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ALGARVE!
PARA ONDE QUEREMOS IR
O Algarve, apesar dos problemas e insuficiências, progrediu muito nas últimas décadas no plano social e económico. Possui uma boa rede no campo da saúde, dos apoios sociais, do ensino e infraestruturas. É uma das regiões com melhor nível de vida, com um PIB per capita superior à média nacional.
É a principal região do país num dos mais importantes setores da economia, o Turismo, que dá um contributo decisivo para o PIB e para a balança comercial de Portugal. Uma região com um universo de 70 mil empresas de diferentes setores, que empregam 250 mil
trabalhadores e geram um volume de negócios anual na ordem dos 10 mil milhões de euros.
O Algarve é uma região extraordinária que, apesar de muitas vezes esquecida pelos poderes políticos, não só sobreviveu, como progrediu muito do ponto de vista económico e social e possui importantes recursos e potencialidades. Mas que tem à sua frente enormes desafios, que não pode continuar a ignorar, sob pena de hipotecar o futuro das novas gerações.
Os principais problemas do Algarve estão, para mim, evidentes há bastante tempo e colocam uma opção clara:
Para onde queremos ir? Continuar a navegar à vista ou preparar-nos para enfrentar os desafios do futuro?
O Algarve tem três ordens de problemas: estrutural, político e de liderança.
Quanto ao primeiro, refiro-me à estrutura económica da região, que ao longo das últimas décadas, por falta de estratégia global, conduziu o Turismo a setor não só mais importante, mas dominante da economia do Algarve, deixando para trás, com a imposição das políticas de Bruxelas e a colaboração de diferentes governos nacionais, os setores relacionados com a indústria, a agricultura e o mar, que viram o seu peso diminuir drasticamente. Um processo que desequilibrou perigosamente a estrutura económica e social da região e que continua. A crise de 2020-2021 demonstrou os riscos da dependência de um único sector.
Estamos, pois, perante uma dinâmica que urge enfrentar, caso contrário, continuarão a agravar-se os desequilíbrios da economia da região, tornando o próprio Turismo mais vulnerável.
Costumo dizer, e não me cansarei de o repetir, que o problema do Algarve «não é ter Turismo a mais, mas sim ter os outros setores a menos».
Assim, em termos estruturais, a resposta prioritária que se impõe é a concretização efetiva de uma estratégia de diversificação da estrutura económica, complementando o Turismo com os outros setores com recursos e potencialidades na região, respondendo, ao mesmo tempo, aos desafios da economia sustentável e da revolução tecnológica.
O que tem faltado nessa luta tem sido uma visão integrada focada nos interesses estratégicos da região. Ninguém poderá fugir às suas responsabilidades perante a sociedade que a todos nos julgará.
Em matéria de liderança regional, tenho o maior respeito pelos cidadãos e políticos eleitos que têm lutado na defesa dos interesses da região, no quadro das condicionantes políticas e partidárias existentes.
Defendo uma estratégia que exige uma alteração estrutural que aposte na diversificação da base económica, incluindo, claro, o principal setor, o Turismo.
Mas deve ficar claro que para «diversificar» não é suficiente afirmá-lo num documento político, visando captar fundos de programas comunitários. Tem de corresponder às necessidades reais de uma estratégia coerente, caso contrário, corremos o risco de utilizar os fundos sem alterar significativamente a estrutura económica, e sem ver crescer o próprio PIB. Como tem acontecido.
É aqui que se coloca o problema da regionalização, que não se deve confundir com descentralização. Um instrumento político com capacidade de definir o conteúdo das linhas de diversificação da estrutura económica e mais, um instrumento com competências políticas reais para dirigir opções claras e prioridades e acompanhar a sua aplicação prática, contornando interesses corporativos. Os recursos disponibilizados no atual quadro são sem dúvida importantes (PO e PRR) e devem ser utilizados o melhor possível, mas não alteram por si só a estrutura económica.
Neste momento o governo tem em curso um processo no Algarve, conduzido pela CCDR, no sentido de criar as condições que conduzam à regionalização. Um processo positivo, que devemos acompanhar com atenção, e que não pode ser desvirtuado.
É evidente que a condução de um processo desta natureza, submetido a enormes interesses políticos, exige liderança. Mas será o próprio processo político que, se for correto, irá produzir essa Liderança. Cabe a cada um, força política ou cidadão, assumir as suas responsabilidades e decidir o caminho que pretende seguir.
O Algarve tem «massa crítica», mas está dispersa e não se expõe por variadas razões, muitas vezes para evitar correr riscos que ponham em causa interesses corporativos ou aspirações político-partidárias. É a evolução do debate de ideias, envolvendo também os empresários e suas associações, e da ação para alterar o quadro político e institucional da região que a poderá aproximar e consolidar estimulando também a mobilização de quadros jovens.
