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Seminário "Alterações ao Código do Trabalho"

Sexta, 25 Maio 2012

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É uma realidade inevitável, a reforma laboral está em marcha.


Neste contexto, realizou-se no Auditório do NERA, no passado dia 2012-05-24 o Seminário “Alterações ao Código do Trabalho”, que contou com a presença dos oradores da reputada Sociedade de Advogados – Pedro Raposo e Associados, que apresentaram as principais alterações ao Código do Trabalho que vão entrar em vigor num futuro próximo, sendo inúmeras as mudanças que se farão refletir no dia-a-dia das empresas portuguesas.


Estas alterações ao Código do Trabalho de 2009 prometem introduzir algumas mudanças na vida dos trabalhadores portugueses e das empresas. Depois de uma reforma profunda há três anos atrás, o Governo tenta agora aproximar a legislação portuguesa da europeia, sobretudo em quatro matérias fundamentais:


i) A organização do tempo de trabalho;
ii) Alterações ao regime de cessação do contrato de trabalho por motivos objetivos;
iii) Alterações ao regime aplicável aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho;
iv) Ao nível da fiscalização das condições de trabalho e das comunicações à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).


Foi neste contexto que a Sociedade de Advogados - Pedro Raposo e Associados,  apresentou e sistematizou as alterações legislativas mais significativas, aprofundando  temas mais relevantes, esclarecendo dúvidas e questões controversas, numa sessão que contou com mais de 60 participantes entre empresários e representantes de entidades.


Através desta iniciativa o NERA proporcionou a informação necessária para que as empresas possam fazer uma melhor e mais eficaz aplicação das novas regras laborais e dos novos instrumentos ao seu dispor.


 

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