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nerainforma n.º 137, outubro 2021

Nº Boletim 137 Data Outubro 2021
Ficheiro(s):

 

CRISE POLÍTICA

EMPRESÁRIOS: ATENTOS E ATIVOS!

 

Presidente Site

Tudo num cenário de atuação fraca e incerta da União Europeia e da sua incapacidade para tomar decisões conjuntas em matérias tão importantes como o preço dos combustíveis.

A ação pela dinamização e recuperação da economia do nosso país e em particular do Algarve, está, pois, perante um quadro – incerteza política, pressão social, fatores negativos da economia internacional – que exige uma forte presença e mobilização dos Empresários.

As direções de atuação são claras. Para o país e para o Algarve.
No plano das políticas públicas os Empresários têm também de fazer ouvir a sua voz, desde logo através das suas associações representativas, para combater propostas de programas de governo que ignorem e até penalizem o papel das empresas na economia e no emprego.

Os Empresários devem agir ao mesmo tempo para que não se atrasem as políticas de apoio à capitalização das empresas e ao investimento e pela aplicação rápida dos programas nacionais e regionais, assentes nos fundos comunitários (PO Regional, PRR, etc.).

Estamos perante uma Crise Política de duração e consequências imprevisíveis para o país. Não se trata de uma crise apenas dos «políticos». Ela tem impacto em toda a sociedade. Não é possível ignorá-la.

Trata-se de uma Crise que surge num momento delicado em que Portugal já está a sair da Pandemia, com a atividade económica a dar sinais de recuperação e a despertar confiança. Também no Algarve.

As incertezas geradas pelo quadro político têm inevitáveis consequências na Economia e os Empresários têm de estar vigilantes e preparar-se para agir. Não podem limitar-se a ficar à espera de que «os políticos» se entendam e que a Crise passe. Têm de se mobilizar e contribuir, como membros insubstituíveis da sociedade civil, para as melhores soluções para o país.

Importa ter presente, antes de tudo, de que estamos perante uma Crise de natureza muito específica, uma Crise política, que tem como efeito imediato a queda do governo, a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições, de que depende a formação de um novo executivo com composição hoje impossível de prever. E ninguém sabe quantos meses serão necessários para atingir um quadro de estabilidade política.

Independentemente da opinião que cada um de nós possa ter sobre as causas e responsabilidades da Crise e sobre as soluções que cada partido preconiza, temos de estar cientes que vamos assistir a uma dura disputa política. Entre partidos pelo poder. Dentro de cada partido pela liderança e cargos.

Não há certezas sobre o tipo de governo que iremos ter. Com muitas incertezas para o país. O que sabemos é que os meses que a Crise durar vão provocar a diminuição e o atraso de decisões governativas, com consequências pesadas na dinâmica da atividade económica, na opção sobre investimentos, na concretização de programas comunitários nos vários setores económicos e sociais.

Ao mesmo tempo é importante ter em conta que este quadro se insere num conjunto relevante de outros fatores incontornáveis que vão condicionar a própria evolução da Crise Política.

No quadro de uma recuperação económica ainda frágil, para além das lutas sindicais já anunciadas de setores sociais importantes (saúde, ensino, segurança social, transportes, etc.) – acrescentam-se as incertezas da evolução da economia internacional, como o aumento do preço dos combustíveis, com consequências nos custos dos transportes e das matérias-primas e nos preços dos bens de consumo, nos vários países, incluindo Portugal.

Tudo num cenário de atuação fraca e incerta da União Europeia e da sua incapacidade para tomar decisões conjuntas em matérias tão importantes como o preço dos combustíveis.

A ação pela dinamização e recuperação da economia do nosso país e em particular do Algarve, está, pois, perante um quadro – incerteza política, pressão social, fatores negativos da economia internacional – que exige uma forte presença e mobilização dos Empresários.

As direções de atuação são claras. Para o país e para o Algarve.

No plano das políticas públicas os Empresários têm também de fazer ouvir a sua voz, desde logo através das suas associações representativas, para combater propostas de programas de governo que ignorem e até penalizem o papel das empresas na economia e no emprego.

