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Seminário "Desafios Fiscais 2020" - 09 de março de 2020 - Auditório do NERA

Sexta, 21 Fevereiro 2020

Desafios Fiscais

No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a UHY Portugal, temos o prazer de informar V. Exa. sobre a realização de mais um Seminário dedicado à temática fiscal, versando, em particular, as alterações constantes no Orçamento de Estado 2020 (OE 2020), com reflexo para os cidadãos e empresas.

Vocacionado para Empresários, Gestores, Contabilistas Certificados, Advogados e demais interessados, designadamente, este Seminário irá abordar as seguintes temáticas: IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto de Selo, EBF/CFI e Outras Disposições.

Este evento será conduzido pelo Dr. António Pereira da Silva, reputado especialista em assuntos fiscais do Departamento de Consultoria Fiscal da UHY Portugal.

O Seminário terá lugar no dia 09 de março de 2020, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início às 14h00.

No link abaixo poderá aceder ao Programa do Seminário juntamente com a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias:

Programa - Ficha de Inscrição.pdf

A inscrição para a participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 04 de março de 2020, enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa para os serviços do NERA através do fax 289415494 ou email nera@nera.pt ou preenchendo e submetendo o Formulário seguinte:

 


Ficha de Inscrição Eventos / Seminários
  1. Nome do Evento/Seminário(*)
    Por favor, preencha 'Nome de Evento/Seminário'.
  2. Nome da Empresa/ Ind.:(*)
    insira nome da empresa.
  3. Domicílio ou Sede Social(*)
    Por favor, preencha 'Domicílio ou Sede Social'
  4. Email:(*)
    Por favor, preencha 'Email'.
  5. Telefone:(*)
    Por favor, insira contacto telefónico.
  6. Fax:
    Invalid Input
  7. Preencha os campos que correspondem ao número de participantes.
  8. 1.º Participante - Nome:(*)
    Por favor, insira nome.
  9. 1.º Participante - Cargo:(*)
    Por favor, preencha o cargo.
  10. 2.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  11. 2.º Participante - Cargo:
    Dados Inválidos
  12. 3.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  13. 3.º Participante - Cargo:
    Dados inválidos
  14. Observações
    Invalid Input
  15. Invalid Input

INFORMAÇÃO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. A presente informação sobre tratamento de dados pessoais tem como objetivo informar o(a) participante no evento das operações de tratamento que o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, com NIPC 502280328 e sede no Loteamento Industrial de Loulé 8100-272 Loulé vai efetuar com os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os dados pessoais acima recolhidos serão utilizados para: (a) inscrição no evento; (b) credenciação no dia do evento e (c) emissão de recibo de pagamento da inscrição no evento, sendo por isso, um requisito indispensável. O NERA é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Os dados em questão não serão utilizados para nenhuma outra finalidade sem o seu consentimento, sendo conservados pelo NERA por um período máximo de 10 (dez) anos, nomeadamente, para cumprimento das obrigações decorrentes do art. 123, n.º 4 do CIRC. Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte email nera@nera.pt, sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt). O NERA comunicará os dados relativos à inscrição e no evento e credenciação à entidade parceira na realização do evento, UHY & Associados, SROC Lda., com o NIPC 504629603, com sede no Campo Grande, Nº 28, 8º C, 1700-093 Lisboa e à Autoridade Tributária (AT) aquando da emissão da fatura/recibo, não efetuando qualquer outra transmissão dos seus dados pessoais para outra entidade, conservando os dados num local seguro e de acesso condicionado. Poderá saber mais sobre a forma como os seus dados serão tratados através do email nera@nera.pt .

 

O NERA, em parceria com a Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., realizará, no próximo dia 6 de novembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Código do Procedimento Administrativo”.

 

O Novo Código do Procedimento Administrativo introduz relevantes alterações no procedimento administrativo e, em especial, no modo como a Administração Pública se relaciona com os Particulares. São aditados importantes Princípios Gerais da atividade da administração até aqui apenas reconhecidas pela Doutrina e pela Jurisprudência, assim como é iniciado o caminho, que se prevê árduo, do procedimento eletrónico.

 

Por outro lado, o Código do Procedimento Administrativo afirma-se como um diploma inovador no domínio dos acordos endoprocedimentais e, seguindo a tendência de outros ordenamentos jurídicos, introduz a figura da conferência procedimental. O regime da invalidade dos atos administrativos é francamente melhorado em particular no que se refere à anulação administrativa de atos constitutivos de direitos o que também contribui para a necessidade de atualização de conhecimentos neste domínio.

 

Este Seminário destina-se a todos os colaboradores da Administração Pública, geral, autárquica e sector empresarial, juristas e entidades do setor privado.

 

 

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