NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve
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nerainforma n.º 138, novembro 2021

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NOVOS FACTOS NEGATIVOS

IMPÕEM-NOS MOBILIZAÇÃO E LUTA

 

presidente NERA

Colegas Empresários: o quadro da evolução da pandemia voltou a apresentar sinais negativos. Não é uma surpresa pois eram muitos os sinais de incerteza.
Importa, no entanto, consolidar a nossa capacidade de resistência e luta.

De facto, ainda há poucas semanas registávamos, e com razão, a evolução positiva no controle da pandemia no nosso país graças sobretudo aos efeitos da vacinação. Registávamos ao mesmo tempo, sinais de recuperação da economia e da confiança dos empresários, em particular no Algarve.
Foi sol de pouca dura.
Fomos agora atingidos por novas situações, de natureza diferente, que geram preocupação. Que podem ter consequências pesadas na Economia e nas Empresas.
Por um lado, uma crise política gerada pelo chumbo do Orçamento, a queda do governo e a marcação de Eleições. Vamos estar muitos meses até termos um quadro político estável, isto é, com um novo governo legitimado pela Assembleia da República e com um Orçamento aprovado.
Por outro lado, assistimos a algum recuo no controlo da pandemia no país (aumento do número de casos) e que obrigou o governo a decretar medidas restritivas à mobilidade e comportamentos dos cidadãos.
Tudo isto num quadro de uma evolução internacional da pandemia preocupante: um aumento significativo do descontrolo em países europeus, nossos importantes parceiros económicos, nomeadamente na área do Turismo (Reino Unido, Alemanha, Países Baixos, França, etc.) e que já conduziu a novas medidas restritivas na mobilidade entre Estados.
A que se acrescenta um facto novo: o surgimento de um elemento preocupante no quadro da pandemia, uma nova variante do vírus (omicron) cuja natureza não está ainda confirmada.

É este o novo cenário em que nos encontramos neste momento. Países, cidadãos, economia, empresas, empresários, trabalhadores.

Não devemos estar surpreendidos.
De facto, para além de assinalar os progressos na luta contra a pandemia, chamámos a atenção para se ter sempre presente que os fatores de incerteza se mantinham.

O desafio que se nos coloca hoje é claro: como atuar perante este novo quadro que não tendo ainda superado as consequências da crise iniciada em março de 2020, e que já se encontrava em fase de recuperação, se vê agora confrontado com novos fatores negativos que não só põem em risco os tímidos progressos realizados, como pode vir a ter de se confrontar com novos e imprevisíveis consequências preocupantes?

A resposta é simples, no caso do Algarve e ainda por cima em plena época baixa, só há um caminho: com muita determinação e coragem, consolidar o reforço das nossas empresas, preparar-se para enfrentar surpresas, seguir com a máxima atenção a evolução da pandemia no quadro nacional e internacional.

NERA vai continuar a estar presente e a informar os colegas Empresários de todos os dados relevantes.

Mobilização e Luta!

 

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA 

 


 

LOULÉ INTERFOOD FEST

ALGARVE E ANDALUZIA MOSTRARAM EM LOULÉ POTENCIALIDADES

ECONÓMICAS E TURÍSTICAS DA SUA GASTRONOMIA

Loulé Interfood Fest - Imagem1

Decorreu da melhor forma o primeiro evento integrado no Projeto Transfronteiriço INTERPYME – Plataforma para Internacionalização das PME’s do Algarve e das Províncias de Cádiz e Huelva. O LOULÉ INTERFOOD FEST teve lugar nos dias 12 e 13 de novembro, no Palácio Gama Lobo, e atraiu um público entusiasta e apreciador dos bons sabores, alguns curiosos em conhecer os segredos dos chefs, mas também muitos profissionais da hotelaria e turismo e de outros sectores económicos, com particular destaque para os produtores locais.

O evento contemplou diversos espaços, desde logo o concorrido Mercado de Produtores, na zona exterior do Palácio, onde diversos produtores agroalimentares locais deram a conhecer os seus produtos, muitos deles distintos e únicos num mundo que é cada vez mais globalizado.

