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CEP: Medidas para reformar Portugal

Reformas e renovação Aumentar o potencial de crescimento da economia e estabilizar as finanças públicas de forma sustentável e reformar o Estado e a Administração Pública devem ser as prioridades do próximo Governo, de acordo com um documento entregue aos partidos políticos pela Confederação Empresarial de Portugal, a organização patronal recentemente constituída pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) e Associação Empresarial de Portugal (AEP).

Para aumentar o potencial de crescimento da economia, a CEP - que, ao contrário das confederações, não é parceira na concertação social - propõe a adopção de 17 medidas visando, entre outros objectivos, a criação de um clima favorável ao investimento, indutor de inovação organizativa e tecnológica nas empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis e que apostem "determinantemente" na educação e formação profissional.

No que diz respeito à estabilização das finanças públicas de forma sustentável, o documento considera que "a política orçamental deve seguir uma estratégia de redução do peso do Estado na economia, quer pela contenção das despesas públicas correntes, quer pela redução da carga fiscal". Neste capítulo são sugeridas cinco medidas, a começar por um orçamento plurianual.

Finalmente, a AEP e AIP defendem a "urgência" de uma reforma da Administração Pública através de oito medidas, incluindo alterações no sistema decisório, no estatuto laboral dos funcionários e nos mecanismos de controlo, adoptando metodologias semelhantes às que usam as grandes empresas, definindo objectivos, revendo atribuições orgânicas, simplificando e desburocratizando processos e valorizando a formação de recursos humanos.
Doc Anexo (1):

Doc Anexo (2):

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