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Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo e da Construção (Faro)

Sexta, 19 Dezembro 2014

 

Direito Urbanismo e Construção

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vai promover a realização de uma nova edição do Curso de Pós-Graduado de Aperfeiçoamento de Direito do Urbanismo e da Construção, cujas sessões terão lugar em Faro, nas instalações da CCDR, sediadas na Praça da Liberdade, n.º 2, nas tardes de sexta-feira, do início de março até ao final de junho.

Para além da grande procura que teve a anterior versão, também realizada em Faro, a oportunidade de reedição deste Curso é acrescida pelo facto do quadro legislativo respeitante à construção, ao urbanismo e ao ordenamento do território estar a sofrer profundas alterações, razão pelo qual a Conferência inaugural  do curso, a realizar no dia 6 de março de 2015, terá como tema “O impacto da revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação na gestão urbanística municipal”. O programa do Curso também foi adaptado, por forma a tratar o novo quadro legal aplicável nestas áreas.

Este Curso é especialmente vocacionado para advogados, juristas, arquitetos, engenheiros, urbanistas e outros profissionais que queiram passar a dominar os aspetos fundamentais do Direito do Urbanismo e da Construção; também vocacionado para dirigentes e trabalhadores de entidades públicas, de municípios e de empresas públicas que desempenhem funções ligadas ao ordenamento do território, ao urbanismo, à requalificação das cidades e ao imobiliário; magistrados e recém-licenciados que queiram apostar nesta área do Direito Público, que tende a ser cada vez mais relevante na vida das pessoas e das empresas, particularmente no território do Algarve.

Para mais informações sobre a Conferência inaugural e o Curso, poderá consultar o ficheiro abaixo com os respetivos programas.

Programa.pdf

 

 


 

 

 

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