Por outro lado, alguns chefs prestigiados dos dois lados da fronteira também participaram no LOULÉ INTERFOOD FEST, numa área dedicada a Showcookings, com demonstrações ao vivo e confeção integral de pratos que aliaram a tradição à inovação, o requinte à simplicidade e que despertaram os sentidos. Mas foi também nos Laboratórios de Gastronomia que os visitantes tiveram oportunidade de aprender a elaborar alguns destes pratos, em aulas de culinária cujas receitas foram transmitidas a par e passo aos presentes. Rui Silvestre, Mariline Pinguinha, Rute Colaço, Alexandra Caetano, Otília Eusébio, Carlos Mestre, Jorge Rodrigues e Daniel del Toro foram os nomes que estiveram em Loulé, associando-se a este programa.

Cores, cheiros e sobretudo sabores estiveram um pouco por todo este festival gastronómico e naturalmente que os visitantes tiveram a oportunidade de provar algumas iguarias no Espaço Demonstração e Degustação Produtos Vitalizar, espaço esse onde estiveram representadas as escolas profissionais de cozinha, pastelaria, restauração e bar da região do Algarve.

O certame contou ainda com uma área de Workshops dedicado a temas tão variados como a Dieta Mediterrânica, Slow Food, Circuitos Curtos de Comercialização, Internacionalização de Produtos Alimentares e Turismo Culinário e Enológico e, para aprofundar os contactos entre os vários agentes, o Espaço B2B, dedicado a encontros/reuniões entre produtores e potenciais compradores, nas mais variadas áreas.

Gastronomia, turismo, economia, produção local foram temas em destaque por parte dos agentes parceiros no Projeto INTERPYME. Desde logo, nas palavras do anfitrião Vítor Aleixo, autarca de Loulé, que no contexto da importância que a cultura gastronómica pode ter para a economia, sublinhou precisamente a “vertente de produção local e a promoção da economia de circuitos curtos, de proximidade, que começa a emergir, mas numa lógica da sustentabilidade”.

Já no que toca à parte de promoção turística, e enquanto elemento que poderá reforçar esta relação entre as duas regiões do Sul da Península Ibérica, o Presidente da Câmara Municipal de Loulé falou do papel relevante da Dieta Mediterrânica, património imaterial da Humanidade, comum a Portugal e Espanha, “com créditos reconhecidos em toda a Europa e todo o mundo, e que é um fator identitário e uma forte alavanca económica e turística”. “Os festivais de gastronomia, o modo como cozinhamos os alimentos, onde é que os vamos buscar, tudo isso já faz parte da nossa atividade turística. Mas agora vamos trabalhar juntos pois temos todo o interesse que o contacto entre o Algarve e a Andaluzia possa ainda aprofundar-se mais”, disse o autarca.

Uma opinião partilhada por Alejandro Bourre Prieto, representante da Disputación de Huelva que considerou ser esta parceria “o enlace perfeito onde confluem as instituições públicas e as instituições privadas”. “A oportunidade que o INTERPYME está a dar aos empresários locais do Algarve e da Andaluzia é a de mostrar os nossos produtos para além das fronteiras para que o visitante que não os conheça venha ao nosso território, disfrute do nosso património, não apenas cultural mas também gastronómico e turístico”, considerou. Tal como o coordenador do projeto em Cádiz, Joaquín María Álvarez, que disse “que esta a cooperação é a chave para todos os nossos territórios poderem desenvolver-se com garantia, com criação de emprego, com iniciativas que tragam um valor acrescido à nossa zona, no fundo é a chave para desenvolver a nossa economia local”.

Vítor Neto, Presidente da Direção do NERA, falou do papel do Algarve, ao longo destas últimas décadas, “na valorização da importância da gastronomia tradicional portuguesa e na dinamização da sua utilização como riqueza, sempre com a ligação à produção regional e à atividade económica da região”. Já Sílvia Madeira, da Associação ODIANA, considerou o “enorme potencial que o setor do agroalimentar tem vindo a demonstrar, não só naquilo que são as suas vendas normais, o consumidor direto, mas também como um produto de turismo, um turismo gastronómico, em que nós potenciamos os nossos produtos com os chefs, com os nossos restaurantes, com a nossa cozinha de qualidade”.

