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nerainforma n.º 136, setembro 2021

Nº Boletim 136 Data Setembro 2021
Ficheiro(s):

ALGARVE 

SINAIS POSITIVOS NA ECONOMIA

CONFIANÇA NA RECUPERAÇÃO

AÇÃO!

 

Presidente Site

Em que ponto estamos no Algarve?
Todos – empresários e cidadãos do Algarve – temos bem presente a brutal quebra não só no Turismo, mas em toda a Economia da Região provocada pela Pandemia desde março de 2020 e que se tem prolongado por 2021.

Na saúde, a Pandemia parece controlada, depois de longos meses de um combate que culminou com um processo de vacinação que se tem vindo a mostrar eficaz.

Vivemos um quadro sanitário mais seguro. Mas ainda incerto.

E a ECONOMIA? Como está a evoluir?
Há um dado novo relevante: a situação económica no Algarve tem vindo a apresentar nos últimos meses alguns sinais positivos que importa ter presentes e analisar com atenção. Sobretudo no setor do TURISMO, pelo impacto que tem no quadro económico da região.

A verdade é que entre janeiro e agosto (INE) deste ano nas dormidas de turistas (nacionais e estrangeiros) se verificaram melhores resultados que em 2020, um crescimento de 17%. Para o mesmo período o Aeroporto de Faro apresenta pela primeira vez este ano um aumento (4%). É certo que são dados ainda longe dos de 2019, mas refletem uma tendência de recuperação.

Em relação a setembro - ainda sem dados oficiais - a perceção que existe aponta também para uma melhoria em relação a 2020. E é generalizada a opinião de agentes relevantes do setor de algum otimismo para outubro e novembro tendo em conta as reservas feitas. Claro que não se podem excluir surpresas negativas.

É cedo para tirar conclusões, mas estamos perante um quadro que ainda que não consolidado, demonstra vitalidade e desperta confiança.

Se se vierem a confirmar resultados positivos nos últimos três meses do ano poder-se-ia melhorar em relação a 2020 e diminuir a quebra em relação a 2019. O que seria um incentivo para apostar numa recuperação mais consistente em 2022.

E as EMPRESAS, que prioridades?
Estes primeiros sinais positivos depois de um ano e meio de dura crise, reforçam a confiança das EMPRESAS e devem servir de estímulo para acreditar na Recuperação. Nunca subestimando as incertezas da pandemia e de alguns mercados importantes como o Reino Unido.

A prioridade imediata para as empresas é agir para reforçar a sua saúde financeira recorrendo, se necessário, aos diferentes instrumentos e programas financeiros do governo que já estão anunciados e devem ser reforçados.

E reivindicar novas medidas que tenham em conta os sinais de alguma recuperação no contexto difícil da longa época baixa que aí vem.

São medidas indispensáveis para a recuperação da saúde financeira das empresas, para garantir a revitalização da sua atividade, a consolidação do emprego e a dinamização da economia da Região.

O NERA, pelo seu lado, em colaboração com as instituições (CCDR, etc.) e com as associações empresariais da Região, vai continuar a estar presente nesta batalha em defesa das Empresas e pelo progresso da Economia.

 

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA 

  


 

PROJETO EMPREGO + DIGITAL

NERA OBTÉM A MAIS ALTA TAXA DE EXECUÇÃONO 1.º TRIMESTRE DE 2021 

LOGOS CABEÇALHO - Atualizados  

 

NERA encontra-se a promover o Projeto EMPREGO + DIGITALresultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.

 

O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais,
quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.

 

Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.

Assim, o NERA encontra-se a promover 50 ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.

Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no mês de agosto:

Mês de setembro:

• Folha de Cálculo - Funcionalidades Avançadas
• Meios de Comunicação Digital
• Plataformas Web - Promoção e Gestão de Conteúdos Multimédia
• Técnicas de Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais

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CURSO DE APRENDIZAGEM

TÉCNICO/A DE INFORMÁTICA - INSTALAÇÃO E GESTÃO DE REDES

 

Curso Aprendizagem - Instalação e Gestão de Redes

O NERA, na qualidade de Entidade Formadora Externa selecionada pelo IEFP, I. P. para o desenvolvimento de Cursos de Aprendizagem no triénio 2021-2023, encontra-se a promover o Curso de Formação de Técnico/a de Informática – Instalação e Gestão de Redes.

Este Curso de Aprendizagem, destina-se a jovens com idade inferior a 25 anos, com o 9.º ano de escolaridade concluído e sem a conclusão do 12.º ano de escolaridade. Permite obter uma certificação escolar (12.º ano de escolaridade) e profissional (Nível 4).

Esta oferta formativa caracteriza-se ainda pela conjugação da componente teórica com a componente prática, em contexto de trabalho, favorecendo a inserção no mercado de trabalho e o prosseguimento de estudos de nível superior.

