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Aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos

Taxas actualizadas Pela Portaria n.º 510/2005, de 9 de Junho, foram alteradas as taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, com incidência nas gasolinas, gasóleos, petróleos e fuelóleos, nos termos da política fiscal do Governo oportunamente anunciada. Deste modo, as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) são actualizadas em função da taxa de inflação esperada para o próximo ano económico (2,1%), por forma a manter o seu real valor. Assim, é realizada a actualização referida no quadro de determinação do modo de fixação dos valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente às gasolinas, aos gasóleos, aos petróleos e aos fuelóleos, aplicável por força do OE para 2005. Estes aumentos repercutiram-se já a partir do dia 10 de Junho, altura em que entrou em vigor o referido diploma. A este aumento efectivo acrescentam as petrolíferas o aumento dos custos das matérias-primas nos mercados internacionais, já anunciados e por algumas petrolíferas já decididos.
Doc Anexo (1):

Doc Anexo (2):

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