Os Empresários devem agir ao mesmo tempo para que não se atrasem as políticas de apoio à capitalização das empresas e ao investimento e pela aplicação rápida dos programas nacionais e regionais, assentes nos fundos comunitários (PO Regional, PRR, etc.).

Os Empresários devem intensificar as relações com as instituições públicas regionais relacionadas com o crescimento económico e social.

Importa desenvolver uma ação de mobilização dos Empresários e das suas Associações e da opinião pública do Algarve.

O NERA vai agir nesse sentido.

A resposta a uma CRISE POLÍTICA, sem fim à vista, exige a mobilização ativa e responsável dos Empresários e dos Cidadãos do Algarve.

 

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA 

  


 

MUNICÍPIO DE LOULÉ, NERA E ODIANA ORGANIZAM O "LOULÉ INTERFOOD FEST"

A 12 E 13 DE NOVEMBRO

Cabeçalho email - Loulé Interfood Fest

Em novembro o Algarve recebe o LOULÉ INTERFOOD FEST, um evento dedicado aos produtos e gastronomia local. Desde Mercado de Produtores, Showcookings, Workshops, B2B e Aulas de Culinária. O evento é gratuito e promete fomentar saberes e degustar muitos sabores locais.

Novembro é mês de LOULÉ INTERFOOD FEST, um evento dedicado aos produtos locais e à gastronomia e destinado a todos os apaixonados pelos produtos locais alimentares autênticos e saudáveis. Uma iniciativa transfronteiriça que fomenta a inovação gastronómica baseada na fusão de sabores e saberes dos territórios do Algarve e das províncias de Huelva e Cádiz. Decorre já nos dias 12 e 13 de novembro, das 10h às 17h30, no Palácio Gama Lobo, em Loulé.

O LOULÉ INTERFOOD FEST, enquanto evento gastronómico, pretende ser um encontro de Consumidores, Produtores Agroalimentares, Chefs de Cozinha, Agentes de Turismo e Profissionais de outras organizações públicas e privadas, empenhados na valorização e promoção de produtos locais e da gastronomia do Algarve e Espanha.

A iniciativa tem um cardápio dividido em seis áreas distintas. O Mercado de Produtores, que contempla uma variedade de oferta de produtos locais autênticos e de qualidade superior. O espaço Showcookings com base na fusão de sabores e saberes dos territórios do Algarve e da Andaluzia, contando com a assinatura de Chefs de renome. O Laboratório de Gastronomia, espaço privilegiado para aulas de culinária cujas receitas aliam o tradicional à inovação. O espaço Workshops dedicado a temas tão variados como a Dieta Mediterrânica, Slow Food, Circuitos Curtos de Comercialização, Internacionalização de Produtos Alimentares e Turismo Culinário e Enológico. O Espaço B2B, dedicado a encontros/reuniões entre produtores e potenciais compradores, nas mais variadas áreas. E o Espaço Degustação Produtos Vitalizar, espaço onde é possível a degustação de recursos do território com as demonstrações das escolas profissionais de cozinha, pastelaria, restauração e bar da região do Algarve.

O evento é gratuito e aberto ao público em geral, sendo que a participação nos Workshops, B2B e Laboratórios de Gastronomia estão sujeitas a inscrição através do website: louleinterfoodfest.com  e limitada aos lugares existentes. 

A organização desta iniciativa é conjunta e está a cargo do Município de Loulé, do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, e da ODIANA - Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana, no âmbito do Projeto INTERPYME.

A destacar que o Projeto INTERPYME - Plataforma para Internacionalização das PME’s do Algarve e das Províncias de Cádiz e Huelva - é uma iniciativa de cooperação cofinanciada pelo Programa Interreg V- A Espanha-Portugal 2014-2020. A parceria do Projeto conta com a Diputación de Cádiz, através do IEDT, com a Confederación de Empresarios de Cádiz, o CEEI Bahía de Cádiz, a Universidade de Cádiz, a Cámara de Comercio de Jerez de la Frontera, a Diputación de Huelva, o Município de Loulé, o NERA e a ODIANA.


