Descarregue o pdf: nerainforma n.º 145 junho

SINAIS ANIMADORES DO TURISMO

Serenidade e Mobilização

Apesar do contexto difícil em que vivemos – sequelas da Pandemia, efeitos pesados da Guerra na Ucrânia na economia mundial – o Turismo tem vindo a apresentar nos últimos meses não só resultados encorajadores de recuperação em relação a 2020 e 2021, como de aproximação a 2019. A Europa, Portugal e em particular o Algarve, são prova disso.

Temos todos bem presente – empresas, profissionais, cidadãos – o preço que pagámos.

Mas vale a pena registar alguns dados desse pesado balanço.

Podemos afirmar, analisando os números de 2020 e 2021, que é como se o Turismo em Portugal tivesse perdido mais de um ano de resultados.

De facto, somando as perdas nos dois anos em relação a 2019, registaram-se no país:

• menos 30 milhões de hóspedes (73% estrangeiros)
• menos 76 milhões de dormidas (88% estrangeiros)
• menos 32 milhões de passageiros internacionais desembarcados nos aeroportos
• menos 19 mil milhões de euros de receitas externas

Uma radiografia que devemos gravar na nossa memória.

O Algarve faz parte deste quadro, com o peso que representa no Turismo nacional e com o impacto que tem em toda a economia da Região.

Lição. O facto de termos vindo nestes últimos meses a recuperar e a aproximarmo-nos dos valores de 2019, demonstra a consistência da Economia do Turismo no nosso país e a sua extraordinária capacidade de resistência, dá-nos razão por não termos desistido e é um incentivo para continuarmos a lutar para enfrentar as incertezas e responder aos desafios que temos à nossa frente. Com o Algarve como protagonista relevante.

É importante a avaliação da Organização Mundial do Turismo (OMT) que avalia positivamente a recente recuperação do Turismo à escala mundial, sublinhando o facto de ser a Europa a liderar a retoma e aponta, nas suas projeções (maio de 2022), para a continuação dessa tendência, definindo dois cenários para o final do ano. Um em que a forte recuperação ficaria, apesar de tudo, ainda 45% abaixo de 2019, e outro a 30%.

Trata-se de cenários cautelosos, que refletem, por um lado, as diferentes situações dos vários continentes – nomeadamente o peso negativo da evolução na Ásia/Pacifico, África e Medio Oriente – por outro que refletem que as perspetivas na Europa, sobretudo no Sul, são mais favoráveis.

As projeções da OMT, por outro lado, têm em conta alguns fatores que não podem ser ignorados. Que Portugal e o Algarve têm de ter sempre presentes.

Nomeadamente.

As condicionantes sanitárias geradas pela Pandemia que ainda persistem e que em qualquer momento podem condicionar o acesso dos turistas a um determinado país.  É oportuno não esquecer as decisões do Reino Unido no verão de 2020… em relação a Portugal.

A segurança nas viagens num ambiente de guerra e a instabilidade política e social em importantes mercados emissores de Portugal.

As consequências da crise económica, do aumento da inflação e dos juros, da perda de poder de compra que condicionam a decisão de viajar – custo da viagem e dos serviços do Turismo.

A crise e incerteza no transporte aéreo – garantia de chegada ao destino e de regresso a casa – caos nos principais aeroportos europeus, dezenas de greves de profissionais (pilotos e pessoal de terra) e voos cancelados já anunciados para os próximos meses, sobretudo na Europa e referindo o Algarve. Tendo presente que durante a Pandemia foram perdidos na Europa mais de 2 milhões de empregos na aviação tendo sido os serviços de terra e segurança os mais atingidos.

A falta de mão-de-obra afeta todos os setores que convergem na «constelação» do Turismo. Afeta toda a atividade, toda a economia. Etc.

Estes fatores negativos não nos devem fazer perder a confiança sobre a continuidade da recuperação do Turismo no Algarve e em todo o país.

Devem ajudar-nos a ter uma atitude ponderada que nos motive a estar atentos à evolução de situações que não dominamos e prepararmo-nos para as enfrentar.

Exige-se serenidade. Não podemos viver de ilusões e cometer erros.

O Turismo no Algarve e no país tem condições para continuar a sua recuperação e voltar a singrar os caminhos do sucesso.

A Economia do Algarve, fortemente interligada ao Turismo, está no centro destas batalhas.

Cá estamos, empresários, profissionais e cidadãos para o conseguirmos!

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

NERA PROMOVE AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL

ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL

O NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.

O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais,

quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.

Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.

Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.

Assim, o NERA encontra-se a promover ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.

Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no mês de julho:                                  

• Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais
• Social Media
• Facebook para Negócios

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de julho, em formato ONLINE e PRESENCIAL, as seguintes ações de formação profissional:

 Mês de julho:                                                         

• Primeiros Socorros (Online)
• Contabilidade e Fiscalidade na Empresa (Online)
• Liderança, Comunicação e Motivação de Equipas em Tempos Desafiadores (Presencial)

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151

E-mail: gfo@nera.pt

REGIME DE PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES

CANAIS DE DENÚNCIA OBRIGATÓRIOS

O regime geral de proteção de denunciantes de infrações entrou em vigor a 18 de junho e exige a existência de canais de denúncia interna.

Assim, as empresas com mais de 50 colaboradores têm de ter canais de denúncia para onde serão reportados comportamentos suspeitos dos colegas de trabalho, designadamente suspeitas de corrupção, peculato ou mesmo situações de assédio.

No âmbito do Estatuto do Denunciante torna-se obrigatória a adoção por todas as entidades públicas e privadas com mais de 50 trabalhadores de um programa de compliance, que inclua “a elaboração de um plano de prevenção da corrupção, a aprovação de um código de conduta, a disponibilização de um canal de denúncia”

O regime de proteção de denunciantes transpõe as normas mínimas comuns definidas pela União Europeia (UE) em 2019 sobre a proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e é aplicável a par dos outros regimes de proteção de denunciantes previstos em atos setoriais.

Deve ainda ser complementado em matéria contraordenacional pelo regime geral do ilícito de mera ordenação social.

A regra é a de que as denúncias de infrações são apresentadas pelo denunciante primeiro através dos canais de denúncia interna, e só depois através de canais de denúncia externa, se a interna não for possível ou não se mostrar capaz.

Impedir a apresentação ou o seguimento de denúncia constitui contraordenação muito grave punível com coima de 1.000 euros a 25.000 euros se o agente for pessoa singular, ou de 10.000 euros a 250.000 euros se o agente for uma pessoa coletiva.

SEGURANÇA SOCIAL

PROGRAMA “CLIC”

O Governo apresentou recentemente o Programa de Transformação Digital da Segurança Social – “Clic”, que prevê 85 medidas a implementar até 2026, entre as quais um simulador inteligente de prestações sociais.

Entre as medidas anunciadas, destacam-se:

– o pagamento automático do abono de família;

– a eliminação das declarações trimestrais dos trabalhadores independentes;

– o pagamento automático do abono de família.

O objetivo é tornar a Segurança Social mais simples, direta e acessível, focada na resposta célere às necessidades dos destinatários em cada momento, sem burocracias.

De referir, que irá ser criada uma nova prestação social única, que consolidará um conjunto de prestações sociais, com o objetivo de garantir o acesso mais simples e direto à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Também será disponibilizado na Segurança Social Direta o “serviço doméstico online” para comunicação do serviço doméstico, permitindo gerar o documento de pagamento.

TRABALHADORES ESTRANGEIROS

NOVO VISTO PARA ESTRANGEIROS QUE PROCURAM TRABALHO EM PORTUGAL

O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma Proposta de lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Esta alteração constitui visa alcançar os objetivos consagrados no Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-membros à medida que depositem os respetivos instrumentos de ratificação.

Em linha com o Programa do XXIII Governo Constitucional, a presente alteração estabelece, igualmente, procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, destacando-se a definição de um título de duração limitada que permite a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objetivo de procura de trabalho.

UNIÃO EUROPEIA

ACORDO SOBRE SALÁRIOS MÍNIMOS

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE chegaram a acordo relativamente à diretiva que irá estabelecer um quadro para salários mínimos adequados na Europa, em vez de fixar um salário mínimo europeu comum.

A diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial, cabendo então aos Estados-Membros transpor os seus novos elementos para o direito nacional no prazo de dois anos, ou seja, presumivelmente até finais de 2024.

A diretiva supracitada, irá estabelecer um quadro para a fixação e atualização dos salários mínimos nacionais.

Assim, os Estados-Membros com salários mínimos nacionais terão de criar um quadro de governação para a fixação e atualização dos salários mínimos que contemple:

– critérios claros para a fixação do salário mínimo (incluindo: o poder de compra, tendo em conta o custo de vida; o nível, a distribuição e a taxa de crescimento dos salários; e a produtividade nacional);

– a utilização de valores de referência indicativos para orientar a avaliação da adequação dos salários mínimos, servindo a diretiva para dar indicações sobre os possíveis valores que poderiam ser utilizados;

– atualizações regulares e atempadas dos salários mínimos;

– a criação de órgãos consultivos nos quais os parceiros sociais possam participar;

– a garantia de que as variações e os descontos dos salários mínimos nacionais respeitam os princípios da não discriminação e da proporcionalidade, incluindo a prossecução de um objetivo legítimo; e

– a participação efetiva dos parceiros sociais no processo de fixação e atualização dos salários mínimos nacionais.

A diretiva apoia a negociação coletiva, uma vez que considera que os países com uma elevada taxa de negociação coletiva tendem a ter menos trabalhadores com salários baixos, desigualdades salariais menos acentuadas e salários mais elevados.

PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALGARVE APOIA PROJETOS DE EMPRESAS

COM 345 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTOS

Até 30 de junho, o CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional Regional do Algarve, aprovou 1555 candidaturas que representam um investimento elegível de 610 milhões de euros, a que corresponde um financiamento comunitário de 345M€ e uma execução de 321M€. Os pagamentos efetuados ascendem a 212M€.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 108,2% e 64,54%, respetivamente.

O CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional Regional do Algarve tem uma dotação que ascende a 318,6 milhões de euros e encontra-se estruturado em 9 Eixos Prioritários, e é dirigido por uma Comissão Diretiva liderada pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, tendo como vogais o presidente da AMAL, indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e um representante indicado pelo Governo.

LINHA DO ALGARVE

INÍCIO DA EMPREITADA DE ELETRIFICAÇÃO DO TROÇO TUNES-LAGOS

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, participou no passado dia 27 de junho, na cerimónia de assinatura do Auto de Consignação da Eletrificação do troço Tunes – Lagos, o qual está integrado na eletrificação e modernização da ferrovia na Linha do Algarve, um investimento de oitenta milhões de euros.

A Infraestruturas de Portugal vai dar início à empreitada de eletrificação do troço da Linha do Algarve com cerca de 45 quilómetros de extensão entre Tunes e Lagos, a qual é desenvolvida no âmbito do programa de expansão e modernização da Rede Ferroviária Nacional, Ferrovia 2020 e envolve o investimento de 25,4 milhões de euros, comparticipado pela União Europeia no âmbito do COMPETE 2020.

A Infraestruturas de Portugal está a promover a Modernização da Linha do Algarve, um empreendimento que engloba a Eletrificação, a instalação dos mais modernos Sistemas de Sinalização e de Telecomunicações Ferroviárias, colocação de Sistemas de Informação ao Público em todas as Estações e a supressão de Passagens de Nível.

O projeto de eletrificação da Linha do Algarve será executado em duas empreitadas. A primeira, correspondendo à eletrificação do troço entre Faro / Vila Real de Santo António, está já em desenvolvimento desde novembro de 2021. A segunda, que corresponde à eletrificação do troço entre Tunes / Lagos tem agora início no terreno.

A concretização dos investimentos na Linha do Algarve irá assegurar grandes vantagens ao nível da qualidade do serviço de transporte ferroviário de passageiros em toda a região algarvia.

A eletrificação da Linha do Algarve em toda a sua extensão permitirá a utilização de comboios de tração elétrica, mais modernos e ambientalmente sustentáveis, possibilitando a redução do tempo de percurso dos serviços regionais em 25 minutos na ligação entre Lagos a Vila Real de Santo António. Ao ser assegurada a operação integral da Linha do Algarve com recurso a material circulante elétrico, permite também às populações algarvias dispor de acesso direto nos serviços de longo curso, sem necessidade de transbordo, ao principal eixo ferroviário nacional que liga o sul ao norte do país, e reduzir o respetivo tempo de percurso entre dez a 25 minutos.

A presente ação integra a candidatura submetida e aprovada no âmbito do COMPETE 2020, com a designação “Linha do Algarve – Eletrificação”, referente à qual se prevê um financiamento comunitário de 85%.

DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA

CANDIDATURAS ATÉ 29 DE JULHO 

Até ao próximo dia 29 de julho as empresas do setor da indústria, as entidades gestoras de parques industriais e outras entidades, têm oportunidade de apresentar os seus projetos individuais ou em consórcio.

As entidades devem enquadrar os seus projetos, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:

• Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética
• Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
• Energia renovável: solar;
• Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
• Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.

São admitidos a concurso projetos com as seguintes tipologias:

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
• Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes dos consórcios ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUTS II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira).

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

ADESÃO ÀS NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS

A adesão às Notificações Eletrónicas é simples e facilitadora dos contactos legais e formais entre a Autoridade Tributária e os contribuintes.

Para fazer a adesão às notificações eletrónicas o contribuinte deve autenticar-se no Portal das Finanças, com o seu NIF e password, com a Chave Móvel Digital ou o Cartão do Cidadão.

De seguida aceder a “A minha Área” > “Notificações e Citações” > “Gerir” > “Canais” > “Canais de Notificação”

Nesta área, para:

– Notificações e citações no Portal das Finanças, escolha: “Portal das Finanças” > “Ativar”

– Caixa postal eletrónica (“ViaCTT”), escolha: “Via CTT” > “Ativar”

TAXAS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ATUALIZADAS A APRTIR DE 1 DE JULHO

A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial foi publicada em Diário da República, 2.ª série, do dia 9 de junho, e atualiza as taxas relativas às várias modalidades de Propriedade Industrial para o ano de 2022.

Esta atualização resulta da deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 25 de maio de 2022, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de julho, tem efeitos a 1 de julho de 2022.

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:

• Inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
• Uso imediato de energia e água;
• Possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
• Integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.