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nerainforma n.º 11, Janeiro 2011

Nº Boletim 11 Data Janeiro 2011
Ficheiro(s):

CIP -CONFEDERAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL

FINALMENTE!

Já foram eleitos e tomaram posse os órgãos dirigentes da CIP - CONFEDERAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL, que passa a constituir a maior e a mais representativa organização empresarial portuguesa.

Já foram eleitos e tomaram posse os órgãos dirigentes da CIP - CONFEDERAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL, que passa a constituir a maior e a mais representativa organização empresarial portuguesa.
Estamos perante um acontecimento histórico para os empresários portugueses, depois de muitas tentativas ao longo dos últimos vinte anos. O acordo agora alcançado deve-se ao esforço convicto e à

coragem de três das mais representativas associações empresariais do país: a Associação Industrial Portuguesa (AIP), a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), dirigidas respectivamente por Jorge Rocha de Matos, José António Barros e António Saraiva. Os associados destas organizações empresas e associações – passam a integrar a nova Confederação.

Os órgãos dirigentes da Confederação são constituídos por um Conselho Geral formado por 57 membros, do qual emana uma Direcção com 19 membros, e um Presidente, António Saraiva. O NERA é uma das organizações regionais que contribuiu para a criação da nova Confederação, que agora integra como um dos seus fundadores. O Presidente da Direcção do NERA integra o Conselho Geral e a Direcção da Confederação.

O empresariado português vai, finalmente, poder falar com uma voz mais forte e unida.

A nova Confederação, assumindo posições que eram da CIP, vai integrar os órgãos mais importantes de relação institucional entre o Estado e a actividade empresarial privada: o Conselho Económico e Social e o Conselho Permanente de Concertação Social.

A nova Confederação vai representar os mais importantes e dinâmicos sectores de economia e das empresas portuguesas, as forças empresariais regionais e as pequenas e médias empresas do país. Tem como missão estratégica o desenvolvimento da economia e a modernização das empresas, a melhoria da sua competitividade, a inovação e o empreendedorismo, a qualificação e o emprego.

Neste momento o maior esforço a fazer vai no sentido da integração das diferentes culturas de associações com experiências e formas de actuação diferentes, com o objectivo de conduzir de forma unida as batalhas em defesa da economia e das empresas.

O NERA compromete-se a dar o seu contributo e a trabalhar para defender a economia e os empresários do Algarve, em conjunto com as organizações empresariais regionais, integrados num forte movimento nacional de vontades.

Vítor Neto
Presidente da Direcção do Nera


INICIATIVA FORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS – ÚLTIMAS INSCRIÇÕES

Com o propósito de reforçar e desenvolver as competências dos empresários das Micro e Pequenas e Médias Empresas do Algarve, arrancou no passado dia 10 de Dezembro a primeira de três edições da Iniciativa Formação de Empresários, desenvolvida pelo NERA, em articulação com a AIP – Associação Industrial Portuguesa, com o apoio do POPH - Programa Operacional do Potencial Humano. Nesta primeira edição estão envolvidos 13 empresários de toda a região do Algarve.
A Iniciativa Formação para Empresários visa o desenvolvimento do empresário através da realização de acções de formação e de aconselhamento adequado às suas necessidades, visando a melhoria da sua capacidade de gestão e o aumento da competitividade, modernização e capacidade de inovação das respectivas empresas.

Esta iniciativa integra duas tipologias:
- Competências em Gestão – Nível Base: Destina-se a empresários que, independentemente do nível de escolaridade, apresentem necessidades de aquisição de competências de nível base
- Competências em Gestão – Nível Avançado: Destina-se a empresários que sejam detentores de, no mínimo, habilitações correspondente ao nível secundário de edução.

A metodologia formativa assenta, para ambas tipologias no seguinte:
- Formação teórica - prática de 75 horas nas áreas da Liderança e Organização do Trabalho, Estratégia e Instrumentos de Apoio à Gestão:
- Consultoria personalizada (aconselhamento individual e directo) de 50 horas com o objectivo de apoiar o empresário a desenvolver as suas competências e a identificar as suas necessidades de formação contribuindo para a definição de um plano estratégico de desenvolvimento (PED) na perspectiva de contribuir para a melhoria dos processos de gestão da empresa.