O Curso de Aprendizagem acima indicado terá uma duração aproximada de 3.875 horas (cerca de 2 anos), das quais 1.500 horas serão realizadas em empresas da região do Algarve. O plano curricular deste Curso de Aprendizagem organiza-se em 4 componentes de formação, nomeadamente:
• Sociocultural
• Científica
• Tecnológica
• Prática em contexto de trabalho.

Este curso de formação decorrerá de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, nas instalações do NERA (em Loulé). Prevê-se o seu início em outubro de 2021 e o seu término em junho de 2023.

Durante o período de formação cada formando(a) tem direito aos seguintes Apoios Sociais:
• Bolsa de p/ Material de Estudo/Anual (caso se aplique)
• Bolsa de Profissionalização
• Subsídio de Transporte/Mês (caso se aplique)
• Subsídio de Refeição/Dia
• Subsídio de Acolhimento/Mês (Caso se aplique).

Para obter mais informações sobre esta oferta formativa poderá consultar o site do NERA em www.nera.pt.

Por outro lado, poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA, através dos contactos abaixo indicados:
Gabinete de Formação do NERA
289 415 151 | 965 817 608
E-mail: gfo@nera.pt

  


  

 

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 

nera formacao

 

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de outubro, em formato PRESENCIAL E ONLINE, várias ações de formação profissional:

 

      Presencial:

 

  • Liderança e Motivação de Equipas em Tempos Desafiadores

 

 

         Online:

  • Contabilidade Geral (Nível I)
  • Língua Inglesa Aplicada aos Negócios
  • Sistema Integrado de Recursos Humanos
  • Gestão Financeira em Excel
  • Língua Francesa Aplicada aos Negócios

 

 

 

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

 

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

 


 

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

PLANO PRESTACINAL PARA QUEM NÃO PAGOU IRS

A Autoridade Tributária vai enviar planos oficiosos para pagamento do IRS em prestações aos contribuintes que não pagaram o imposto nem que tomem a iniciativa de aderir a um plano prestacional.

De acordo com o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os referidos planos oficiosos serão enviados aos contribuintes depois de esgotados os 15 dias que têm para efetuar, por sua iniciativa, um pedido de pagamento a prestações.

O prazo para os contribuintes que receberam notas de cobrança pagarem o IRS terminou em 31 de agosto.

Quem não o tenha feito, dispõe de 15 dias -contados a partir daquele prazo -- para aderir a um plano de pagamento em prestações, podendo o pedido para tal ser feito no Portal das Finanças, através de uma forma simplificada.

Os pedidos de pagamento em prestações na versão simplex estão disponíveis para montantes de dívidas de imposto de valor igual ou superior a cinco mil euros.

Este regime prestacional simplificado não exige a prestação de garantias, desde que o contribuinte não tenha outras dívidas fiscais, e permite que o valor a pagar seja dividido até um máximo de 12 prestações.

O documento e a referência para pagamento de cada prestação terão de ser depois obtidos através do Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

A medida simplifica e amplia as possibilidades de pagamento e é mais um meio de evitar que uma dívida avance para processo executivo, o que implica custos acrescidos em coimas e custas.

 


  

IVAUCHER

GOVERNO VAI AMPLIAR PROGRAMA

O Conselho de Ministros, do passado dia 2 setembro, aprovou um diploma que procede à adaptação do programa IVAucher por forma a potenciar a sua simplicidade e universalidade, quer nos meios de adesão, quer na utilização do benefício, por parte dos consumidores e comerciantes.

Nesse sentido, o programa será alargado a outras entidades, para efeitos de adesão e utilização do benefício, passando também a prever-se o ressarcimento do montante do benefício para a conta bancária do consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento.

Saliente-se que, este programa foi lançado para dinamizar e apoiar os setores do alojamento, restauração e cultura, fortemente afetados pela pandemia impulsionando o consumo privado, a economia nacional e a manutenção e criação de emprego.

 

   Logo Opção 1


 

FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUA

IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS

O Decreto-Lei N.º 63/2021, de 28 de julho, procedeu à alteração ao Decreto-Lei N.º 10-J/2020, de 26 de março, passando o Fundo de Contragarantia Mútuo a integrar, a título excecional e temporário, a prestação de garantias que tenham como beneficiárias empresas, incluindo para apoio, até 31 de dezembro de 2021, a processos de reestruturação ou refinanciamento de operações de créditos anteriormente contratadas, desde que exista o reconhecimento, pela sociedade gestora, do seu relevante interesse para apoio à recuperação económica e financeira dessas empresas.

Assim, e para reforçar o apoio às empresas viáveis que enfrentam problemas de solvência decorrentes da pandemia, é ainda criado um fundo de capitalização de empresas, com vista ao fortalecimento e recuperação das mesmas.

  


  

DIREITOS DO CONSUMIDOR

BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ALARGAMENTO DO PRAZO DE GARANTIA

Foi aprovado o Decreto-lei que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo para o direito interno as Diretivas 2019/771 e 2019/770.

