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Livro de Reclamações - À venda nas instalações do NERA

Já se encontra disponível para venda o Livro de Reclamações nas instalações do NERA Já se encontra disponível para venda o Livro de Reclamações nas instalações do NERA

Na sequência das alterações recentemente introduzidas ao diploma que institui a obrigatoriedade de existência do livro de reclamações, foram agora publicadas alterações à portaria que aprovou o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do Livro de Reclamações.

Passou a referir-se expressamente que o livro de reclamações pode ser vendido pelas associações representativas dos profissionais dos sectores de actividade abrangidos pela obrigatoriedade de existência do mesmo.

Lembramos que a recente alteração ao diploma que exige a existência e disponibilização do livro de reclamações visou a obrigação geral, para todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços, de o possuírem e o disponibilizarem.

São pressupostos desta obrigação a existência de um estabelecimento físico, fixo ou permanente, o contacto directo com o público e o fornecimento de um bem ou a prestação de um serviço.

No âmbito do apoio prestado pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve aos Empresários do Algarve, já se encontra disponível para venda o Livro de Reclamações, nas nossas instalações.

Contactos para aquisição do Livro de Reclamações:

Pessoa para contacto:
Vera Deodato
Telefone: 289 41 51 51
Fax: 289 41 54 94
E-mail: nera@nera.pt
Doc Anexo (1):

Doc Anexo (2):

Fonte:
Link:

 

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