Tendo em conta os benefícios fiscais existentes ao investimento e à capitalização das empresas, muitas das vezes, as empresas não têm conhecimento da melhor forma de como devem aproveitar estes incentivos.
Neste sentido, o NERA em parceria com a PwC, irá realizar no próximo dia 03 de dezembro de 2019, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Incentivos Fiscais ao Investimento, ao Património e à Capitalização das Empresas”.
Este Seminário terá como objetivo primordial abordar os principais benefícios fiscais ao investimento e à capitalização das empresas, bem como alguns incentivos fiscais ligados ao património. Serão também esclarecidas eventuais dúvidas que surjam aos participantes no decorrer da sessão.
Este Seminário destina-se a todas as Empresas, Administradores, Diretores, Responsáveis Financeiros/Fiscais e demais interessados.
No link abaixo poderá aceder ao Programa do Seminário juntamente com a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias:
A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 28 de novembro de 2019, enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa para os serviços do NERA através do fax 289415494 ou email nera@nera.pt ou preenchendo e submetendo o Formulário seguinte:
INFORMAÇÃO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. A presente informação sobre tratamento de dados pessoais tem como objetivo informar o(a) participante no evento das operações de tratamento que o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, com NIPC 502280328 e sede no Loteamento Industrial de Loulé 8100-272 Loulé vai efetuar com os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os dados pessoais acima recolhidos serão utilizados para: (a) inscrição no evento; (b) credenciação no dia do evento e (c) emissão de recibo de pagamento da inscrição no evento, sendo por isso, um requisito indispensável. O NERA é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Os dados em questão não serão utilizados para nenhuma outra finalidade sem o seu consentimento, sendo conservados pelo NERA por um período máximo de 10 (dez) anos, nomeadamente, para cumprimento das obrigações decorrentes do art. 123, n.º 4 do CIRC. Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte email nera@nera.pt, sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt). O NERA comunicará os dados relativos à inscrição e no evento e credenciação à entidade parceira na realização do evento, PwC, com o NIPC 506628752 e com sede na Rua Sousa Martins, 1 - 2.º Esq., 1069-316 Lisboa, assim como à Autoridade Tributária (AT) aquando da emissão da fatura/recibo, não efetuando qualquer outra transmissão dos seus dados pessoais para outra entidade, conservando os dados num local seguro e de acesso condicionado. Poderá saber mais sobre a forma como os seus dados serão tratados através do email nera@nera.pt .
O NERA, em parceria com a Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., realizará, no próximo dia 6 de novembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Código do Procedimento Administrativo”.
O Novo Código do Procedimento Administrativo introduz relevantes alterações no procedimento administrativo e, em especial, no modo como a Administração Pública se relaciona com os Particulares. São aditados importantes Princípios Gerais da atividade da administração até aqui apenas reconhecidas pela Doutrina e pela Jurisprudência, assim como é iniciado o caminho, que se prevê árduo, do procedimento eletrónico.
Por outro lado, o Código do Procedimento Administrativo afirma-se como um diploma inovador no domínio dos acordos endoprocedimentais e, seguindo a tendência de outros ordenamentos jurídicos, introduz a figura da conferência procedimental. O regime da invalidade dos atos administrativos é francamente melhorado em particular no que se refere à anulação administrativa de atos constitutivos de direitos o que também contribui para a necessidade de atualização de conhecimentos neste domínio.
Este Seminário destina-se a todos os colaboradores da Administração Pública, geral, autárquica e sector empresarial, juristas e entidades do setor privado.
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Em caso de litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, www.consumidoronline.pt