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Rotulagem Alimentar: Comissão Europeia ouve PME

Iniciativa Euro Info Centre Algarve O Euro Info Centre Algarve está a accionar um mecanismo de consulta às Pequenas e Médias Empresas do Algarve, o qual serve de instrumento à implementação do Plano de Acção para o Empreendedorismo da Comissão Europeia, no que respeita a uma das suas prioridades estratégicas: criar um quadro regulamentar que beneficie as empresas.

O objectivo é dar a oportunidade aos interessados, e em especial às PME, de se pronunciar efectivamente sobre eventuais obstáculos que enfrentem, decorrentes da aplicação das Directivas Europeias, neste caso particular, em matéria de Rotulagem Alimentar. Neste âmbito, a Comissão Europeia está a preparar uma proposta de revisão que permita, simultaneamente, salvaguardar o consumidor e a concorrência comercial justa, continuando a suprimir os entraves à livre circulação dos produtos no Mercado Único.

É nesse sentido que vos endereçamos um Questionário sobre a "Revisão das Directivas Relativas à Rotulagem dos Géneros Alimentícios", elaborado pela Comissão Europeia, que se destina à recolha de dados sobre possíveis impactos das alterações de rotulagem na actividade económica. As V/ respostas serão reencaminhadas para a Comissão Europeia, sob a forma de "Contribuição Portuguesa para a Melhoria da Legislação Comunitária".

O EIC Algarve solicita às empresas do sector da Alimentação e Bebidas que participem nesta consulta, preenchendo o Questionário patente no site do EIC, em www.ccdr-alg.pt/eic, e devolvendo-o através dos seguintes contactos:

Fax: 289 806 687 ou E-mail: ssousa@eicalgarve.webside.pt

Doc Anexo (1):

Doc Anexo (2):

Fonte:
Link:

 

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