Loulé Interfood Fest - Imagem2

Presente também neste evento esteve o Diretor Regional de Agricultura do Algarve, Pedro Valadas Monteiro, que sublinhou a mais-valia que constituem estes projetos de cooperação transfronteiriça: “São sempre espaços para aprendermos uns com os outros e tentar juntar sinergias. São territórios que têm perfis económicos e problemas muitas vezes similares. Por outro lado, tanto uma região como a outra têm excelente gastronomia, um dos seus ativos, e como têm um forte pendor turístico, essa gastronomia também é um dos fatores de diferenciação”, disse não esquecendo os produtores endógenos ou a Dieta Mediterrânica como elementos determinantes para levar por diante os objetivos deste projeto que une Portugal e Espanha.

Importa referir que o Projeto INTERPYME é uma iniciativa de cooperação cofinanciada pelo Programa Interreg V- A Espanha-Portugal 2014-2020. A parceria deste Projeto conta com a Diputación de Cádiz, através do IEDT, com a Confederación de Empresarios de Cádiz, o CEEI Bahía de Cádiz, a Universidade de Cádiz, a Cámara de Comercio de Jerez de la Frontera, a Diputación de Huelva, o Município de Loulé, o NERA e a ODIANA.

Logo Financiamento - Loulé Interfood Fest

 


 

NERA PROMOVE 50 AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO

ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL

LOGOS CABEÇALHO - Atualizados

NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.

Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais, quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.

Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.

Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.

Assim, o NERA encontra-se a promover 50 ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.

Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a iniciar no mês de dezembro:

• Publicidade nas Redes Sociais
• Gestão de Correio Eletrónico e Pesquisa de Informação na Web
• Folha de Cálculo – Funcionalidades Avançadas

Logotipo rodapé

 


 

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 

nera formacao

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para os meses de novembro e dezembro, em formato ONLINE, a seguinte ação de formação profissional:

Online:

• Procedimentos e Requisitos e Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151

E-mail: gfo@nera.pt

 


 

PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS (PEVE)

PRORROGADO ATÉ JUNHO DE 2023

processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE), um instrumento de apoio aos operadores económicos em dificuldades devido à pandemia da covid-19, foi prolongado por 18 meses, até 30 de junho de 2023, de acordo com o DL nº 92/2021, de 8.11.

A vigência do PEVE, que estava delimitada até 31 de dezembro de 2021, é prorrogada para prevenir um aumento inevitável do recurso à tutela jurisdicional consequente à previsível cessação das medidas de apoio.

 


 

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS

REDUÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (IUC) E MAJORAÇÃO DE IRC

No quadro das medidas de apoio ao setor dos transportes rodoviários, foi aprovado a 4 de novembro em reunião de Conselho de Ministros, uma proposta de lei que garante a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, bem como a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários.

 

 Logo Opção 1


 

TRABALHADORES INDEPENDENTES COM CONTABILIDADE ORGANIZADA

OPÇÃO PELA DECLARAÇÃO TRIMESTRAL

No início do corrente mês de novembro, os Trabalhadores Independentes, abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, estão a ser notificados para a sua caixa de mensagens na Segurança Social Direta, da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais no ano de 2021, referente ao lucro de 2020, produzindo efeitos de janeiro a dezembro de 2022.

A base de incidência contributiva considerada em cada mês, para a obtenção da média, tem como limite mínimo 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais – € 658,22 (IAS = €438,81) e como limite máximo 12 vezes o valor do IAS (€5265,72).

A base de incidência contributiva dos trabalhadores enquadrados exclusivamente por força da sua qualidade de cônjuges/unidos de facto de trabalhadores independentes corresponde a 70% do rendimento relevante do trabalhador independente, respeitando os limites mínimos anteriormente indicados.
Caso o trabalhador independente não tenha lucro tributável apurado, a base de incidência contributiva que lhe vai ser aplicada corresponde a 1,5 vezes o valor do IAS (€658,22).

Direito de opção

Até ao dia 30 do novembro, o trabalhador independente pode optar, na Segurança Social Direta, pelo regime de apuramento trimestral do rendimento relevante, ficando sujeito à obrigação declarativa trimestral e contributiva a partir de janeiro de 2022.

Também o cônjuge/unido de facto do trabalhador independente pode aceder à Segurança Social Direta e optar, até ao fim de novembro, que lhe seja fixada uma base de incidência contributiva correspondente ao rendimento relevante:
– inferior a 20% do que lhe foi aplicado; ou
– superior ao que lhe foi aplicado e até ao limite do que foi fixado para o trabalhador independente.

Se o trabalhador independente não optar pelo regime da declaração trimestral, continuará no regime da contabilidade organizada, bem como o seu cônjuge/unido de facto.