Para mais informações sobre o evento, bem como para inscrições consulte louleinterfoodfest.com e/ou contacte: loule.interfoodfest@gmail.com

Logo Financiamento - Loulé Interfood Fest

 

 


 

 

NERA PROMOVE 50 AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO

ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL

LOGOS CABEÇALHO - Atualizados  

NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITALresultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.

O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais, quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.

Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.

Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.

Assim, o NERA encontra-se a promover 50 ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.

Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver nos meses de novembro e dezembro:

• Plataformas WEB – Promoção e Gestão de Conteúdos Multimédia
• Social Media
• Folha de Cálculo – Funcionalidades Avançadas
• Gestão de Correio Eletrónico e Pesquisa de Informação na Web
• Publicidade nas Redes Sociais
• Fotografia e Imagem Digital
• Gestão do Tempo
• Gestão de Reclamações – Venda Não Presencial

Logotipo rodapé

  


  

CURSO DE APRENDIZAGEM

TÉCNICO/A DE INFORMÁTICA - INSTALAÇÃO E GESTÃO DE REDES

 

Curso Aprendizagem - Instalação e Gestão de Redes

O NERA, na qualidade de Entidade Formadora Externa selecionada pelo IEFP, I. P. para o desenvolvimento de Cursos de Aprendizagem no triénio 2021-2023, encontra-se a promover o Curso de Formação de Técnico/a de Informática – Instalação e Gestão de Redes.

Este Curso de Aprendizagem, destina-se a jovens com idade inferior a 25 anos, com o 9.º ano de escolaridade concluído e sem a conclusão do 12.º ano de escolaridade. Permite obter uma certificação escolar (12.º ano de escolaridade) e profissional (Nível 4).

Esta oferta formativa caracteriza-se ainda pela conjugação da componente teórica com a componente prática, em contexto de trabalho, favorecendo a inserção no mercado de trabalho e o prosseguimento de estudos de nível superior.

O Curso de Aprendizagem acima indicado terá uma duração aproximada de 3.875 horas (cerca de 2 anos), das quais 1.500 horas serão realizadas em empresas da região do Algarve. O plano curricular deste Curso de Aprendizagem organiza-se em 4 componentes de formação, nomeadamente:
• Sociocultural
• Científica
• Tecnológica
• Prática em contexto de trabalho.

Este curso de formação decorrerá de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, nas instalações do NERA (em Loulé). Prevê-se o seu início em novembro de 2021 e o seu término em agosto de 2023.

Durante o período de formação cada formando(a) tem direito aos seguintes Apoios Sociais:
• Bolsa de p/ Material de Estudo/Anual (caso se aplique)
• Bolsa de Profissionalização
• Subsídio de Transporte/Mês (caso se aplique)
• Subsídio de Refeição/Dia
• Subsídio de Acolhimento/Mês (Caso se aplique).

Para obter mais informações sobre esta oferta formativa poderá consultar o site do NERA em www.nera.pt.

Por outro lado, poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA, através dos contactos abaixo indicados:
Gabinete de Formação do NERA
289 415 151 | 965 817 608
E-mail: gfo@nera.pt

  


   

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 

nera formacao

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para os meses de novembro e dezembro, em formato PRESENCIAL E ONLINE, várias ações de formação profissional:

      Presencial: 

        • Liderança e Motivação de Equipas em Tempos Desafiadores 

         Online:

        • Língua Inglesa Aplicada aos Negócios
        • Coaching – uma Ferramenta para uma Liderança de Sucesso
        • Gestão Financeira em Excel
        • Sistema Integrado de Recursos Humanos
        • O Essencial do Controlo de Gestão
        • Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos
        • Procedimentos e Requisitos e Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

 

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

 


 

RELATÓRIO ÚNICO REFERENTE AO ANO DE 2020

MANTÉM-SE A POSSIBILIDADE DE ENTREGA

De acordo com informação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apesar de terminado o prazo oficial de entrega do Relatório Único, as plataformas encontram-se operacionais para receber novas respostas ou correções a respostas já submetidas.

