Frontpage Slideshow | Copyright © 2006-2010 JoomlaWorks, a business unit of Nuevvo Webware Ltd.

Criar PDF

 

Novas Medidas de Apoio ao Emprego

Novas Medidas de Apoio ao Emprego O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 13 de Dezembro de 2008, a “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”, destinada a minimizar os efeitos da crise, em particular sobre o emprego, e a permitir o relançamento da Economia Portuguesa.

Neste conjunto de medidas inclui-se o lançamento de projectos de investimento público em áreas criticas para a modernização infra-estrutural do país, de apoios especiais à económica, às exportações e às PME´s, bem como medidas específicas de apoio ao emprego para empresas.

Neste âmbito, foi recentemente publicada a Portaria n.º 130/2009, que visa:

- Apoio ao emprego em Micro e Pequenas Empresas
Redução de 3 pontos percentuais da taxa contributiva para a segurança social a cargo do empregador, relativa aos trabalhadores com 45 ou mais anos. A redução depende da manutenção do nível de emprego durante o ano de 2009.

- Apoio à contratação de jovens, de desempregados de longa duração e de públicos específicos
Isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora pelo período de 36 meses, ou pagamento de apoio à contratação acrescido de isenção de contribuições para a segurança social pelo período máximo de 24 meses. Os apoios dependem cumulativamente de criação líquida de emprego, por um período de 3 anos, e de manutenção, pelo período de 36 meses, do contrato de trabalho criado, nas situações de contratação sem termo.

- Apoio à contratação a termo de trabalhadores mais velhos e de públicos específicos
Redução de 50 % da taxa contributiva para a segurança social, de trabalhadores mais velhos (desempregados com 55 ou mais anos) e de públicos com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, na celebração de contrato de trabalho a termo certo. Os apoios dependem cumulativamente de criação líquida de emprego e de manutenção de emprego, pelo período de vigência do contrato de trabalho criado.

- Apoio à redução da precariedade no emprego dos jovens
Isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora pelo período de 36 meses ou pagamento de apoio à contratação acrescido de isenção do pagamento para a segurança social pelo período máximo de 24 meses na contratação sem termo de jovens até 35 anos, inclusive, independentemente do nível de habilitação e qualificação. Os apoios dependem cumulativamente de criação líquida de emprego por um período de 3 anos, e de manutenção, pelo período de 36 meses, do contrato de trabalho criado.

- Apoio à redução da precariedade no emprego
Redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 36 meses, nas situações que resultem da conversão de contratos de prestações de serviços à empresa ou grupo empresarial, em contratos de trabalho sem termo e a tempo completo. Os apoios dependem cumulativamente de criação líquida de emprego, por um período de 3 anos, e de manutenção, pelo período de 36 meses, do contrato de trabalho criado.


A entidade promotora deverá entregar requerimento de candidatura junto do Instituto de Segurança Social, das medidas atrás referidas.

Foram, ainda, criadas medidas de estágio, através das portarias n.º 129/2009 e n.º 131/2009, a saber:

- Programa de Estágios Profissionais
Estágios com a duração de 12 meses, para jovens à procura do 1º emprego ou novo emprego, com idade até aos 35 anos, inclusive, com o ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou superior, tendo em vista a sua inserção ou reconversão profissional A comparticipação na bolsa de estagio poderá ir dos 20% até aos 60%, consoante o tipo de entidade empregadora. As comparticipações são majoradas em 10 pontos percentuais, no caso de o estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade.

- Programa de Estágios Qualificação-Emprego
Estágios com a duração de 9 meses, para desempregados, à procura do 1º ou novo emprego, com mais de 35 anos de idade que concluíram há menos de 3 anos uma oferta de qualificação, tendo em vista a sua inserção ou reconversão profissional. A comparticipação na bolsa de estágio poderá ir dos 20% até aos 60%, consoante o tipo de entidade empregadora. As comparticipações são majoradas em 10 pontos percentuais, no caso de o estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade. Se o estagiário tiver mais do que 45 anos a comparticipação é sempre de 60%.

A candidatura deverá ser entregue pela entidade promotora junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Portaria nº 131 de 2009 - Estágios Qualificação Emprego

Portaria nº 129 de 2009 - Estágios profissionais

Portaria nº 130 de 2009 - Apoios ao emprego
Doc Anexo (1):

Doc Anexo (2):

Fonte:
Link:

 

Login Form