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Fase de Candidatura SIPIE - Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresarias

PRIME Duração da 2.ª Fase: De 27 de Setembro a 9 de Novembro de 2006

Apoia projectos com um investimento mínimo elegível de €15.000 e um máximo elegível de €150.000, que visem a criação ou desenvolvimento de micro ou pequenas empresas através do reforço da sua capacidade técnica e tecnológica e da modernização das suas estruturas.

Objectivos

Contribuir para o desenvolvimento da região em que se inserem;
Promover ganhos de competitividade, designadamente através do reforço da capacidade técnica e tecnológica e da modernização das estruturas físicas.

Beneficiários

Micro e pequenas empresas (Recomendação da Comissão 2003/361/CE).

Sectores de Actividade

Indústria, Construção, Comércio, Turismo, Serviços e Transportes, nas seguintes CAE:

Sector CAE Elegíveis
Indústria 10 a 37
Construção 45
Comércio 50 a 52 (excepto 5231)
Turismo 551, 552, 553, 554, 633, 711, 9232, 9233, 9234, 9261, 9262, 9272, 93041 e 93042
Serviços 72, 73, 7420, 7430, 9211, 01410, 02012, 02020
Transportes 602, 622, 631, 632 e 634


Dotação Orçamental da 2ª Fase

2 milhões de euros por cada um dos objectivos temáticos, num total de 10 milhões de euros.

Objectivos temáticos da 2ª Fase:

Factores Dinamicos de Competitividade (Multisectorial): projectos de investimento de qualquer das actividades económicas enquadráveis no SIPIE e que contemplem exclusivamente o investimento nos domínios da certificação de qualidade, segurança, higiene e ambiente e no domínio da protecção ambiental e ecoeficiência. O montante de investimento elegível mínimo é de 10.000 Euros.

Indústria: projectos de investimento que visem a criação e arranque de empresas com potencial de inovação, aferido pela qualificação do emprego gerado;

Serviços: projectos de investimento que visem a criação e arranque de empresas de serviços, com potencial de inovação aferido pela qualificação do emprego gerado e que desenvolvam actividade nas áreas de concepção e desenvolvimento de produto, da moda e design, de assistência técnica e tecnológica de elevado valor acrescentado, de eficiência energética e de gestão ambiental;

Comércio: projectos de investimento de empresas, desde que inseridas em redes de cooperação ou noutros projectos integradores, quer através da sua função comercial, quer através da sua localização espacial, designadamente, situados em áreas de intervenção já objecto de projectos de urbanismo comercial;

Turismo: projectos de investimento que visem a criação e arranque de empresas e o desenvolvimento de novas actividades de empresas existentes, nas áreas da animação turística, turismo de natureza e apoios de praia.

Legislação

Despacho n.º 19624-C/2006, de 25 de Setembro.
Doc Anexo (1):

Doc Anexo (2):

Fonte:PRIME
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