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Programa IMPULSO JOVEM - Passaportes, Emprego e Apoio à Contratação de Jovens Empregados

Quarta, 05 Setembro 2012

Programa IMPULSO JOVEMO Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME, lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51 -A/2012, de 14 de junho e abreviadamente designado por Impulso Jovem, prevê um conjunto de medidas de apoio à empregabilidade jovem e às pequenas e médias empresas.
O Impulso Jovem é composto por 3 eixos, os dois primeiros com intervenção do IEFP:

  •     Estágios Profissionais (Passaportes Emprego);
  •     Apoio à Contratação e ao Empreendedorismo;
  •     Apoios ao Investimento;

OS PASSAPORTES EMPREGO (Estágios Profissionais)

As medidas de estágios profissionais recentemente publicadas em Diário da República, através da Portaria 225-A/2012 de 31/07 (em baixo), são as quatro primeiras medidas do Impulso Jovem e serão geridas pelo IEFP:

•    Passaporte Emprego
•    Passaporte Emprego Economia Social;
•    Passaporte Emprego Agricultura;
•    Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.

As medidas Passaportes Emprego consistem no desenvolvimento de projetos integrados constituídos por um estágio profissional, acompanhado de formação, seguido de eventual apoio à contratação sem termo.

Cada medida Passaporte Emprego tem especificidades próprias, nomeadamente, quanto às entidades promotoras e aos destinatários, bem como aos setores de atividade abrangidos.

Medidas_Passaporte

Destinatários:

São destinatários das medidas Passaportes Emprego os jovens referidos no quadro seguinte:

Modalidade_Passaporte

No âmbito das medidas Passaportes Emprego considera-se estágio profissional, o desenvolvimento de experiência prática em contexto laboral, acompanhada de formação, a fim de promover a inserção ou reconversão profissional de jovens desempregados.

Duração do Estágio:

Os estágios têm a duração de 6 meses, não prorrogáveis. Durante o período do estágio, a entidade promotora obriga-se a proporcionar ao estagiário formação profissional, com uma carga horária mínima de 50 horas, nomeadamente, em competências transversais, em empreendedorismo ou em área de formação adequada ao desempenho do estágio na entidade promotora. A formação deve estar prevista no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Encargos com os estagiários:

Durante os estágios os jovens têm direito a uma bolsa de estágio, cujo valor depende das habilitações escolares:

- Sem ensino secundário completo – 1 IAS (€419,22)
- Com ensino secundário completo – 1,25 IAS (€524,03)
- Com ensino superior completo – 1,65 IAS (€691,71

À bolsa de estágio acresce o subsídio de alimentação, subsídio de transporte e o seguro contra acidentes de trabalho. As bolsas de estágio são passíveis de tributação em sede de IRS e sujeitas a contribuições para a Segurança Social (Taxa Social Única – TSU), nos termos dos respetivos normativos e procedimentos.

Apoios do IEFP:

Nas medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas, os encargos da entidade promotora com a bolsa de estágio são comparticipados pelo IEFP:

a)    Integralmente, relativamente ao primeiro estagiário, no caso de entidades com 10 ou menos trabalhadores;
b)    Em 70 % do respetivo valor:
       i.    Relativamente ao segundo estagiário, no caso de entidades com 10 ou menos trabalhadores;
       ii.    No caso de entidades com mais de 10 trabalhadores.

Na medida Passaporte Emprego Economia Social os encargos da entidade promotora com a bolsa de estágio são integralmente financiados pelo IEFP.

Prémio de Integração:

As Medidas Passaportes Emprego preveem a atribuição de um prémio à integração quando a entidade promotora, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, celebre com o ex-estagiário um contrato de trabalho sem termo.
O Prémio de Integração é concedido nos seguintes montantes:

a)    O valor da bolsa, relativa ao primeiro ex-estagiário contratado, multiplicado por 6, para entidades que empreguem até 10 trabalhadores;
b)    O valor de 70 % da comparticipação na bolsa de estágio multiplicado por 6 relativamente ao segundo ex- estagiário no caso de entidades com 10 ou menos trabalhadores, e no caso de entidades com mais de 10 trabalhadores.

