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Medida Contrato-Emprego

Sexta, 10 Fevereiro 2017

 

IEFP - Medida Contrato-Emprego

Na sequência da publicação da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, que institui a Medida Contrato-Emprego, visando a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), o Conselho Diretivo do IEFP, aprovou o calendário de candidaturas para o ano de 2017, cujo primeiro período de candidaturas decorre entre 25 de janeiro e 25 de fevereiro de 2017.

Com o objetivo de prevenir e combater o desemprego, fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho, incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis, fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios economicamente desfavorecidos, de forma a reduzir as assimetrias regionais, esta Medida consiste no apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

São requisitos necessários para a concessão do apoio:

- A celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, ou a termo certo por período igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP;
- A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego alcançado por via do apoio - Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;
- A remuneração oferecida no contrato tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

A entidade empregadora tem ainda a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho, numa das seguintes modalidades:

- Formação em contexto de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora;
-  Formação, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, e realizada, preferencialmente, durante o período normal de trabalho.

Para informação mais pormenorizada poderá aceder ao seguinte endereço:

https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao

ou consultar a seguinte informação:

Contrato_Emprego.pdf

Ficha Síntese - Medida Contrato Emprego.pdf

Guia de Apoio Candidaturas.pdf

 

 

 

 

 

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