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Jantar Comemorativo do 30.º Aniversário do NERA

Terça, 03 Dezembro 2019

30anos

Em 1983, por iniciativa conjunta da AIP - Associação Industrial Portuguesa e de um grupo de empresários do Algarve, nasceu nesta região a primeira delegação daquela Associação com a designação NERA – Núcleo Empresarial da Região do Algarve.

No dia 05 de maio de 1989 foi constituído o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, adquirindo assim autonomia jurídica. Este projeto, ao tempo pioneiro e inovador, permitiu que em muitas regiões do país se dinamizasse um novo modelo de associativismo empresarial regional, ou seja, uma nova visão estratégica de afirmação da voz dos empresários, no contexto nacional e regional, que ao longo do tempo se foi consolidando como um importante interlocutor nos processos de desenvolvimento socioeconómico de cada região.

Volvidos 30 anos, é hoje possível reconhecer o contributo que o associativismo, de cariz regional, tem prestado a cada região e em particular ao Algarve, através do NERA.

Nas comemorações destes 30 anos, a Direção do NERA entendeu registar este momento da nossa vida associativa e homenagear um conjunto de empresas e personalidades, que ao longo das últimas três décadas muito contribuíram para que o NERA seja hoje considerado como uma referência.

O ponto alto e culminante das comemorações ocorrerá no próximo dia 6 de dezembro de 2019, em Loulé. 

Esta iniciativa terá como orador convidado o Eng. João Cravinho e contará com a presença de diversas personalidades e responsáveis de organismos e entidades da região.

 

  

O NERA, em parceria com a Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., realizará, no próximo dia 6 de novembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Código do Procedimento Administrativo”.

 

O Novo Código do Procedimento Administrativo introduz relevantes alterações no procedimento administrativo e, em especial, no modo como a Administração Pública se relaciona com os Particulares. São aditados importantes Princípios Gerais da atividade da administração até aqui apenas reconhecidas pela Doutrina e pela Jurisprudência, assim como é iniciado o caminho, que se prevê árduo, do procedimento eletrónico.

 

Por outro lado, o Código do Procedimento Administrativo afirma-se como um diploma inovador no domínio dos acordos endoprocedimentais e, seguindo a tendência de outros ordenamentos jurídicos, introduz a figura da conferência procedimental. O regime da invalidade dos atos administrativos é francamente melhorado em particular no que se refere à anulação administrativa de atos constitutivos de direitos o que também contribui para a necessidade de atualização de conhecimentos neste domínio.

 

Este Seminário destina-se a todos os colaboradores da Administração Pública, geral, autárquica e sector empresarial, juristas e entidades do setor privado.

 

 

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