Descarregue o pdf: Nerainforma maio 2023 – Patrocinada                                                     

                                                                                                                                                                         ALGARVE   2023

PERSPETIVAS POSITIVAS

Os dados já conhecidos sobre a evolução do Turismo no Algarve nos primeiros meses do ano apontam para um crescimento em relação não só a 2022, como em relação a 2019, projetando um resultado positivo para o total do ano.

É uma boa perspetiva para toda a Economia da região.

Não acontece por acaso. Importa conhecer o contexto.

Desde logo, a economia nacional apresenta sinais de recuperação, ainda que não consolidados, em relação ao seu passado recente e mesmo no quadro da EU – PIB, inflação, dívida, deficit, emprego.

De salientar que, neste quadro, o Turismo se afirma pelo contributo importante para a economia nacional, nomeadamente pelo peso nas exportações (receitas externas) e o PIB. Facto sublinhado pela própria EU.

Importa ter presente que a evolução do Turismo em Portugal não é um caso isolado, insere-se no quadro internacional, concretamente na Europa que, em chegadas de turistas, registou no 1.º quadrimestre deste ano, o segundo melhor resultado a nível mundial (1.º Medio-Oriente).

Em termos de receitas externas geradas pelo Turismo, Portugal é dos países europeus que regista um maior crescimento (+40%) em relação a 2019, enquanto a França regista 26% e a Espanha 15% (dados da OMT, maio 2023). É importante sublinhar que a projeção da OMT para o total do ano na Europa não é homogénea, sendo a sub-região «Sul da Europa-Mediterrâneo», onde se enquadra Portugal (com Grécia, Itália, Croácia, Espanha, Turquia) a mais bem colocada.

Os dados portugueses do Turismo dos primeiros meses do ano, para além de serem globalmente positivos nos seus vários índices (hóspedes, dormidas, taxas de ocupação, proveitos, receitas, etc.), juntamente com as opiniões das associações empresariais e de muitos empresários de diferentes setores, nomeadamente do alojamento e da restauração, apontam para resultados positivos para o total do ano.

É um quadro positivo, que tem impacto em toda a Economia do Algarve, mas importa não esquecer que os fatores de crise iniciada em 2020 ainda não foram ultrapassados.

Convém ter presente que, segundo a OMT (maio 2023). «os principais fatores que dificultam a recuperação do turismo internacional» mantêm-se: 1.º a evolução do quadro económico; 2.º o custo mais elevado dos transportes e do alojamento; 3.º a incerteza sobre a evolução da guerra na Ucrânia.

No caso específico do Algarve, importa assinalar que os passageiros chegados ao aeroporto de Faro, até finais de abril, provenientes do nosso principal mercado, o inglês, cresceram apenas 3% em relação a 2019 e o francês (2.º mercado) apenas 5%, enquanto o crescimento global foi de 8%. E que o mercado alemão (o 2.º no Algarve) apresenta uma quebra de 12% em relação a 2019, o que reflete a quebra de crescimento da economia alemã, à beira da recessão. Enquanto a Irlanda cresce 26% e a Holanda 14%. São dados que demonstram a necessidade de um acompanhamento permanente e de uma análise atenta aos principais mercados emissores, sobre os fatores condicionantes do Turismo e a definição de medidas urgentes de intervenção.

Sem esquecer, como é evidente, as fragilidades económicas e financeiras da nossa economia, que se mantêm. E o peso de alguns fatores estruturantes, como a falta de mão-de-obra.

O quadro está claro: a perspetiva de evolução do Turismo é globalmente positiva, mas evidencia também condicionantes que não podem ser subestimadas, especificidades de mercados que exigem análise e abordagem adequada.

Um setor de atividade económica importante e em transformação como o Turismo, num mundo em mudança, exige cada vez mais reflexão, estratégica clara e ação inteligente.

Contando com o papel imprescindível das Empresas, dos Empresários e dos profissionais.

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

 EMPREGO + DIGITAL 

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontra-se a desenvolver o Projeto Formação Emprego + Digital, integrado no Programa Emprego + Digital 2025, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Este Projeto visa a formação e requalificação na área digital de trabalhadores de empresas e de entidades da economia social, contribuindo para fomentar a respetiva transformação digital destas entidades empregadoras, bem como para a melhoria das competências e das qualificações individuais de cada um dos envolvidos nos projetos de formação profissional.

