Imprimir

 

nerainforma n.º 08, Julho 2010

Nº Boletim 7 Data Julho 2010
Ficheiro(s):

Outra vez as portagens!

O impensável aconteceu.

Inesperadamente o Algarve é surpreendido com a ameaça de portagens na Via do Infante – a qualquer momento! Como se nada se tivesse passado desde 2004, como se não houvesse compromissos públicos assumidos pelo Governo perante a região, como se não existissem já medidas em curso sobre a matéria.

Pressionado pelo populismo irresponsável do «ou pagam todos ou não paga ninguém», o Algarve no fundo está apenas a ser vítima de uma guerra política e partidária sem fim à vista.

O Algarve, os seus empresários e cidadãos, devem agir com inteligência. Os nossos problemas – para além do pagar ou não – são distintos de outras regiões. Não nos deixemos cair na ratoeira do rico/pobre, isenção/redução, Concelho/Freguesia!

A Via do Infante tem história própria.

Desde logo, não é uma SCUT. Dois terços (80 km) foram construídos em 1992, com fundos comunitários directos. Não é tecnicamente uma «auto-estrada». Não tem alternativas. Todos conhecemos a EN 125.

Em 2004 o Algarve conseguiu travar, com poderosas lutas, a intenção do governo de então de introduzir portagens na Via do Infante.

Em 2005 o novo Governo garantiu publicamente que não ia haver portagens na Via do Infante e noutras estradas consideradas SCUT.

Em 2006 o mesmo Governo alterou a sua posição, afirmou que pretendia introduzir portagens, estabelecendo três critérios: 1. nível de desenvolvimento da região em relação à média nacional; 2. existência de alternativas; 3. tempo acrescido de viagem nas vias alternativas. O Algarve não preenchia pelo menos os dois últimos critérios.
Mas o Algarve, de boa fé, não levantou objecções. Exigiu apenas que o processo de requalificação da EN 125 avançasse rapidamente de forma a transformá-la numa alternativa credível à Via do Infante.
Em 2007 é apresentado, publicamente, com pompa e circunstancia, pelo Senhor Primeiro-Ministro o projecto do Algarve Litoral, a que se seguiram os concursos.
Em 2009 é assinado em Faro, em sessão pública, o contrato com as empresas que ganharam o concurso. Seguiram-se algumas dificuldades com o Tribunal de Contas, mas as obras estão a iniciar-se.
E é aqui que surgem os arautos do «ninguém paga». O Governo, que já tinha iniciado o processo de introdução das portagens no norte do país, dá o dito por não dito, aceita a chantagem do «pagam todos» também para a Via do Infante! Passando por cima dos compromissos assumidos.

Ninguém sabe como vai evoluir a guerra política em curso, que nos ultrapassa.
Mas uma coisa é certa o Algarve vai exigir que os seus interesses sejam respeitados.
Voltará à luta se necessário.
É que para o Algarve, para além das portagens, está em jogo a economia da região – fundamentalmente o turismo. Criar entraves e dificuldades à mobilidade dos turistas aumento-lhes os custos de estadia e com complicados sistemas de cobrança, seria um ulterior golpe na competitividade do turismo da região face aos vizinhos espanhóis.

Quem assume a responsabilidade?

 

Vítor Neto

Presidente da Direcção do Nera


NERA estabelece Protocolo de Cooperação

Considerando a relevância e actualidade das temáticas relacionadas com a promoção de energias renováveis, eficiência energética e crescimento sustentável, a Direcção do NERA entendeu promover a realização de um Protocolos de Cooperação com a empresa ENERNATURA, Lda., que opera no ramo.

Esta parceria tem como objecto a cooperação para a promoção das áreas acima descritas e visa contribuir de forma pró-activa para a redução das emissões de gases tóxicos, bem como para a diminuição da dependência dos combustíveis fosseis, criando uma consciência de crescimento sustentável de forma a garantir o futuro das gerações vindouras.

A celebração deste protocolo permitirá aos clientes, colaboradores ou associados do NERA usufruir de um desconto de 2,5% no valor total dos produtos e serviços contratados às empresas ENERNATURA, Lda.

Ainda, no âmbito deste protocolo, o NERA realizou, no passado dia 23 de Junho, um Seminário temático intitulado “Serviços de Optimização Energética” em parceria com a Empresa ENERNATURA, Lda., no Auditório do NERA, no qual participaram algumas dezenas de empresários e quadros técnicos.


Entidades Patronais juntam-se em Nova Estrutura Associativa

A nova estrutura associativa patronal chama-se Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e reúne a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

Depois de muitas negociações, a fusão institucional das três entidades é uma realidade. A opção passou por criar uma nova confederação a partir da entidade já existente CIP. Sendo assim, a AEP e a AIP deixarão de exercer funções de carácter institucional e representativo, passando a desempenhar um papel de cariz operacional, como Câmaras de Comércio e Indústria. Este novo organismo garante que a sua prioridade serão as Pequenas e Médias Empresas, de todos os sectores e regiões do país.

As três instituições acordaram que no primeiro mandato a confederação será liderada por António Saraiva, presidente da CIP, José António Barros da AEP presidirá à Assembleia Geral e Rocha de Matos da AIP ficará com a presidência do conselho Fiscal.


QREN apoia eficiência energética de PME

Encontra-se aberto até 31 de Agosto, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o concurso para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) a concretizarem objectivos de eficiência energética.

Esta nova iniciativa, integrada no âmbito do "Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME - Diversificação e Eficiência Energética", enquadra-se na Estratégia Nacional para a Energia 2020 que, sob a denominação Novas Energias e a marca Re.New.Able, prevê um conjunto de eixos estratégicos nos quais se inclui a eficiência energética.

