No âmbito da sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em parceria com a Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) e o Instituto Português da Qualidade (IPQ), acaba de editar e disponibilizar no seu portal para serem descarregadas gratuitamente, um conjunto de publicações, nomeadamente o «Guia Geral para a Seleção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)», o «Guia de seleção de luvas», o «Guia de seleção de aparelhos de proteção respiratória» e o «Guia geral de controlo da exposição a agentes químicos».

Estes Guias, disponíveis em formato digital nas páginas eletrónicas das entidades envolvidas no projeto conjunto ACT/APSEI/IPQ, visam apoiar os quadros técnicos das empresas, Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, Responsáveis de Ambiente, Qualidade e Segurança e Responsáveis do Departamento de Compras, na seleção, decisão de compra e informação sobre a utilização de EPI (Equipamentos para Proteção Individual), quando fique provado que estes são efetivamente necessários. É de salientar que, na aplicação dos princípios gerais de prevenção, o recurso a EPI constitui a última opção a ser considerada nas medidas preventivas, que resultam da avaliação de riscos.

Quando em resultado da avaliação de riscos, as medidas de proteção individual são as únicas a adotar, importa ter presente que para além da seleção adequada, há que zelar pela conservação e manutenção dos EPI. Neste contexto, o projeto tem como principais objetivos:

—  Auxiliar na seleção adequada de EPI;
—  Dotar os profissionais de conhecimentos básicos nas fases de seleção, adequação, utilização, manutenção e eliminação de EPI;
—  Salientar a importância da verificação (inspeção) regular dos EPI e sua manutenção;
—  Reforçar as limitações dos EPI como medida de controlo que são;
—  Divulgar requisitos legais e documentos normativos relativos aos EPI.