Porque acreditamos que a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que as empresas possam implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, encontramo-nos a promover, no âmbito deste Projeto, um Plano de Formação que integra 35 ações de formação GRATUITAS, de curta duração (25 e 50 horas), conforme segue abaixo:

◊ Atendimento não presencial ao cliente

◊ Marketing digital

◊ Meios de comunicação digital

◊ Social media

◊ Gestão de conteúdos digitais

◊ Técnicas de marketing digital e gestão de redes sociais

◊ Programação de scripts

◊ Publicidade nas redes sociais

◊ Fundamentos da linguagem SQL

◊ Marketing automation

◊ Cibersegurança

◊ Facebook para Negócios

◊ Instagram para Negócios

◊ Introdução ao SEO

◊ Linkedin para Negócios

◊ Marketing de Conteúdo e Copywriting

◊ Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais

◊ Power BI

As ações de formação que integram este Plano de Formação são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato misto (uma sessão de formação presencial e as restantes em formato online).

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS 

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de junho, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de junho:

• Primeiros Socorros
• Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos
• Contabilidade Geral (Nível I)
• Procedimentos e Requisitos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
• Coaching – uma Ferramenta para uma Liderança de Sucesso

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt

ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL | APROVADA REGULAMENTAÇÃO

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, diplomas de regulamentação da Agenda do Trabalho Digno. São reforçadas as medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos trabalhadores, tendo sido regulamentada a proteção na parentalidade com o reforço da partilha e do acompanhamento dos filhos através de:

– Aumento do subsídio parental inicial e do subsídio parental alargado para 90% e 40% da remuneração, respetivamente, quando exista uma partilha efetiva das responsabilidades parentais;

– Flexibilização das licenças parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os primeiros 120 dias, promovendo a conciliação e o regresso ao trabalho.

As alterações efetuadas garantem a aplicação destes direitos aos trabalhadores que adotem ou sejam famílias de acolhimento.

PRIMEIROS AVISOS DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS DO PORTUGAL 2030 DISPONIBILIZAM 10 M€ PARA PROJETOS INOVADORES DE PME NO ALGARVE

h) Atum em conserva.

i) Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.

j) Gorduras e óleos:

i) Azeite;

ii) Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos

alimentares);

iii) Manteiga.

k) Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.

l) Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos. 

Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

Esta medida, surgida na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, visa combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias, e estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.

SIFIDE: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 31 DE MAIO

Podem-se candidatar ao SIFIDE, até 31 de maio, os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D. 

O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

As atividades abrangidas são as seguintes:

• Despesas de investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;

• Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 242 MILHÕES DE EUROS

Até 31 de março, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 242 milhões de euros, suportando uma execução de 379 milhões de euros dos investimentos apoiados.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 75%, respetivamente.

EXTINTAS AUTORIDADES DE GESTÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS | PORTUGAL 2020

Foram publicados, em Diário da República, os Despachos que extinguem as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente do Portugal 2020.

Com a transição de quadros comunitários, o Ministério da Coesão Territorial já procedeu a esta extinção, transferindo as competências e os trabalhadores para as Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do continente do Portugal 2030.

Além de extintas as autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente, são extintos os secretariados técnicos e as equipas de projeto ou o seu equivalente. Os recursos humanos, nomeadamente os secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto que integram os secretariados técnicos dos vários programas transitam para os secretariados técnicos dos novos programas regionais.

Cabe à comissão diretiva dos programas regionais elaborem uma lista nominativa e devidamente fundamentada dos trabalhadores que transitam para o novo secretariado técnico. E têm até 2 de maio para submeter essa lista para homologação, já que o Despacho determina que o façam no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação destes despachos.

Os recursos humanos transitam com o mesmo vínculo, direitos, suplementos, subsídios e regalias remuneratórias, não podendo ser prejudicados nas promoções e progressões adquiridas até ao momento da transição, nem prejudicados nos procedimentos concursais a que tenham concorrido, determinam ainda as regras.

ALGARVE PROMOVE OFERTA TURÍSTICA DIFERENCIADA NO MERCADO ESPANHOL

Foram lançados os primeiros avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que visam o apoio à inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas (PME).

No total são 10 Milhões de Euros (M€) para projetos de investimento no Algarve que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

Pretende-se estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.