Por força do contexto excecional decorrente da pandemia de Covid-19 a entrega deste ano decorreu entre 16 de abril e 30 de setembro.

Em 2021, cerca de 300 mil empregadores entregaram o seu Relatório Único referente a 2020, com informação sobre as condições de trabalho de mais de 3 milhões de pessoas ao serviço.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do referido Ministério informa que, depois de submetido o Relatório Único, pode-se visualizar o Balanço Social e o Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, ambos produtos construídos com base nas respostas dadas a diferentes anexos do Relatório Único.

Lembramos que o Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2020).

 


  

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

ALARGAMENTO DOS PRAZOS DE GARANTIA DOS BENS IMÓVEIS E MÓVEIS

O Decreto Lei N.º 84/2021, de 18 de outubro estabelece os direitos dos consumidores em caso de falta de conformidade dos bens, conteúdos ou serviços digitais, prevendo um conjunto de requisitos subjetivos e objetivos para aferição da conformidade.

Alterações
O diploma consagra a responsabilidade do profissional pela falta de conformidade que se manifeste num determinado período estabelecendo diferentes prazos de responsabilidade consoante estejamos perante bens, bens com elementos digitais incorporados, e conteúdos ou serviços digitais.

Em caso de não conformidade do bem, o consumidor terá o direito:
- à «reposição da conformidade», através da reparação ou da substituição do bem;
- à redução do preço; e
- à resolução do contrato.

Estabelecem-se as condições e requisitos aplicáveis, exceto quando a não conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias, situação em que o consumidor poderá livremente optar entre a substituição do bem e a resolução do contrato.

Quanto aos conteúdos e serviços digitais, para além do direito à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato. No caso de não fornecimento dos conteúdos e serviços digitais, o consumidor irá beneficiar de outros direitos.

É também estabelecida uma obrigação de disponibilização de peças sobresselentes pelo período de 10 anos, bem como, um dever de assistência no caso de bens sujeitos a registo.
Quanto aos bens imóveis é consagrado um novo prazo de responsabilidade de 10 anos quando esteja em causa um defeito estrutural.

Estabelece-se a responsabilidade solidária do prestador de mercado em linha e do profissional, em caso de falta de conformidade dos bens, conteúdos e serviços digitais, sempre que aquele seja parceiro contratual do profissional.

Vantagens
Introduz-se novos direitos para os consumidores, bem como, responsabilidades acrescidas para os prestadores de mercados em linha, reforçando a proteção dos consumidores.

O novo enquadramento legal, que resulta da transposição das Diretivas europeias sobre a matéria, de harmonização máxima, permitirá aos consumidores e profissionais beneficiar de um conjunto de regras harmonizadas para a compra e venda de bens e aquisição de conteúdos e serviços digitais a nível europeu.

Entrada em vigor
Entra em vigor a 1 de janeiro de 2022.

 

   Logo Opção 1


 

SEGURANÇA SOCIAL REFORÇA ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA

O vídeo atendimento é um novo canal de relacionamento do Instituto da Segurança Social, que possibilita aos cidadãos e empresas a comodidade de serem atendidos na data e hora previamente agendadas, sem deslocações e sem terem de permanecer em filas de espera.

Este canal de atendimento, que se constitui como uma alternativa ao atendimento presencial, permite aos cidadãos e empresas serem atendidos na data e hora previamente agendadas sem terem de fazer deslocações e sem terem de permanecer em filas de espera.

A marcação do vídeo-atendimento pode ser feita através do portal de marcações SIGA em https://siga.marcacaodeatendimento.pt/ ou através da Linha Segurança Social (210 545 400 ou 300 502 502, dias úteis, das 9h00 às 18h00).

Ao fazer a marcação para vídeo-atendimento o cidadão recebe no seu email uma mensagem com as instruções, o link de acesso à videoconferência, o código de validação para inserir e o link para cancelamento se não puder comparecer. Para aceder ao vídeo-atendimento nas melhores condições deve usar computador ou portátil, com câmara frontal, altifalante e microfone.

