NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve
Formação Profissional, Não Financiada

Legislação Laboral

Objetivos:

  • Conhecer, consultar e aplicar a Legislação Laboral

Conteúdo Programático:

Função atendimento

  • Compreender a dinâmica e sistematização do código do trabalho
  • Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviços
  • Conhecer as modalidades do contrato de trabalho
  • Compreender o período experimental
  • Conhecer os direitos, deveres e garantias das partes (trabalhador e empregador)
  • Compreender os regimes das férias, feriados e faltas
  • Conhecer as formas de cessação do contrato de trabalho

Público-alvo:

Profissionais que tenham como obrigações o conhecimento da legislação laboral.

Período de Realização e Horário:

16*, 21 e 27 de fevereiro de 2024 das 14h às 18h00 (*das 9h15 às 13h15)

Inscrições até ao dia 12 de fevereiro de 2024

* Desconto de Associado: 10%

Documentos para inscrição

Submeta aqui a sua inscrição.

Programa Completo

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