Os investimentos a apoiar devem visar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. Em alternativa ou complementarmente, podem também visar a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.

Os projetos devem contemplar um montante de investimento entre os 250 mil euros e 25 milhões de euros, e a taxa de apoio pode ir até 40% do custo elegível, não reembolsável. Podem ser apoiados, por exemplo, ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, desde que diretamente relacionados com o projeto de inovação da empresa.

O período de candidaturas estende-se até 15 de dezembro de 2023, distribuído por 4 fases.

PREVISÕES ECONÓMICAS PARA PORTUGAL

COMISSÃO EUROPEIA REVÊ EM ALTA AS PREVISÕES ECONÓMICAS PARA PORTUGAL

Os dados recentes publicados pela Comissão Europeia apresentam uma revisão das previsões económicas para a economia nacional para este ano, apontando para que o Produto Interno Bruto (PIB) português avance 2,4%.

A atividade económica recuperou no início de 2023, ajudada por um novo aumento do turismo. O setor externo foi o principal motor de crescimento no 2023, beneficiando da recuperação das cadeias de abastecimento mundiais e de um aumento muito forte das visitas turísticas, em especial da América do Norte.

A recuperação acentuada nos reservatórios de água de Portugal também apoiou o equilíbrio externo, uma vez que a recuperação da produção de energia hidroelétrica doméstica reduziu a procura de importação de eletricidade e gás natural.

Projeta-se que o crescimento económico enfraqueça em 2023-T2 e recupere nos trimestres seguintes, no contexto de uma recuperação gradual do rendimento disponível real e do consumo privado das famílias.

O crescimento do investimento deverá também melhorar, uma vez que se prevê que a queda dos preços mundiais das matérias-primas e a recuperação das cadeias de abastecimento mundiais, juntamente com as entradas esperadas de fundos da UE, compensem o impacto negativo das taxas de juro mais elevadas. Em termos de ano inteiro, o crescimento real do PIB deverá abrandar, passando de 6,7 % em 2022 para 2,4 % em 2023 e 1,8 % em 2024.

No setor externo, prevê-se que as exportações aumentem muito mais rapidamente do que as importações em 2023, devido principalmente ao forte desempenho no setor do turismo.

Em 2024, prevê-se que as importações cresçam mais rapidamente do que as exportações, em consonância com a recuperação do consumo privado e do investimento.

Em termos nominais, prevê-se que o saldo externo de Portugal beneficie substancialmente da queda dos preços da energia em 2023 e dos preços mais elevados do turismo, o que conduz a uma melhoria acentuada do saldo da balança corrente.

REGULAMENTADOS OS CONCEITOS DE STARTUP, SCALEUP E BUSINESS ANGEL

A Lei n.º 21/2023, publicada no dia 25 de maio, vem estabelecer os critérios que definem o conceito de empresas startup e scaleup, de business angels e as regras de reconhecimento desses estatutos.

O diploma introduz ainda medidas fiscais aplicáveis e alterações aos códigos do investimento e dos benefícios fiscais adaptadas aos novos conceitos.

Noção de Startup

Considera-se startup a pessoa coletiva que, cumulativamente:

Exerça atividade por um período inferior a 10 anos;

• Empregue menos de 250 trabalhadores;
• Tenha um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros;
• Não resulte de uma transformação ou cisão de uma grande empresa e não tenha no seu capital qualquer participação maioritária direta ou indireta de uma grande empresa;
• Tenha sede ou representação permanente em Portugal ou pelo menos 25 trabalhadores em Portugal; e
• Cumpra uma das seguintes condições:
• Seja uma empresa inovadora com um elevado potencial de crescimento, com um modelo de negócio, produtos ou serviços inovadores, enquadrando-se nos termos definidos pela Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho, ou à qual tenha sido reconhecida idoneidade pela ANI – Agência Nacional de Inovação, S. A., na prática de atividades de investigação e desenvolvimento ou certificação do processo de reconhecimento de empresas do setor da tecnologia.
• Tenha concluído, pelo menos, uma ronda de financiamento de capital de risco por entidade legalmente habilitada para o investimento em capital de risco sujeita à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou de autoridade internacional congénere da CMVM, ou mediante a aportação de instrumentos de capital ou quase capital por parte de investidores que não sejam acionistas fundadores da empresa, nomeadamente por business angels, certificados pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP (IAPMEI, IP). Não estão aqui abrangidas as empresas de promoção, intermediação, investimento ou desenvolvimento imobiliário.
• Tenha recebido investimento do Banco Português de Fomento, S. A., ou de fundos geridos por este, ou por empresas suas participadas, ou de um dos seus instrumentos de capital ou quase capital.