Podem ser apoiados projectos que incluam investimentos na instalação de sistemas solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias ou climatização, bem como investimentos relacionados com a envolvente passiva, como sejam a instalação de isolamentos térmicos ou a correcção de factores solares em vãos envidraçados.

Para concorrer ao apoio financeiro, as empresas devem comprovar o seu estatuto de PME, efectuar uma auditoria para levantamento de necessidades energéticas e apresentar um plano de implementação detalhado e uma certificação final aos edifícios objecto das medidas de melhoria, que ateste o nível de eficiência atingido com o investimento.

Com um limite de despesa elegível entre 10 mil e 500 mil euros, os projectos candidatos devem ter em vista a promoção da competitividade da empresa, através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, por via da utilização do factor de competitividade – eficiência energética.


Subsídio de Desemprego. Governo elimina diversas medidas

Foi já publicado no Diário da República o diploma que procede à revogação de algumas medidas de reforço da protecção social na situação de desemprego, que foram aprovadas pelo Governo para vigorar em 2010.
Assim, ficam revogadas, com efeitos a partir de 1 de Julho, as seguintes medidas:

- prorrogação, por um período de 6 meses, da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso de 2010. A excepção será aplicada somente a quem já estiver a beneficiar desta prestação;

- redução do prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego. Assim, o prazo de garantia passará de 365 dias novamente para os 450 dias;

- majoração de 10% do montante de subsídio de desemprego  quando no mesmo agregado familiar ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto sejam titulares do subsídio de desemprego e tenham filhos a cargo, bem como nos casos de agregado monoparental;

- alargamento aos 2.º a 5.º escalões de rendimento do adicional ao abono de família por conta das despesas de educação (13.º mês, pago em Setembro), que se mantém para as famílias mais carenciadas posicionadas no 1º escalão do abono de família.

Lembramos que foi publicada recentemente uma portaria que procedeu à revogação do Programa Qualificação-Emprego e da medida de redução em 3% da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das empresas com até 49 trabalhadores ao serviço, relativamente aos que tivessem 45 anos ou idade superior.


Administração Fiscal exige certificação dos programas informáticos de facturação

De acordo com diploma publicado no Diário da República, a partir de 2011 as empresas que possuam um volume de negócios superior a 250 000 euros vão ser obrigadas a ter sistemas de facturação certificados pelas Finanças.

A partir de 2012 a obrigatoriedade irá abranger as empresas que tenham tido um volume de negócios superior a 150 000 euros.

A referida certificação vai ser feita pela Direcção -Geral dos Impostos e obriga os produtores daquele software a observarem vários requisitos técnicos na concepção dos seus programas de facturação. Terão de comunicar ao Fisco, durante o próximo mês de Setembro os programas que comercializam através de uma declaração modelo oficial ainda a ser objecto de publicação em diário da República.

Por seu turno a DGCI emitirá no prazo de 30 dias a contar da entrega da referida declaração o correspondente certificado do programa.


Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Entrou ontem, dia 28 de Junho, em vigor o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, publicado em Diário da República (DR), que altera e republica o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). Um documento com mais de 40 alterações face ao que estava em vigor, cujo objectivo é simplificar e permitir um maior rigor e celeridade para obras em casa.

O novo Decreto-Lei permite que os actos materiais de urbanização e da edificação sejam mais céleres e menos burocráticos, quer pelas entidades públicas intervenientes, quer pelas empresas e particulares. Em muitos casos, quando se trata de pequenas obras em casa ou no jardim não será necessário comunicar à autarquia.

Para obras de maior dimensão o licenciamento é substituído por comunicação prévia à autarquia e o pedido de obra tem agora a garantia de resposta em 20 dias, visto que será a Câmara a tratar de todos os processos necessários.

O novo RJUE simplifica também a inspecção e certificação do gás e electricidade. No entanto, estas alterações, ao nível da certificação e inspecção energética ainda não entram em vigor, por estarem a aguardar promulgação.

O novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação faz parte do Programa Simplex, que facilita os processos online, como é o caso da apresentação de pedidos ou consulta de processos e notificações via Internet.


NERA reforça a sua oferta formativa

No seguimento da recente aprovação da candidatura apresentada ao POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, com vista ao desenvolvimento de Formações Modulares Certificadas, o NERA vê a respectiva oferta formativa reforçada para os anos de 2010 e 2011.

A Formação Modular Certificada visa a flexibilização e diversificação da oferta de formação contínua, integrada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), com vista ao completamento e à construção progressiva de uma qualificação profissional. Por outro lado, este tipo de oferta formativa visa ainda a elevação dos níveis de qualificação dos adultos garantindo-lhes o acesso a módulos de formação de curta duração capitalizáveis, realizados no quadro de um determinado percurso formativo, com vista à obtenção de uma qualificação correspondente a uma determinada saída profissional.

Esta formação destina-se a activos empregados ou desempregados, que pretendam desenvolver competências em alguns domínios de âmbito geral ou específico, com idade igual ou superior a 18 anos e que possuam entre o 9.º e o 12.º Ano de escolaridade.

No âmbito desta iniciativa estão previstas cerca de 23 acções de formações nas áreas abaixo indicadas:

- Marketing e Publicidade;
- Ciências Informáticas;
- Comércio;
- Contabilidade e Fiscalidade;
- Enquadramento na Organização / Empresa;
- Gestão e Administração;
- Segurança e Higiene no Trabalho;
- Metalurgia e Metalomecânica;
- Secretariado e Trabalho Administrativo;
- Electricidade e Energia;
- Formação Base.

Para proceder à respectiva inscrição ou obter mais informações, deverão os interessados contactar o Gabinete de Formação do NERA, através dos contactos abaixo indicados.