NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve
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nerainforma n.º 155, abril 2023

Descarregue o pdf: Nerainforma abril 2023 – Patrocinada                                                     

                                                                                                                                                                          ALGARVE 2023

NOVA FASE DA CRISE   

CONTINUAR A LUTAR!

presidente NERA

Os dados dos primeiros meses do ano da economia do Algarve, nos diferentes setores, a começar pelo Turismo, não deixam dúvidas:  confirmam a continuação da recuperação verificada em 2022 em relação à quebra de 2020/2021 e apontam para uma continuidade nos próximos meses. O que é muito positivo.

As lições a tirar pelos empresários são simples.

Foi acertado acreditar na consistência das estruturas que suportam a atividade turística e de outros setores que nela convergem.

Foi justo não desistir perante os duros desafios que inevitavelmente iriam surgir e ter a consciência de que o processo não ia ser linear, estava sujeito a muitas incertezas internacionais, económicas e políticas, que iriam exigir capacidade de resistência, inteligência e bom senso.

E que foi importante aproveitar o período de quebra de atividade para melhorar o funcionamento e a atividade das próprias empresas.

O NERA, através das suas intervenções, incluindo as newsletters, correndo o risco de repetição, procurou dar um contributo para a sensibilização dessas direções de trabalho, alertando para o risco de ilusões e facilitismo.

Desafios atuais?

Para além dos obstáculos já ultrapassados, os empresários têm de estar conscientes de que a crise não só ainda não terminou como apresenta novos fatores de difícil previsão de evolução.

Seria um erro pensar que o atual processo de recuperação é irreversível e que tudo vai voltar à normalidade.

Para além de apontar a necessidade de as empresas consolidarem as experiências positivas acumuladas, importa ter consciência de alguns fatores que vão continuar a estar presentes.

Para que fique claro: o principal fator de incerteza que enfrentamos está relacionado com o fim da guerra na Ucrânia e o estabelecimento de uma relação de Paz entre os países diretamente envolvidos (Rússia/Ucrânia) e as outras potências intervenientes em diferentes formas (Europa, Américas, Ásia/Pacifico).

Tendo em conta que o equilíbrio mundial está em mudança e que estão em jogo novos interesses geoestratégicos, políticos, económicos. Em que se movimentam também interesses de cada país.

Estamos perante um quadro global mais complexo e de evolução imprevisível que obriga a Economia e as empresas portuguesas a continuarem a trabalhar para melhorar a sua competitividade e a capacidade de intervenção nos mercados e setores em que intervêm.

Um quadro com enormes incertezas que exige das empresas uma reflexão permanente, mobilização e grande capacidade de luta.

O NERA vai continuar a estar presente ao lado das empresas e da economia da região.

 

Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA

 

 


 

RECRUTAMENTO DE FORMADORES /AS | EMPREGO + DIGITAL 2023

A Direção do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, torna público para efeitos de publicitação:

No seguimento da aprovação da candidatura pelo IEFP, I.P., no âmbito da MEDIDA EMPREGO + DIGITAL, o NERA pretende contratar serviços de monitoria externos de formação profissional, para o plano de formação aprovado, nas áreas a seguir indicadas:

  • Atendimento não presencial ao cliente
  • Cibersegurança
  • Facebook para Negócios
  • Fundamentos da linguagem SQL
  • Gestão de conteúdos digitais
  • Instagram para Negócios
  • Introdução ao SEO
  • Linkedin para Negócios
  • Marketing automation
  • Marketing de Conteúdo e Copywriting
  • Marketing digital
  • Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais
  • Meios de comunicação digital
  • Power BI
  • Programação de scripts
  • Publicidade nas redes sociais
  • Social media
  • Técnicas de marketing digital e gestão de redes sociais

As ações de formação a ministrar, ainda que desenvolvidas maioritariamente online terão sempre, no mínimo, uma sessão presencial.

Os/as candidatos(as) deverão ter experiência profissional e pedagógica relevante nas temáticas a ministrar.

Os/as interessados/as deverão manifestar interesse para ministrar as ações de formação, no âmbito do plano de formação aprovado, devendo para o efeito enviar e-mail, no qual identifiquem a(s) área(s) de educação e formação e a(s) ações de formação pretendidas, anexando a respetiva ficha de inscrição de formador, curriculum vitae atualizado, o certificado de habilitações e o CCP – Certificado de Competências Pedagógicas.