A falta de verificação das três condições acima enumeradas pode ser suprida por declaração prévia emitida pela Startup Portugal – Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo – SPAPPE (Startup Portugal), que fundamente e evidencie que a empresa é detentora de um modelo de negócio, produtos ou serviços inovadores ou de um negócio rapidamente escalável e com elevado potencial de crescimento.

Noção de Scaleup

Considera-se scaleup a pessoa coletiva que, não cumprindo os requisitos previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei 21/2023, mas observando os demais requisitos estabelecidos no mesmo número, reúne as condições necessárias para a obtenção da certificação Tech Visa, nos termos da Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro.

Business angels

Consideram-se business angels as pessoas singulares que realizam investimentos em startups, contribuindo para o reforço da sua capacidade financeira e da sua experiência e conhecimento do mercado.

São ainda consideradas business angels as pessoas coletivas que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Sejam detidas, maioritariamente e com controlo de gestão, por pessoa individual qualificada como business angel;
• Tenham por política de investimentos a aquisição de instrumentos de capital próprio e de instrumentos de capital alheio em sociedades com elevado potencial de crescimento como forma de beneficiar da respetiva valorização;
• Sejam micro, pequenas ou médias empresas (PME) e que apenas invistam em PME;
• Cuja capitalização seja, pelo menos, em 15 % aportada pelo business angel;
• Estejam legalmente constituídas e habilitadas a operar em Portugal.

O reconhecimento do estatuto de startup ou scaleup é realizado mediante procedimento de comunicação prévia dirigida à Startup Portugal, realizada exclusivamente através da Internet, no portal único de serviços públicos.

NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS NO IEFP É O MAIS REDUZIDO DE SEMPRE

Em abril, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu, em 6% em termos homólogos, tendo-se reduzido 3,5% face ao mês anterior.

No fim do mês de abril de 2023, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 295 422 indivíduos desempregados, número que representa 64,0% de um total de 461 494 pedidos de emprego. O total de desempregados registados no País foi inferior ao verificado no mesmo mês de 2022 (-19 013; -6,0%) e face ao mês anterior (-10 735; -3,5%). Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2022, na variação absoluta, contribuíram, com destaque, os grupos dos indivíduos que possuem idade igual ou superior a 25 anos (-18 452), os que procuram novo emprego (-17 238) e os inscritos há 12 meses ou mais (-37 764).

A nível regional, no mês de abril de 2023, com exceção do Alentejo (+1,8%), o desemprego diminuiu, em termos homólogos, com destaque para as regiões autónomas da Madeira (-31,0%) e dos Açores (-14,3%) e do Algarve (-16,6%). Já em relação ao mês anterior, as regiões apresentaram decréscimos no desemprego, sendo a maior variação na região do Algarve (-21,8%).

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados” (27,2%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,2%); “Pessoal administrativo”(11,9%) e “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”(10,2%) Relativamente ao mês homólogo de 2022 (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), quase todos os grupos apresentaram diminuições nas variações homólogas, destacando-se os “Especialistas das atividades intelectuais e científicas ” (-8,6%), os “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (-7,5%) e os “Técnicos e profissões de nível intermédio”(-6,1%). No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 254 169 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, nos Serviços de Emprego do Continente, 72,7% tinham trabalhado em atividades do sector dos “Serviços”, com destaque para as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (que representam 32,4% do total); 19,9% eram provenientes do sector “Secundário”, com particular relevo para a “Construção”(6,5%); ao sector “Agrícola” pertenciam 4,8% dos desempregados. O desemprego diminuiu, face ao mês homólogo de 2022, em todos os setores económicos: no “Agrícola” (-1,7%), no “Secundário”(-3,9%) e no “Terciário”(-5,0%).