 


 

APOIOS QUE PODERÁ BENEFICIAR SE FICAR DOENTE COM COVID-19 OU SE FICAR EM

ISOLAMENTO PROFILÁTICO

Se ficar impedido de trabalhar por estar em isolamento profilático de filho ou neto ou se estiver doente com COVID-19 pode ter direito aos seguintes apoios.

Subsídio de Doença por COVID-19

A quem se destina o apoio:
Subsídio de Doença por COVID-19 destina-se ao trabalhador que não pode exercer a sua atividade profissional por estar doente com COVID-19.
Estão abrangidos os trabalhadores:
– Por conta de outrem;
– Independentes;
– Do serviço doméstico;
– Membros de órgãos estatutários.

Quem tem direito
Para que possa ter direito ao Subsídio de Doença por COVID-19 o trabalhador tem de reunir as seguintes condições de atribuição:
– ter prazo de garantia de seis meses civis (seguidos ou interpolados), com registo de remunerações;
– ter índice de profissionalidade (ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis);
– ter doença certificada pelo médico do SNS através do certificado de incapacidade temporária (CIT). O certificado é enviado à Segurança Social, por via eletrónica, pelos Serviços de Saúde.

Outras informações
O subsídio é pago desde a data do início da situação de doença.
Após os 28 dias em que o subsídio é pago a 100% da remuneração de referência líquida, o valor do subsídio passa a ser calculado com base nas percentagens definidas no regime de proteção na doença.

Subsídio de Doença por Isolamento Profilático

A quem se destina o apoio:
Subsídio de Doença por Isolamento Profilático destina-se ao trabalhador que não pode exercer a sua atividade profissional por estar em isolamento profilático.

Estão abrangidos os trabalhadores:
– Por conta de outrem;
– Independentes;
– Do serviço doméstico;
– Membros de órgãos estatutários.

Quem tem direito
Para que possa ter direito ao Subsídio de Doença por Isolamento Profilático é necessário apresentar uma declaração de certificação de isolamento profilático, emitida pelo Delegado de Saúde, ou uma declaração provisória emitida na sequência de contacto com o SNS24.

Outras informações
O subsídio é pago desde a data do início da situação de doença e não depende de prazo de garantia, de índice de profissionalidade ou de certificado de incapacidade temporária (CIT).

Se o trabalhador contrair a doença COVID-19, durante ou após o fim dos 14 dias de isolamento profilático, tem direito ao Subsídio de Doença por Covid-19, desde que reúna as condições de atribuição.

Caso tenha existido isolamento profilático, o subsídio de doença por Covid-19 será descontado esse período.

Subsídio para Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático

A quem se destina o apoio:
Subsídio para Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático destina-se ao trabalhador por conta de outrem, que não pode exercer a sua atividade profissional para prestar assistência a filho ou neto, menor de 12 anos, em situação de isolamento profilático.

Este apoio também se aplica ao trabalhador que exerce a sua atividade profissional em regime de teletrabalho.

Quem tem direito
Para que possa ter direito ao Subsídio para Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático é necessário apresentar uma declaração de certificação de isolamento profilático, emitida pelo Delegado de Saúde ou de doença por COVID-19.

Outras informações
O pagamento deste apoio é efetuado obrigatoriamente por transferência bancária.

Se ainda não tem o seu IBAN registado, deve registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu “Perfil”, opção “Conta bancária”.

 


 

NOTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES CONTRATANTES PELA SEGURANÇA SOCIAL

Quem é abrangido por este processo massivo de notificação eletrónica
No dia 25 de novembro de 2021 ocorreu o processo anual de notificação das entidades contratantes, por via eletrónica, pelo Instituto de Segurança Social.

São abrangidas neste processo de notificação anual todas as entidades contratantes com atividade declarada no Anexo SS do Modelo 3 do IRS, referente ao ano de rendimento de 2020.

Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social (CRC) define como entidades contratantes, as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial, independentemente da sua natureza e das finalidades que prossigam, que no mesmo ano civil beneficiem de mais de 50% do valor total da atividade de trabalhador independente.

O apuramento do montante de contribuições a pagar pelas entidades contratantes depende dos valores indicados na declaração anual de rendimentos, relativamente ao valor total de serviços que lhe foram prestados pelo trabalhador independente.