No presente mês de Janeiro está previsto o arranque das duas últimas edições, pelo que atendendo ao número limitado de Empresários participantes convidamos todos os interessados a enviar a respectiva ficha de manifestação de interesse, disponível em www.nera.pt, com a brevidade possível, anexando a documentação mencionada na mesma.


NERA RENOVA A SUA IMAGEM NA INTERNET

Ciente da importância crescente das novas tecnologias como meios privilegiados de interacção e divulgação de informação, o NERA procedeu à remodelação da sua página na internet. Esta reestruturação da página da internet do NERA, que mantém o mesmo endereço (www.nera.pt), visa permitir e fomentar uma maior interactividade entre os respectivos visitantes e a Associação.
Logo na página inicial, os visitantes têm a possibilidade de visualizar as principais notícias em destaque e aceder à edição actualizada da publicação NERAINFORMA.
Por outro lado e de uma forma simples e acessível, esta nova versão permite ao utilizador conhecer os diferentes serviços prestados por esta associação empresarial, disponibilizando-lhe sempre a possibilidade de colocar dúvidas e sugestões.

De destacar ainda os espaços dedicados ao Directório de Empresas, à Bolsa de Formação Regional On-line e à Agenda, bem como o acesso às redes sociais Facebook e Twitter.
Aguardamos a sua visita, bem como o seu comentário crítico, de modo a que esta ferramenta possa efectivamente contribuir para o “Sucesso do Algarve”.


FEIRAS ALGARVINI/SUL ALIMENTAR/SUL EQUIPA EM FEVEREIRO NA EXPOALGARVE

Desejamos a todos um óptimo ano de 2011!
Esperamos que o Inverno seja suportável e a Primavera se aproxime, ainda que suavemente, trazendo-nos aragens de melhores dias!

Contribuindo para o advento de mais prósperos tempos e realizando o desejo de proporcionar óptima divulgação e a consequente excelência na vida e na empresa de cada um, vamos realizar, em simultâneo as Feiras Algarvini, Sul Alimentar e Sul Equipa, nas nossas instalações, nos próximos dias 11, 12, 13 e 14 de Fevereiro (entre as 14h30 e as 20h00).
Estes certames, que terão as suas 7ª, 6ª e 9ª edições, são um importante veículo de desenvolvimento empresarial e conseguiram já granjear invejável reputação, mesmo a nível nacional, contribuindo grandemente para a projecção da Região.
Registamos, com alegria a grande adesão de expositores e de público, nas edições anteriores.
É, também com júbilo que verificamos o facto de, apesar da crise e seus múltiplos efeitos, os expositores, terem, corajosamente, acolhido mais uma vez o nosso convite e participarem em massa neste evento. Para todos as nossas vitoriosas saudações!

Esperamos poder contar com um número recorde de visitantes, entre o público em geral e os profissionais das áreas!
Teremos 135 stands, com mais de 78 expositores, nas áreas do vinho, da restauração e da hotelaria.

Para todos: boas realizações!

Lígia Gonçalves
Directora Comercial
Expoalgarve


MICROCRÉDITO - FINANCIAMENTO DE ACTIVIDADES

Foram definidos, em Portaria, em consonância com o prescrito no diploma que criou as sociedades financeiras de microcrédito, os tipos de actividade económica que podem ser objecto de financiamento através de microcrédito e, bem assim, os montantes máximos destes financiamentos.
De acordo com a Portaria, as operações de microcrédito a conceder pelas sociedades financeiras de microcrédito devem ter como objecto o financiamento de pequenos projectos empresariais ou profissionais susceptíveis de criar ou manter postos de trabalho de forma sustentável, nomeadamente o auto-emprego, promovidos por mutuários cujo perfil de risco lhes dificulte o acesso ao mercado de crédito tradicional.

