O Observatório Europeu sobre Infrações dos Direitos e Propriedade Intelectual, em representação da Comissão Europeia (DG Trade) está a lançar o exame bi-anual das Entidades da União Europeia com interesse na proteção e aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual em vários países terceiros. A informação recolhida será sujeita a análise e utilizada para elaboração de relatórios, que permitirão aos vários atores e parceiros dos Estados Membros definir e melhorar as suas estratégias de negócios e operações para proteger o seu valor corporativo em intangíveis através de uma melhor gestão de risco em torno da sua Propriedade Intelectual quando se envolvem em, ou com, certos países terceiros.

O principal objetivo da pesquisa é identificar os países terceiros em que o estado de proteção e aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual oferece um maior nível de preocupação, e, assim, permitir à Comissão Europeia centrar as suas atividades e recursos por forma a melhorar e proteger à escala mundial, através de elaboração de uma lista atualizada dos chamados “países prioritários”.

Face ao exposto, poderá preencher até ao próximo dia 31 de maio o questionário online no seguinte site:

http://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=208

Poderá igualmente aceder ao relatório de 2015, através do link:

http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2015/july/tradoc_153600.pdf