Mais informações sobre o Projeto

Os elementos de candidatura deverão ser enviados até ao dia 05 de maio de 2023, até às 17:00horas, para o endereço eletrónico: gfo@nera.pt.

Quaisquer esclarecimentos serão prestados através dos seguintes contactos:

Telma Adrião – 289 41 51 51 ou 96 581 76 08 / gfo@nera.pt.

 


 

 

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS 

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de maio, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:

Mês de maio:

  • Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos
  • Procedimentos e Requisitos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
  • Língua Inglesa Aplicada aos Negócios

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt

 


 

RELATÓRIO ÚNICO | ENTREGA ATÉ 30 DE ABRIL

As entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano 2022 podem entregar o Relatório Único até ao próximo dia 30 de abril. Lembramos que o prazo previsto na lei terminava no dia 15 de abril, tendo sido objeto de prorrogação.

A entrega do RU é efetuada através da plataforma eletrónica disponível em https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam, após autenticação no sistema.

O empregador pode proceder ao envio dos respetivos anexos em momentos temporais diferentes e pela ordem que decidir, desde que dentro do prazo de entrega fixado.

 


 

IVA | ISENÇÃO EM PRODUTOS ALIMENTARES DE 18 DE ABRIL A 31 DE OUTUBRO

O Presidente da República, promulgou o decreto da Assembleia da República que procede à aplicação transitória de isenção de IVA nos seguintes produtos alimentares:

a) Cereais e derivados, tubérculos:

i) Pão;

ii) Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;

iii) Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas

recheadas;

iv) Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido

em trincas);

b) Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos:

i) Cebola;

ii) Tomate;

iii) Couve-flor;

iv) Alface;

v) Brócolos;

vi) Cenoura;

vii) Courgette;

viii) Alho Francês;

ix) Abóbora;

x) Grelos;

xi) Couve portuguesa;

xii) Espinafres;

xiii) Nabo;

xiv) Ervilhas;

c) Frutas no estado natural:

i) Maçã;

ii) Banana;

iii) Laranja;

iv) Pera;

v) Melão;

d) Leguminosas em estado seco:

i) Feijão vermelho;

ii) Feijão frade;

iii) Grão-de-bico;

e) Laticínios:

i) Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado,

fermentado ou em pó;

ii) Iogurtes ou leites fermentados;

iii) Queijos;

f) Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:

i) Porco;

ii) Frango;

iii) Peru;

iv) Vaca;

g) Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:

i) Bacalhau;

ii) Sardinha;

iii) Pescada;

iv) Carapau;

v) Dourada;

vi) Cavala;

h) Atum em conserva.

i) Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.

j) Gorduras e óleos:

i) Azeite;

ii) Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos

alimentares);

iii) Manteiga.

k) Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.

l) Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos. 

Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

Esta medida, surgida na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, visa combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias, e estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.

 


 

SIFIDE: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 31 DE MAIO

Podem-se candidatar ao SIFIDE, até 31 de maio, os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D. 

O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

As atividades abrangidas são as seguintes:

  • Despesas de investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
  • Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

 


 

FUNDOS EUROPEUS GERIDOS NO ALGARVE JÁ PAGARAM 242 MILHÕES DE EUROS

Até 31 de março, no total, os pagamentos efetuados no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 ascenderam a 242 milhões de euros, suportando uma execução de 379 milhões de euros dos investimentos apoiados.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifravam-se em 108% e 75%, respetivamente.

 


 

EXTINTAS AUTORIDADES DE GESTÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS | PORTUGAL 2020

Foram publicados, em Diário da República, os Despachos que extinguem as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente do Portugal 2020.

Com a transição de quadros comunitários, o Ministério da Coesão Territorial já procedeu a esta extinção, transferindo as competências e os trabalhadores para as Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do continente do Portugal 2030.

Além de extintas as autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente, são extintos os secretariados técnicos e as equipas de projeto ou o seu equivalente. Os recursos humanos, nomeadamente os secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto que integram os secretariados técnicos dos vários programas transitam para os secretariados técnicos dos novos programas regionais.

Cabe à comissão diretiva dos programas regionais elaborem uma lista nominativa e devidamente fundamentada dos trabalhadores que transitam para o novo secretariado técnico. E têm até 2 de maio para submeter essa lista para homologação, já que o Despacho determina que o façam no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação destes despachos.