No âmbito daquelas operações, as sociedades financeiras devem adoptar as medidas que se mostrem necessárias no sentido de garantir a avaliação do projecto a financiar e a existência de condições para a respectiva viabilidade económica; e o acompanhamento e assessoria na preparação, implementação e gestão do projecto a financiar.

O microcrédito pode também destinar-se ao financiamento de actividades que se mostrem necessárias à capacitação do candidato para o exercício da actividade empresarial ou profissional a financiar.
Relativamente aos montantes máximos de financiamento, foi definido que as sociedades financeiras de microcrédito podem conceder microcréditos até ao valor máximo de (euro) 25 000 por mutuário, sem prejuízo das normas prudenciais aplicáveis.

Recorde-se que, a promoção e dinamização do microcrédito, enquanto instrumento dirigido ao apoio ao empreendedorismo, à criação do auto-emprego e, consequentemente, vocacionado para a criação de oportunidades, bem como para a geração de emprego e de riqueza, se enquadra nas estratégias do Governo para relançar a economia e promover o emprego.


AJUDAS DE CUSTO COM MONTANTES REDUZIDOS

Entraram em vigor no passado dia 29 de Dezembro os novos valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte para todos os trabalhadores que exercem funções públicas. Tais montantes resultam de uma redução efectuada pelo Governo que visa a diminuição da despesa, de modo a contribuir para o reforço do equilíbrio das contas públicas.
Nos termos do diploma publicado no Diário da República, as ajudas de custo a abonar aos trabalhadores que exercem funções públicas, pelas deslocações em serviço no território nacional ou no estrangeiro, sofrem uma redução de 15% ou de 20%, consoante o nível remuneratório em causa.

Os quantitativos dos subsídios de transporte actualmente em vigor são reduzidos em 10%. Assim, a partir de 29 de Dezembro passam a ser de:

- € 0,36 - transporte em automóvel próprio;
- € 0,11 - transportes públicos;
- € 0,34; € 0,14; € 0,11 - transporte em automóvel de aluguer (um, dois, três ou mais trabalhadores, respectivamente).


CÓDIGO CONTRIBUTIVO – GOVERNO APROVOU REGULAMENTAÇÃO

O Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros um Decreto Regulamentar que procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, aprovado pela Lei N.º 110/2009, de 16 de Setembro.
Este diploma regulamenta o Código Contributivo de forma a permitir uma maior simplificação do processo de relacionamento dos cidadãos com o Sistema de Segurança Social, especialmente no que diz respeito à comunicação de vinculação de trabalhadores, à comunicação do início de actividade de empresas e trabalhadores independentes e, ainda, à agilização do procedimento relativo à declaração de remunerações.

Obrigações Declarativas previstas no Código Contributivo

1. Trabalhadores por conta de outrem

  • prazo de entrega da declaração de remunerações – de dia 1 a 10 (anteriormente de 1 a 15) do mês seguinte àquele a que as contribuições respeitam;
  • prazo de pagamento das contribuições – de dia 10 a 20 (anteriormente de 1 a 15) do mês seguinte àquele a que as contribuições respeitam ;
  • forma de entrega da declaração de remunerações – regra: transmissão electrónica; excepção: opção de formato papel ou transmissão electrónica para empresas com apenas 1 trabalhador ao serviço (anteriormente com menos de 10 trabalhadores ao serviço).

2. Trabalhadores independentes

  • O trabalhador fica obrigado a declarar até ao dia 15 de Fevereiro do ano seguinte, por referência ao ano civil anterior:
  • Valor total das vendas realizadas;
  • Valor total da prestação de serviços a pessoas singulares que não tenham actividade empresarial;
  • Valor total de prestação de serviços por entidade contratante.

NERA PROMOVE CURSO DE TÉCNICO SUPERIOR DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

No âmbito da parceria estabelecida entre o NERA e a SGS, está prevista a realização, nas instalações do NERA, de um curso de “Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho”, homologado pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, com inicio no dia 4 de Fevereiro de 2011.
Este curso tem como objectivo geral a formação de profissionais com responsabilidades na área da Segurança e Higiene no Trabalho, capacitando-os com os conhecimentos e competências necessárias ao exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (Decreto-Lei 110/2000 de 30 de Junho), ou seja, desenvolver, coordenar e controlar as actividades de prevenção e de protecção contra riscos profissionais.

