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nerainforma n.º 12, Fevereiro 2011

Nº Boletim 12 Data Fevereiro 2011
Ficheiro(s):

NÃO ÀS PORTAGENS NA VIA DO INFANTE!
SIM À ECONOMIA DO ALGARVE!

A introdução das portagens na Via do Infante está marcada para 15 de Abril, apesar da oposição dos que vivem, trabalham e visitam a nossa Região.
O Algarve continua a dizer NÃO a esta decisão.
Trata-se, sempre se tratou, de uma decisão política, isto é fora de qualquer lógica económica ou de justiça, em nome do princípio – hipócrita - do «utilizador pagador», quando todos sabemos que não é aplicado de forma equitativa no país. É aplicado apenas onde dá jeito e é fácil.
Basta lembrar, para dar apenas um exemplo, as centenas de milhões de euros que o Estado dá, todos os anos, como «indemnizações compensatórias», para financiar os transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa (450 milhões/ano) e do Porto (150 milhões/ano)!

No caso concreto do Algarve está tudo dito. Quase 2/3 da Via do Infante foram construídos com fundos comunitários no início dos anos noventa. A EN 125 não é «alternativa», continua a ser uma «rua», cada vez mais perigosa.
Dizemos com frontalidade ao Governo dirigido pelo PS (e aos apoiantes oficiais do PSD e CDS): o Algarve não pretende nenhum privilégio; o que o preocupa são as consequências (algumas imprevisíveis) da introdução de portagens, que: 
1.    Afectam a mobilidade dos cidadãos (tempo/custos) que a utilizam na sua vida normal e nas deslocações diárias para o trabalho;
2.    Afectam milhares de empresas (tempo/custos) de dezenas de actividades, que operam na Região;
3.    Afectam directamente a principal actividade económica do Algarve: o Turismo, a mobilidade dos turistas - nacionais e estrangeiros, com consequências imprevisíveis na «época alta».
Perante estas consequências que são evidentes, questiono os responsáveis públicos, se têm consciência plena dos riscos que corre a economia do Turismo, com a introdução de portagens na Via do Infante. Concretamente: se têm consciência das complicações, custos e incomodidades causados pelas formas de pagamento anunciadas (chip, dispositivo). Refiro-me aos turistas estrangeiros que se deslocam ao Algarve com viatura, aos turistas estrangeiros que alugam viaturas para se deslocarem na região, aos espanhóis sobretudo da vizinha Andaluzia que aqui se deslocam diariamente. E refiro-me, já agora, aos milhares e milhares de portugueses de todas as regiões que se deslocam ao Algarve, sendo que muitos deles não usam, na sua vida diária, chips, nem dispositivos especiais, nem via verde!
Alguém tem de assumir as responsabilidades!
Dissemos NÃO às portagens em 2004. Vamos continuar a dizer NÃO, agora!

Vítor Neto
Presidente da Direcção do Nera


Fórum
Portagens no Algarve – Impacto Económico e Social
Sábado – 19 de Fevereiro – 15 Horas - Auditório do NERA – LOULÉ
PARTICIPA

Promotores:

AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve
NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve
AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve
AIHSA – Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve
CEAL – Confederação dos Empresários do Região do Algarve   
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
CUVI – Comissão de utentes da Via do Infante


VÍTOR NETO RECEBE MEDALHA DE OURO NOS 174 ANOS DA AIP-CCI

medalha

Por ocasião das comemorações 174.º aniversário da AIP – Associação Industrial Portuguesa, realizou-se no passado dia 28 de Janeiro um almoço evocativo que contou com a presença do Dr. Vieira da Silva, Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento, bem como dos Secretários de Estado da Energia e Inovação e da Indústria e do Desenvolvimento, entre outras individualidades.

No âmbito desta iniciativa foram atribuídas 4 Medalhas de Ouro da AIP, por mérito empresarial aos empresários Dr. Vítor Neto, Dr. Alexandre Soares dos Santos, Dr. João Gomes Esteves e ao Prof. Ernâni Lopes, a título póstumo.

