A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria N.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de Emprego e de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I. P., nomeadamente entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados.

Objetivos:

Esta medida tem como objetivo reforçar a qualificação e a empregabilidade dos ativos empregados e dos desempregados através da frequência de percursos de formação ajustados às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

Beneficiários:

São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação:

• Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;

• Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.

Duração da formação e apoio financeiro:

• Ativos empregados

O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

• A duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
• Um valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

• Desempregados

• Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de € 500.  

Candidatura:

As candidaturas funcionam em regime aberto e podem ser apresentadas desde o passado dia 6 de outubro, através do portal Netemprego -www.netemprego.gov.pt, sendo necessário o registo prévio do titular da candidatura.
O NERA presta apoio na elaboração e submissão da candidatura a esta medida.
A formação profissional a desenvolver deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, como é o caso do NERA.