O problema do Algarve é simples: para onde queremos ir?
O Algarve tem de decidir se quer continuar a «navegar à vista» ou lançar as bases para construir um rumo inteligente, apontando para um futuro consistente, que responda às necessidades da região e aos anseios das novas gerações. Importa assumir responsabilidades e agir.
Vítor Neto | Presidente da Direção do NERA| março 2023
Texto elaborado com base na entrevista do Presidente da Direção do NERA ao Jornal do Algarve (edição de 30 de março de 2023)
PROGRAMA EMPREGO + DIGITAL
NERA OBTÉM APROVAÇÃO DE CANDIDATURA
Depois de ter integrado o projeto-piloto do Programa Emprego + Digital que decorreu entre os anos de 2021 e 2022 e de o ter operacionalizado com sucesso, o NERA submeteu em dezembro passado um novo pedido de financiamento a esta iniciativa.
Neste sentido, vimos recentemente aprovada a referida candidatura, por parte do IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, que integra um plano de formação com 35 ações de formação de curta duração (25 horas), gratuitas, cujo desenvolvimento terá início no próximo mês de abril de 2023.
A oferta formativa disponibilizada no âmbito do Programa Emprego + Digital visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital, procurando, por esta via, acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas.
Dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 6.º ano e do 9.º ano de escolaridade, as ações de formação que integram este Programa são certificadas com a emissão de certificado emitido através da Plataforma SIGO e serão desenvolvidas em formato online e presencial.
O PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2030 JÁ COMEÇOU!
Foram abertos no passado dia 31 de março, os primeiros avisos do Algarve 2030 no âmbito da formação superior e assistência técnica.
Na área da formação superior, o primeiro aviso de concurso destina-se a apoiar a oferta de Cursos Técnicos Superiores Profissionais, uma oferta educativa de ensino superior, mas de natureza profissional, que procura contribuir para o reforço de competências e para uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho, designadamente em áreas de especialização que respondam a necessidades dos setores prioritários identificados no âmbito da Estratégia Regional de Especialização Inteligente.
Depois destes primeiros avisos, seguir-se-ão ainda em abril os concursos referentes aos apoios às empresas, designadamente no âmbito dos Sistemas de Incentivos, em particular para projetos de inovação produtiva e de internacionalização de PME.
Para permitir a abertura destes avisos, para além da construção do edifício regulamentar (publicação do Modelo de Governação dos Fundos Europeus e do Regime geral de aplicação Portugal 2030), realizou-se no passado dia 24 de março a reunião do Comité de Acompanhamento do Programa, onde estiveram presentes, para além das entidades envolvidas na coordenação e gestão, os parceiros económicos e sociais, e onde foram aprovados os critérios de seleção.
Igualmente, foi constituída a Comissão Diretiva do Programa, presidida pelo Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, pelo Vogal Executivo designado pelo Governo, Aquiles Marreiros, e pelo Vogal Não Executivo designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, António Miguel Pina.
Para garantir uma maior previsibilidade e transparência no acesso aos fundos europeus, será publicado no próximo semestre o plano anual de avisos, que permitirá aos potenciais beneficiários conhecer os concursos disponíveis nos três quadrimestres seguintes.
O Algarve 2030 estrutura-se em torno de sete eixos estratégicos, dispondo, entre 2021 e 2027, de um montante global de 780 Milhões de Euros de Fundos Europeus.
Para concorrer e saber mais consulte os avisos no Balcão dos Fundos, em www.balcaofundosue.pt
VÍTOR NETO REELEITO PARA A DIREÇÃO DA CIP-CEP
Ocorreu no passado dia 30 de março de 2023, o ato eleitoral para os órgãos sociais da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, no seguimento do qual foi eleito Armindo Monteiro como o novo Presidente da Direção da CIP-CEP, para o quadriénio 2023-2026, em substituição de António Saraiva que concluiu o respetivo terceiro mandato consecutivo.
A eleição para os órgãos sociais da CIP foi amplamente participada, tendo-se registado o maior número de votos em atos semelhantes. A força do movimento associativo liderado pela CIP fortalece a legitimidade do novo Presidente, Armindo Monteiro, e de toda a direção e demais órgãos sociais.
À semelhança do que aconteceu no mandato anterior, o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve continua a fazer parte da Direção da CIP, através do seu Presidente da Direção, Vítor Neto.
FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de abril, em formato ONLINE, as seguintes ações de formação profissional:
Mês de abril:
- Coaching – uma Ferramenta para uma Liderança de Sucesso
- Técnicas de Vendas
- Sistema Integrado de Recursos Humanos
Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:
Tel.: 289 415 151 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: gfo@nera.pt
PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2030 REALIZOU PRIMEIRO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO
O Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Algarve – ALGARVE 2030 efetuou na última sexta-feira, dia 24 de março, o seu primeiro encontro tendo aprovado o Regulamento Interno e os critérios de seleção das candidaturas da SI Inovação Produtiva e dos Cursos “TESP” e Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).