Aquando da imposição da referida Medalha de Ouro ao Dr. Vítor Neto, o Presidente da AIP, Comendador Rocha de Matos, sublinhou "o contributo ao movimento associativo regional e nacional” do Presidente da Direcção do NERA.


CALENDÁRIO DE ABERTURA DE FASES DE CANDIDATURA AOS INCENTIVOS QREN EM 2011

No processo de reforço da capacidade de inovação e das competências organizacionais, aspectos essenciais à competitividade das empresas e à sua abordagem a novos mercados, nomeadamente externos, os investimentos associados às estratégias empresariais podem ser eventualmente elegíveis para apoio no âmbito dos sistemas de incentivos do QREN.

Foi recentemente divulgado o plano de abertura de fases de candidatura aos diversos sistemas de incentivo enquadrados no QREN, que reproduzimos de seguida, informação que consideramos relevante para a atempada preparação dos processos de candidatura. Esta informação deverá ser complementada, em cada fase, com a verificação do âmbito de cada candidatura, o qual é definido caso a caso no respectivo aviso de abertura.

Este mesmo plano e eventuais ajustamentos que nele venham a ser introduzidos, poderá ser consultado em http://www.incentivos.qren.pt na opção CONCURSOS/AVISOS.

Concursos | 1.º Semestre

Janeiro
SI I&DT
Vale I&DT:AAC n.º 01/SI/2011 de 25-Jan-11 a 9-Mar-11
SI Qualificação PME
Vale Inovação: AAC n.º 02/SI/2011 de 25-Jan-11 a 9-Mar-11

Fevereiro
SI I&DT
Projectos em Co-Promoção: de 01-Fev-11 a 4-Abr-11

SI I&DT
Núcleos de I&DT: de 16-Fev-11 a 21-Abr-11
SI Inovação
Projectos de Inovação: de 28-Fev-11 a 4-Mai-11
SI Inovação
Projectos de Empreendedorismo (inclui novo regime SI Inovação): de 28-Fev-11 a 4-Mai-11

Março
SI Qualificação PME
Projectos Individuais e em Cooperação: de 01-Mar-11 a 18-Abr-11
SI Qualificação PME
Projectos Conjuntos | Outras Tipologias: de 01-Mar-11 a 18-Abr-11

Maio
SI Qualificação PME
Projectos Conjuntos | Internacionalização: de 02-Mai-11 a 24-Jun-11

Junho
SI I&DT
Projectos Individuais: de 01-Jun-11 a 15-Set-11

Concursos | 2.º Semestre

Julho
SI I&DT
Projectos em Co-Promoção: de 11-Jul-11 a 30-Set-11

Outubro
SI I&DT
Vale I&DT: de 7-Out-11 a 21-Nov-11
SI Qualificação PME
Vale Inovação: de 7-Out-11 a 21-Nov-11
SI Qualificação PME
Projectos Individuais ou em Cooperação: de 18-Out-11 a 16-Dez-11

Novembro
SI I&DT
Núcleos de I&DT: de 4-Nov-11 a 10-Jan-12
SI I&DT
Projectos Individuais: de 15-Nov-11 a 2-Mar-12
SI Inovação
Projectos de Inovação: de 30-Nov-11 a 10-Fev-12
SI Inovação
Projectos de Empreendedorismo (inclui novo regime SI Inovação): de 30-Nov-11 a 10-Fev-12


CERTIFICAÇÃO DE PME ON-LINE

A certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas (PME) foi criada em 2007, em concretização de uma medida constante do Programa SIMPLEX 2007, sendo o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) a entidade responsável pelo processo de certificação.

A certificação de PME é aplicável a todas as empresas que necessitem de apresentar e comprovar o estatuto de PME no âmbito dos procedimentos administrativos para cuja instrução ou decisão final seja legalmente exigida tal certificação.
A certificação é efectuada exclusivamente através de formulário electrónico transmitido através da Internet.

