, do dia 9 de junho, e atualiza as taxas relativas às várias modalidades de Propriedade Industrial para o ano de 2022.
Esta atualização resulta da deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 25 de maio de 2022, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de julho, tem efeitos a 1 de julho de 2022.
Divulgação:
Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 144 maio
SESSÃO
AUMENTO DOS CUSTOS DA ENERGIA
Como podem as empresas reduzir os efeitos?
15 de junho de 2022 – 16 horas | Auditório do NERA – Loulé
A crise dos preços da energia, iniciada no período de recuperação pós pandemia, agravou-se com a Guerra na Ucrânia e não se vislumbra para breve a sua normalização.
Para muitas empresas, em particular no Algarve, o custo da energia, nomeadamente da eletricidade e do gás, bem como dos combustíveis, passou a ser crítico, pondo mesmo em causa o equilíbrio da sua atividade.
Com o objetivo de refletir e debater esta problemática e apontar linhas de ação para as empresas, o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, em colaboração com a consultora Expense Reduction Analysts, vai realizar uma sessão que terá lugar no próximo dia 15 de junho de 2022, no Auditório do NERA, com início pelas 16h00m.
Nesta Sessão participarão, como oradores, destacados membros do setor energético e da comunidade Algarvia, nomeadamente, Nuno Ribeiro da Silva (Especialista na Área da Energia); Luís Dionísio (Expense Reduction Analysts); Manuel Azevedo (Luzsimples); Alexandre Bonança (Telecert/AHETA); Pedro Monteiro (Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve; Joaquim Brandão Pires (Primeiro Secretário da AMAL) e José Apolinário (Presidente da CCDR Algarve).
Por outro lado, esta iniciativa contará ainda com a participação de responsáveis de empresas de diferentes setores, nomeadamente do Turismo e Agricultura, que partilham preocupações semelhantes.
Na organização desta iniciativa o NERA contou com a colaboração de várias entidades, nomeadamente com a AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, com a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e várias empresas da região ligadas ao setor da energia.
São objetivos desta sessão, para além de promover um melhor entendimento da crise energética, apontar soluções para reduzir custos no curto prazo e no futuro, apostar num setor energético assente em energias renováveis, em que o Algarve tem enormes potencialidades naturais.
Tratam-se de objetivos que apontam não só para o reforço do equilíbrio financeiro das empresas e ao estímulo para o investimento, numa perspetiva de sustentabilidade, como se inserem no plano de descarbonização do Algarve e de combate às alterações climáticas.
Apelamos à participação de todos os interessados.
Consulte o Programa no site do NERA.
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
NERA PROMOVE AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
O NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.
O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais,
quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.
Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.
Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.
Assim, o NERA encontra-se a promover ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.
Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no mês de junho:
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de junho, em formato ONLINE e PRESENCIAL, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de junho:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
MEDIDA CHEQUE-FORMAÇÃO
A Medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de Emprego e de Centros de Emprego e Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente empregadores, ativos empregados e desempregados.
Esta Medida tem como objetivo principal o incentivo à formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade.
O Regulamento Específico, aplicável no território Continental, define o regime e as condições de acesso aos apoios concedidos pelo IEFP, I.P. no âmbito da Medida Cheque-Formação.
O Cheque-Formação visa reforçar a qualidade e a celeridade das medidas ativas de emprego, em particular no que respeita à qualificação profissional, procurando, nomeadamente:
– Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;
– Potenciar a procura de formação por parte dos desempregados e dos ativos empregados;
– Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;
– Corresponsabilizar os empregadores, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;
– Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.
São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação:
– Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivos empregadores;
– Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.
Sempre que se verifique a necessidade de reconhecimento do grau académico obtido em países da União Europeia ou países terceiros, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, devem cumprir-se os procedimentos definidos na legislação nacional aplicável.
As condições de elegibilidade dos beneficiários são aferidas à data da apresentação da candidatura.
No caso de formandos desempregados mantem-se a obrigatoriedade da procura ativa de emprego durante todo o período de formação, que deve decorrer fora dos horários da formação.
QUEM PODE APRESENTAR CANDIDATURA:
– Os beneficiários diretos da formação;
– As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de acordo com os requisitos constantes do Regulamento Específico.
A apresentação de candidaturas processa-se da seguinte forma:
– A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Iefponline, em iefponline.iefp.pt, doravante designado por Portal, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal (caso ainda não tenha efetuado este passo);
– O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido Portal, na página Apoios e Incentivos ou na área de gestão do candidato (Candidaturas a programas/Medidas, Medida Cheque-Formação);
– No caso de candidaturas apresentadas por entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo pedido;
– O processo de instrução da candidatura pode ser efetuado de forma progressiva, de acordo com a disponibilidade dos candidatos, permitindo gravações intermédias.
O Cheque-Formação tem um regime de candidatura aberta.
As candidaturas são aprovadas até ao limite anual da dotação orçamental.
PAGAMENTO DOS APOIOS
O pagamento de 50% do valor comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada será efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:
– Termo de aceitação;
– Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.
Os beneficiários do Cheque-Formação ou a entidade empregadora, quando candidata, devem submeter no Portal, no prazo máximo de 2 meses após o termo da formação, os seguintes documentos:
– comprovativo de frequência, a emitir pela entidade formadora;
– comprovativo da conclusão, com aproveitamento.
Decorrente da análise e confirmação da informação constante dos documentos acima referidos, é efetuado, no prazo de 10 dias úteis, o processamento do valor remanescente, constante do Termo de Aceitação.
Consulte o Regulamento da Medida Cheque-Formação aqui.
Consulte a Ficha Síntese aqui.
ARQUIVO NOTARIAL ELETRÓNICO EM FUNCIONAMENTO A PARTIR DE 1 DE JUNHO
Está disponível a partir do dia 1 de junho, o arquivo notarial eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios notariais.
O arquivo eletrónico é realizado por notários e por trabalhadores autorizados a praticar atos notariais.
A plataforma eletrónica é gerida pela Ordem dos Notários e permite a desmaterialização das certidões notariais e a conservação digital a longo prazo dos documentos arquivados nos cartórios, bem como a sua consulta.
A consulta dos documentos arquivados é efetuada através de um código de certidão permanente válido. Para consulta pública de certidões basta indicar o código de acesso do documento.
Relembramos que a regulamentação do arquivo eletrónico entrou em vigor em dezembro de 2021, mas foi sendo adiado entrará agora em vigor.
SEGURANÇA SOCIAL
IDADE DE REFORMA VAI DESCER PARA OS 66 ANOS E QUATRO MESES EM 2023
Em 2023 a idade da reforma vai descer devido à pandemia, confirmam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A esperança de vida aos 65 anos foi estimada em 19,35 anos para o total da população, permitindo que a idade normal de acesso à pensão caia para 66 anos e quatro meses em 2023.
A idade da reforma é determinada pela aplicação de uma fórmula que tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos. O indicador foi estimado em 19,35 anos no período 2019-2021, o que compara com os 19,69 anos registados no triénio anterior.
Tendo em conta a aplicação da fórmula, a idade de acesso à pensão de velhice para 2023 será de 66 anos e quatro meses, descendo três meses em relação à idade da reforma aplicada em 2022 (66 anos e sete meses).
Desde 2018 que a idade de acesso à pensão não era tão baixa.
Refira-se que, entre 2019 e 2020, a idade de acesso à pensão estabilizou nos 66 anos e cinco meses, e em 2021 e 2022 registou aumentos.
Os dados divulgados pelo INE confirmam que os cortes aplicados às pensões antecipadas em 2022 serão inferiores aos que estiveram em vigor em 2021.
OE2022
AUMENTO EXTRAORDINÁRIO PARA PENSÕES ATÉ 1.108 EUROS
A Assembleia da República aprovou a atualização extraordinária até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a entrada do Orçamento do Estado para 2022 e com retroativos a janeiro.
Esta medida foi aprovada durante o decurso da votação na especialidade do OE para 2022.
O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro, é incorporado no valor da atualização extraordinária.
Os retroativos que sejam pagos ou colocados à disposição dos pensionistas, em virtude da atualização extraordinária são objeto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição.
A taxa de retenção a aplicar aos retroativos é a que corresponder ao valor das pensões referentes ao mês em que aqueles são pagos ou colocados à disposição.
PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO
REGRAS LEGAIS
A promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita e deve conter, de acordo com o Código do Trabalho:
– identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
– declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se obrigarem a celebrar o referido contrato;
– atividade a prestar e correspondente retribuição.
A falta de qualquer um destes requisitos determina a nulidade da promessa de trabalho.