Candidaturas:

As candidaturas às medidas Passaportes Emprego são apresentadas pelas entidades promotoras ao IEFP através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no Portal do IEFP (www.iefp.pt) ou no Portal do NETEMPREGO (www.netemprego.gov.pt), no serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego. Para acesso ao serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego e respetiva submissão do formulário de candidatura, é necessário o registo prévio da entidade no Portal NETEMPREGO.

APOIO À CONTRATAÇÃO DE JOVENS (Reembolso da TSU)

A Medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única, regulamentada pela Portaria n.º 229/2012 de 3/8 (em baixo), consiste no reembolso de uma percentagem da taxa social única, paga pela entidade empregadora que celebre contrato de trabalho com jovem desempregado, ou equiparado, inscrito no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.

Destinatários:

São destinatários da medida os jovens desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos doze meses consecutivos, com idade entre 18 e 30 anos
Requisitos da atribuição do apoio:
São requisitos de atribuição do apoio financeiro:

      •  A celebração de contrato de trabalho, a tempo completo, com jovem desempregado, ou equiparado, inscrito no Centro de Emprego há pelo menos 12 meses consecutivos;
      •  A criação líquida de emprego.

Para efeitos do disposto na alínea a) do ponto anterior, o contrato de trabalho é celebrado sem termo ou a termo resolutivo certo, pelo período mínimo de 18 meses, designadamente ao abrigo da parte final da alínea b) do n.º 4 do artigo 140.º do Código do Trabalho.

Considera-se que há criação líquida de emprego quando a entidade empregadora registar um número total de trabalhadores igual ou superior à média dos trabalhadores registados nos 6 ou 12 meses que precedem a data da apresentação da candidatura, acrescida do número de trabalhadores abrangidos pela medida. Para efeitos do disposto no ponto anterior, a aferição da criação líquida de emprego deve ter em conta a média do período que for mais favorável à entidade empregadora, i. e., considerar o período de 6 ou 12 meses.

Apoio financeiro:

A entidade empregadora tem direito ao reembolso total ou parcial do valor da TSU paga mensalmente, durante o período máximo de 18 meses, relativa ao trabalhador contratado, nos seguintes termos:

      a)  100% do valor, no caso de contrato sem termo;
      b)  75% do valor, no caso de contrato a termo resolutivo certo.

O reembolso referido no ponto anterior não pode ser superior a € 175 por mês.

Procedimentos de Candidatura:

      a)  Registo da oferta:
Para efeitos de obtenção do apoio, a entidade empregadora deve aceder ao portal NetEmprego do IEFP, I.P., em www.netemprego.gov.pt, proceder ao registo prévio da entidade (caso ainda não o tenha efetuado) e registar a oferta de emprego, relativa aos postos de trabalho a preencher e a intenção de beneficiar do apoio no âmbito da medida “Apoio à contratação via reembolso da TSU”, declarando, nomeadamente:

      o    A identificação de qual ou quais os desempregados que pretende contratar, caso já se encontrem selecionados, e que reúnam as condições de elegibilidade .
      o    O número de trabalhadores ao seu serviço;
      o    Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social e cumprir os demais requisitos de acesso à medida;
     o    Se, caso a oferta de emprego não reúna condições para ser admitida no âmbito da Medida, pretende ou não manter a oferta de emprego fora do seu âmbito.

     b)  Seleção do desempregado:

•   Caso a entidade empregadora não tenha identificado o desempregado a contratar, o centro de emprego apresenta-lhe desempregados em condições de elegibilidade, para que proceda à respetiva seleção e celebração do contrato de trabalho com o desempregado escolhido.
•  Caso a entidade empregadora tenha identificado o desempregado a contratar, o centro de emprego, se o mesmo reunir as condições previstas, apresenta o candidato para efeitos de celebração do respetivo contrato de trabalho.

     c)  Candidatura ao apoio:

Para efeitos de candidatura ao apoio financeiro, no prazo de 5 dias úteis a contar da celebração do contrato de trabalho e depois de efetuada a comunicação à segurança social da admissão do trabalhador, a entidade empregadora deve, na respetiva área pessoal no portal NetEmprego, anexar Formulário de Candidatura próprio (disponível no Portal) e cópia do Contrato de Trabalho.

Para mais informações poderá contactar qualquer Centro de Emprego, ou consultar informação disponível em www.iefp.pt

Portaria 225-A 2012.pdf

Portaria 229-2012.pdf

 

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