O NERA, em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., realizará no próximo dia 24 de novembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário dedicado ao tema “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e, em especial, o Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos”.
Decorrido algum tempo desde a entrada em vigor do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, importa verificar como foram acolhidas as principais alterações e, em particular, a adaptação da legislação aos casos concretos.
Este seminário tem por objetivo clarificar os procedimentos e tipos de operações urbanísticas, dotando os participantes de conhecimentos relacionados com as principais alterações introduzidas a esse regime. Complementarmente, será abordado o caso concreto dos empreendimentos turísticos, os procedimentos aplicáveis nestes casos e efetuada uma análise ao título constitutivo e respetiva importância no âmbito do licenciamento e funcionamento dos empreendimentos.
Tendo em conta a elevada importância destes procedimentos e das operações urbanísticas no âmbito do licenciamento e funcionamento dos empreendimentos, consideramos relevante a Vossa participação nesta iniciativa.
Este Seminário destina-se a todas as pequenas e médias empresas na área da Construção, Administração e Gestão de Propriedades, Arquitetos, Técnicos Paisagistas, Project Managers, Técnicos das Câmaras Municipais, Empresas de Gestão de Condomínios, Empresas Fiscalizadoras, Imobiliárias e Empresas de Prestação de Serviços na área da construção.
Programa - Ficha de Inscrição.pdf
A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 21 de novembro, preenchendo e submetendo o formulário abaixo ou enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa (link acima) para os serviços do NERA:
NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone nº: 289 41 51 51
Fax nº: 289 41 54 94
E-mail: nera@nera.pt
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