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Inquérito do Tribunal de Contas Europeu sobre Direitos dos Passageiros na UE

Segunda, 18 Dezembro 2017

Centro Europeu do Consuimdor

O Tribunal de Contas Europeu, com vista a avaliar a compreensão que os cidadãos têm dos seus direitos enquanto passageiros, lançou um inquérito sobre os direitos dos passageiros na UE para recolher informação sobre as suas experiências.

Os auditores estão atualmente a verificar se os direitos dos passageiros da UE estão efetivamente protegidos e implementados e se a Comissão Europeia controla corretamente a implementação desses direitos nos Estados Membros e dá resposta aos problemas colocados pelos passageiros.

Os resultados do inquérito contribuirão para a elaboração pelo Tribunal de Contas Europeu de recomendações sobre a melhor forma de regular e garantir os direitos dos passageiros.

Além do inquérito, o Tribunal de Contas Europeu está também a recolher opiniões das autoridades nacionais responsáveis pela aplicação dos direitos dos passageiros, como as companhias aéreas, empresas ferroviárias, de transporte coletivo de pessoas e barcos.

O relatório de auditoria deverá ser publicado no segundo semestre de 2018.

Para mais informações sobre este tema, poderá consultar o relatório sobre direitos dos passageiros na União Europeia, publicado pelo Tribunal de Contas Europeu e baseado num trabalho preparatório realizado antes do início deste inquérito.

O Centro Europeu do Consumidor gostaria que partilhasse os seus conhecimentos e experiências preenchendo o inquérito aqui.

 

 

 

 

 

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