Nesta sessão, realizada em Fátima com os demais Programas Regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo) e com os programas temáticos COMPETE 2030 – Inovação e Transição Digital e de Assistência Técnica, foram criadas as condições necessárias para o lançamento dos primeiros avisos do ALGARVE 2030 e para o arranque efetivo do Programa.
Durante a sessão, o ALGARVE 2030 foi apresentado ao Comité de Acompanhamento Conjunto pelo Presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional do Algarve – ALGARVE 2030, José Apolinário, procedendo-se seguidamente à votação do regulamento interno e dos critérios de seleção das candidaturas SI Inovação Produtiva e Cursos “TESP”, todos aprovados por unanimidade.
O Comité de Acompanhamento é composto pelo presidente da Comissão Diretiva, que preside, e por seis dezenas de representantes do órgão de coordenação dos fundos da política de coesão, da autoridade de certificação, dos organismos intermédios, dos serviços e organismos da Administração Central, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), do Conselho Regional do Algarve, da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social (CES), da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, do Conselho de Coordenação Intersetorial da CCDR Algarve, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), da Plataforma Portuguesa das Organizações não governamentais para o Desenvolvimento (ONG A.D.R.A.), das Agências de Desenvolvimento Local (através da Federação Minha Terra), das associações empresariais representativas da Região (NERA e AHETA), da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), das instituições regionais na área da arte e cultura (Orquestra do Algarve) e dos organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, dos direitos fundamentais, dos direitos das pessoas com deficiência, da igualdade de género e da não discriminação.
Neste momento, ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, previsto no Acordo de Parceria PORTUGAL 2030, já estão abertas candidaturas destinadas aos Municípios nos domínios da educação e da saúde.
APRESENTAÇÃO DO PERFIL DO TURISTA CULTURAL NO ALGARVE
O estudo “Turismo Cultural no Algarve – Perfil do Turista e Perspetivas de Desenvolvimento”, realizado com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre um segmento que já motiva 12,8% dos turistas culturais intencionais a escolherem o Algarve enquanto destino de férias, foi apresentado pela Região de Turismo do Algarve no passado dia 13 de março no auditório desta entidade, em Faro.
O estudo que permitiu traçar o perfil dos hábitos culturais do turista do Algarve foi realizado no âmbito do Projeto Algarve Premium, com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre este segmento turístico na região, de modo a informar os stakeholders do setor, para que possam assumir políticas e orientações mais fundamentadas neste domínio.
O Projeto Algarve Premium visa promover a internacionalização de produtos de excelência da região do Algarve nos setores Agroalimentar e Mar, Turismo Cultural e Criativo e Turismo Náutico. É um Projeto promovido pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Região de Turismo do Algarve e pela Associação Turismo do Algarve e conta com financiamento do FEDER / Portugal 2020 / Programa Operacional do Algarve CRESC ALGARVE 2020.
A versão final deste estudo, bem como o vídeo da respetiva apresentação encontra-se disponível em: www.internacionalizarmaisalgarve.pt
OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Terminou no passado dia 31 de janeiro o período de transição para o cumprimento das quotas de admissão de trabalhadores com deficiência.
Desde 1 de fevereiro passado as empresas com mais de 100 trabalhadores têm que cumprir com a percentagem de contratação de trabalhadores com deficiência de acordo com a sua dimensão:
As empresas com mais de 250 trabalhadores ou mais terão de admitir pelo menos 2% de trabalhadores com deficiência, e
- as empresas com 100 a 249 trabalhadores terão de admitir pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência.
No caso das entidades empregadoras com um número de trabalhadores entre 75 e 100, a obrigação só se aplica a partir do dia 1 de fevereiro de 2024.
Refira-se que, a Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, estabeleceu o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua integração no mercado de trabalho, através de recrutamento e admissão ao trabalho em entidades empregadoras do setor privado, bem como em organismos do setor público que não sejam abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
EMPREENDE XXI | CANDIDATURAS ABREM A 3 DE ABRIL
A medida tem como objetivo ajudar financeiramente na criação de empresas e na criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo.
Abrem a 3 de abril as candidaturas à Empreende XXI, a medida que apoia todas as pessoas inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) que queiram criar o seu próprio negócio.
Podem candidatar-se a este apoio pessoas que apresentem projetos de entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou de trabalhadores independentes, com rendimentos empresariais ou profissionais.
O apoio que o Estado confere será pago em duas vezes e é de 85%, sendo 40% desse valor um subsídio não reembolsável e os restantes 45% num empréstimo sem juros. Os restantes 15% tratam-se de capitais próprios.
