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nerainforma n.º 13, Março 2011

Nº Boletim 13 Data Abril 2011
Ficheiro(s):

PARA ALÉM DA CRISE DOS POLÍTICOS.

Era inevitável, mas o país não precisava desta crise.

Portugal atravessa uma crise financeira gravíssima, a economia nacional está em recessão, as empresas têm dificuldades financeiras, o desemprego não pára de aumentar, são inevitáveis mais medidas penalizadoras. Pois os nossos governantes e os partidos políticos conseguiram criar uma crise política de consequências imprevisíveis. Pensaram em tudo, sobretudo nos aspectos político-partidários, mas esqueceram um pormenor: o País.

Mas cá estamos e vamos à luta.

É grave que num país pequeno como o nosso, com recursos escassos e pouca capacidade de gerar riqueza, com baixos rendimentos médios, não se tenha conseguido criar compromissos para um entendimento. É um quadro que não me surpreende. Alertei para estes riscos, aqui, ao longo de anos.
1. O Governo nunca compreendeu nem aceitou a crise, tentou sempre fintá-la na ilusão de se ir «salvando», sem ir ao fundo dos problemas, sem dizer a verdade sobre a situação económica e financeira, manipulando números, défices e contas, sem reduzir de forma eficaz a despesa pública.
2. O Governo nunca criou um sentimento de «dramatização responsável» que permitisse tomar medidas de sacrifício que surgissem perante a opinião pública como socialmente justas, e as medidas parcelares que foi obrigado a tomar foram inevitavelmente sempre mal aceites.
3. O Governo foi imprevidente na sua actuação, com consequências negativas para a economia, as finanças públicas, as empresas, o bem-estar dos portugueses.

Agora os partidos vão-se digladiar com acusações de responsabilidade recíproca, mas de facto, quem se prejudica realmente são as empresas, as famílias, as pessoas.
Ao NERA, a nós empresários resta-nos manter a serenidade e lutar para exigir que se olhe para a economia e as empresas, porque sem elas não há emprego.
Ao NERA, a nós empresários, resta-nos lutar para que se olhe mais para a nossa economia, para que se aposte mais na produção nacional e na substituição de importações, e para que se apoiem as empresas, não só as exportadoras como as que para elas produzem e as que produzem para o mercado interno.
Vamos continuar a trabalhar no Turismo, como é evidente, mas tendo em conta que o «modelo» estratégico actual do Algarve dá sinais de esgotamento. Vamos contribuir para a sua actualização. Mas devemos, ao mesmo tempo, voltar a pensar na recuperação inovadora dos nossos recursos da TERRA e do MAR e avançar pelas áreas tecnológicas.

No quadro das associações nacionais em que participa – AIP e CIP-CEP (Confederação Empresarial de Portugal) – o NERA vai lutar também para concretizar medidas permanentes de financiamento às Pequenas e Médias Empresas.

Para além da crise política, o NERA, os empresários do Algarve, não vão parar.

Vítor Neto
Presidente da Direcção do NERA


NERA APRESENTA NOVA CANDIDATURA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO MOVE PME NA REGIÃO DO ALGARVE

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve apresentou, recentemente, uma candidatura ao POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, para desenvolver mais 3 edições do Projecto MOVE PME. Caso esta seja aprovada as áreas de intervenção a desenvolver serão duas: Gestão e Qualidade, Ambiente, Saúde no Trabalho e Segurança no Trabalho e irá envolver 42 empresas da Região do Algarve.
Este programa destina-se a Pequenas e Médias Empresas que tenham um número de trabalhos igual ou inferior a 100 e que pretendam apostar na melhoria dos processos de gestão e reforçar as qualificações dos empresários e trabalhadores.
Desenvolvido pelo NERA em parceria com a AIP – Associação Industrial Portuguesa este projecto pretende realizar intervenções com vista a proporcionar formação definidos, em função, das necessidades específicas dos destinatários, tendo por base o diagnóstico das necessidades individuais das empresas estabelecendo, posteriormente, um plano de acção que responda a essas necessidades, podendo integrar dirigentes e trabalhadores da empresa na formação a desenvolver.
A candidatura está inserida no Eixo 8 – Algarve do POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, na Tipologia de Intervenção 8.3.1.- Programa de Formação - Acção para PME e se for aprovada a participação das empresas será totalmente financiada.     