A qualidade de entidade contratante é apurada apenas relativamente aos trabalhadores independentes que se encontrem sujeitos ao cumprimento da obrigação de contribuir e tenham rendimento anual obtido com prestação de serviços igual ou superior a 6xIAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Como se efetiva o cálculo da obrigação contributiva

De acordo com a legislação em vigor, a obrigação contributiva por parte das entidades contratantes constitui-se no momento em que a Segurança Social apura oficiosamente o valor dos serviços que lhe foram prestados e efetiva-se com o pagamento da respetiva contribuição.

O cálculo do valor da contribuição a pagar pela entidade contratante resulta da aplicação de uma das taxas legalmente fixadas para o efeito. Assim, a taxa contributiva é fixada nos seguintes termos:
Para rendimentos declarados no ano 2018 e seguintes:
• 10%, nas situações em que a dependência económica é superior a 80%;
• 7%, nas situações de dependência económica superior a 50% e igual ou inferior a 80%;
Para rendimentos declarados anteriores ao ano 2018:
• 5%, nas situações de dependência económica de pelo menos 80%.

O prazo de pagamento das contribuições das entidades contratantes à Segurança Social é até ao dia 20 de dezembro de 2021 e o incumprimento deste prazo é passível de aplicação de contraordenação, bem como de juros de mora, nos termos legais.

Após a receção da notificação eletrónica – Como Consultar, Pagar e Reclamar

No momento em que as entidades contratantes rececionam a notificação na Inbox da Segurança Social Direta (www.seg-social.pt):
1. Devem aceder à notificação eletrónica disponível na sua caixa de mensagem, e em seguida, podem clicar no link com a designação “Conta-corrente -> Notificações de entidade contratante -> Consultar notificação”;
2. A consulta do detalhe da notificação por cada TI pode ser efetuada, selecionando Consultar Contribuição;
3. Se concordar com o valor notificado deve proceder ao respetivo pagamento, emitindo o documento de pagamento;
4. Caso discorde do valor notificado, deverá aceder ao separador Reclamação, a fim de registar a mesma, no prazo que dispõe para efetuar o pagamento;
5. Se tiver apresentado uma reclamação e pretenda anexar documentos probatórios, deverá aceder ao menu Perfil e selecionar a opção Documentos de Prova, escolhendo depois o assunto Reclamação de Entidades Contratantes.

 


 

COBERTURA DIGITAL NO INTERIOR DO ALGARVE E DINAMIZAÇÃO DE REDE DE ALDEIAS

INTELIGENTES MOBILIZARÃO 25 MILHÕES DE EUROS DO PROGRAMA OPERACIONAL

REGIONAL NO PORTUGAL 2030

CCDR Algarve e os Municípios do Algarve propõem-se mobilizar 25 Milhões de Euros de fundos europeus do Portugal 2030 para garantir a cobertura digital no interior da região e dinamizar uma rede de aldeias inteligentes.

No âmbito do lançamento da Comissão Instaladora do Observatório Nacional de Envelhecimento Ativo, que ocorreu no passado dia 19 de novembro, em Albufeira, o Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, anunciou o propósito de ao abrigo do Portugal 2030, em consulta pública, o Programa Operacional Regional mobilizar 15 milhões de euros para o apoio à melhoria da conectividade nas áreas rurais e de baixa densidade e 10 Milhões de euros para ações de valorização económica de recursos endógenos e estratégias de diversificação da base económica nos territórios de baixa densidade.

Sublinhando que, no domínio demográfico, projeções recentes apontam para que, em 2070, Portugal tenha apenas cerca de 8 milhões de habitantes — uma redução de 23 % da população residente face ao contexto atual —, o que, a confirmar-se, configura um dos maiores decréscimos populacionais registados na Europa, José Apolinário salientou que destas projeções resultaria que Portugal seria o país europeu com maior peso dos «muito idosos» no conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a representar 16,1 % da população.

A conjugação dos saldos naturais e migratórios resultou num acelerado envelhecimento da população portuguesa, com as mais recentes projeções demográficas colocam Portugal como sexto país mais envelhecido do mundo. De acordo com os dados de 2019, existem em Portugal mais de 161,3 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 jovens até aos 15 anos, e quase 34,2 pessoas com 65 e mais anos por cada 100 pessoas em idade ativa. Ao longo das últimas décadas, Portugal viu a esperança média de vida da sua população aumentar consideravelmente, de tal forma que hoje é superior à média europeia. No entanto, somos também um dos países com menor número de anos vividos sem doença.

