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nerainforma n.º 09, Outubro 2010

Nº Boletim 7 Data Outubro 2010
Ficheiro(s):

Afinal a Via do Infante não chega para salvar o país!

As pesadas medidas agora anunciadas pelo Governo para responder à grave situação das finanças públicas, são mais uma prova de que a introdução de portagens na Via do Infante - apresentada como um «acto de justiça» vital para a salvação do país - era apenas uma medida isolada e de eficácia reduzida. É preciso bem mais.
Demonstrado que está que a decisão de introduzir portagens na Via do Infante não está fundamentada em critérios técnicos e económicos válidos, resta-nos concluir, definitivamente, de que se tratou apenas de uma decisão meramente política.
O que é verdade é que o Governo não cumpriu os compromissos políticos que assumiu e cedeu à imposição política do PSD e dos dirigentes do PS e do PSD de outras regiões, baseada na demagogia do «ou pagam todos ou não paga ninguém». A oposição de dirigentes regionais do PS e do PSD, tendo em conta as posições oficiais dos seus partidos, é apenas política e simbólica.

O Algarve tem algumas lições a tirar deste processo.
A primeira é o facto de, mais uma vez, se ter demonstrado o fraco peso político de uma região que, com a sua importante economia, produz riqueza, gera receitas que interessam a todo o país. O poder central decide sem ouvir o Algarve. O Algarve pouco conta, mas a culpa é só nossa.
A segunda é a constatação da inexistência de um verdadeiro espírito regional e o emergir de manifestações de pequenos interesses corporativos de grupo, de cálculos partidários ou de protagonismos políticos pessoais, que pouco têm a ver com os interesses reais da região. Não basta fazer «voz grossa».
É preciso isolar a demagogia. Os empresários pensam pela sua cabeça e não se deixam instrumentalizar.

Que atitude tomar agora?
Antes de mais, é necessário reforçar a convicção de que ainda é possível travar a introdução de portagens na Via do Infante em Abril de 2011.
Devemos ter a consciência de que o contexto, o quadro político – hoje - nada tem a ver com a situação de 2004.
Deve também ficar bem claro que os empresários do Algarve, e desde logo o NERA, continuam a opor-se à introdução de portagens, não para obter privilégios para a região, mas porque consideram que são prejudiciais ao desenvolvimento da economia e ao interesse nacional. A introdução de portagens iria criar obstáculos e incómodos à mobilidade dos turistas e diminuir a competitividade do turismo perante a concorrência.

É útil recordar que, em 2004, foram o NERA e as outras associações empresariais que organizaram, mobilizaram e dirigiram importantes movimentações contra as portagens. É oportuno lembrar aos «esquecidos» que durante muitas semanas estivemos sozinhos e que alguns dos que agora se agitam, ou ninguém os viu ou apareceram no «último dia» … quando a região já estava mobilizada!

Com a convicção de que a introdução de portagens na Via do Infante não só não vai salvar as finanças do país como até vai prejudicar a economia, o NERA mantém a oposição à sua introdução.
As manobras políticas a que assistimos não nos iludem para o futuro, mas gostaríamos de alertar os colegas empresários que a actual conjuntura económica, financeira e política do país pode criar novas oportunidades para travar a introdução das portagens na Via do Infante.
Importa estar preparados e actuar com inteligência.


Vítor Neto

Presidente da Direcção do Nera


Incentivos para Formação nas Empresas – Candidaturas Abertas

Decorrem entre os dias 15 de Setembro e 28 de Outubro de 2010 as candidaturas ao desenvolvimento de Projectos no âmbito da Tipologia de Intervenção 8.3.2. - Formação Para a Inovação e Gestão do POPH - Programa Operacional do Potencial Humano. Esta iniciativa tem como objectivo apoiar as empresas interessadas no desenvolvimento de competências técnicas, sociais e relacionais, permitindo aos seus colaboradores reciclar, actualizar e aperfeiçoar conhecimentos e competências profissionais. De notar, o facto de a taxa de financiamento poder chegar aos 80%.

Neste âmbito, o NERA apoia todos os interessados na elaboração da candidatura e do respectivo plano de formação nas seguintes fases:

  • Levantamento das Necessidades Formativas;
  • Enquadramento do Projecto;
  • Elaboração e Apresentação da Candidatura;
  • Resposta aos pedidos de esclarecimento solicitados pelos Organismos Técnicos / Gestores;
  • Implementação do Plano de Formação;
  • Gestão dos Dossiers Pedagógicos e Financeiros;
  • Elaboração dos respectivos Pedidos de Reembolso e de Saldo Final.