Deste modo, qualquer empresa pode obter on-line esta certificação, de forma automática e imediata, ficando dispensada de entregar os documentos probatórios de classificação sempre que se candidate a medidas de apoio junto da Administração Pública e das entidades protocoladas neste âmbito.

A utilização da certificação é obrigatória para todas as entidades envolvidas em procedimentos que exijam o estatuto de PME.

Para dar início ao processo de certificação, os interessados devem proceder a um registo prévio e em seguida preencher o formulário electrónico de certificação, disponibilizado electronicamente pelo IAPMEI, devendo para o efeito fornecer toda a informação solicitada para o seu preenchimento.

A decisão sobre o pedido de certificação, ou da sua renovação, é disponibilizada aos interessados, via electrónica, através da Internet, imediatamente após a conclusão do preenchimento integral do formulário electrónico e da sua submissão.

A certificação tem o prazo de validade de um ano após a data de encerramento das contas do exercício, considerando o limite legal para o respectivo encerramento.


CAPITAL MÍNIMO DEIXARÁ DE SER OBRIGATÓRIO PARA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, um Decreto-lei que vai simplificar os processos de constituição das sociedades por quotas e sociedades unipessoais por quotas, mediante a eliminação da obrigatoriedade da existência de um capital social mínimo.

Através do referido diploma, passam a ser os sócios a poder, livremente, definir o capital social que pretendem para a sua sociedade, sendo que, por enquanto, se admite que os sócios procedam à entrega das suas entradas financeiras nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.

De referir que, até ao presente momento, há uma exigência de depósito de um capital mínimo de 5.000,00€ para os sócios que pretendam constituir uma sociedade por quotas ou uma sociedade unipessoal por quotas.


PORTUGAL CRESCE NO RANKING EUROPEU DA INOVAÇÃO

O “European Innovation Scoreboard 2010”, divulgado pela Comissão Europeia revela que Portugal foi um dos países que mais cresceu no Ranking Europeu da Inovação na Europa a 27.

Portugal foi o país da Europa a 27 com maior progresso nos últimos cinco anos e com um crescimento quase dez vezes superior que a média da UE27.

De acordo com o relatório, divulgado no portal do Plano Tecnológico, Portugal foi ainda o país que mais progrediu na despesa em investigação e desenvolvimento (I&D), bem como nas percentagens de jovens entre os 20 e os 24 anos com o Ensino Secundário e de empresas inovadoras que colaboram com outras empresas.


LANÇADO PORTAL ANTI-CONTRAFACÇÃO

Foi apresentado, no dia 28 de Janeiro, o Portal Anti-Contrafacção, onde é possível denunciar crimes de violação de propriedade industrial.

Segundo o comunicado do Ministério da Justiça (MJ), o portal contém informações úteis ao queixoso para formalizar, de forma segura e privada, a sua queixa através do preenchimento de um formulário electrónico. Esta iniciativa está em versão bilingue (português e inglês).

Para além da apresentação de queixas relativas aos crimes previstos no Código da Propriedade Industrial, o portal presta informação geral e estatística sobre a contrafacção.

Esta iniciativa foi criada no âmbito da constituição do Grupo Anti-Contrafacção, que junta a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública.

Este ranking foi elaborado através da análise de 24 indicadores, agregados em oito categorias: recursos humanos; sistemas de investigação abertos e atractivos; recursos financeiros e infra-estruturas; investimento das empresas; parcerias e empresas; patentes; empresas inovadoras e efeitos económicos.


PRAZOS PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS

As novas datas para a entrega da declaração de rendimentos modelo 3 é a seguinte:

- De 1 a 31 de Março - Prazo para entrega das declarações em papel de titulares de rendimentos de categoria A e H (empregados por contra de outrém e pensionistas)

- Até 30 de Abril - Entrega pela Internet das declarações de rendimentos destas categorias

- 1 a 30 de Abril - Prazo para entrega das declarações em papel de titulares de rendimentos de outras categorias (caso dos 'recibos-verdes', por exemplo)

- Até 31 de Maio - Prazo final para a entrega pela Internet destas declarações de rendimentos

 

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