O NERA APOIOU 65 EMPRESAS NO ÂMBITO DO PROJECTO MOVE PME

O Projecto MOVE PME é um programa de formação acção destinado a pequenas e médias empresas que o NERA desenvolveu na Região do Algarve, entre os meses de Junho de 2009 a Março de 2010.
No âmbito deste projecto foram realizadas 5 edições em que participaram 65 empresas dos vários sectores de actividade.
As áreas de intervenção dinamizadas foram duas: Gestão e Qualidade, Ambiente, Saúde no Trabalho e Segurança no Trabalho.
O MOVE PME teve por objectivo conduzir e apoiar PME´s a atingirem padrões de desempenho mais competitivos recorrendo para o efeito a metodologias activas e diversificadas, suportadas em Formação Teórica, Formação Personalizada e Workshops.
A participação destas empresas neste projecto foi gratuita uma vez que este é financiado pelo Eixo 8 – Algarve do POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, na Tipologia de Intervenção 8.3.1.- Programa de Formação - Acção para PME

NERA APOIA 38 EMPRESÁRIOS NO ÂMBITO DA INICIATIVA FORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS.

A Iniciativa Formação para Empresários é um projecto que visa reforçar e desenvolver as competências dos empresários das Pequenas e Médias Empresas da Região do Algarve tendo iniciado em Dezembro 2010 e prevendo-se o seu término em Junho de 2011.
O NERA encontra-se a desenvolver, no âmbito desta iniciativa, três cursos envolvendo 38 empresários da Região do Algarve.
Os empresários envolvidos irão usufruir de 75 horas de formação teórica-prática nas áreas da Liderança e Organização do Trabalho, Estratégia e Instrumentos de Apoio à Gestão e de consultoria personalizada de 50 horas com o objectivo de apoiar o empresário a desenvolver as suas competências e a identificar as suas necessidades de formação contribuindo para a definição de um plano estratégico de desenvolvimento (PED) na perspectiva de contribuir para a melhoria dos processos de gestão da empresa.
A participação destes empresários é financiada pelo Eixo 8 – Algarve do POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, na Tipologia de Intervenção 8.3.1.- Programa de Formação - Acção para PME.

VALORES DE AJUDAS DE CUSTOS SOFREM REDUÇÃO

O Governo aprovou, no passado mês de Dezembro, a redução dos valores das ajudas de custo a atribuir aos funcionários públicos, decisão que apresentou, também, reflexos no sector privado, atendendo a que o regime jurídico que regulamenta a atribuição de ajudas de custo é igualmente aplicável a este sector.
As ajudas de custo constituem as verbas atribuídas aos trabalhadores, no sentido destes fazerem face a despesas de deslocações, para fora do seu domicílio necessário, ao serviço do empregador. Despesas estas com alimentação e alojamento. Na sequência das alterações referidas, foi reduzido o limite excluído/isento de tributação, em sede de IRS, aplicável às ajudas de custo, redução no valor de 20% para trabalhadores com rendimentos mais elevados e de 15% para trabalhadores com rendimentos mais baixos.
Em conjunto com estas alterações, a entrada em vigor do Código Contributivo veio implicar a sujeição das ajudas de custo às contribuições para a Segurança Social, desde que os valores abonados ultrapassem os limites definidos para a função pública ou não sejam cumpridos os pressupostos da sua atribuição.
Atendendo a que, é prática corrente do sector privado pagar ajudas de custo pelos limites estabelecidos para a função pública, os trabalhadores nestas circunstâncias poderão vir a ter as suas ajudas de custo reduzidas por força do pagamento de IRS e Segurança Social. Por sua vez, as empresas poderão, também, ver os seus custos acrescidos, por força do pagamento da sua parte da contribuição para a Segurança Social.