Iniciativa Formação para Empresários

Com o propósito de reforçar e desenvolver as competências dos empresários das nossas Micro e Pequenas e Médias Empresas, o NERA irá desenvolver a Iniciativa de Formação para Empresários enquadrada no âmbito da Tipologia 8.3.1- Programa de Formação Acção do POPH- Programa Operacional do Potencial Humano.

A Iniciativa Formação para Empresários visa o desenvolvimento do empresário através da realização de acções de formação e de aconselhamento adequado às suas necessidades, visando a melhoria da sua capacidade de gestão e o aumento da competitividade, modernização e capacidade de inovação das respectivas empresas.

Esta iniciativa integra duas tipologias:
- Competências em Gestão – Nível Base: Destina-se a empresários que, independentemente do nível de escolaridade, apresentem necessidades de aquisição de competências de nível base
- Competências em Gestão – Nível Avançado: Destina-se a empresários que sejam detentores de, no mínimo, habilitações correspondente ao nível secundário de edução.

A metodologia formativa assenta, para ambas tipologias no seguinte:
- Formação teórica - prática de 75 horas nas áreas da Liderança e Organização do Trabalho, Estratégia e Instrumentos de Apoio à Gestão:
- Consultoria personalizada (aconselhamento individual e directo) de 50 horas com o objectivo de apoiar o empresário a desenvolver as suas competências e a identificar as suas necessidades de formação contribuindo para a definição de um plano estratégico de desenvolvimento (PED) na perspectiva de contribuir para a melhoria dos processos de gestão da empresa.

Atendendo ao número limitado de Empresários participantes e ao facto de estar para breve o período de selecção dos mesmos, o NERA encontra-se a receber as fichas de manifestação de interesse.

As empresas interessadas deverão preencher ficha de manifestação de interesse deste Programa, bem como anexar a documentação mencionada na mesma.


Rendas. Coeficiente de actualização para 2011

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas sofrerá um aumento de 0,3% no próximo ano.

Nos termos do novo regime do arrendamento urbano (NRAU), o coeficiente de actualização anual das rendas para contratos de arrendamento posteriores a 1990 é sempre publicado na 2ª série do Diário da República, no mês de Outubro, sendo o resultado da variação dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC) de Agosto, excluindo a habitação.
Assim, o coeficiente de actualização anual dos diversos tipos de arrendamento - habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal -, para vigorar em 2011, será brevemente fixado em 0,3%.
A título de exemplo, numa renda cujo valor seja de 100 euros, será aumentada em 30 cêntimos.
Refira-se que no ano corrente as rendas não foram objecto de qualquer actualização relativamente a 2009, uma vez que a taxa de variação média anual dos preços nos 12 meses anteriores a Agosto de 2009 foi de 0%.


Combate à contrafacção

Encontra-se em vigor desde o passado dia 11 de Setembro, a Portaria que cria o Grupo Anti-Contrafacção e regula o seu modo de funcionamento.

Este grupo é constituído por representantes da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica; da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; da Guarda Nacional Republicana; do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.; da Polícia Judiciária e da Polícia de Segurança Pública.
Das acções a desenvolver no âmbito deste grupo destacamos as seguintes:
- Gestão de conteúdos de um portal na Internet, incluindo o sistema de queixa electrónica;
- Realização de campanhas de sensibilização destinadas ao público em geral sobre os riscos da contrafacção e os mecanismos disponíveis para protecção e defesa dos direitos de propriedade industrial;
- Identificação de experiências inovadoras e boas práticas no combate à contrafacção;
- Cooperação com o sector privado no combate à contrafacção.
O Grupo ora criado irá cooperar com o Observatório Europeu da Contrafacção e Pirataria e disponibilizará um portal na Internet, designado Portal Anti-Contrafacção, no seguinte endereço: www.anti-contrafaccao.org.
No Portal estará disponível um sistema de queixa electrónica que pode ser utilizado para denunciar crimes previstos no Código da Propriedade Industrial.
O sistema de queixa electrónica permite através da utilização do cartão de cidadão ou através de outro meio idóneo de identificação, a apresentação de queixas através de formulários em suporte electrónico relativamente aos crimes previstos no Código da Propriedade Industrial. Este sistema de queixa é apenas um meio complementar aos que já existem ao dispor do cidadão.
O Grupo Anti-Contrafacção terá ao dispor de uma linha de atendimento comum através da linha azul.