Pode haver um aumento no valor financiado de:
- 15%, quando o projeto é promovido por uma pessoa de género sub-representado na profissão;
- 25%, quando o projeto se localiza no interior do país;
- 15%, quando se tratam de projetos reconhecidamente inovadores;
- 2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo e preenchido por desempregados inscritos no IEFP, até 12 postos de trabalhos criados;
- 2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo destinado a pessoas com qualificações superiores ao 12.º ano, ou em 5% para doutorados com o valor máximo de majoração de 15%.
A medida Empreende XXI é executada pelo IEFP e pela Startup Portugal.
PORTUGAL 2020 ATINGE 87% DE TAXA DE EXECUÇÃO
De acordo com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., o Portugal 2020 atingiu, no final de fevereiro de 2023, uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 87%.
Foram aprovados fundos de 31,2 mil M€ para apoiar projetos com um investimento elegível de 47,5 mil M€, traduzindo uma taxa de financiamento média de 66% sobre o investimento elegível.
O valor dos fundos executados ascendeu a 23,4 mil M€, ou seja, 87% dos fundos programados (taxa de execução) e 75% do valor dos fundos aprovados (taxa de realização).
Já o valor dos fundos pagos aos Beneficiários totalizou 23,6 mil M€, o que corresponde a 88% dos fundos programados no Portugal 2020.
Em relação aos montantes transferidos pela Comissão Europeia aos Estados-Membros, a 28 de fevereiro, Portugal registava a segunda maior taxa de pagamentos intermédios (82%) sobre o total programado, de entre os Estados-Membros com envelopes financeiros acima dos 7 mil M€, e assumia a sétima posição em termos absolutos, com um valor de 22,2 mil M€ recebidos.
COMBATE À INFLAÇÃO
MEDIDAS EXTRAODINÁRIAS DE APOIO
Para atenuar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais, o Governo aprovou apoios extraordinários às famílias mais carenciadas.
Assim, o novo decreto-lei vem atribuir um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, destinado à compensação do aumento de preços, no montante mensal de €30, pago trimestralmente no decurso de 2023.
São elegíveis as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento. As famílias que não sejam beneficiárias da TSEE também podem beneficiar do apoio, desde que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice; subsídio social de desemprego.
Será, também, atribuído um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de €15, pago trimestralmente no ano corrente.
São elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4.º escalões de rendimentos do agregado familiar (até €15 512).
PROGRAMA MAIS HABITAÇÃO
“APOIO À RENDA” E “BONIFICAÇÃO DE JUROS”
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março que procede à criação de um apoio extraordinário designado «Apoio à renda» e de um apoio extraordinário à subida acelerada do crédito à habitação consubstanciado na «Bonificação de Juros».
O «Apoio à renda», destinado a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS e com contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, permitirá apoiar no imediato as famílias num valor que poderá ascender aos €200,00 mensais, pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023.
A «Bonificação de Juros» assume a forma de bonificação temporária de juros. A medida destina-se aos mutuários de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e visa dar resposta à realidade sentida pelas famílias decorrente da rápida variação do indexante de referência, com incidência num dos principais encargos do orçamento familiar.
ALUGUER DE ESPAÇOS:
Localizadas em plena Área Empresarial de Loulé, as instalações do NERA há muito que são um ponto de encontro dos empresários do Algarve.
Dotadas de bons acessos rodoviários (A22 e EN125) e com estacionamento próprio, as instalações do NERA posicionam-se atualmente como um local de eleição para a realização de vários eventos tais como:
- Reuniões de Empresas;
- Seminários e Congressos;
- Lançamento de Produtos;
- Ações de Formação;
- Recrutamento e Seleção de Colaboradores.
Atualmente possuímos rede wireless e salas devidamente equipadas, em função dos eventos a realizar, bem como serviço de “catering”. Ao todo, dispomos de 6 salas adequadas ao desenvolvimento de ações de formação ou de reuniões de trabalho, com capacidade entre as 16 e as 30 pessoas sentadas, sendo que duas das mesmas estão equipadas com computadores e vocacionadas para o desenvolvimento de ações de formação de informática. Para além destas salas dispomos também de um auditório indicado para a realização de Seminários, Conferências, Sessões de Informação, Workshops, Fóruns, Tertúlias, com uma capacidade máxima de 140 pessoas sentadas, bem como de uma sala polivalente contígua. Complementarmente, dispomos ainda de um gabinete para pequenas reuniões ou entrevistas com apenas 10 lugares.
Também disponibilizamos serviços de domiciliação de correspondência.
Para mais informações entre em contacto connosco:
URL: www.nera.pt/aluguer-de-espacos
Telefone: 289 41 51 51 (Chamada para a rede fixa nacional) | Telemóvel: 96 581 76 08 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: nera@nera.pt