 


ESTAGIÁRIOS PAGAM SEGURANÇA SOCIAL A PARTIR DE 1 DE MARÇO   

Nos termos do novo Programa de Estágios, já publicado em Diário da República, os estagiários integrados em candidaturas apresentadas a partir de 1 de Março, passam a estar sujeitos ao pagamento de IRS e de contribuições à Segurança Social, sendo a relação jurídica decorrente da celebração de um contrato de estágio equiparada a trabalho por conta de outrem, exclusivamente para efeitos de Segurança Social.
Assim, o montante da bolsa atribuída ao estagiário fica sujeita a retenção na fonte de IRS e ao pagamento de 11% à Segurança Social.
Por seu lado, as empresas que celebraram contratos de estágio terão de pagar de contribuições à Segurança Social 23,75% sobre o montante ilíquido atríbuido a cada estagiário.
Para compensar estes montantes de contribuições a cargo das entidades promotoras que celebram contratos de estágio procedeu-se ao aumento da comparticipação pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no valor das bolsas atribuídas aos estagiários. 

SESSÕES DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QREN EM TAVIRA E LAGOA

No passado dia 1 de Março abriu uma nova fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação e ao Sistema de Incentivos à Qualificação PME. Entretanto, continuam abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à I&DT. No Algarve, estes concursos apresentam uma dotação global de 27,7 milhões de euros de incentivo. São apoiáveis os projectos nos sectores da indústria, energia, comércio, turismo, transportes, serviços e construção civil.
Para esclarecer os empresários e consultores sobre as condições de acesso a estes novos concursos, bem como para recordar as mais recentes alterações à legislação e documentação de enquadramento dos Sistemas de Incentivos, o PO ALGARVE21 irá realizar 2 sessões de divulgação.
As Sessões de divulgação terão lugar no período da manhã de 24 de Março em Tavira e 7 de Abril em Lagoa.
As inscrições para as Sessões dirigidas a Empresas são gratuitas e efectuadas on-line (www.ccdr-alg.pt), onde pode ser consultado também o programa.
A iniciativa é organizada pelo PO Algarve 21 e conta com a colaboração da rede Enterprise Europe Network e o apoio das Associações Empresariais e dos Municipios de Tavira e Lagoa.
Por último no período da tarde do dia 7 de Abril integrado na programação da Feira IN FORMA ' 11, no NERA, em Loulé, irá realizar-se um Consultório QREN, que irá dispor de atendimento personalizado e reuniões sujeitas a marcação prévia.
Para obter mais informações deverá contactar o Gabinete de Comunicação e Imagem da CCDR Algarve através do telefone N.º 289 895 220.

NOVAS REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março, que prevê que o capital social mínimo para a constituição das sociedades por quotas passe a ser livremente definido pelos sócios.
O diploma estabelece ainda que o depósito da quantia designada pelos associados seja entregue nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico e não na altura da constituição da sociedade, como anteriormente previsto.
A implementação destas medidas visa sobretudo “fomentar o empreendedorismo, reduzir custos de contexto e de encargos administrativos para empresas e assegurar uma maior transparência das contas da empresa”.
A alteração à legislação abrange a maioria das sociedades existentes em Portugal, nomeadamente aquelas que não necessitam de um investimento inicial dispendioso, e cuja criação estaria afectada pela obrigatoriedade de disponibilizar no mínimo 5 mil euros para o capital social.
Os valores das quotas, apesar de determinados pelos sócios, não podem ser inferiores a um euro.

