Na sequência da publicação da Portaria n.º 339/2016, de 29 de dezembro, que institui o Programa FormAlgarve, o IEFP, I. P. dará início a um novo período de candidatura/2017, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017.

Neste Programa, poderão ser abrangidos trabalhadores sazonais, com contratos a prazo, de duração não inferior a 3 meses e cujo prazo de duração termine entre 1 de setembro e 31 de dezembro do corrente ano, desde que celebrem novo contrato de trabalho com a mesma entidade empregadora, por um prazo mínimo de 12 meses ou um contrato sem termo.

Os apoios financeiros a atribuir à entidade empregadora dependem do nível de qualificação dos trabalhadores a apoiar no âmbito do Programa e está ainda condicionado ao cumprimento, pela entidade, da obrigação de prestar formação aos trabalhadores apoiados.

O Programa prevê a existência de dois tipos de apoios financeiros às entidades empregadoras:

• Apoios à contratação, no valor de nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2017 é de 421,32 €, por cada conversão do contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato sem termo. Já por cada renovação de contrato a termo certo, o apoio é de três vezes o valor do IAS. Estes apoios são, ainda, majorados em 10%, no caso de um empregador ser uma empresa com menos de 10 trabalhadores.

• Apoios à formação profissional, o montante é de 75 euros, por cada 25 horas, chegando ao limite de 300 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou superior ao 4 do QNQ, no caso de se tratar de uma conversão de trabalho a termo certo para sem termo, ou de termo incerto para contrato sem termo. Este valor limite pode ser de 1200 euros por trabalhador apoiado, se este tiver o nível de qualificação igual ou inferior ao 3 do QNQ, e se se verificar a conversão do contrato de trabalho a termo certo ou incerto em contrato sem termo. Por fim, este apoio pode chegar até aos 900 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ, no caso de se verificar a renovação do contrato de trabalho a termo certo.

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, enquanto entidade formadora, encontra-se disponível para colaborar com as entidades interessadas, apoiando-as na elaboração do diagnóstico de necessidades de formação, bem como na apresentação da candidatura e na execução das ações de formação aprovadas.

As candidaturas podem ser apresentadas pelo empregador, no período referido – 1 de outubro a 31 de dezembro, na Delegação Regional do Algarve do IEFP, I.P., através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível no portal www.iefp.pt, devendo o mesmo ser remetido para o endereço eletrónico formalgarve@iefp.pt e, simultaneamente, por correio, através de carta registada, para Rua Dr. Cândido Guerreiro, 45 – 1.º, 8000-318 Faro.

Contactos:

NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve

Loteamento Industrial de Loulé

8100-272 Loulé

E-mail: nera@nera.pt

Tel. 289 415 151