Está disponível a plataforma para submissão do pedido de apoio não reembolsável para a compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), nos termos do Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio.

O registo das empresas decorre até ao dia 9 de julho de 2021.

Informação adicional e acesso à plataforma, assim como documentos de apoio ao preenchimento do formulário, disponíveis no portal do Turismo de Portugal.