APOIOS À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO. GOVERNO REFORÇA LINHA DE CRÉDITO

O Governo introduziu alterações ao Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), visando reforçar e estender os apoios a conceder no quadro das operações previstas pelo PAECPE, colocando ao serviço do Programa Nacional de Microcrédito a linha de crédito MICROINVEST.
Procedeu-se, assim, a um aumento do valor global desta linha de crédito, tendo-se aumentado para 20 000 euros os patamares relativos ao montante total de investimento por projecto e ao montante de financiamento elegíveis por esta linha de crédito.
Importa ter presente que o Programa de Apoio ao Empreendedorismo veio regular a atribuição de apoios à criação de empresas por parte de desempregados e de jovens à procura do primeiro emprego através de mecanismos de facilitação do acesso ao crédito, do apoio técnico à criação e consolidação de projectos ou da antecipação do pagamento das prestações de desemprego.
Neste âmbito foram criados dois instrumentos de acesso ao crédito junto das instituições bancárias, beneficiando de garantia e de bonificação da taxa de juro, designadamente, as linhas de crédito MICROINVEST e INVEST+, cuja gestão compete ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

AIP-CCI ELEGE NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS PARA O QUADRIÉNIO 2011-2014

Prioridade às PME, ao aumento das exportações e ao papel das Associações Empresariais Regionais
A melhoria da capacidade de gestão, o aumento da competitividade das PME, a dinamização da inovação empresarial, a valorização da capacidade associativa regional, a alteração do peso das actividades transaccionáveis na estrutura produtiva e a mobilização empresarial para a exportação são as principais linhas de força do Programa apresentado pelos novos órgãos sociais da AIP-CCI, eleitos no passado dia 03 de Março, em Lisboa e nas suas doze delegações regionais.
O novo modelo de governação da AIP-CCI para o próximo quadriénio, hoje sufragado, é constituído pelo Conselho Geral, liderado por Jorge Rocha de Matos, e Direcção, presidida por José Eduardo Carvalho. Trata-se do modelo considerado mais adequado para o inicio de um processo de transição resultante do reordenamento do movimento associativo nacional, nomeadamente a criação da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, um desígnio do associativismo empresarial pelo qual Jorge Rocha de Matos pugnou durante mais de vinte e cinco anos.
Dos novos órgãos sociais eleitos da AIP-CCI, faz parte como membro do Conselho Geral, o Presidente da Direcção do NERA, Dr. Vítor Neto, que ocupa também o cargo de Vice-Presidente da Direcção da AIP-CCI.
A nova governação, no quadro associativo acordado no programa de candidatura, aprofunda o papel que as Associações Empresariais Regionais (AER) irão desempenhar, propondo-se a AIP-CCI estabelecer com elas uma rede de conhecimento e inovação, formando para o efeito agentes de inovação, e executar uma estratégia que permita uma maior acessibilidade dessas associações e empresas aos pólos tecnológicos regionais, constituídos através de parcerias com as universidades, institutos politécnicos, centros tecnológicos, laboratórios do Estado e outras instituições públicas e privadas.
A melhoria da capacidade de gestão e o aumento da competitividade das PME será fomentada através da concepção e desenvolvimento de projectos nas áreas da cooperação empresarial, redimensionamento empresarial, internacionalização, qualificação de empresários e quadros, inovação e desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo, financiamento e aumento da capacidade exportadora. No que respeita ao empreendedorismo, a AIP propõe-se, em conjunto com a CIP e as AER, dinamizar no sistema de ensino, o culto dos valores empresariais e da civilidade.
A alteração do peso das actividades transaccionáveis na estrutura produtiva e a mobilização empresarial para a exportação e internacionalização, aumentando o peso das exportações do PIB, para valores acima de 40%, será outro dos objectivos a prosseguir. É um desígnio nacional que obriga a AIP-CCI a colocá-lo no centro da sua actividade e nas suas preocupações operacionais. A posição vai ser de claro e inequívoco apoio à necessidade de rotura com o modelo dominante de favorecimento e protecção de uma economia dual, na qual sectores e empresas desenvolvem actividade em áreas privilegiadas – não expostas à concorrência internacional - e que tem provocado consequências nefastas no resto da estrutura empresarial portuguesa. Ainda neste domínio a AIP-CCI defende no seu programa de acção que as actividades relacionadas com bens e serviços transaccionáveis têm de constituir a base de incidência das principais exigências de proposta de política fiscal, de forma a provocar a dinamização das exportações.

DIVULGAÇÃO:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os
serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,
dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro
Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou
plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou
contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e
serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,
organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.
 

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