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Compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) | Registo das empresas até 9 jul 2021

Está disponível a plataforma para submissão do pedido de apoio não reembolsável para a compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), nos termos do Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio.

O registo das empresas decorre até ao dia 9 de julho de 2021.

Informação adicional e acesso à plataforma, assim como documentos de apoio ao preenchimento do formulário, disponíveis no portal do Turismo de Portugal.

Compensação ao Aumento do Valor da Retribuição Mínima

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