O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 2021-03-11 o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Foi aprovada a resolução que estabelece uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19 com quatro fases, com um período de 15 dias entre cada uma para que sejam avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia, bem como os níveis de incidência e crescimento.
Aceda ao quadro resumo do Plano de Desconfinamento, à cópia do Decreto N.º 4/2021, de 13 de março que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, bem como à cópia da Resolução do Conselho de Ministros N.º 19/2021, de 13 de março que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
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