Os recursos humanos transitam com o mesmo vínculo, direitos, suplementos, subsídios e regalias remuneratórias, não podendo ser prejudicados nas promoções e progressões adquiridas até ao momento da transição, nem prejudicados nos procedimentos concursais a que tenham concorrido, determinam ainda as regras.

 


 

ALGARVE PROMOVE OFERTA TURÍSTICA DIFERENCIADA NO MERCADO ESPANHOL

Os saberes e sabores tradicionais do Algarve, do artesanato à gastronomia e aos seus produtos agroalimentares locais, vão dar o mote a uma mão cheia de ações promocionais do destino em Espanha nos meses de abril, maio e junho. O Turismo Cultural, o Turismo Criativo e a Dieta Mediterrânica são o chapéu desta investida por terras espanholas, levando a excelência da região algarvia às comunidades de Madrid, Catalunha e País Basco.

A primeira paragem acontece já no dia 18 de abril, em Madrid, para a apresentação do destino a um grupo de agentes de viagens do grupo Ávoris, detentor das marcas Btravel, Halcon Viajes, RAAC Travel e Viajes Ecuador, entre outras, seguida de um cocktail de networking. A ação na capital espanhola contará com a presença do Presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes.

O modelo de ação promocional e networking será replicado em Barcelona, no dia 27 de abril, onde um segundo grupo de agentes de viagens do grupo Ávoris aprofundará o conhecimento sobre a oferta turística e cultural do Algarve.

Na semana seguinte, 05 a 07 de maio, a comitiva algarvia instala-se na feira de turismo «Expovacaciones», em Bilbau, onde a região contará com um espaço próprio com 10 balcões de informação e promoção turística junto de profissionais do setor e do público em geral. Além da Região de Turismo do Algarve (RTA), estarão representados os municípios de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António.

O stand do Algarve na «Expovacaciones» será animado com a divulgação da oferta cultural algarvia e com demonstrações gastronómicas para promover a Dieta Mediterrânica entre os bascos, que este verão ganham uma ligação aérea direta de Bilbau para Faro. A nova rota aérea será operada pela Volotea e vai ter duas frequências semanais, disponibilizando mais de 12 mil lugares durante a operação, que se estende do final de maio ao início de outubro.

De 25 a 28 maio realiza-se ainda uma visita de familiarização com o destino para agentes de viagens espanhóis. A Fam Trip Algarve vai dar a conhecer a oferta de experiências culturais e criativas baseadas no artesanato e produtos agroalimentares locais que existe na região, bem como a oferta de eventos artísticos e culturais do destino, passando a imagem do Algarve enquanto região ímpar, com grande diversidade de oferta de experiências e de eventos de animação ao longo de todo o ano.

Estas ações de promoção do Algarve em Espanha enquadram-se no Projeto Algarve Premium (visando promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve, sendo que as atividades da RTA neste projeto incidem no Turismo Cultural e Criativo, em particular na promoção de um calendário anual de eventos culturais) e no Projeto Algarve Craft & Food (visando promover experiências turísticas sustentáveis, sobretudo nas zonas rurais e no interior algarvio, apoiando e revitalizando em simultâneo práticas tradicionais que ajudem a aumentar o rendimento de artesãos e produtores alimentares locais), ambos os Projetos cofinanciados pelo CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional Regional do Algarve.

Campanhas multimédia em Espanha

Finalmente, em maio e junho duas campanhas de comunicação multimeios vão, através das redes sociais, sítios na Internet, blogues, imprensa, passatempos, fotografia e vídeo, impactar os residentes nas comunidades espanholas de Andaluzia, Madrid, Estremadura e Galiza, com o objetivo de motivarem os turistas a usufruírem da oferta de experiências de turismo criativo e de eventos artísticos e culturais existente na região, promovendo um maior envolvimento e proximidade com o destino, reforçando assim a notoriedade da marca Algarve.

O mercado espanhol representava, no período pré-pandemia, mais de 400 mil hóspedes e mais de 1,1 milhões de dormidas anuais no alojamento turístico do Algarve, maioritariamente concentradas no período da Páscoa e nos meses de verão. Com este conjunto de iniciativas pretende-se também reforçar o combate à sazonalidade da procura turística da região com origem neste importante mercado de proximidade.