Com este passo, o Instituto da Segurança Social consolida este novo canal de atendimento e firma a sua determinação na procura de soluções orientadas às necessidades das pessoas, de fácil acesso, grande proximidade e maior disponibilidade, sendo este igualmente um instrumento para uma gestão mais eficiente dos recursos da Segurança Social.

Para mais informações aceda a https://www.seg-social.pt/video-atendimento.

  


  

PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE

EXECUÇÃO DE FUNDOS EUROPEUS CONTINUA EM BOM RITMO

Até 30 de setembro, foram aprovados 1563 projetos no Programa Operacional do Algarve, com um investimento elegível de 596 Milhões de Euros (M€), a que correspondeu um financiamento comunitário de 336 M€. A execução totaliza 255 M€ e os pagamentos efetuados ascendem a 173 M€.

Naquela data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 105% e 52%, respetivamente.

 


 

EVOLUÇÃO DO ÍNDICE SINTÉTICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL JUSTIFICA

EMPENHAMENTO DE TODOS

O Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) da Região do Algarve viu o seu desempenho descer em 2019, confirmando-se a tendência iniciada em 2015, cifrando-se agora em 93,08% da média nacional, ligeiramente mais abaixo do que em 2011, conforme é destacado na última edição do boletim “Números em Destaque” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

O ISDR, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) desde 2009, visa disponibilizar uma ferramenta que permite "acompanhar as assimetrias regionais e apoiar a análise de contexto das políticas públicas territorializadas ou com impactos territoriais diferenciados".

A partir do desenvolvimento de uma metodologia específica, revista ao longo dos anos, foram construídos diversos indicadores compósitos que resultam num índice global e em três índices ou dimensões temáticas - competitividade, coesão e qualidade ambiental.

Em termos globais, apesar de manter a sexta posição no conjunto das NUTS II, a região registou a descida homóloga mais acentuada face às demais regiões. Em 2019, o Algarve passou a ser a única região com performance inferior à média nacional em relação às diversas componentes avaliadas (competitividade, coesão e qualidade ambiental).

A atual edição do "Números em Destaque" surge na sequência da disponibilização pelo INE, no passado mês de junho, dos dados referentes a 2019. Produzido pelo Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais (OADR) da CCDR Algarve, neste boletim optou-se por apresentar uma análise cruzada que considera a situação atual e a evolução do ISDR, também designado como índice global, e dos índices ou dimensões temáticas, na região e entre regiões.

No período em análise, a competitividade deixou de ser a componente com maior disparidade, face à média nacional, mantendo a terceira posição pelo quarto ano consecutivo. A coesão é aquela que apresenta maior aproximação á média nacional. Em termos de qalidade ambiental, o ISDR continua a apresentar valores preocupantes, apresentando a evolução mais desfavorável, quer em relação a 2011, quer relativamente a 2018, mantendo-se na última posição entre as sete NUT II.

 


 

PUBLICAÇÃO DO DIPLOMA QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA DETERMINADOS

PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO

Já foi publicado o Decreto-Lei N.º 78/2021, de 24 de setembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

De acordo com este diploma, os estabelecimentos de Restauração e/ou Bebidas devem utilizar louça reutilizável ou, em alternativa, louça em material biodegradável (com exceção dos bioplásticos e dos plásticos biodegradáveis). As únicas exceções são para os copos para bebidas e para os recipientes para alimentos de plástico de utilização única que podem continuar a ser utilizados, só a partir de novembro (data de entrada em vigor deste diploma) por não existirem atualmente alternativas adequadas e mais sustentáveis.

Também o consumo de alimentos ou bebidas em contexto clínico/hospitalar, em contexto de emergência social e/ou humanitária e nas instalações geridas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais pode continuar a ser efetuado com recurso a louça de plástico de utilização única.