No Algarve, depois de um forte crescimento populacional nas duas décadas de 1991 até 2011, a década passada veio revelar uma perda de intensidade do crescimento demográfico no Algarve, apesar de a litoral ainda ser um dos raros territórios nacionais a ver aumentar o número de residentes. O crescimento é bastante assimétrico no interior da região, sendo os ganhos dos concelhos do litoral bastante inferiores aos da década 2001-2011 e, menos expressivos do que as perdas dos concelhos do interior: -13,6% a perda de residentes em Alcoutim e de -9,6% em Monchique.

Confirmando as tendências de litoralização populacional instaladas, outros indicadores do INE revelam, desde 2013, a persistência de saldos e taxas de crescimento natural negativos no Algarve, compensados por saldos e taxas de crescimento migratório positivas que permitiram manter e aumentar o distanciamento do Continente no que se refere ao agravamento do índice de envelhecimento até 2020.

O índice de envelhecimento no Algarve, em torno dos 149,2 idosos por cada 100 jovens, em 2020, é contudo elevado e preocupante, condicionando a dinâmica de renovação populacional, logo, também as dinâmicas do mercado de trabalho da região, onde o número de inativos por 100 empregados é superior aos valores do Continente (109,4 contra 106,8), resultado de uma tendência de diminuição da população ativa mais acentuada regionalmente e de um aumento da população inativa, em contraciclo com o comportamento do território continental, entre 2013 e 2020.

A afirmação deste perfil demográfico regional representa também um manancial de oportunidades emergentes na promoção de formas de envelhecimento ativo e na criação de novos serviços e qualificações territoriais que conduziram ao reconhecimento do Algarve como espaço de referência para o envelhecimento saudável, estimulando o segmento da economia grisalha, de longevidade e bem-estar e potenciando fatores de inovação e complementaridade entre os setores da saúde humana e do turismo.

Neste quadro pretende-se qualificar o cluster da economia grisalha e de longevidade, na prestação de serviços e cuidados pessoais, de saúde humana e bem-estar, que suporte a afirmação do Algarve enquanto referência territorial do envelhecimento ativo e saudável, para nacionais e estrangeiro.

Com efeito, nos últimos anos, tem-se assistido a uma mudança do paradigma do cuidado do idoso focada no princípio de “envelhecimento ativo e saudável” e que procura potenciar a qualidade de vida e saúde durante o processo de envelhecimento de forma a conservar a autonomia e capacidade funcional da pessoa idosa, adiando ou mesmo diminuindo a necessidade de institucionalização.

Também nesta visão estratégica a CCDR Algarve passou recentemente a integrar o Centro Nacional de Competências para a Inovação Social, o qual integra um Observatório Regional da Inovação Social. Entre as atividades que o referido Observatório prevê realizar, releva-se a do mapeamento e identificação boas práticas na área do envelhecimento ativo e saudável.

 


 

COVID-19

NOVAS MEDIDAS

O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 25 de novembro a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental a partir das 0h00 do dia 1 de dezembro.

Elencamos abaixo as principais medidas

Medidas Gerais:

· Recomendação de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam nos restantes períodos;

· Obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE no acesso a:

• estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
• restaurantes (não aplicável relativamente à permanência em esplanadas abertas);
• eventos com lugares marcados;
• ginásios.

· Obrigatoriedade de apresentação de teste negativo (mesmo para vacinados) no acesso a:

• Visitas a lares;
• Visitas a utentes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde;
• Eventos de grande dimensão sem lugares marcados ou recintos improvisados e recintos desportivos;
• Bares e discotecas.

· Uso obrigatório de máscara em:

• Espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respetiva área;
• Edifícios públicos ou de uso público;
• Estádios;
• Edifícios em que se localizem as portas de entrada ou os cais de embarque, acesso ou saída no âmbito da utilização de transportes coletivos de passageiros e transporte aéreo.

· Testagem para efeitos de viagens, incluindo:

• Exigência, para todos os voos com destino a Portugal continental, de apresentação de Certificado Digital      COVID da UE na modalidade de certificado de teste ou comprovativo de teste negativo (teste de amplificação de ácidos nucleicos ou teste rápido de antigénio), realizado 48 horas anteriores à hora do embarque;

• determina-se a aplicação, com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais das       regras aplicáveis à entrada em território nacional por via aérea;

• Sanções fortemente agravadas para as companhias de aviação.

