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Seminário "Modelos de Contratação de Trabalhador e Flexibilidade de Organização de Tempos de Trabalho" - 29 de setembro - 14H00-17H30

Sexta, 09 Setembro 2016

Img Modelos de Contratação

O NERA, em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., realizará no próximo dia 29 de setembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Modelos de Contratação de Trabalhador e Flexibilidade de Organização de Tempos de Trabalho”.

Neste seminário serão discutidas as mais recentes alterações introduzidas na legislação laboral a respeito da contratação de trabalhadores e os esquemas de flexibilidade de organização de tempos de trabalho.

O seminário tem por objetivo dotar as empresas de informação que lhes permita melhorar a eficiência na gestão de recursos humanos e, bem assim, preparar as ações a adotar por estas em face das mais recentes alterações introduzidas na legislação laboral.

Tendo em conta a importância destas matérias, bem como o aumento substancial do nível de responsabilização das Empresas, consideramos relevante a Vossa participação nesta iniciativa.

Programa - Ficha de Inscrição.pdf

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 27 de setembro, preenchendo e submetendo o formulário abaixo ou enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa (link acima) para os serviços do NERA:

NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone nº: 289 41 51 51
Fax nº: 289 41 54 94
E-mail: nera@nera.pt

 


Ficha de Inscrição Eventos / Seminários
  1. Nome do Evento/Seminário(*)
    Por favor, preencha 'Nome de Evento/Seminário'.
  2. Nome da Empresa/ Ind.:(*)
    insira nome da empresa.
  3. Domicílio ou Sede Social(*)
    Por favor, preencha 'Domicílio ou Sede Social'
  4. Email:(*)
    Por favor, preencha 'Email'.
  5. Telefone:(*)
    Por favor, insira contacto telefónico.
  6. Fax:
    Invalid Input
  7. Preencha os campos que correspondem ao número de participantes.
  8. 1.º Participante - Nome:(*)
    Por favor, insira nome.
  9. 1.º Participante - Cargo:(*)
    Por favor, preencha o cargo.
  10. 2.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  11. 2.º Participante - Cargo:
    Dados Inválidos
  12. 3.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  13. 3.º Participante - Cargo:
    Dados inválidos
  14. Observações
    Invalid Input
  15. Invalid Input

O NERA, em parceria com a Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., realizará, no próximo dia 6 de novembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Código do Procedimento Administrativo”.

 

O Novo Código do Procedimento Administrativo introduz relevantes alterações no procedimento administrativo e, em especial, no modo como a Administração Pública se relaciona com os Particulares. São aditados importantes Princípios Gerais da atividade da administração até aqui apenas reconhecidas pela Doutrina e pela Jurisprudência, assim como é iniciado o caminho, que se prevê árduo, do procedimento eletrónico.

 

Por outro lado, o Código do Procedimento Administrativo afirma-se como um diploma inovador no domínio dos acordos endoprocedimentais e, seguindo a tendência de outros ordenamentos jurídicos, introduz a figura da conferência procedimental. O regime da invalidade dos atos administrativos é francamente melhorado em particular no que se refere à anulação administrativa de atos constitutivos de direitos o que também contribui para a necessidade de atualização de conhecimentos neste domínio.

 

Este Seminário destina-se a todos os colaboradores da Administração Pública, geral, autárquica e sector empresarial, juristas e entidades do setor privado.

 

 

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