  


   

TRABALHADORES INDEPENDENTES COM CONTABILIDADE ORGANIZADA

OPÇÃO PELA DECLARAÇÃO TRIMESTRAL

No início do próximo mês de novembro de 2021, os Trabalhadores Independentes, abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, serão notificados para a sua caixa de mensagens na Segurança Social Direta, da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais no ano de 2021, referente ao lucro de 2020, produzindo efeitos de janeiro a dezembro de 2022.

A base de incidência contributiva considerada em cada mês, para a obtenção da média, tem como limite mínimo 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais - € 658,22 (IAS = €438,81) e como limite máximo 12 vezes o valor do IAS (€5265,72).

A base de incidência contributiva dos trabalhadores enquadrados exclusivamente por força da sua qualidade de cônjuges/unidos de facto de trabalhadores independentes corresponde a 70% do rendimento relevante do trabalhador independente, respeitando os limites mínimos anteriormente indicados.
Caso o trabalhador independente não tenha lucro tributável apurado, a base de incidência contributiva que lhe vai ser aplicada corresponde a 1,5 vezes o valor do IAS (€658,22).

Direito de opção

Até ao dia 30 do novembro, o trabalhador independente pode optar, na Segurança Social Direta, pelo regime de apuramento trimestral do rendimento relevante, ficando sujeito à obrigação declarativa trimestral e contributiva a partir de janeiro de 2022.

Também o cônjuge/unido de facto do trabalhador independente pode aceder à Segurança Social Direta e optar, até ao fim de novembro, que lhe seja fixada uma base de incidência contributiva correspondente ao rendimento relevante:
• inferior a 20% do que lhe foi aplicado; ou
• superior ao que lhe foi aplicado e até ao limite do que foi fixado para o trabalhador independente.

Se o trabalhador independente não optar pelo regime da declaração trimestral, continuará no regime da contabilidade organizada, bem como o seu cônjuge/unido de facto.

 


  

ALARGAMENTO DO IVAUCHER AOS COMBUSTÍVEIS

O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 2021-10-28 um diploma que estabelece um subsídio financeiro, transitório e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis.

Este subsídio visa atenuar o recente aumento do preço dos combustíveis e o seu impacto nos rendimentos dos cidadãos e famílias.

O Governo atribuirá este benefício através da plataforma do Programa IVAucher.

O benefício corresponderá a um reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), sendo transferido diretamente para a conta bancária de cada consumidor.

Significa que se um cidadão adquirir 50 litros de combustível terá direito a um reembolso de 5 Euros, sendo este o valor de reembolso máximo independentemente da aquisição de mais litros.

  


 

 TRANSIÇÃO DIGITAL DA REGIÃO DO ALGARVE

50.000 ADULTOS CAPACITADO COM COMPETÊNCIAS DIGITAIS BÁSICAS

Por forma a acelerar a transição digital, o Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 aprovou um ambicioso plano de capacitação em competências digitais básicas que visa abranger, até 2023, 50 mil adultos na Região.

Prosseguindo o objetivo de acelerar a transição digital, a Comissão Diretiva do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 aprovou o financiamento do Programa EUSOUDIGITAL – Algarve, que visa abranger 50 mil adultos em ações de capacitação em literacia digital básica até 2023.

O Programa EUSOUDIGITAL - Algarve, apresentado por um consórcio formado pela Caixa Geral de Depósitos (Entidade Coordenadora e Investidor Social), Fundação para a Ciência e Tecnologia (Entidade Responsável pela Política Pública) e pela empresa A2D Consulting, Lda. (Entidade Implementadora), adota o modelo, já testado com sucesso, do Programa MUDA.

A estratégia pedagógica assenta num vasto programa de formação para mentores, na criação de uma rede de voluntários, na criação de Centros MUDA, e em atividades de diagnóstico e capacitação digital, a terem lugar em todos os 16 Municípios da região.

Beneficiando de uma comparticipação do Fundo Social Europeu, o investimento público, estimado em 362 mil euros, será assegurado pelo Programa Operacional do Algarve, concedido nos termos da tipologia Títulos de Impacto Social, mediante a validação dos resultados contratualizados.

 


  

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:

  • Inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
  • Uso imediato de energia e água;
  • Possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
  • Integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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