 


 

DESEMPREGO REGISTADO ATINGE MÍNIMO HISTÓRICO NO MÊS DE MARÇO

O número de jovens desempregados inscritos no IEFP foi o mais baixo de sempre (34.232 pessoas), no mês de março, registando uma diminuição de -1,8% (-622 pessoas) face ao mês homólogo. Neste mês, foi registada uma descida em cadeia de -1,2% (-416 jovens).

O desemprego registado em março (306.157 pessoas), foi o valor mais baixo, nesse mês, nos últimos 30 anos, com uma diminuição de -3,0% (-9.488 pessoas) relativamente ao mês anterior, e -6,2% abaixo do nível observado em março de 2022 (-20.094 pessoas).

Foram registados em março 117.527 desempregados de longa duração, uma diminuição em cadeia de 2,8% (-3.346 pessoas), e -26,7% abaixo do nível registado em março de 2022 (-42.831 pessoas).

Entre fevereiro e março de 2023, o desemprego registado diminuiu em cadeia em todas as regiões, com destaque para a redução de -22,9% na região do Algarve.  Em termos homólogos, verificam-se descidas no Norte, Lisboa e Algarve (com destaque para a redução de -14,3% na região do Algarve).

A nível setorial, registam-se descidas em cadeia em todos os setores de atividade económica: «Agrícola» (-2,8%), «Secundário» (-2,2%) e «Terciário» (-3,7%). Em termos homólogos, registou-se uma subida no setor «Agrícola» (+1,9%), e descidas nos setores «Secundário» (-4,1%) e «Terciário» (-5,3%).

Em março, havia 4765 casais com ambos os cônjuges em situação de desemprego, uma diminuição de -3,1% em cadeia e -6,1% em termos homólogos.

 


 

PROJETOS PARA INDÚSTRIA 4.0 VÃO TER APOIOS DE 60 MILHÕES DO PRR

Os investimentos em tecnologias para a indústria 4.0 e que contribuam para a transformação digital das empresas, bem como a melhoria da sua sustentabilidade ambiental, vão poder beneficiar de um apoio global de 60 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta é uma das novidades introduzidas com a reprogramação do PPR e consiste numa nova medida de apoio complementar a introduzir na componente 16 Empresas 4.0.

A nova medida visa apoiar projetos de investimento em tecnologias de indústria 4.0 com uma subvenção até 200 mil euros, contribuindo para a inovação organizacional e de processos em mais de 200 Pequenas e Médias Empresas (PME), destinados à implementação de soluções tecnológicas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes áreas de atuação:

  • Transição digital de processos operacionais incluindo a gestão e planeamento de produção e logístico;
  • Soluções para armazenamento, gestão e processamento avançado de dados;
  • Soluções de inteligência artificial aplicadas ao processo produtivo;
  • Digital twins (novos modelos digitais), simulação, e modelação industrial;
  • Desenho e manufatura aditiva;
  • Projetos de realidade aumentada, realidade virtual e visão artificial aplicados aos processos;
  • Robótica colaborativa e cognitiva, interface humano-máquina, sistemas ciberfísicos;
  • Sensorização e eletrónica avançada, IoT, soluções Cloud e Edge;
  • Infraestruturas de redes, comunicação, e computação avançada associados aos processos;
  • Software inovador, interoperabilidade de sistemas.


 

ALTERAÇÕES AO DRECRETO – LEI N.º 59/2021 INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 14/2023 DISPONIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LINHAS TELEFÓNICAS PARA CONTACTO DO CONSUMIDOR

As obrigações de divulgação apenas se aplicam nas relações estabelecidas entre fornecedores de bens e serviços e consumidores, excluindo as relações entre fornecedores de bens e serviços que sejam comerciais ou de prestação de serviços.

São significativamente reduzidos os locais de divulgação das linhas telefónicas, que, agora, passam a estar limitados ao sítio do fornecedor na internet e aos contratos escritos celebrados com o consumidor, em qualquer caso, quando aplicável.

O montante das coimas passa a ser o que corresponde a contraordenações leves (e não graves).

 


 

ALUGUER DE ESPAÇOS:

Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.

Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:

  • Reuniões de Empresas;
  • Seminários e Congressos;
  • Lançamento de Produtos;
  • Ações de Formação;
  • Recrutamento e Seleção de Colaboradores.

Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.

Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.

Para mais informações entre em contacto connosco:

URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos

Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)

E-mail: nera@nera.pt

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