Deste modo, se no documento em que conste a promessa os promitentes/outorgantes, não manifestarem por forma clara e precisa a vontade de se vincularem à celebração do contrato prometido (contrato de trabalho), não é legítimo o recurso a outros meios de prova, nomeadamente a testemunhal, para se determinar qual foi a vontade dos contraentes, pois a lei exige, que logo no documento respetivo fique expresso, em termos inequívocos, a vontade subjacente à obrigação de cumprir a promessa.
No regime jurídico dos contratos-promessa vale o princípio da equiparação segundo o qual as disposições legais relativas ao contrato prometido são aplicáveis ao contrato-promessa, excetuadas as relativas à forma e as que, pela sua razão de ser, não se devam considerar extensivas.
Valem, assim, para a promessa de trabalho, as normas específicas aplicáveis ao contrato de trabalho, designadamente as referentes à capacidade das partes, à interpretação e integração do negócio. Porém, a posição contratual do trabalhador na promessa de trabalho não é transmissível, atendendo à natureza pessoal da prestação de trabalho.
A promessa de contrato de trabalho pode ser frequentemente confundida com o próprio contrato de trabalho, uma vez que, muitas vezes fica entendido, entre os contraentes, que só em momento posterior ao da celebração do contrato começarão a produzir-se os seus efeitos. A questão é que, por vezes, após o estabelecimento do acordo acerca da futura admissão do trabalhador ao serviço de um empregador, uma das partes denuncia tal acordo, pretendendo que, assim, se opere a frustração de uma promessa de contrato e não a rescisão de um contrato já celebrado.
O não cumprimento da promessa de contrato de trabalho dá lugar a responsabilidade nos termos gerais, previstos no art. 798.º e seguintes do Código Civil, ou seja, quem incumprir a promessa deverá pagar os danos morais e patrimoniais que causar com a sua recusa em cumprir na outra parte.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
VÍDEO-ATENDIMENTO EM ALTERNATIVA AO PRESENCIAL
O vídeo-atendimento é um canal de relacionamento do Instituto da Segurança Social, que possibilita aos cidadãos e empresas a comodidade de serem atendidos na data e hora previamente agendadas, sem deslocações e sem terem de permanecer em filas de espera.
Este canal de atendimento, que se constitui como uma alternativa ao atendimento presencial, disponibiliza ainda atendimento assistido aos serviços da Segurança Social Direta, que consiste em dar apoio na realização de serviços online, tais como pedir o subsídio de parentalidade, pensão de velhice, abono de família, prestação social para a inclusão e/ou Estatuto do Cuidador Informal.
A marcação do vídeo-atendimento pode ser feita através do portal de marcações SIGA em https://siga.marcacaodeatendimento.pt/ ou da Linha Segurança Social 210 545 400/300 502 502, dias úteis, das 9h00 às 18h00.
Ao fazer a marcação para vídeo-atendimento o cidadão recebe no seu email uma mensagem com as instruções, o link de acesso à videoconferência, o código de validação para inserir e o link para cancelamento se não puder comparecer. Para aceder ao vídeo-atendimento nas melhores condições deve usar computador ou portátil, com câmara frontal, altifalante e microfone.
Com este serviço, o Instituto da Segurança Social reafirma a sua determinação na procura de soluções orientadas para as necessidades das pessoas, de fácil acesso, grande proximidade e maior disponibilidade, sendo este igualmente um instrumento para uma gestão mais eficiente dos recursos da Segurança Social.
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE REUNIU COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
A Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, que gere os Fundos Europeus alocados diretamente à Região, reuniu no passado dia 12 de maio nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, em Faro.
Integrando mais de sessenta entidades, a Comissão de Acompanhamento do ALGARVE 2020, nos termos definidos no modelo de governação do PORTUGAL 2020, é o órgão que assegura a eficácia e a qualidade da execução do Programa Operacional do Algarve, competindo-lhe, designadamente, analisar e aprovar os relatórios anuais de execução, analisar os progressos verificados na prossecução dos objetivos do Programa e identificar os problemas que afetam o seu desempenho, bem como do plano de avaliação e estratégia de comunicação.
A agenda de trabalhos incluiu a apreciação e aprovação do Relatório de Execução Anual de 2021, os pontos de situação do progresso do Algarve 2020, da preparação para o seu encerramento e do Plano de Avaliação, tendo sido ainda transmitidas outras informações de interesse aos membros do Comissão, quer pela Autoridade de Gestão do Algarve 2020, quer pelos representantes da Comissão Europeia presentes na reunião, nomeadamente em relação ao próximo quadro financeiro.
O Programa Operacional do Algarve 2014-2020 tem uma dotação de 318 milhões de euros em Fundos Europeus, dos quais 231 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 87 milhões do Fundo Social Europeu (FSE) e deverá ser integralmente executado até meados de 2023.
No Algarve, a responsabilidade da gestão é de uma Comissão Diretiva presidida pelo Presidente da CCDR Algarve, que integra o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em representação dos Municípios, e um representante do Governo, suportados por uma estrutura técnica na CCDR Algarve.
Até 30 de abril, o Algarve 2020 aprovou 1 568 candidaturas com um investimento elegível aprovado de 614 M€ e pagou 207 M€ de fundos europeus aos beneficiários.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 109% e 62%, respetivamente.
Durante a manhã, a Comissão Diretiva e os representantes da Comissão Europeia visitaram dois projetos apoiados pelos Fundos Europeus: o “Centro de Apoio à Vida Independente”, dinamizado pela delegação de Faro da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, e as instalações no Campus da Penha do “Pólo Tecnológico do Algarve”, promovido pela Universidade do Algarve (UAlg), cofinanciados pelo FSE e FEDER, respetivamente.
NOVO PASSE TURÍSTICO PERMITE CONHECER O ALGARVE SEM LIMITES
Viajar dentro do principal destino de férias nacional é agora ainda mais fácil: o passe turístico de transporte que permite aceder a todas as linhas de autocarros VAMUS Algarve já está à venda nos 20 postos de turismo da Região de Turismo do Algarve (RTA).
Sem um número limite de viagens, o passe turístico é válido por um período de três dias ou sete dias a partir da primeira validação nas linhas regulares VAMUS Algarve, incluindo o serviço Aerobus, que liga o aeroporto de Faro ao centro da cidade e a Albufeira, Lagoa, Portimão e Lagos, e a nova linha EVA Cliffs Line, que transporta o viajante por alguns dos principais pontos turísticos do destino em modo hop on hop off.
O passe turístico de três dias tem um custo de 35 euros e o de sete dias pode ser adquirido por 45 euros na rede de postos de informação turística espalhados por toda a região, visitados anualmente por mais de meio milhão de turistas, excursionistas e residentes no Algarve.
“Ligamos o Algarve de uma ponta à outra” é a assinatura do serviço VAMUS Algarve, pensado para residentes e turistas que procuram o autocarro como meio de transporte. A operar desde dezembro de 2021, o serviço trouxe à região uma oferta mais vasta, com novas linhas, horários e frota modernizada.
PORTUGAL VENTURES APOIA ATÉ 1 MILHÃO DE EUROS PROJETOS EMPRESARIAIS
NO SETOR DO TURISMO
A Portugal Ventures anunciou recentemente a abertura da Call Turismo, iniciativa que pretende investir entre 200 mil euros e até ao máximo de 1 milhão de euros em projetos na área da hotelaria e turismo.
A Portugal Ventures, em parceria com o Turismo de Portugal e o Nest – Centro de Inovação para o Turismo, tem abertas candidaturas para a quinta edição da Call Turismo, que pretende financiar – entre 200 mil e 1 milhão de euros – projetos que contribuam para a inovação, sustentabilidade e eficiência do setor do turismo.
A call, direcionada para empresas constituídas ou por constituir, pretende identificar projetos que contribuam para aumentar a competitividade da oferta turística do país, melhorar a experiência do turista em Portugal e promover a eficiência das empresas do setor, sejam eles projetos tecnológicos ou não.
No âmbito dos projetos não tecnológicos, são elegíveis “projetos de hotelaria e similares”, “atividades de animação turística relacionadas com o património cultural e paisagístico”, “experiências turísticas que promovam a descoberta de novos territórios”, “atividades associadas com o aproveitamento de recursos endógenos e a revitalização de espaços de interesse cultural” e “alojamento turístico inovador ou que tenha ligação direta à promoção da cultura ou do ambiente”. Hotéis design, hotéis boutique, eco-resorts e similares, alojamentos inovadores (glamping, barcos casa e similares), operadores turísticos, parques temáticos, turismo náutico, turismo equestre, gastronomia e enoturismo e empresas de animação turística são exemplos da tipologia de projetos selecionáveis, dentro da área de projetos não tecnológicos.
Quanto aos projetos tecnológicos, a Portugal Ventures pretende financiar “projetos orientados para bens transacionáveis ou serviços integrando cadeias de valor internacionais”, “projetos baseados em I&D, que resultem de um processo inovador para criar uma nova tecnologia, processo ou objeto, ou que melhorem tecnologias ou processos já existentes, sendo dada preferência aos projetos baseados em tecnologias disruptivas” e “projetos com uma estratégia clara de proteção e valorização da propriedade intelectual”, sendo disso exemplos projetos de inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, internet of things, eletrónica, mobile, clean tech, marketplaces, robótica e software ou hardware que melhore a experiência turística ou que contribui para uma operação mais eficiente.
Qualquer projeto a candidatar deve ainda contribuir para os benefícios associados aos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apresentando soluções que promovam a desmaterialização de processos e serviços, a reciclagem, a reutilização e redução de resíduos, a integração de energias limpas, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a mobilidade inteligente.
De referir que a Call Turismo dá, assim, execução ao previsto no Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021, de 16 de junho, ao criar condições para o fomento do empreendedorismo e da inovação no setor.
Divulgação:
Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 143 abril
ALGARVE
NOVOS DESAFIOS
Depois de dois anos de pandemia, os recentes acontecimentos na sequência da guerra na Ucrânia colocam Portugal perante um novo quadro político e económico – europeu e mundial – que não podemos subestimar.
Uma realidade que pode afetar também o Algarve, onde vínhamos a assistir nos últimos meses a sinais animadores de retoma da economia e de vitalidade das nossas empresas, que a Páscoa confirmou, lançando uma luz de esperança para um verão promissor.
Estamos assim perante uma nova realidade a nível internacional que, depois de dois anos muito duros, gera novos sinais de incerteza e preocupação. Os efeitos negativos na situação económica internacional já se sentem, nomeadamente nos preços dos combustíveis – para além dos riscos de um conflito sem fim à vista e até com possível agravamento.
A nossa resposta, como empresários, na continuidade do que fizemos perante a pandemia desde março de 2020, é clara: prepararmos as nossas empresas, a nossa economia, para enfrentar mais este desafio. Sem esquecer que as consequências da pandemia deixaram profundas marcas, e que ela não está totalmente dominada.
A nossa primeira linha de ação consiste em utilizar as medidas já anunciadas pelo Governo no quadro do novo Orçamento de Estado. Independentemente de as considerarmos insuficientes. E são.
Resultam de um Orçamento com uma preocupação de fundo focada no controlo das finanças públicas – dívida e défice – que é sem dúvida uma prioridade, mas não são acompanhadas com medidas de carácter mais estrutural, revelando pouca ambição no estímulo à recuperação económica e no apoio eficaz às empresas. Continuamos a adiar problemas.
São positivas, sem dúvida, as medidas para conter o inevitável crescimento da inflação e do custo de vida, criando mecanismos para controlar o aumento dos combustíveis e condicionar os aumentos de preços de matérias-primas e dos transportes de mercadorias, assim como as medidas de apoio ao setor agrícola (rações, fertilizantes, energia), ou a setores industriais fortemente dependentes dos combustíveis.
É certo que os custos das empresas vão continuar a aumentar, pondo à prova a sua capacidade de resistência, num momento ainda frágil gerado pela crise pandémica não totalmente ultrapassada.
A atividade económica do Algarve – a começar pelo Turismo – beneficia direta ou indiretamente das medidas anunciadas e deve aproveitá-las.
Mas não nos podemos contentar com as medidas gerais já anunciadas.
Devemos propor ao Governo novas medidas – de impacto global ou setorial – que respondam a necessidades especificas da região e das empresas, renovando até algumas delas, como fizemos no combate às consequências da pandemia.
É oportuno assinalar, por exemplo, que recentemente (19 de abril) o Ministro da Economia (e do Mar) António Costa Silva, anunciou um reforço de 150 milhões de euros para o financiamento às empresas do setor turístico na Linha de Apoio ao Turismo, uma linha de crédito com garantia mútua criada em janeiro de 2022, com uma dotação inicial de 150 milhões, que já está quase esgotada. Trata-se de um exemplo concreto de que há espaço para as empresas e as associações avançarem com as suas propostas fundamentadas para o apoio às empresas.
O NERA e as associações em que participa (nomeadamente a CIP -Confederação Empresarial de Portugal), não deixará de estar atento a estas possibilidades.
Passaram mais de dois anos desde o início da pandemia. Agora acrescenta-se uma crise económica europeia e mundial de evolução imprevisível, e que atinge fortemente também o nosso país e inevitavelmente o Algarve.
É com a mesma determinação com que enfrentaram estes dois anos de dura batalha que os empresários do Algarve irão continuar a lutar – sem vacilar – perante os novos desafios que temos à nossa frente.
O NERA estará, mais uma vez, PRESENTE.
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
NERA PROMOVE AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
O NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.
O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais,
quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.
Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.
Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.
Assim, o NERA encontra-se a promover ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.
Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver nos próximos meses de maio e junho:
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para os meses de maio e junho, em formato ONLINE e PRESENCIAL, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de maio:
Mês de junho:
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
NOVA FUNCIONALIDADE NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA
COMUNICAÇÃO DE VÍNCULOS DE TRABALHADORES
Encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt) uma nova funcionalidade para as entidades empregadoras e os seus representantes legais: comunicação de vínculos de trabalhadores.
Esta comunicação, disponível no menu “Emprego” da Segurança Social Direta, deixa de ser efetuada através de “Admissão e cessação de trabalhadores” passando a ser em “Vínculos de trabalhadores”.
Na altura da comunicação, além dos campos já existentes, será também necessário o preenchimento da seguinte informação adicional:
– prestação de trabalho: indicar se a prestação de trabalho é presencial ou em teletrabalho;
– profissão: Tabela da Classificação Portuguesa das Profissões (Instituto Nacional de Estatística – INE);
– remuneração base: remuneração mensal ilíquida;
– percentagem de trabalho: percentagem de trabalho prestado por referência ao período normal semanal a tempo completo (permite valores decimais). Campo obrigatório para contratos a tempo parcial;
– horas de trabalho: número de horas semanais de trabalho. Para contratos de trabalho intermitente, a tempo completo, indicar o número de horas anuais de trabalho. Campo obrigatório para contratos a tempo parcial;
– dias de trabalho: número de dias mensais de trabalho. Para contratos de trabalho intermitente, a tempo completo, indicar o número de dias anuais de trabalho. Campo obrigatório para contratos a tempo parcial;
– diuturnidades: campo opcional;
– modalidade do contrato de trabalho: no vínculo e sempre que hajam alterações ao contrato de trabalho.
Realização da gestão de contratos
– No corrente mês de abril é, também, possível realizar na Segurança Social Direta a gestão de contratos ativos, através do novo serviço em “Consultar trabalhadores”, possibilitando a atualização da informação do contrato.
– Visando garantir a atualização de todos os contratos vigentes, entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2022 as entidades empregadoras devem atualizar e registar os dados de contratos para vínculos ativos já comunicados à Segurança Social.
ECONOMIA
APOIO A INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM GÁS
O Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, apresentado pelo Governo, destina-se a empresas industriais com estabelecimentos no continente, cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro de 2022 sejam, pelo menos, o dobro dos custos médios de 2021.
Trata-se de empresas inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual.
Os apoios a conceder são os seguintes:
– apoio a fundo perdido que cubra 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022 (limite por empresa de 400 mil euros);
– pagamentos por trimestre, após candidatura a submeter ao IAPMEI, através de formulário eletrónico simplificado, com decisão tomada em 10 dias após candidatura.
RELATÓRIO ÚNICO
PRAZO DE ENTREGA ADIADO ATÉ 15 DE MAIO
O prazo de entrega do Relatório Único referente a 2021 foi adiado até 15 de maio de 2022.
O Relatório Único, permite conhecer melhor as empresas, o emprego e as condições de trabalho, constitui um instrumento chave para a definição e execução de políticas públicas, sociais e económicas.
É de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2021). A plataforma que deverá ser utilizada é a seguinte: https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam.
ARTICULAR PARA INTERVIR III
AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE COMUNICAÇÃ DE PROJETOS
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, no âmbito do projeto Articular para Intervir III, em colaboração com a Associação Terras do Baixo Guadiana, a Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste e a Associação In Loco, vai promover mais três sessões informativas no âmbito dos fundos estruturais, dirigidas a empreendedores das zonas de baixa densidade do Algarve.
Depois do primeiro ciclo, dedicado à temática da “Gestão de Projetos”, seguem-se três sessões com o tema “Comunicar Projetos”, apresentadas por Nuno Aires, nas quais pretende-se que os participantes adquiram ferramentas para dar a conhecer os seus produtos e serviços com eficácia, respeitando as regras de comunicação definidas pelas Autoridades de Gestão.
Este segundo ciclo de ações decorrerá nos dias 3 de maio pelas 15h30 em Alcoutim, 4 de maio pelas 17h30 em Bensafrim (Lagos) e 5 de maio pelas 17h30 em São Brás de Alportel. Estas sessões podem ser assistidas presencialmente ou por videoconferência e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas através desta ligação: https://forms.gle/dxp953RjmJ8MosqK8
Promovido pela CCDR Algarve, em parceria com as associações de desenvolvimento local (ADL) Terras do Baixo Guadiana, Vicentina e In Loco, este projeto é cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020.
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALGARVE
JÁ PAGOU MAIS DE 200 MILHÕES DE EUROS
Até 31 de março, foram aprovados 1587 projetos no Programa Operacional do Algarve, com um investimento elegível de 615 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 348 M€ e uma execução de 305 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 203 M€.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 109% e 61%, respetivamente.
ALGARVE CAPACITA AGENTES ANIMAÇÃO TURÍSTICA QUE OPERAM NA RIA FORMOSA
A Região de Turismo do Algarve (RTA) está a convidar os agentes de animação turística que operam na área do Parque Natural da Ria Formosa a participar numa ação de capacitação que visa qualificar as empresas e profissionais do setor e sensibilizar para a importância daquela área para as atividades de turismo de natureza.
A ação de capacitação Ecoturismo e o Parque Natural da Ria Formosa vai decorrer no dia 12 de maio, não terá encargos para os agentes de animação turística, mas os lugares são limitados e a participação obriga à prévia inscrição.
O programa tem início na sede do parque natural, na Quinta de Marim, em Olhão, onde os participantes vão poder explorar o percurso de interpretação da natureza do Centro de Educação Ambiental de Marim, cujos equipamentos de apoio foram renovados fruto de um investimento da RTA, e visitar a recém-inaugurada exposição «Ria Formosa», igualmente financiada pela entidade regional de turismo, que editou ainda um novo guia dedicado ao parque.
Segue-se um workshop sobre o Programa Regional de Ecoturismo do Algarve, a desenvolver pela RTA com vista a garantir objetivos de sustentabilidade, nomeadamente, a preservação das paisagens, a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, a proximidade com as populações locais e a sua cultura e a articulação com produtores locais e outras atividades sustentáveis. A ocasião servirá ainda para recolher os contributos dos participantes para este plano, que irá promover e desenvolver a oferta ecoturística da região.
Haverá ainda tempo para uma saída de barco para a ilha da Culatra, com passagem pelo núcleo do Farol e visita ao núcleo da Culatra. É aí que os participantes vão conhecer o projeto SuStowns, que promove um turismo sustentável e de qualidade, preservando as tradições locais e o património cultural; e a iniciativa Culatra 2030 – Comunidade Energética Sustentável, que pretende criar uma comunidade-piloto em energias renováveis, incluindo uma estação de recarga de barcos elétricos para transporte de passageiros, entre muitas outras ações.
A ação de capacitação termina com um percurso de barco pela Ria Formosa e a sensibilização dos participantes para a importância do reconhecimento de atividades de turismo de natureza e código de conduta dentro da área do parque natural, a cargo da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve.
A iniciativa materializa a aposta da RTA no turismo de natureza e decorre do projeto Valuetur, aprovado ao abrigo do Programa de Cooperação INTERREG V-A ESPANHA-PORTUGAL 2014-2020 (POCTEP), cujo principal objetivo é a valorização das áreas protegidas de valor natural, histórico e cultural, para serem geradores de atividade económica sustentável.
PRÉMIO NACIONAL DE TURISMO 2022
CANDIDATURAS ABERTAS
O BPI e o Expresso juntam-se, pelo quarto ano consecutivo, para valorizar os melhores projetos do turismo nacional. Este ano, e à semelhança da edição anterior, a iniciativa vai premiar as empresas portuguesas que se distingam como casos de sucesso nas seguintes categorias:
– Turismo Autêntico
– Turismo Gastronómico
– Turismo Inclusivo
– Turismo Inovador
– Turismo Sustentável
As candidaturas decorrem online até ao dia 31 de maio, através do site www.premionacionalturismo.pt, onde também poderá ser consultado o regulamento do prémio. Os vencedores serão conhecidos até ao final do ano.
O Prémio Nacional de Turismo é uma iniciativa do BPI e do Expresso, que conta com o alto patrocínio do Ministério da Economia e do Mar, o apoio institucional do Turismo de Portugal e da Deloitte, enquanto Knowledge Partner, ao qual também a Região de Turismo do Algarve se associa desde a primeira edição.
PROCURA TURÍSTICA DOS RESIDENTES EM 2021
CONTINUOU ABAIXO DOS NÍVEIS PRÉ-PANDEMIA
Segundo os dados mais recentes do INE sobre a procura turística dos residentes em Portugal, em 2021 as viagens realizadas pelos residentes diminuíram 28,4% face a 2019 e atingiram um total de 17,5 milhões (+21,6% face a 2020).
As viagens nacionais decresceram 22,7% e as viagens ao estrangeiro diminuíram 67,4%, comparativamente ao último ano pré-pandemia.
Considerando as viagens realizadas no total do ano de 2021, o motivo “lazer, recreio ou férias” esteve associado a 52,5% do total, correspondendo a 9,2 milhões de viagens.
As viagens por motivos “profissionais ou de negócios” sofreram uma quebra significativa, representando apenas 5,6% do total, menos de metade (-50,9%) face ao observado em 2019.
REGIME EXTRAORDINÁRIO DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
O Decreto-Lei N.º 30-D/2022, de 18 de abril, veio criar um regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social, devidas pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores independentes, com vista à mitigação dos efeitos provocados pelo aumento do preço da energia ou pela quebra das cadeias de fornecimento de matérias-primas essenciais ao exercício da respetiva atividade.
As contribuições referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2022 podem ser pagas nos seguintes termos:
• O diferimento do pagamento de contribuições não está sujeito a requerimento. Têm direito ao diferimento as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes que exerçam atividade em áreas a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Economia e da Segurança Social.
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE FATURAS ELETRÓNICAS
PARA FORNECEDORES DO ESTADO
Os fornecedores da Administração Pública, enquanto cocontratantes ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), são obrigados a emitir faturas eletrónicas. Assim, a partir de 1 de julho de 2022, todas as micro, pequenas e médias empresas que sejam fornecedores do Estado terão de utilizar um sistema de faturação eletrónica para enviar as suas faturas aos organismos públicos.
Até dia 30 de junho de 2022, enquanto esta nova regra não entra em vigor, as faturas em PDF consideram-se como fatura eletrónica. Para as grandes empresas, esta obrigação entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021. Uma fatura torna-se eletrónica a partir do momento em que tem incorporada uma assinatura eletrónica qualificada.
Para este efeito, os documentos em formato eletrónico devem ser assinados de forma qualificada, através de um selo eletrónico ou assinatura digital qualificada.
Divulgação:
Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 142 fevereiro
ALGARVE
NOVOS DESAFIOS
NUM MUNDO EM MUDANÇA
Os empresários do Algarve e do país não podem deixar de constatar que o quadro político e económico mundial está a passar por um processo de profunda transformação, com consequências ainda imprevisíveis.
Os factos não deixam margem para dúvidas.
Tendo presente que vivemos (desde março de 2020) uma Pandemia e que, apesar dos enormes progressos que fizemos, ainda não está totalmente ultrapassada.
E que, entretanto, os sinais positivos de recuperação da economia, visíveis desde o 2.º semestre de 2021, que sugeriam boas perspetivas para 2022, foram agora abalados por dois fatores inesperados.
Em primeiro lugar o aumento brutal do preço dos combustíveis e da eletricidade – com impacto nos preços na cadeia económica (indústria, transportes, consumo).
Em segundo lugar a guerra na Ucrânia em consequência da invasão russa. Que provocou medidas económicas de retaliação com impacto, para além dos combustíveis, em toda a economia mundial. Com consequências imprevisíveis e de recuperação incerta.
Não podemos, pois, limitarmo-nos a pensar que estamos perante uma «crise conjuntural» e que tudo voltará à normalidade.
O que é facto é que a realidade política e económica mundial está a viver um processo de mudança e reequilíbrio entre as principais potencias, e que os países – tendo em conta a sua dimensão, localização geográfica e peso político e económico – vão ter de se preparar para o «novo mundo».
Os países mais poderosos fá-lo-ão certamente. Portugal, e nele o Algarve, também o devem fazer. Não podem ser meros espectadores.
Atuação
Em primeiro lugar o governo português (em gestão durante quase seis meses) deve adequar a sua estratégia ao novo quadro internacional e dinamizar a sua economia no sentido de reforçar a estrutura produtiva nacional, com o objetivo de aumentar o seu PIB, diminuir importações, aumentar exportações de Bens e Serviços, onde se enquadra obviamente o Turismo, o principal setor exportador português.
Algarve
Neste quadro, o Algarve não só não tem de inventar nada como tem aqui uma oportunidade única de concretizar no plano económico, os vetores estratégicos que têm vindo a ser apontados nos últimos anos para o futuro da Região.
É uma coincidência, mas eles foram claramente sublinhados por várias vozes na recente Conferência Internacional sobre Inovação e Turismo – INOVA ALGARVE 2.0, realizada pelo NERA (29-30 de março) em conjunto e com a UAlg., a AMAL, a RTA e a CCDR Algarve – e que contou com a participação da Senhora Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.
Muito sinteticamente:
São estes – em síntese – os Novos Desafios num Mundo em Mudança que o Algarve tem de enfrentar num futuro que já aí está.
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
5346 EMPRESAS PORTUGUESAS SÃO HOJE MAIS COMPETITIVAS GRAÇAS AO PROJETO EMPREGO MAIS DIGITAL
ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal lançou, em 2021, o projeto Emprego Mais Digital, uma iniciativa nacional de aceleração digital que prepara as pessoas e as empresas para o futuro do trabalho. Desenhado em parceria com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e com a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD), e dinamizado pela rede de associações empresariais da CIP, tem por objetivo a qualificação e requalificação de trabalhadores ativos para a aquisição de competências digitais.
O Emprego Mais Digital vem rechear o panorama formativo português de muitos “Mais”. É o mais completo, mais adaptado, mais próximo e mais acessível parceiro de formação, identificando as necessidades de digitalização de cada indústria/setor, adaptando o conteúdo formativo e monitorizando o progresso.
O programa de formação desenvolvido no âmbito do Emprego Mais Digital promove a inovação, na articulação de respostas formativas que favoreçam um ajuste mais rápido entre a oferta e a procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital. Incrementando as competências digitais, promove a (re)qualificação e inclusão digital das pessoas, minimizando o impacto da automação no mercado de trabalho.
Até ao final do ano de 2021, o programa formou 12.148 trabalhadores de 5.346 empresas, ao longo de 740 ações de formação. O que significa, sobretudo para as empresas e trabalhadores impactados, mais competitividade, atualização e preparação para a evolução da tecnologia e dos mercados de trabalho. Até abril de 2022, o programa prevê atingir a meta dos 23.500 formandos, para que Portugal possa ser “Mais” no presente e melhor no futuro
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal representa, diretamente e através da sua rede associativa, mais de 150 mil empresas, que empregam mais de 1,8 milhões de trabalhadores e são responsáveis por cerca de 71% do produto interno bruto (PIB) de Portugal. Fundada em 1974, tem como visão ser a confederação empresarial mais representativa a nível nacional, uma estrutura associativa patronal forte, homogénea e abrangente que possa defender mais eficazmente os interesses das empresas portuguesas e representa, de uma forma transversal e equilibrada, entidades associativas sectoriais e regionais, bem como todas as Câmaras de Comércio e Indústria de Portugal. Faz parte, a nível nacional, do Conselho Económico e Social e da Comissão Permanente de Concertação Social, entre muitos outros órgãos consultivos e comissões especializadas, e, a nível internacional, da BusinessEurope, BIAC, OIE e OIT. Tem a sua sede em Lisboa e delegações no Porto e em Bruxelas.
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, entidade parceira deste programa na Região do Algarve, com o objetivo de responder às necessidades transversais das empresas sedeadas na região, quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção, promoveu até ao final do passado mês de fevereiro um total de 39 ações de formação, 35 das quais já se encontram concluídas. Nestas ações de formação participaram 636 formandos, oriundos de 446 empresas da região.
Pese embora os resultados alcançados até ao momento, o NERA continua a promover junto das empresas da região do Algarve, através deste Programa EMPREGO Mais DIGITAL, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital, tendo como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.
Por outro lado, este Programa procura ainda acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores, que é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.
ACT
ATENDIMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acaba de disponibilizar o serviço de atendimento por videoconferência.
Visando responder às necessidades dos trabalhadores e das empresas, de forma segura e cómoda, a ACT tem disponível a possibilidade de agendar um atendimento por vídeo, à semelhança do que sucede com a marcação do atendimento presencial.
Esta nova funcionalidade permite aos cidadãos tratarem dos seus assuntos sem se deslocarem presencialmente a um espaço da ACT.
O pedido de agendamento é realizado na plataforma digital SIGÄ (siga.marcacaodeatendimento.pt), sendo posteriormente enviado um email a confirmar o agendamento, bem como o link e as instruções de acesso à videoconferência. O atendimento remoto é realizado através da plataforma Microsoft Teams.
Esta nova forma de atendimento interativa é mais acessível, cómoda e segura, permitindo aos cidadãos tratarem dos seus assuntos sem se deslocarem presencialmente a um espaço da ACT.
PORTAL MAIS TRANSPARÊNCIA
INFORMAÇÃO MAIS DETALHADA SOBRE OS FUNDOS EUROPEUS
O Portal Mais Transparência apresenta, uma nova versão com informação mais detalhada sobre os fundos europeus.
Assim, passa a ser possível consultar dados discriminados e regularmente atualizados sobre cada projeto em praticamente todas as áreas, designadamente o estado dos projetos no que respeita à sua execução física e financeira, os acionistas, os beneficiários efetivos e os respetivos contratos.
Esta nova versão contempla também informação sobre as medidas de resposta imediata à pandemia, nomeadamente apoios no âmbito da vacinação, educação, empresas, agricultura, entre outros.
O Portal Mais Transparência é uma medida Simplex lançada no final de abril com informação sobre fundos europeus e sobre o Orçamento do Estado, passando agora a disponibilizar também informação sobre as autarquias locais.
TRABALHADORES INDEPENDENTES
NOVA APP PARA INTERAGIR COM A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
A Autoridade Tributária criou uma nova aplicação para os trabalhadores independentes, que permite consultar o estado da atividade, designadamente no que diz respeito aos rendimentos e despesas e consultar recibos.
A ATGO – Gestão de Atividade permite ainda, emitir e anular faturas ou recibos e classificar as despesas profissionais, para tal basta fazer o download, da “ATGO”.
Depois de realizado o download, o contribuinte pode aceder à aplicação colocando os dados que utiliza para entrar no Portal das Finanças: número de contribuinte e password.
A App oferece também a opção de passar a fazer a autenticação com os dados biométricos, através da impressão digital ou reconhecimento facial.
Na ATGO, é possível utilizar a App para:
– Emissão de faturas, faturas-recibo ou recibos;
– Anulação de faturas, faturas-recibo ou recibos;
– Criação de templates relativos aos documentos emitidos;
– Partilha dos comprovativos;
– Classificar/Reclassificar despesas.
A aplicação permite ainda fazer comparações com anos anteriores, disponibilizando também gráficos estatísticos, por exemplo dos rendimentos versus despesas, rendimentos por CAES / CIRS, despesas profissionais por categoria e o top 5 de clientes.
COVID-19
REQUERIMENTO DO APOIO À MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
O Decreto-Lei n.º 23-A/2022, de 18 de fevereiro, veio estabelecer, com efeitos reportados a 1 de dezembro de 2021, a possibilidade de desistência do apoio extraordinário à retoma progressiva e o requerimento do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho pelo número de dias de suspensão ou de encerramento, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26.3.
Nos termos daquele diploma, o empregador sujeito ao dever de encerramento de estabelecimento ou suspensão de atividades no contexto das medidas aplicadas no âmbito da pandemia, bem como aquele que decidiu encerrar voluntariamente nos termos do regime dos arts. 13.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 119-A/2021, de 22 de dezembro – encerramento voluntário de bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e estabelecimentos com espaço de dança (nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022), pode desistir do período remanescente do apoio extraordinário à retoma progressiva, quando do mesmo se encontre a beneficiar, e requerer o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho pelo número de dias de suspensão ou de encerramento (lay-off simplificado), conforme previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.
Nesta situação, confere-se aos membros de órgãos estatutários que exerçam funções de gerência, com declarações de remunerações e registo de contribuições na Segurança Social e com trabalhadores a seu cargo, o direito a recorrer ao apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise empresarial, nos termos dos arts. 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020 (lay-off simplificado).
SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO
INSCRIÇÃO E PERÍODOS MÍNIMOS DE CONTRIBUIÇÕES
O Seguro Social Voluntário consiste num regime contributivo de caráter facultativo que garante o direito à Segurança Social a pessoas maiores, consideradas aptas para o trabalho, e que não se enquadram de forma obrigatória no âmbito dos regimes de proteção social existentes.
Podem inscrever-se no Seguro Social Voluntário, designadamente:
Para ter acesso à proteção social nas situações de invalidez, velhice e morte, são precisos:
– invalidez: 72 meses de contribuições;
– velhice: 144 meses de contribuições;
– morte: pensão de sobrevivência – 72 meses de contribuições; subsídio por morte – 36 meses de contribuições.
A inscrição depende da aprovação do pedido (se estiverem preenchidas todas as condições), que demora até 30 dias. Quando o pedido for aprovado, o interessado recebe uma carta a avisá-lo que tem de começar a pagar contribuições no mês seguinte e com o seu número de identificação da segurança social – NISS –, se ainda não estiver inscrito na Segurança Social.
Os beneficiários do Seguro Social Voluntário têm de escolher uma remuneração a partir da qual é calculado o valor a pagar por mês à Segurança Social e os apoios que podem vir a receber.
ESTÁGIOS ATIVAR.PT
ABERTURA DAS CANDIDATURAS
Teve início no passado dia 1 de março e termina no dia 30 de junho o primeiro período de candidaturas ao programa de emprego Estágios ATIVAR.PT, que consiste num apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.
Refira-se que a data de encerramento das candidaturas poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental.
Podem candidatar-se à medida, na qualidade de entidades promotoras, pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos.
Os estágios têm a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
Os destinatários da medida devem encontrar-se inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e reunir, nomeadamente, uma das seguintes condições de acesso:
– pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, detentoras de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
– pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
– pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, a quem não tenha sido deferida pensão de velhice, sendo detentoras de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
– pessoas com deficiência e incapacidade.
Valores das bolsas atribuídas
| Níveis de qualificação | Montante |
| 1,3 IAS – sem nível de qualificação, níveis 1 e 2 | 576,16 € |
| 1,4 IAS – nível 3 | 620,48 € |
| 1,6 IAS – nível 4 | 709,12 € |
| 1,7 IAS – nível 5 | 753,44 € |
| 2 IAS – nível 6 | 886,40 € |
| 2,2 IAS – nível 7 | 975,04 € |
| 2,5 IAS – nível 8 | 1 108,00€ |
– Refeição ou subsídio de alimentação;
– Seguro de acidentes de trabalho.
Apoios às entidades promotoras
Bolsa de estágio
– quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
– estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
– no primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP;
As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15% no caso de, designadamente:
– estagiário que se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; pessoa a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
– projetos de estágio em território do interior, nos termos definidos pela Portaria nº 208/2017, de 13.7.
• Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = 44,32€.
REALIZAÇÃO DE ATOS AUTÊNTICOS POR VÍDEOCONFERÊNCIA
A partir de 1 de junho de 2022, e de acordo com a Portaria n.º 119/2022, de 23 de março, entra em funcionamento o novo serviço de videoconferência para os atos autênticos, autenticação de documentos particulares e reconhecimentos.
O sistema fica à disposição para registos relativos a imóveis, divórcios ou habilitação de herdeiros, entre outras opções.
A partir da Plataforma da Justiça os interessados poderão aceder à plataforma informática através de uma área reservada para, nomeadamente, submeter documentos instrutórios, aceder aos documentos elaborados pelo profissional ou consultar o histórico dos atos já realizados na plataforma.
ECONOMIA
MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
As medidas, até agora, anunciadas pelo Governo por forma a diminuir o “peso” que os aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis infringem sobre os orçamentos das famílias e empresas são as seguintes:
– Suspensão do aumento da Taxa de Carbono para 2022 até, pelo menos, 30 de junho de 2022;
– Mecanismo de Devolução por via do ISP do aumento da receita em IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis;
– Subsidiação mensal do aumento do preço dos combustíveis correspondente a um desconto de 0,40€ por litro num depósito de 50 litros (AUTOvoucher).
– O Governo irá disponibilizar uma linha de crédito com garantia pública de 400 milhões de euros para empresas que operem na indústria transformadora ou nos transportes. A este apoio terão acesso as empresas com peso igual ou superior a 20% dos custos energéticos nos custos de produção; com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; ou com quebra de faturação operacional igual a 15% resultante da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas;
– Os veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem até 3,5 toneladas e TVDE terão um apoio de 30 cêntimos por litro no combustível;
– As empresas de transporte por conta de outrem também terão direito à flexibilização de pagamentos fiscais de IVA, IRS e IRC, que poderão ser pagos de 3 a 6 prestações;
– É intenção do governo implementar um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis através de uma prestação adicional para fazer face ao aumento com os encargos com os produtos alimentares. A prestação será definida após análise prévia do impacto da subida dos preços sobre o cabaz de compras.
Governo já se mostrou favorável à implementação de redução da taxa de IVA, caso Comissão Europeia assim o permita.
ADMISSÃO DE TRABALHADORES À SEGURANÇA SOCIAL
NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGOR EM ABRIL
A partir do mês de abril de 2022, e de acordo com a informação veiculada no site da Segurança Social, estará disponível uma nova versão do serviço «Comunicar vínculo do trabalhador» em Emprego > Vínculos de trabalhadores > Comunicar vínculo do trabalhador, o que substitui o atual «Admitir trabalhador».
De salientar que entre 1 de abril e 31 de dezembro todas as empresas deverão atualizar e registar os dados de todos os contratos ativos já comunicados à Segurança Social.
Além da alteração da denominação, também foram alterados o n.º de campos de preenchimento obrigatório para recolha de mais informação acerca do contrato de trabalho, designadamente:
– Prestação de trabalho (presencial ou teletrabalho);
– Profissão;
– Remuneração base;
– Percentagem de trabalho (obrigatório nos contratos a tempo parcial, por referência ao período normal semanal a tempo completo);
– Horas de trabalho (horas semanais ou contratos intermitentes (n.º de horas anual));
– Dias de trabalho (obrigatório nos contratos a tempo parcial (dias mensais) ou nos contratos intermitentes (n.º de dias anual));
– Motivo do contrato (obrigatório nos contratos a termo – existirá uma lista com base nos motivos justificativos existentes no Código do Trabalho);
– Diuturnidades (campo de preenchimento opcional).
As empresas poderão ainda:
– Atualizar a modalidade de contrato e respetiva data de produção de efeitos (ex.: conversão de contrato a termo em contrato sem termo, antes do termo);
– Gerir contratos ativos – permitirá atualizar a informação do contrato.
APOIO À CONTRATAÇÃO PERMANENTE
CANDIDATURAS DECORREM ENTRE 15 DE MARÇO E 30 DE DEZEMBRO
As empresas já podem submeter a sua candidatura ao apoio á contratação permanente de desempregados
A medida Compromisso Emprego Sustentável é um incentivo à contratação permanente de públicos mais vulneráveis perante o mercado de trabalho e à entrada dos jovens com maior valorização de salários.
Em causa está um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação permanente que podem mais do que duplicar o valor base do apoio às empresas (5.318,40 euros) e chegar aos 11.434,56 euros por trabalhador.
FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA
OBJETIVOS DA FORMAÇÃO DADA PELAS EMPRESAS
Existem vários motivos para ser dada formação profissional aos trabalhadores no local de trabalho. A legislação prevê que os objetivos principais passam por:
– Garantir aos jovens trabalhadores, que tenham ingressado recentemente no mercado de trabalho sem qualificações, formação qualificada inicial para exercerem as suas funções;
– Promover a integração sócio-profissional de trabalhadores que pertençam a grupos com dificuldades de inserção no mercado de trabalho;
– Assegurar formação contínua a todos os trabalhadores da empresa;
– Melhorar e promover a qualificação ou reconversão profissional aos trabalhadores que estejam em risco de ficarem desempregados;
As ações de formação devem promover a reabilitação profissional dos trabalhadores com deficiência, particularmente daqueles que ficaram incapacitados devido a um acidente de trabalho.
BANCO DE PORTUGAL ESTIMA QUE A INFLAÇÃO SE FIXE EM 4%
O Banco de Portugal já publicou o Boletim Económico de março de 2022, onde atualiza as projeções para o crescimento do país nos próximos anos.
Apesar da incerteza acrescida associada ao conflito na Ucrânia, prevê-se que a economia portuguesa mantenha um perfil de crescimento no horizonte 2022-24.
O PIB cresce 4,9% em 2022, 2,9% em 2023 e 2,0% em 2024. Face a dezembro, a projeção para o crescimento do PIB é mais baixa em 0,9 pp em 2022 e 0,2 pp em 2023, permanecendo inalterada em 2024. Esta revisão do crescimento em 2022 reflete o menor crescimento no 4.º trimestre de 2021 e indicadores mais fracos no 1.º trimestre de 2022, devido à 5.ª vaga da pandemia e ao conflito militar, a par da redução do poder de compra causado pela inflação e das hipóteses externas menos favoráveis.
A inflação foi revista em alta, em particular para 2022, em reflexo da subida do preço das matérias-primas e dos constrangimentos nas cadeias de abastecimento globais. As projeções apontam assim para um aumento da inflação em 2022 para 4,0%, reduzindo-se para 1,6% em 2023 e 2024. Os preços dos serviços de turismo, transportes aéreos e serviços de lazer têm vindo igualmente a aumentar desde o 2.º semestre de 2021, explicando cerca de 70% da subida homóloga dos preços dos Serviços.
Divulgação:
Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
Descarregue o pdf: nerainforma n.º 141 fevereiro
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL INOVA ALGARVE 2.0
INOVAÇÃO E TURISMO
29-30 MARÇO DE 2022
Os promotores desta Conferência Internacional dedicada à Inovação e Turismo são o NERA, a Universidade do Algarve, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e a Tertúlia Algarvia – Centro de Conhecimento de Cultura e Alimentação do Algarve, que contam também com a estreita colaboração da RTA e da CCDR Algarve. Esta Conferência contará ainda com a participação da Dra. Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas.
Esta iniciativa insere-se no âmbito do Algarve Tech Hub Summit, que é um evento organizado em conjunto por várias entidades do ecossistema de inovação do Algarve, que decorrerá entre os próximos dias 28 de março e 03 de abril, cujo objetivo é promover a inovação, tecnologia e negócios no Algarve e posicionar a região como um pólo tecnológico global, competitivo e capaz de atrair empresas, instituições e particulares.
Esta Conferência realizar-se-á em formato presencial, nas instalações do NERA, em Loulé e será transmitida em live streaming. Enquadra-se no âmbito do Projeto INOVA ALGARVE 2.0 – apoiado pelo CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020 – que tem como objetivo reforçar a capacidade empresarial das PME da região para os processos de inovação, nomeadamente na área do turismo, estimulando a partilha de conhecimento, através de casos de sucesso regionais, nacionais e internacionais, com potencial de serem replicados.
Trata-se de uma iniciativa importante, tendo em conta o peso do Turismo na economia nacional, sendo o Algarve a região mais relevante.
O Turismo está a viver neste momento no nosso país uma fase complexa entre a crise iniciada em 2020, e de que ainda não recuperamos, e os desafios futuros que vamos ter de enfrentar.
Ponto de partida importante para nós: o Turismo é, e vai continuar a ser, um dos setores mais importantes da economia mundial e também de Portugal. Devemos agir para que continue a ter um papel relevante na economia do nosso país e da nossa região.
A razão é simples: trata-se de uma atividade consolidada que evoluiu positivamente nas últimas décadas e que tem todas as condições – recursos, produto, oferta, empresas, profissionais – para recuperar da recente crise e avançar para novos sucessos.
É importante ter sempre presente que o Turismo contribui para 15% do PIB do país e, com as receitas externas geradas pelo turismo internacional, é o primeiro setor exportador de Portugal (18,4 mil milhões de euros, em 2019).
No quadro internacional Portugal, apesar da sua dimensão, tem posições significativas: é o 15.º destino turístico mundial e ocupa o 20.º lugar em termos de receitas externas. São dados sérios que não devemos subestimar.
O Turismo em Portugal tem condições para recuperar e crescer em qualidade. E a economia do país, em particular o Algarve, precisam do seu contributo.
O Turismo, para além do esforço imediato da recuperação, deve preparar-se para os desafios do futuro, o que exige desde logo uma estratégia sustentável com produtos e oferta mais competitivos, o que vai depender em larga medida da capacidade de inovação.
A Inovação – através de novas tecnologias – na promoção de produtos e ofertas, na relação com os turistas. A Inovação na própria estrutura, organização e funcionamento das empresas.
Os temas que vão ser tratados no quadro desta Conferência Internacional, que procuram sensibilizar e ir ao encontro desses desafios, são claros:
Oradores:
Convidada especial – Dra. Elisa Ferreira – Comissária Europeia para Coesão e Reformas.
O Presidente do Turismo de Portugal. A responsável para a Europa da OMT.
Os Presidentes da CCDR Algarve, da RTA e da AMAL, a Delegada Regional do IEFP, o Reitor da Universidade do Algarve. Dirigentes nacionais e regionais de Associações Empresariais do Turismo – APAVT, AHRESP, AHP, AHETA.
Os Presidentes da CIP, da CTP e da AIP. Representantes de grupos hoteleiros e empresas como a ANA e a plataforma Booking. Docentes universitários ligados ao setor do Turismo.
Empresários e representantes das instituições, para a necessidade de introduzir instrumentos e medidas de Inovação para reforçar a capacidade competitiva nos diferentes setores no quadro em que o Turismo se vai encontrar a competir.
O Programa desta Conferência inclui ainda uma Mostra de Inovação Regional, a Final do Concurso INOVA ALGARVE 2.0 e a atribuição dos prémios aos respetivos vencedores.
Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA
NERA PROMOVE 50 AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO
ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL
O NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.
O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais, quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.
Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.
Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.
Assim, o NERA encontra-se a promover 50 ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.
Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no próximo mês de março:
Mês de março:
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de março, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de março:
• Sistema Integrado de Recursos Humanos
• O Essencial do Controlo de Gestão
• Atendimento ao Cliente e Gestão de Reclamações
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt
IRS
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE NOVAMENTE ALTERADAS
O Governo já publicou as novas tabelas de retenção na fonte, tendo em conta os novos escalões de IRS (desdobramento do 3.º e 6.º escalão) que serão incluídos no Orçamento do Estado para 2022.
Assim, os contribuintes passam a reter menos imposto ficando com mais liquidez durante o mês, podendo, todavia, vir a receber menos de reembolso de IRS em 2023.
Apesar da entrada em vigor do Orçamento do Estado só estar prevista para o segundo semestre, aquela medida irá ser aplicada a partir de março e ao que tudo indica não terá efeitos retroativos.
PORTAGENS
O PÓS-PAGAMENTO FOI ALARGADO DE 5 PARA 15 DIAS ÚTEIS
A partir do passado dia 24 de fevereiro os utentes das autoestradas com sistema de cobrança de portagem exclusivamente eletrónica passam a dispor de 15 dias úteis para efetuarem o pagamento das viagens que ocorram a partir dessa data junto da Entidade de Cobrança de Portagem autorizada.
O alargamento do prazo de pós-pagamento eletrónico aplica-se aos utilizadores de veículos com matricula nacional.
O pagamento de portagem das autoestradas nacionais equipadas exclusivamente com sistema de cobrança de portagem eletrónica pode ser efetuado, de forma simples, rápida e cómoda, nos mais de 7.000 Pontos de Pagamento CTT / Payshop existentes em todo o país ou por referência Multibanco.
AJUDAS AGRÍCOLAS
CANDIDATURAS AO PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS AGRÍCOLAS ABERTAS ATÉ 30 DE ABRIL
As candidaturas ao Pedido Único (PU) das ajudas, sem penalizações, já se encontram abertas e decorrem até 30 de abril.
De acordo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP),em causa, está um pedido de pagamento das ajudas que abrangem os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC).
O Pedido Único inclui os regimes de apoio aos pagamentos diretos, como o regime de pequena agricultura, o pagamento específico ao algodão e apoios associados voluntários, as medidas de apoio dos programas de desenvolvimento rural do continente (PDR) e da Madeira (PRODERAM) e o pagamento do prémio anual para compensar as quebras de rendimento decorrente da florestação. Este pedido pode ainda ser submetido, com penalizações, entre 01 e 25 de maio.
Relativamente aos pedidos de alterações, os mesmos podem ser enviados entre 01 e 15 de maio.
Refira-se que, as candidaturas ao Pedido Único podem ser submetidas através do portal do IFAP.
DOCUMENTOS E VISTOS
PERMANÊNCIA EM TERRITÓRIO NACIONAL
Foi prorrogada até 30 de junho de 2022 a admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional cuja validade expire em março de 2020 ou nos 15 dias imediatamente anteriores.
Assim, os documentos e vistos relativos à permanência em Portugal cuja validade expire a partir de 30 de março de 2020 ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2022.
Esses documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 30 de junho de 2022, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
UNIÃO EUROPEIA
CERTIFICADO DIGITAL PARA VIAJAR
Desde o passado dia 1 de fevereiro, para viajar na União Europeia basta o certificado digital.
Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram que as pessoas com o Certificado Covid-19 válido não devem ser alvo de restrições à livre circulação como testes ou quarentenas.
De acordo com a recomendação do Conselho Europeu, para facilitar a livre circulação segura durante a pandemia e, segundo as novas regras, as medidas relativas à Covid-19 devem ser aplicadas tendo em conta o estatuto da pessoa e não a situação a nível regional, com exceção das áreas onde o vírus circula a níveis muito elevados.
Na prática, quem tenha o Certificado Covid-19 da UE válido, como vacinados, recuperados ou testados, não deva estar sujeito a restrições adicionais à livre circulação, isto é, de nova testagem ou quarentenas.
A nova recomendação, substitui as regras existentes ao entrar em vigor a 1 de fevereiro quando começa também a estar operacional um novo período de aceitação de 270 dias para os certificados de vacinação.
Em causa está o Certificado Digital da UE, comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2, que entrou em vigor na União no início de julho de 2021.
ODIANA LANÇA O CONCURSO DE IDEIAS DE NEGÓCIO: «GUADIANA LAB»
A ODIANA — Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana, encontra-se a promover o Concurso de Ideias de Negócio “GUADIANA LAB”, relacionado com a economia do mar e rio no Baixo Guadiana algarvio.
A Fase de candidaturas ao Concurso encontra-se aberta desde o dia 01 de março, cuja missão é promover a apresentação de projetos, produtos e/ou serviços que contribuam para a introdução de inovação, conhecimento e identificação de oportunidades em torno do setor da economia do mar/rio no território do Baixo Guadiana algarvio, nomeadamente nos concelhos de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António.
As grandes metas são fomentar a inovação e sustentabilidade, potenciar a integração de jovens, investigadores e empreendedores, e, por fim, promover o desenvolvimento de processos de indústrias criativas no território. São admitidas ideias de negócio exclusivamente em torno da economia do mar, nomeadamente as que se enquadrem no setor primário, na indústria transformadora, nos serviços avançados de tecnologia e turismo, nas indústrias culturais e criativas, na saúde e bem-estar, no setor agroalimentar e no âmbito das energias renováveis, tal como descrito no Regulamento do concurso, o qual aconselhamos a sua consulta.
Aberto à participação individual ou coletiva, o Concurso «GUADIANA LAB» decorre em três fases, sendo que a fase de Propostas abriu no dia 01 de março com submissão de ideias de negócio até ao dia 30 de abril. As três melhores candidaturas terão acesso direto à segunda fase, com direito a ações de high coaching empresarial, nomeadamente Workshops e Planos de Negócio especializados. Na terceira e última fase haverá lugar às menções honrosas e a ideia vencedora terá direito a um prémio pecuniário de € 2.500. O regulamento, formulário de inscrição e demais documentos encontram-se disponíveis no website www.odiana.pt
O «GUADIANA LAB» é uma das atividades nucleares do CHOOSE GUADIANA, um projeto estruturado em torno de quatro eixos principais de atuação. O Mar e o Rio Guadiana enquanto: fonte para a capacitação e qualificação das PME’s; fonte de atividade económica e investimento empresarial; fonte de inovação para novos produtos e serviços; e finalmente, enquanto destino de eleição na fileira náutica e desportiva.
A destacar que o CHOOSE GUADIANA é um projeto apoiado pelos Municípios de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António, apresentado ao Aviso ALG-53-2018-22 e financiado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 (SIAC Qualificação).
PEDIDO DE PRESTAÇÕES COMPENSATÓRIAS
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL PODEM SER FEITOS “ONLINE”
As prestações compensatórias dos subsídios de férias e de Natal são para compensar os subsídios que o trabalhador não recebeu da entidade empregadora por ter estado impedido de trabalhar por doença ou parentalidade.
Os trabalhadores podem, desde 1 de janeiro, fazer os pedidos de prestações compensatórias para os subsídios de férias e de Natal no ‘site’ Segurança Social Direta.
De acordo com dados avançados pela Segurança Social, atualmente, o tempo médio de deferimento da prestação é de três dias face aos 71 dias registados em 2021.
As prestações compensatórias para os subsídios de férias e de Natal são valores em dinheiro que são pagos pela Segurança Social para compensar os subsídios que o trabalhador não recebeu, total ou parcialmente, da entidade empregadora por ter estado impedido de trabalhar por doença ou parentalidade por períodos superiores a 30 dias seguidos.
Estas prestações têm de ser pedidas pelo trabalhador no prazo de seis meses, a partir de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios de férias e de Natal eram devidos pelo empregador ou da data do fim do contrato de trabalho (caso tenha havido cessação do contrato).
Através do novo serviço da Segurança Social Direta, os trabalhadores podem pedir ‘online’ as prestações compensatórias dos subsídios de férias e de Natal e acompanharem o processo, assim como fazer o cálculo automático.
NOVO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DA EURORREGIÃO
ALENTEJO – ALGARVE – ANDALUZIA
A Secretária de Estado da Valorização do Interior, através do Despacho n.º 1548/2022 publicado no passado dia 8 de fevereiro no Diário da República, validou os termos do protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho «Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia» (EuroAAA), propostos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) das Regiões do Algarve e do Alentejo e a Junta da Andaluzia.
O novo Protocolo de Cooperação Transfronteiriça, que substituirá os já extintos Acordos de Cooperação Transfronteiriça Algarve-Andaluzia e Alentejo-Andaluzia, prevendo que a comunidade de trabalho EuroAAA tenha os seguintes objetivos:
1) Promover o conhecimento e a aproximação entre as populações das três regiões, estabelecendo canais e mecanismos estáveis nesse sentido;
2) Promover e coordenar iniciativas, projetos e propostas de ação para a cooperação, integração e intercâmbio entre as três entidades;
3) Promover o diálogo e a cooperação entre entidades públicas e privadas das três regiões, a fim de contribuir para a integração económica e social, a criação de vantagens competitivas comuns e o desenvolvimento dos respetivos territórios fronteiriços;
4) Contribuir para reforçar a competitividade internacional da EuroAAA, criando um espaço de crescimento na fachada sul do Atlântico, baseado na especialização inteligente e na digitalização;
5) Promover, no âmbito do Pacto Verde Europeu, um desenvolvimento sustentável e equilibrado do território da EuroAAA que promova uma economia limpa, proteja o nosso habitat natural e promova a luta contra as alterações climáticas no espaço que o constitui;
6) Coordenar e promover projetos, programas e propostas conjuntos que possam beneficiar do cofinanciamento da União Europeia, nomeadamente através de programas de cooperação transfronteiriça;
7) Executar as tarefas previstas para as comunidades de trabalho no âmbito dos instrumentos aceites pelos Estados Espanhol e Português.
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALGARVE
ATINGIU 60% DE TAXA DE EXECUÇÃO
Até 28 de fevereiro, foram aprovados 1598 projetos no Programa Operacional do Algarve, com um investimento elegível de 618 Milhões de Euros (M€), a que corresponde um financiamento comunitário de 348 M€ e uma execução de 301 M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 199 M€.
Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 109% e 60%, respetivamente.
SEGURANÇA SOCIAL. DECLARAÇÕES DE ISOLAMENTO.
VALIDAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ACESSO PELAS ENTIDADES EMPREGADORAS
As Entidades Empregadoras devem validar os códigos de acesso através da Segurança Social Direta, de modo a que o pagamento do apoio seja mais rápido, não é necessário enviar o modelo GIT 71 – listagem dos trabalhadores”.
As declarações de isolamento profilático, emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), têm por norma uma duração de sete dias seguidos.
Assim, com a emissão de uma (ou várias) declarações de isolamento profilático eletrónicas, as entidades empregadoras devem:
– Verificar a autenticidade da Declaração, aqui, através da introdução do código de acesso fornecido pelo trabalhador que está em isolamento;
– Comunicar os trabalhadores sem possibilidade de teletrabalho através da validação de todas as Declarações de Isolamento Profilático eletrónicas, na Segurança Social Direta, em Emprego > Medidas de Apoio (Covid-19) > Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho.
De acordo com nota divulgada pela Segurança Social, caso as entidades empregadoras não tenham comunicado os trabalhadores em isolamento profilático, através da Segurança Social Direta em Emprego > Medidas de Apoio (Covid-19) > Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho, devem submeter o pedido online, garantindo-se assim maior celeridade no tratamento do processo.
Os trabalhadores independentes, por sua vez devem validar os seus códigos de acesso através da Segurança Social Direta Emprego > Medidas de Apoio (Covid-19) > Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho.
De salientar que, caso um trabalhador em isolamento profilático possa prestar teletrabalho, não será atribuído o subsídio de doença por isolamento profilático. Em caso de sintomas graves por Covid-19, continuam a ser emitidos os Certificados de Incapacidade para o Trabalho.
Divulgação:
Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
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