· Prorrogação do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais até 31 de março de 2022;

· Prorrogação do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores até ao último dia do mês de fevereiro de 2022;

Medidas Especiais entre 2 a 9 de janeiro de 2022

· Teletrabalho obrigatório no período entre 2 e 9 de janeiro de 2022 sempre que as funções em causa o permitam;

· Encerramento de discotecas e bares entre os dias 2 e 9 de janeiro;

· Suspende das atividades letivas, não letivas e formativas em regime presencial em estabelecimentos de ensino e em equipamentos sociais entre 2 e 9 de janeiro de 2022;

· Interrupção, entre 2 e 9 de janeiro, das atividades letivas presencias nas instituições de ensino superior, sem prejuízo das avaliações em curso.

 


 

TURISMO DE PORTUGAL APRESENTA O PLANO DE FORMAÇÃO + PRÓXIMA

Programa Formação + Próxima, apresentado a 25 de novembro, dirigido a empresários, gestores, quadros intermédios e operacionais, pretende contribuir para um maior conhecimento das autarquias e dos seus agentes, através de processos de upskilling e reskilling que contribuam para acrescentar valor ao tecido empresarial local e aos respetivos territórios. O programa propõe-se ainda ser um instrumento de captação de talento, qualificando pessoas de outros setores e/ou desempregados que queiram ingressar no setor do turismo.

Trata-se de um projeto desenvolvido pelas Escolas do Turismo de Portugal, em parceria com as autarquias enquanto agentes mais próximos das realidades locais e mobilizadores da mudança estratégica que se pretende alcançar no território em que se inserem, com vista à capacitação na “arte da hospitalidade” através do desenvolvimento de conteúdos formativos nas áreas das soft e hard skills.

O objetivo é descentralizar a formação em turismo e adaptá-la às necessidades locais, por todo o território nacional, à diversidade das empresas do setor e extensível a toda a cadeia de valor do turismo, num programa de formação que seja mais próximo das pessoas e das necessidades dos territórios.

Os programas variam entre 50 e 200 horas de formação e são personalizados à medida de cada território. Para tal, o Turismo de Portugal, em parceria com cada autarquia, elabora um diagnóstico de necessidades de formação específicas de cada território, cria um plano de formação que responda às necessidades da atividade turística do respetivo município e um plano complementar que contribua para a valorização do território e para a capacitação dos técnicos do município e/ou das entidades parceiras.

As transformações estruturais do setor nos últimos tempos, e as que se esperam para os próximos, exigem uma alteração profunda dos níveis de qualificações. Foi com este objetivo que a elevação da qualificação dos trabalhadores do setor foi inscrita como prioridade na Estratégia Turismo 2027 (ET27), aprovada em 2017.

Formação + Próxima é, também, uma das medidas do Plano “Reativar o Turismo | Construir o Futuro” que contempla um conjunto de ações que visam estimular a economia e a atividade turística, permitindo superar os objetivos e as metas de sustentabilidade económica, ambiental e social definidas na ET27, promovendo o turismo ao longo de todo o ano, em todo o território, e mantendo as pessoas – profissionais, turistas e residentes – no centro da estratégia e da ação.

 


 

ACORDO DE PARCERIA PORTUGAL 2030 EM CONSULTA PÚBLICA

O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, apresentou no passado dia 15 de novembro a proposta de Acordo de Parceria Portugal 2030 a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia.

Durante 15 dias, a proposta estará em consulta pública no portal ConsultaLex (www.consultalex.gov.pt) e todos os cidadãos e demais entidades poderão contribuir com as suas opiniões e sugestões para melhorar o documento que estabelece as grandes prioridades para investir os €23 mil milhões de fundos do próximo quadro comunitário entre 2021 e 2029.

Para melhor perceberem onde os fundos europeus podem ser aplicados nos próximos anos, os cidadãos vão poder aceder a dois documentos. Nesta consulta pública, além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos europeus, os cidadãos terão acesso à proposta de repartição das verbas pelos 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 a aprovar em Bruxelas no próximo ano.

 


 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:

  • Inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
  • Uso imediato de energia e água;
  • Possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
  • Integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

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