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Seminário "Desafios Fiscais 2016 e Fundos Comunitários" - 26 de abril - 14H30-18H00

Sexta, 01 Abril 2016

Desafios Fiscais
No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a UHY Portugal, temos o prazer de informar V. Exa. sobre a realização de mais um Seminário dedicado à temática fiscal, versando, em particular, as alterações constantes no Orçamento de Estado 2016, bem como informação acerca dos Fundos Comunitários no âmbito do Portugal 2020.

Vocacionado para Empresários, Gestores, Técnicos Oficiais de Contas e Advogados, designadamente, este Seminário vai abordar as seguintes temáticas: IRS, IRC, IVA, Imposto de Selo, IMI, IMT, EBF e Portugal 2020.

O Seminário será conduzido pelo Dr. António Pereira da Silva e pelo Dr. Henrique Moreira, reputados especialistas em assuntos fiscais do Departamento de Consultoria Fiscal da UHY – Portugal e também pelo especialista Dr. José Salgueiro entendedor em matéria do Portugal 2020.

O Seminário terá lugar no dia 26 de abril de 2016, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início às 14h30m.

No link abaixo poderá aceder ao Programa do Seminário juntamente com a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias:

Programa - Ficha de Inscrição.pdf

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 22 de abril, preenchendo e submetendo o formulário abaixo ou enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa (link acima) para os serviços do NERA:

NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone nº: 289 41 51 51
Fax nº: 289 41 54 94
E-mail: nera@nera.pt

 

Ficha de Inscrição Eventos / Seminários
  1. Nome do Evento/Seminário(*)
    Por favor, preencha 'Nome de Evento/Seminário'.
  2. Nome da Empresa/ Ind.:(*)
    insira nome da empresa.
  3. Domicílio ou Sede Social(*)
    Por favor, preencha 'Domicílio ou Sede Social'
  4. Email:(*)
    Por favor, preencha 'Email'.
  5. Telefone:(*)
    Por favor, insira contacto telefónico.
  6. Fax:
    Invalid Input
  8. Preencha os campos que correspondem ao número de participantes.
  9. 1.º Participante - Nome:(*)
    Por favor, insira nome.
  10. 1.º Participante - Cargo:(*)
    Por favor, preencha o cargo.
  11. 2.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  12. 2.º Participante - Cargo:
    Dados Inválidos
  13. 3.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  14. 3.º Participante - Cargo:
    Dados inválidos
  16. Observações
    Invalid Input
  19. Invalid Input

O NERA, em parceria com a Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., realizará, no próximo dia 6 de novembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Código do Procedimento Administrativo”.

 

O Novo Código do Procedimento Administrativo introduz relevantes alterações no procedimento administrativo e, em especial, no modo como a Administração Pública se relaciona com os Particulares. São aditados importantes Princípios Gerais da atividade da administração até aqui apenas reconhecidas pela Doutrina e pela Jurisprudência, assim como é iniciado o caminho, que se prevê árduo, do procedimento eletrónico.

 

Por outro lado, o Código do Procedimento Administrativo afirma-se como um diploma inovador no domínio dos acordos endoprocedimentais e, seguindo a tendência de outros ordenamentos jurídicos, introduz a figura da conferência procedimental. O regime da invalidade dos atos administrativos é francamente melhorado em particular no que se refere à anulação administrativa de atos constitutivos de direitos o que também contribui para a necessidade de atualização de conhecimentos neste domínio.

 

Este Seminário destina-se a todos os colaboradores da Administração Pública, geral, autárquica e sector empresarial, juristas e entidades do setor privado.

 

 

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