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Acesso ao Balcão 2020

Sexta, 13 Março 2015

Portugal 2020

Tendo em conta que proximamente serão abertos os concursos no âmbito do PORTUGAL2020 importa que o acesso ao BALCÂO2020 seja do conhecimento de todos os potenciais beneficiários e constitua um verdadeiro elemento de simplificação. De modo a evitar situações em que as entidades já legalmente constituídas, mas que não possuem senha fiscal, se vejam impedidas de apresentar a sua candidatura pelo facto da atribuição da senha fiscal ter um tempo de demora não compatível com o final do prazo de concurso, sobretudo quando a submissão ocorre mais perto do final do prazo do concurso.

Assim, informamos que todas as candidaturas de todos os Programas Operacionais Regionais e Temáticos são apresentadas no BALCÂO2020 sendo que a autenticação para registo no Balcão 2020 é efetuada com a utilização do Número de Identificação Fiscal e da palavra-chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Apenas as candidaturas ao FEADER e FEAMP podem igualmente ser apresentadas em balcão dos próprios programas (no caso do PDR em www.pdr-2020.pt).

Ora sendo este um dos requisitos para acesso ao Balcão 2020, torna-se essencial que todos os beneficiários que tenham intenção de se candidatar a Fundos Estruturais, possuam no momento do registo e submissão de candidaturas, um NIF e a palavra-chave atribuída pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A adesão é efetuada através do Portal da Finanças e a informação disponível pode ser consultada aqui.

Este destaque para esta informação será dado igualmente no portal do PORTUGAL2020.

Para uma informação mais detalhada, informamos ainda que:

No Balcão2020 a identificação dos utilizadores e dos beneficiários é feita através do NIF – código oficial e único por entidade.

Assim, foi criado um perfil máximo, que consiste no perfil designado de Super-utilizador, que é atribuído ao NIF da entidade que pretende ser beneficiário dos FEEI aquando da primeira acreditação no BALCÂO, sendo a sua autenticação feita através do sistema de autenticação da Autoridade Tributária.

Esta forma de autenticação pretende conferir segurança no reconhecimento que o sistema tem de fazer da entidade já que o acesso à informação tem de ser restrito. Assim, não só se garante através de um identificador único (NIF) de quem acede ao sistema, como se garante através da autenticação dessa entidade na AT que o acesso ao sistema é de facto feito por essa entidade que detém esse identificador (NIF e senha fiscal) porquanto o NIF de per si sendo um identificador que não é de conhecimento reservado não garantiria tal autenticação. Esta autenticação só é feita mediante autorização do próprio. Esta autenticação irá permitir substituir as assinaturas presenciais e reconhecidas ou assinaturas eletrónicas que antes eram exigidas em vários momentos designadamente na submissão das candidaturas e assinatura dos contratos.

A autenticação que usamos é uma autenticação oficial, feita através da Autoridade Tributária, que já existia e que dá provas de robustez sendo de realçar que foi estabelecido um Protocolo de colaboração entre a Agência e a Autoridade Tributária para que tal fosse concretizável. Esta solução é válida quer para os utilizadores internos da Agência e das Autoridades de Gestão quer para os externos ou seja os beneficiários.

Importa realçar que quando a entidade ou pessoa/utilizador insere a sua senha fiscal já não o faz no balcão mas sim no site das Finanças estando no balcão apenas um caminho para o site da AT Acesso.gov.pt. A informação que a AT devolve ao sistema que suporta o BALCÂO é apenas a confirmação que o NIF inserido no BALCÂO tem uma determinada designação (nome ou designação social) e que quem o inseriu está autenticado pela AT sem nenhuma outra informação sobre a entidade ou o utilizador.

O Super-utilizador é um perfil com acesso a todas as funcionalidades e permissões para registo e submissão de informação.

A submissão de informação (candidatura, pedido de pagamento, assinatura do termo de aceitação) só é possível pelo Super-utilizador, sendo no momento da submissão de novo exigida a introdução do NIF e da senha fiscal por utilização do sistema de autenticação da Autoridade Tributária já explicado supra.

Além deste perfil, existe ainda o perfil de técnico interno, técnico externo e consulta. O técnico interno tem acesso a funcionalidades e permissões para registo, disponível para os colaboradores internos. O técnico externo constitui o técnico de um consultor, ROC ou TOC também com acesso a funcionalidades e permissões para registo. O perfil de consulta apenas consegue ter acesso de leitura à informação.
 
O procedimento inerente ao registo destes perfis passa pelo envio, pelo Super-utilizador, de um mail associado ao NIF do colaborador ao qual pretende dar acesso, para o endereço desse técnico para que este possa aceitar o convite.

O técnico convidado acede a essa mensagem e ativa a hiperligação recebida. Essa hiperligação redireciona-o para o Balcão 2020 e é ativado a aceitação do convite. Nesse momento o técnico terá de preencher um pequeno formulário com a informação referente ao seu nome e indicar a senha de acesso que de ora em diante pretende vir a utilizar no acesso ao sistema. Para o Balcão certificar a veracidade da informação inserida, este utilizador é redirecionado para a autenticação acesso.gov.pt<http://acesso.gov.pt> onde é convidado a inserir as suas credenciais da A.T. (apenas da primeira vez que se regista no sistema).

Após a inserção correta dessa informação o utilizador encontra-se registado no Balcão 2020 e recebe mensagem de confirmação.

Passa assim este técnico a ter acesso de consulta ou consulta e registo conforme o perfil que o Super-utilizador lhe atribuiu, não tendo porém nunca acesso á funcionalidade de submissão que é exclusiva, como referido, do perfil de Super-utilizador.

Os filmes de apoio estão disponíveis no portal PORTUGAL2020.

Qualquer dúvida poderá ser colocada em:

https://www.portugal2020.pt/Portal2020/contacte-nos.

Contacte-nos  escolhendo a opção no Tipo: Questões técnicas de utilização do Balcão 2020.

 

 

 


 

 

 

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