A desagregação por atividade económica permite observar que quase na sua totalidade das mesmas registaram descidas, em termos homólogos, sendo as variações mais significativas registadas, por ordem decrescente, as “Indústrias do papel, impressão e reprodução” (-15,4%), as “Outras atividades de serviços” (-12,5%), a “Indústria da madeira e da cortiça” (-12,2%) e as “Atividades financeiras e de seguros” (-11,7%). As ofertas de emprego por satisfazer, no final de abril de 2023, totalizavam 15 468, nos Serviços de Emprego de todo o País. Este número corresponde a uma diminuição anual (-4 716; -23,4%) e redução face ao mês anterior (-1 154; -6,9%) das ofertas.

Ao longo deste mês de abril de 2023, inscreveram-se, nos Serviços de Emprego de todo o País, 37 135 desempregados. Este número é inferior ao observado no mesmo mês de 2022 (-512; -1,4%) e também em relação ao mês anterior (-10 990; -22,8%). As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 8 782 em todo o País, número inferior ao do mês homólogo de 2022 (-3 073; -25,9%) e inferior face ao mês anterior (-5 961; -40,4%). As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês (dados do Continente), por ordem decrescente, foram as seguintes: as “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (23,1%), o “Alojamento, restauração e similares”(16,0%) e o “Comércio por grosso e a retalho”(14,7%).

As colocações realizadas durante o mês de abril de 2023 totalizaram 7 647 em todo o País. Este número é inferior ao verificado em igual período de 2022 (-1 393; -15,4%) e inferior ao mês anterior (-1 386; -15,3%).

A análise das colocações efetuadas, por grupos de profissões (dados do Continente), mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados”(34,8%), nos “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” (22,0%), e no “Pessoal administrativo”(9,9%).

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) SUBMETIDA PARA APROVAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

Portugal submeteu, dia 26 de maio, à Comissão Europeia, o pedido de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta reprogramação surge no seguimento da revisão da dotação máxima de subvenções do PRR atribuída a Portugal, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros – o que representa um aumento de cerca de 1,6 mil milhões de euros.

Para além disso, a reprogramação contempla ainda a inclusão de um capítulo sobre REPowerEU, iniciativa aprovada pela Comissão Europeia, visando apoiar a transição energética dos Estados-Membros e reforçar e fortalecer a autonomia estratégica da União, diminuindo a sua dependência energética, designadamente, dos combustíveis fósseis oriundos da Rússia.

Esta reprogramação visa igualmente ajustar as condições de execução das medidas que se encontravam definidas no Plano de Recuperação e Resiliência aprovado em 2021, adequando-as às alterações de conjuntura económica surgidas desde então, e que derivam da invasão da Ucrânia pela Rússia, particularmente, a elevada inflação, as perturbações nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e de equipamentos e a escassez de mão-de-obra.

A proposta de alteração ao PRR conta, deste modo, com um acréscimo de subvenções de cerca de 2,4 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de euros de adicional de subvenções, 704 milhões de euros correspondentes ao REPowerEU e ainda 81 milhões de euros da Reserva de Ajustamento ao Brexit).

Para além destas subvenções, Portugal irá recorrer à mobilização de 3,2 mil milhões de empréstimos adicionais para aumentar a ambição do PRR aprovado em 2021 e fazer face ao agravamento de custos nas medidas já previstas.

Esta proposta faz com que o PRR passe a ascender a 22,2 mil milhões de euros.

COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL | NOVAS REGRAS PARA O APOIO À CONTRATAÇÃO

Aberta em 27 de abril a 2ª fase de candidaturas | Alterações à medida Compromisso Emprego Sustentável torna acesso mais imediato.

A medida Compromisso Emprego Sustentável (CES) foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 27 de janeiro e consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Na sequência da publicação da Portaria nº 109/2023, de 19 de abril, foram efetuados alguns ajustamentos no desenho da medida com o objetivo de a tornar mais eficaz na resposta às necessidades de contratação das empresas, à promoção da qualidade do emprego e redução do desemprego jovem.

Principais mudanças:

• Promove-se de forma mais imediata, o acesso à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição (de 6 para 3 meses) ou do alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, permitindo uma (re)entrada mais célere no mercado de trabalho
• Generaliza-se também a possibilidade de contratação de ex-estagiários a todas as empresas
• Passa a prever-se expressamente a elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária
• Reajusta-se a condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição

A candidatura poderá ser efetuada pela entidade promotora em iefponline.pt, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.