Redução dos apoios sociais. Medidas a aplicar ainda em 2010

Das medidas propostas pelo Governo para reduzir o défice das contas públicas, destacam-se, ao nível das prestações sociais, a diminuição da despesa com o rendimento social de inserção e o abono de família. 
Das alterações propostas pelo Executivo, a aplicar ainda em 2010, importa destacar as seguintes:
- redução dos salários dos trabalhadores dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução será progressiva e abrangerá as remunerações de valor superior a 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo;
- congelamento das pensões, promoções e progressões na função pública;
- congelamento das admissões e redução do número de contratados;
- redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando-se a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
- redução dos encargos com a ADSE;
- redução em 20% das despesas com o rendimento social de inserção;
- eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º  escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação;
- aumento em 1% da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).


Incentivos à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos

Foi emitida, pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Circular 75/2010 destinada a estabelecer os procedimentos para a operacionalização da concessão dos incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos.

Estes incentivos consistem na concessão de um montante de 5.000,00 euros pela aquisição dos primeiros 5000 veículos eléctricos automóveis ligeiros novos e/ou a atribuição de um valor de 1.500,00 euros pela destruição de veículos ligeiros em fim de vida por troca com a aquisição de veículos eléctricos automóveis ligeiros novos.
Para que aqueles incentivos sejam concedidos é necessário o preenchimento de um conjunto de requisitos, tanto relativos ao beneficiário do incentivo quanto referentes ao veículo novo e ao veículo dado para abate.
O pedido para a concessão dos incentivos obedece a um modelo de requerimento constante da Circular e deve ser apresentado em momento anterior à atribuição de matrícula ao veículo.
A inobservância dos requisitos previstos na Circular constitui o requerente no dever de reposição integral, imediata e incondicional dos montantes correspondentes aos incentivos atribuídos, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal a que haja lugar.


Centro Empresarial de Negócios

Caros Associados do NERA, resolvemos hoje, dar-vos conhecimento de alguns aspectos da nossa actividade que por vezes passam despercebidos.
É seguindo vários caminhos e promovendo diversas iniciativas que vamos, sucessivamente e com pequenos passos, realizando os objectivos da Associação Empresarial da Região do Algarve.
Neste âmbito, colocámos em funcionamento o Centro Empresarial de Negócios, a funcionar no edifício mais antigo e que pretende fornecer instalações e serviços a preços módicos facilitando a vida empresarial.
Neste momento, temos quase todas as salas ocupadas e registamos uma plena satisfação de todos os que têm usado estes espaços e serviços!
Também iniciámos a disponibilização do serviço de sediação de empresas, que permite a empresas em instalação, disporem de uma sede, a muito baixo custo.
Ainda no ensejo de rentabilizar os nossos espaços e proporcionar momentos de convívio familiar e empresarial, que melhoram a vida e assim também, o trabalho e a empresa, dinamizámos e melhorámos a prestação de serviços de Eventos e Festas diversas: desde almoços e jantares comemorativos (a propósito: já pensou no encontro de natal da sua empresa? Poderá usar os nossos espaços e serviços!), a festas variadas como de aniversários, nomeadamente de crianças.
Aqui fica a divulgação e o apelo a que use e divulgue os diversos serviços que disponibilizamos!
Votos de um Bom Outono! Bons negócios e uma vida melhor!

Lígia Gonçalves
Directora Comercial da Expoalgarve


Incentivos às Empresas - Sessão de Esclarecimento

Com o objectivo de reforçar e clarificar as medidas destinadas a acelerar a execução de projectos empresariais do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) apresentadas publicamente a 14 de Julho, o COMPETE (Programa Operacional Factores de Competitividade) promove no próximo dia 22 de Outubro de 2010, entre as 15h30m e as 18h00m, uma Sessão de Esclarecimento, que terá lugar no Auditório do NERA, em Loulé.

A aposta na investigação e no desenvolvimento tecnológico, o aumento do investimento privado e da competitividade das PME constituem factores decisivos para o relançamento da economia portuguesa. Neste contexto, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) assume uma importância estratégica enquanto instrumento de dinamização da economia portuguesa, devendo contribuir de forma decisiva para aumentar o investimento privado, nomeadamente através da aceleração da execução dos projectos de investimento aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas do QREN.

A estratégia de aceleração dos investimentos das empresas no contexto do Sistema de Incentivos considera:

a) Facilitar o acesso ao crédito bancário e o seu custo para as empresas, através da criação da linha de crédito QREN Invest e da disponibilização de capital de risco com a criação|reforço de fundos de capital de risco;

b) Adopção de medidas de gestão dos Sistemas de incentivos que permitem a reformulação dos projectos, bem com a simplificação de processos. Neste contexto as empresas podem solicitar, através de formulário próprio disponibilizado, propostas de ajustamentos na calendarização da execução do investimento e/ou no seu valor;

c) Revisão do enquadramento legal dos sistemas de incentivos.

 

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