No final deste curso os participantes estarão aptos a:

  • Conhecer o enquadramento legal existente;
  • Colaborar na definição de uma política geral da empresa relativa à prevenção de riscos e planear e implementar o correspondente sistema de gestão;
  • Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;
  • Conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de protecção;
  • Coordenar tecnicamente as actividades de SHT;
  • Promover a informação e a formação dos trabalhadores nos locais de trabalho;
  • Dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores

A conclusão com aproveitamento do curso em apreço confere aos respectivos formandos as seguintes qualificações:

  • Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho – CAP Nível VI
  • Auditor Interno de Sistemas de Gestão OSHAS 18001:2007

Este curso tem como destinatários todos os Licenciados e Bacharéis que pretendam qualificar-se como Técnicos Superiores de Higiene e Segurança do Trabalho.

No que se refere à carga horária do presente curso, o mesmo tem a duração total de 588 horas, distribuídas do seguinte modo:

  • 468 horas presenciais
  • 120 horas não presenciais -Projecto final

Quanto ao horário, as sessões decorrerão da seguinte forma:

  • 6ª feiras: entre as 18:30 e as 22h30
  • Sábados: entre as 09h00 e as 18h00

A metodologia pedagógica a adoptar nesta iniciativa será baseada em estudos de casos, trabalhos dirigidos em pequenos grupos e individuais, sempre com exemplos práticos.
Relativamente à metodologia da avaliação a mesma assentará na realização de testes (em regime não presencial/on-line) ou trabalhos individuais ou em grupo, sendo também considerada a assiduidade.
A Equipa Formadora do Curso em apreço inclui Investigadores, Engenheiros, Consultores, Auditores e Técnicos Superiores com elevada experiência nos domínios da  Higiene e Segurança do Trabalho.

Para obter mais informações sobre este curso contacte a representante da SGS, Eng.ª Cristina Ribeiro, através dos contactos abaixo indicados:
E-mail: cristina.ribeiro@sgs.com / pt.info@sgs.com
Telefone: 707200747
Fax: 707200329


SEMINÁRIOS NA ÁREA DA CONTABILIDADE E DA FISCALIDADE – AUDITÓRIO DO NERA, 1 DE FEVEREIRO DE 2011 E 1 DE MARÇO DE 2011, PELAS 09H30M

No âmbito do protocolo estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a UHY Portugal, temos o prazer de informar sobre a realização de dois Seminários intitulados:

  • A Contabilidade e a Fiscalidade por Rubricas do Balanço
  • A Contabilidade e a Fiscalidade por Rubricas das Demonstração de Resultados.

O objectivo destes seminários é o de realçar, neste contexto de mudança, os principais aspectos de índole contabilística e fiscal por cada uma das contas do Balanço e Demonstração de Resultados (Actividades não Financeiras) articulando os normativos contabilísticos/(NCRF) com as regras fiscais.

Estes seminários serão conduzidos pelo Dr. António Trabulo, Dr. César Filipe e Dr. Pereira da Silva reputados especialistas em assuntos fiscais do Departamento de Consultoria Fiscal da UHY - Portugal. Após se terem realizado em outras regiões do país, conforme quadro abaixo indicado, estas iniciativas terão lugar nos dias 1 de Fevereiro de 2011 e 1 de Março de 2011, em Loulé, no Auditório da nossa Associação Empresarial, no Loteamento Industrial de Loulé.

Local Data Valor de cada Seminário Almoço incluído
Funchal Outubro e Novembro 2010 140€ Não
Ponta Delgada

Outubro e Novembro 2010

140€

Não
Lisboa

Outubro e Novembro 2010

150€

Não
Algarve Fevereiro 2011
Março 2011
Associados Nera: 80€ Sim
Não Associados NERA: 90€ Sim

Os participantes que se inscreverem nos dois seminários usufruirão de um desconto efectivo de 10,00 euros, quer sejam oriundos de Empresas Associados do NERA, ou não.

 

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