Para efetuar a candidatura deve ter em atenção as seguintes regras:

• Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo
• Antes de se candidatar, deverá consultar o aviso de abertura de candidaturas disponível na página do Portal Apoios à Contratação
• Verifique as regras de acesso a esta medida

Esta medida enquadra-se no Investimento RE-C06-i02 do PRR, aviso de abertura nº 3/C06-i02/2023.

ALGARVE NOMEADO PARA MELHOR DESTINO DE PRAIA E MELHOR DESTINO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA EUROPA

O Algarve e a hotelaria da região voltam a estar em alta na ronda europeia dos World Travel Awards, os Óscares do Turismo, onde o destino obteve este ano um total de 44 nomeações, incluindo na nova categoria que premeia a sustentabilidade dos destinos turísticos.

Se, por um lado, a região volta a ser nomeada para Melhor Destino de Praia da Europa, depois de já ter sido reconhecida por nove vezes com a maior distinção balnear europeia, por outro, a novidade é a nomeação do Algarve para Melhor Destino Turístico Sustentável da Europa 2023, uma nova categoria dos galardões que premeiam a excelência no setor das viagens e turismo a nível global.

Já o alojamento turístico algarvio conta 42 nomeações em diversas categorias, incluindo as de Melhor Hotel de Praia, Melhor Resort de Praia, Melhor Resort Familiar, Melhor Resort Lifestyle ou Melhor Resort de Lazer da Europa.

Na corrida para Melhor Destino Turístico Sustentável da Europa 2023, o Algarve enfrenta o Arquipélago da Madeira, Baden-Württemberg (Alemanha), Dubrovnik (Croácia), Edimburgo (Escócia), Maiorca (Espanha), Pembrokeshire (País de Gales) e a Região de Ática (Grécia).

Quanto à categoria de Melhor Destino de Praia da Europa 2023, desafiam o Algarve, detentor do galardão, a Ilha de Porto Santo (Madeira), Cannes (França), Corfu e Costa Navarino (Grécia), Maiorca e Marbella (Espanha) e a Sardenha (Itália).

A votação decorre até 20 de agosto em www.worldtravelawards.com/vote e é aberta tanto a viajantes e público em geral como a profissionais das viagens e turismo, sendo o vencedor anunciado no final de setembro, durante uma gala a decorrer em Batumi, na Geórgia.

MISSÃO COMERCIAL TROUXE PROSPETORES INTERNACIONAIS AO ALGARVE

ENTRE OS DIAS 26 E 27 DE ABRIL FORAM VINTE AS EMPRESAS QUE REUNIRAM COM PROSPETORES COMERCIAIS ORIUNDOS DA SUÉCIA E DA FRANÇA. A GRANDE META É INTERNACIONALIZAR E EXPORTAR OS PRODUTOS AGROALIMENTARES DE EXCELÊNCIA DO ALGARVE.

Contando com um leque de oito prospetores agroalimentares dos mercados francês e sueco, as instalações do NERA, em Loulé, receberam vinte empresas algarvias e contabilizaram um total de 106 reuniões B2B.

Tratou-se de uma Missão de Reconhecimento Internacional, desenvolvida no âmbito do Projeto Algarve Premium, que consistiu em dois momentos. No primeiro dia uma agenda de reuniões B2B, entre os vinte empresários participantes e os oito representantes dos mercados francês e sueco. Já no segundo dia, um itinerário de visitas in loco, a produtos chave da região.

Os citrinos, frutos vermelhos, mel, compotas, sal e flor de sal, foram alguns dos produtos endógenos em evidência. Na componente da inovação, um destaque para a alfarroba, com tabletes, xaropes, pastas, até bebidas vegetais. E por fim os vinhos do Algarve, cuja qualidade tem ganho maior relevância nos últimos anos.

A meta foi a divulgação dos produtos, a promoção da marca «Algarve», o intercâmbio de contactos, e por fim, a potenciação da internacionalização dos bem e serviços para novas superfícies na Europa. 

A salientar que o Projeto Algarve Premium tem como objetivo central promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores do Agroalimentar e Mar, Turismo Cultural e Criativo e Turismo Náutico, por forma a aumentar o seu reconhecimento, notoriedade e visibilidade internacional.

Trata-se de um Projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Associação Turismo do Algarve e pela Região de Turismo do Algarve, que é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Algarve CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020.

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:

• Reuniões de Empresas;
• Seminários e Congressos;
• Lançamento de Produtos;
• Ações de Formação;
• Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt