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Está disponível a plataforma para submissão do pedido de apoio não reembolsável para a compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), nos termos do Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio.

O registo das empresas decorre até ao dia 9 de julho de 2021.

Informação adicional e acesso à plataforma, assim como documentos de apoio ao preenchimento do formulário, disponíveis no portal do Turismo de Portugal.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve vai promover no dia 01 de junho de 2021, entre as 10 e as 12h a webinar “Avaliar a Qualidade do Ar do Algarve”, integrada num ciclo de Sessões Informativas dinamizados pela CCDR Algarve, no âmbito do Programa de Ação da Agenda Regional de Transição para a Economia Circular.

Com este evento pretende-se promover a caracterização da situação de referência quanto à qualidade do ar da região e a sua relação com a atividade económica, bem como divulgar as ações da CCDR Algarve enquanto autoridade regional integrada na estratégia nacional de combate à poluição atmosférica. Embora seja de interesse amplo, esta sessão destina-se a decisores e técnicos municipais, agentes turísticos e investigadores.

Para além da apresentação do potencial de circularidade e o impacto das emissões na região do Algarve, a cargo da Direção de Serviços de Ambiente, pretende-se dar a conhecer a estratégia nacional de combate à poluição do ar, e algumas das iniciativas de investigação que lhe estão associadas.

Nessa sessão contar-se-á com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente e da Universidade de Aveiro.

A inscrição é gratuita mas obrigatória e pode ser efetuada aqui: INSCRIÇÃO.

Objetivo: Promover a caracterização da situação de  referência quanto à qualidade do ar da região e sua relação com a atividade económica. Divulgar as ações da CCDR enquanto autoridade regional. Dar a conhecer as aplicações disponíveis para a monitorização da qualidade do ar, com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e à preservação dos ecossistemas

Linhas de ação da AREC: Diagnosticar a situação atual e propor linhas de ação

Público alvo: Decisores e técnicos municipais; agentes turísticos; investigadores

Entidades convidadas: Agência Portuguesa do Ambiente; Universidade de Aveiro

Programa Provisório

10.00h – Abertura pela Presidência da CCDR

10.10h – Estratégia Nacional para o ar – Dília Jardim (Agência Portuguesa do Ambiente)

10.30h – Relatórios de emissões e impacto na região – Maria José Nunes e João Serejo (Direção de Serviços de Ambiente da CCDR Algarve)

10.50h – Plataforma QUALAR  – Cláudia Martins (Agência Portuguesa do Ambiente)

11.10h – Desafios para a qualidade do ar no Algarve: turismo, confinamento e previsão – Ana Miranda (Grupo de Emissões, Modelação e Alterações Climáticas da Universidade de Aveiro)

11.30h – Debate

12.00h – Encerramento

Moderação – Manuela Rosa (Universidade do Algarve)

O IEFP vai abrir candidaturas às medidas “novo incentivo à normalização da atividade empresarial” e “apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho“, regulamentadas pela Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio.

As candidaturas abrem às 9h do dia 19 de maio e encerram às 18h do dia 31 de maio.

Consulte o site do IEFP (www.iefp.pt) para informação detalhada sobre estes apoios e as respetivas condições e requisitos de acesso.

Os empregadores que reúnam os requisitos aplicáveis podem apresentar a candidatura ao novo incentivo à normalização ou ao apoio simplificado, no portal iefpOnline (https://iefponline.iefp.pt/IEFP/), na área de gestão de cada entidade.

A candidatura é obrigatoriamente apresentada pelo representante da entidade para a sede da mesma. Para o efeito, caso ainda não o tenha feito, deve proceder ao registo do representante e da entidade nesse portal utilizando as credenciais da Segurança Social Direta, sendo o registo da entidade validado pelo IEFP.Estes procedimentos devem ser efetuados o mais cedo possível.

Para mais esclarecimentos, contacte através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 8h00 às 20h00).

As preocupações concorrenciais e a criação de condições efetivas de uma real competição entre os operadores económicos, emergiu, desde sempre, como um objetivo fundamental do Direito Comunitário, em geral, e da Contratação Pública, em especial.

Neste sentido, o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, em parceria com a Eduardo Serra Jorge | Maria José Garcia – Sociedade de Advogados, SP, RL, irá realizar o Webinar “A Contratação Pública – Uma visão do lado dos Fornecedores”, que procura proporcionar aos fornecedores do setor público, os conhecimentos técnicos sobre todo o funcionamento do processo de contratação do lado da entidade adjudicante e o modo mais adequado e os cuidados a ter por parte dos interessados e dos concorrentes.

Este evento será conduzido pelo Dr. Amadeu Silvestre – Advogado.

O Webinar decorrerá no dia 07 de maio de 2021, entre as 10h00 e as 12h00.

No link abaixo poderá aceder ao Programa completo deste Webinar e às informações técnicas necessárias:

PROGRAMA

A participação neste Webinar é gratuita, mas a inscrição no mesmo é obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 05 de maio de 2021, através do preenchimento e submissão do Formulário seguinte:

INSCRIÇÃO

O Concurso “Ideias em Caixa” tem como principal missão incentivar o empreendedorismo e a criação de empresas inovadoras na região do Algarve, contabilizando desde a primeira edição com mais de quatro centenas de candidaturas e com o apoio à criação de mais de quarenta empresas na região.

Destinado ao público em geral, desde de 2004 que a presente iniciativa tem vindo a destacar-se pela sua autenticidade e notoriedade regional, contribuindo (com o apoio de todos) para reforçar o ecossistema empreendedor do Algarve.

Esta edição em particular, e com o intuito de estimular a criação de empresas nos diferentes domínios da especialização inteligente da região, prevê a entrega de prémios monetários no valor de 5.000€ aos vencedores nas seguintes categorias, perfazendo um total de 30.000€:

I&DT – Prémio Caixa Geral de Depósitos,
Indústrias Culturais e Criativas (ICC) e Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE),
Agroalimentar,
Saúde e Bem-Estar,
Energias Renováveis,
Mar e Turismo.

A fase de candidaturas encontra-se aberta até ao dia 14 de maio de 2021 e os interessados poderão submeter a mesma seguindo as indicações que constam aqui.

Esta iniciativa constitui uma das atividades nucleares do projeto RESTART ALGARVE: Rede Regional de Apoio ao Empreendedorismo, um projeto cofinanciado pelo Sistema de Apoio ás Ações Coletivas – Promoção do Espírito Empresarial, do Programa Operacional Regional do Algarve 2014-2020 (CRESC Algarve 2020), que tem como copromotores a UALG, o NERA e a ANJE.

O PROJETO CONJUNTO – Internacionalização da AIP, denominado NEGÓCIOS NO MUNDO, é uma iniciativa em copromoção, apoiada pelo SI “Internacionalização das PME”, no âmbito do COMPETE 2020 – Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização.

A prioridade desta Tipologia de Investimento é “conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização”.

Ao participar no projeto, a empresa beneficiará de uma iniciativa vocacionada para a potencialização da internacionalização das PME nacionais, através de uma atuação integrada de ações externas, missões inversas e capacitação, em linha também com a nova economia digital.

ENQUADRAMENTO

A AIP, em parceria com a DGPM e a AICEP, vai realizar uma missão empresarial a Atenas, destinada a empresas que desenvolvem a sua atividade em setores conexos com a Economia do Mar.

SETORES

As PME nacionais que desenvolvem a sua atividade em setores da economia azul e que sejam consideradas elegíveis no âmbito do PORTUGAL 2020 poderão participar nesta iniciativa beneficiando de uma taxa de cofinanciamento. As PME deverão ser oriundas das seguintes atividades económicas: estaleiros e construção naval, biotecnologia, pescas (aquicultura e
soluções inovadoras paras as pescas) e geração de energia a partir do mar.

Programa e Condições de Participação – consulte aqui

Ficha de Inscrição – aceda aqui

NEGÓCIOS NA GUINÉ EQUATORIAL

A Guiné Equatorial é um país da África Central que inclui a região continental de Rio Muni e 5 ilhas vulcânicas ao largo da costa. A capital é Malabo, na ilha de Bioko, que tem uma arquitetura colonial, e é o centro da indústria petrolífera próspera do país.
A descoberta e exploração das reservas petrolíferas na década de 90 transformaram a Guiné Equatorial numa das economias africanas com maior crescimento económico. O país tornou-se no 3o produtor petrolífero da África Subsariana, atrás da Nigéria e de Angola. Mais recentemente foram descobertas substanciais reservas de gás natural, sendo que a economia assenta, sobretudo, no sector dos hidrocarbonetos, que em 2016 representava cerca de 60% do PIB.
Para além do petróleo, a Guiné Equatorial dispõe de amplos recursos naturais, sobretudo terrenos agrícolas, ouro, urânio, diamantes e columbite-tantalite.
O país tem enorme potencial nas áreas das pescas, turismo, transportes, infraestruturas.

Em 2019 as importações da Guiné Equatorial atingiram 387,6 milhões de USD. As máquinas e aparelhos mecânicos, com 43,6% do total, destacaram-se como a principal importação, seguidas das partes de aeronaves e aparelhos espaciais com 9,6%. As exportações da Guiné Equatorial atingiram 936,2 milhões de USD, sendo 87,9% do total pertencente aos combustíveis minerais, que se destacaram como a principal exportação, seguido dos químicos orgânicos com 10,8%.

OBJETIVO DA AÇÃO
Apresentar oportunidades de negócio e dar a conhecer instituições de suporte ao negócio internacional. Realizar reuniões B2B e estabelecer parcerias.

ÁREAS
Indústria, Transformação Alimentar, Formação, Turismo, Hotelaria, Meio Ambiente, Saúde, Transportes, Energia, Oil&Gas.

Para consultar Programa, Condições de participação e Ficha de Inscrição, clique aqui:

http://www.aip.pt/pt/internacionalizacao/missao-empresarial-a-guine-equatorial

WEBINAR – 22 de abril pelas 09h30

Um dos temas que tem vindo a ganhar peso na agenda internacional, são os desafios colocados pelas alterações climáticas e a consciência de que temos de caminhar para a sustentabilidade económica, social e ambiental.

As exportações e o investimento proporcionam uma plataforma para galvanizar a ação conjunta no desenvolvimento sustentável, facilitando uma ponte de convergência de atuação para o relacionamento Portugal – África.

Neste âmbito e com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de uma estratégia conjunta para a sustentabilidade, a aicep Portugal Global, E.P.E., Agência para o Investimento Comércio Externo de Portugal, em parceria com a CIP – Confederação da Indústria Portuguesa, organizam o Seminário Empresarial Portugal-África | Exportar “Verde”: A Internacionalização das empresas na era da sustentabilidade no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.

Consulte o programa e faça a sua inscrição gratuita.

Esta iniciativa visa estimular o empreendedorismo e a criação de novas empresas na área da Indústria Cultural e Criativa na região do interior do Algarve, prevendo a atribuição de prémios de valor equivalente a 4.000€, aos selecionados nos diferentes setores de atividade (Indústria Cultural e Turismo Criativo).

Para além de um programa de incubação, sem quaisquer custos de participação, os incubados terão igualmente acesso a espaços de incubação, disponíveis para a fixação de iniciativas empresariais, existentes nos concelhos de Loulé e Alcoutim. Estes espaços traduzem-se em contacto de escritório e/ou sede, bem como em oficina ou atelier.

Candidaturas até ao dia 30 de abril de 2021.

Mais informação, formulários e Aviso no site da QRIAR, aqui: www.qriar.pt
Ou enviar um email para apoioca@qrer.pt

Este é um projeto gerido pela Cooperativa QRER (www.qrer.pt) e é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do programa Interreg V A España–Portugal (POCTEP) 2014-2020. Este projeto conta igualmente com o cofinanciamento da Câmara Municipal de Loulé e da Câmara Municipal de Alcoutim e com o apoio da União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, da Junta de Freguesia de Alte e da Escola Profissional Cândido Guerreiro de Alte.

No âmbito da pandemia da doença COVID -19, o Governo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente, em diversas matérias.

Através do Decreto-Lei n.º 24/2021 de 26 de março, é igualmente aprovado um regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias e dívidas de contribuições à Segurança Social, que prevê que, nos planos prestacionais de dívidas respeitantes a factos ocorridos entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021 e às dívidas vencidas no mesmo período, o pagamento da primeira prestação é efetuado no segundo mês seguinte àquele em que for notificado o despacho de autorização do pagamento em prestações, aplicando -se a mesma dilação à retoma do pagamento das prestações de planos aprovados antes de 1 de janeiro de 2021.

Consulte o Decreto-Lei n.º 24/2021 de 26 de março, que estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, aprovou o lançamento de um apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a micro e pequenas empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID -19. Neste contexto, e perante o cenário de desconfinamento progressivo que não permitirá, de imediato, retomar a normalidade da vida em sociedade e da vida económica torna-se premente reforçar os apoios à liquidez das empresas, de forma a melhorar as suas condições para fazerem face aos compromissos de curto prazo, contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico, preservando os postos de trabalho e mantendo a capacidade produtiva existente que será fundamental para a retoma económica.

Assim, paralelamente à reabertura das candidaturas à medida «Apoiar.pt», que se encontravam suspensas, são reforçados os apoios às empresas com quebras de faturação superiores a 50 %, medida extensível ao «Apoiar + Simples». Em vez dos atuais limites máximos de €5.000 para ENI sem contabilidade organizada, €12.500 para as microempresas, €68.750 para as pequenas empresas e €168.750 para as médias e grandes empresas, os apoios podem agora ascender a €7.500, €18.750, €103.125 e €253.125, respetivamente. Esta medida aplica-se retroativamente às candidaturas já submetidas e o ajustamento dos valores a receber será feito de forma automática. Adicionalmente, o Programa é alargado a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações e estabelecimentos determinados pelas sucessivas regulamentações do estado de emergência, que integram as cadeias de valor do setor turístico, da organização de eventos e da restauração, nomeadamente a panificação, a pastelaria e a fabricação de artigos de pirotecnia. Por fim, as medidas «Apoiar + Simples» e «Apoiar Rendas» são alargadas aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, independentemente de terem ou não trabalhadores por conta de outrem, sendo esta última medida alargada também a outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis.

Consulte a Portaria n.º 69-A/2021 – Diário da República n.º 58/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-24

Face à situação atual da pandemia da doença COVID-19, o Governo entende manter o esforço de compromisso e de diálogo com vista a alcançar as melhores respostas sociais, de modo a abranger quem mais precisa, respondendo ao presente e antecipando o futuro, apoiando os trabalhadores e os seus rendimentos, o emprego, bem como aqueles que ficam em situação de desemprego, e protegendo os mais vulneráveis.

Neste contexto, são aprovadas normas que alargam o âmbito de resposta do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador, do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial e do apoio extraordinário à retoma progressiva.

Consulte o Decreto-Lei n.º 23-A/2021 de 24 de março