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Campanha Europeia Amianto 2006

Iniciativa da Inspecção Geral do Trabalho Em Setembro de 2003, realizou-se em Dresden, uma conferência europeia sobre o amianto, que teve como principal objectivo chamar a atenção para a necessidade da protecção dos trabalhadores face ao risco de exposição a esta substância e, nesse âmbito, da necessidade de uma coordenação das Inspecções do Trabalho dos vários países.

Recentemente, a 95ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que decorreu de Maio a Junho de 2006, adoptou uma Resolução sobre a exposição ao amianto que se estima causar cerca de 100,000 mortes por ano em todo o mundo. Nessa resolução declara-se que a eliminação, no futuro, do uso de todas as formas de amianto e a identificação dos procedimentos de gestão adequados para a sua eliminação, constituem os meios mais eficazes para proteger os trabalhadores e prevenir o aparecimento de doenças e mortes.

O Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho - CARIT decidiu, por isso, desenvolver uma Campanha Europeia sobre este tema com o apoio da Comissão Europeia. O objectivo da campanha, que decorrerá no segundo semestre de 2006, é verificar o cumprimento da Directiva n.º 2003/18/CE, de 27/03 sobre a protecção dos trabalhadores contra o risco de exposição ao amianto, centrando-se nos trabalhos de manutenção, demolição, remoção ou eliminação de materiais que o contenham, designadamente produtos de fibrocimento e produtos de amianto friável.

A Inspecção-Geral do Trabalho assegurará o desenvolvimento desta Campanha em Portugal, fazendo preceder a campanha de inspecção nos locais de trabalho, tal como previsto no seu Plano de Acção Inspectiva 2006, de uma campanha de informação e divulgação. No âmbito do CARIT foram concebidos dois instrumentos colocados à disposição de trabalhadores, de empregadores, dos seus representantes, bem como dos inspectores do trabalho, na página Internet da IGT, a saber :

Um folheto informativo sobre as principais obrigações do empregador no que se refere à prevenção/protecção do risco de exposição ao amianto;
Um “Guia de Boas Práticas na União Europeia”, sobre medidas técnicas e organizacionais de protecção a adoptar face ao risco de exposição ao amianto, de formação e de informação a desenvolver e do contributo e participação dos trabalhadores e, no que respeita aos inspectores do trabalho, os aspectos essenciais a serem observados durante uma visita inspectiva.
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho disponibiliza também uma ficha técnica sobre o amianto na construção, em português.

A intervenção de controlo inspectivo nos locais de trabalho baseia-se em metodologias harmonizadas pelo que a acção dos inspectores do trabalho de todos os Estados-Membros será suportada em instrumentos comuns de avaliação, de recolha de informação e de apoio inspectivo, elaboradas no seio do CARIT pelos representantes das inspecções do trabalho nacionais.

Em Portugal, o controlo inspectivo será assegurado em todo o país por trinta e dois inspectores do trabalho que para o efeito receberam formação específica, beneficiando de um protocolo celebrado entre a IGT e o INTEFP - Institut National du Travail, de l`Emploi et de la Formation Professionnelle de França.

A principal legislação portuguesa sobre o assunto e que serve de referencial para esta campanha é a seguinte:

O Dec. Lei n.º 284/89 de 24-8 que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho, alterado pelo Dec. Lei n.º 389/93 de 20-11;
A Portª n.º 1057/89 de 7-12 que regulamenta o Dec. Lei n.º 284/89;
O Dec. Lei n.º 101/2005, de 23-6 que proíbe a colocação no mercado e a utilização de produtos contendo amianto.
A Campanha Amianto 2006 constituirá, deste modo, uma excelente oportunidade de mobilização de todos (trabalhadores, empregadores, seus representantes, comunidade técnico-científica) quantos possam, de alguma forma, ter um papel activo na protecção contra os riscos para a saúde resultantes, ou que possam resultar, da exposição ao amianto, em contexto de trabalho.
Doc Anexo (1):

Doc Anexo (2):

Fonte:
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