O diploma, ora aprovado em Conselho de Ministros do dia 2 de setembro, alarga o prazo de garantia dos bens móveis, elevando-o para 3 anos, conferindo o adequado enquadramento a novas tipologias de bens, como os conteúdos e serviços digitais e os bens com elementos digitais incorporados, contribuindo para o reforço dos direitos do consumidor no ambiente digital.

Determina expressamente que os prestadores de mercado em linha, quando parceiros de negócio do profissional que disponibiliza o bem, devem, a par com o profissional, satisfazer os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, cabendo sublinhar a importância desta disposição no âmbito do comércio eletrónico.

No que respeita aos bens imóveis, será aumentado para 10 anos o prazo de garantia em relação a defeitos que afetem elementos construtivos estruturais destes bens.

 


 

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA

REGISTO DE CESSAÇÃO DO VÍNCULO LABORAL

Já se encontra disponível, na Segurança Social Direta, a nova funcionalidade de registar a cessação do vínculo da entidade empregadora com o trabalhador.

As entidades empregadoras devem comunicar aos serviços da Segurança Social a suspensão ou término da atividade dos trabalhadores ao seu serviço, até ao dia 10 do mês seguinte em que o vínculo cessou.

Para fazer o registo de cessação do vínculo, deverá:
- aceder à Segurança Social Direta
- selecionar o menu “Emprego”
- selecionar “Admissão e cessação de trabalhadores”
- selecionar “Consultar trabalhadores”.

 


 

IAPMEI

LINHA DE APOIO À TESOURARIA

Linha de Apoio IAPMEI

O IAPMEI tem disponível uma Linha de apoio à tesouraria de empresas que se encontrem em situação de crise empresarial.

A Linha tem uma dotação inicial de 100 milhões de euros, a atribuir até 31 de dezembro, sob a forma de subsídio reembolsável e destina-se a micro e pequenas empresas de qualquer setor de atividade.

O apoio financeiro a conceder corresponde ao valor de 3.000€ por posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até ao montante máximo de 75.000€ para as pequenas empresas e de 25.000€ para as microempresas.

As candidaturas podem ser apresentadas, a partir do dia 15 de setembro, através do formulário disponível no portal do IAPMEI.

  


   

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL RETOMAM ATENDIMENTO SEM MARCAÇÃO PRÉVIA

Desde o dia 1 de setembro que a Rede de Atendimento da Segurança Social, incluindo os serviços integrados nas Lojas de Cidadão, retomaram a possibilidade de efetuar também atendimento sem marcação prévia.

Contudo, uma vez que o atendimento por marcação se revela um modelo que vai ao encontro das necessidades de maior previsibilidade, comodidade e privacidade para quem é atendido e para quem atende, a Segurança Social mantém e privilegia o atendimento nesta modalidade.

Os Cidadãos podem ser atendidos sem marcação prévia para:
• Tesouraria
• Entrega de documentos
• Pedido de declarações

O atendimento sem marcação prévia está sujeito ao número de senhas disponíveis diariamente, limitado pelas marcações existentes.

Em paralelo, com o regresso gradual à normalidade, está a ser feita uma sensibilização aos Cidadãos para que agendem previamente o seu atendimento, presencialmente ou por vídeo atendimento, tendo os seguintes meios à disposição:

1. Plataforma online SIGA: https://siga.marcacaodeatendimento.pt/
2. Aplicação para smartphone: SIGAApp
3. Linha Segurança Social: 210 545 400 ou 300 502 502, dias úteis das 9h00 às 18h00

Está ainda à disposição uma forma de agendamento presencial caso não tenha sido possível realizar o seu atendimento sem marcação num serviço da segurança social:

4. Pedido de marcação oportuna, entregue na triagem do serviço de atendimento.

Para garantir a sua e a nossa segurança, no acesso aos Serviços de Atendimento, tem de cumprir as seguintes regras:

• é obrigatório o uso de máscara e a desinfeção das mãos antes da entrada nos Serviços;
• é obrigatório aguardar no exterior se está em espera (com ou sem agendamento) e sempre que esteja ultrapassada a ocupação máxima definida por cada Serviço;
• não é permitido o consumo de comida ou bebidas no interior dos Serviços;
• apenas é permitida a entrada acompanhada quando indispensável;
• é obrigatório o cumprimento do distanciamento social no interior e no exterior dos Serviços.

 


  

ALGARVE DEFENDE REFORÇO DAS LIGAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS E DA COOPERAÇÃO BILATERAL

Ligações Transfronteiriças

O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), José Apolinário e a vice presidente Elsa Cordeiro, participaram na XIII Reunião da Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça (CLECTF), cujas recomendações finais a enviar aos dois Governos reiteram as posições da Região do Algarve em diversas matérias, nomeadamente das infraestruturas de comunicação e transportes entre Portugal e Espanha.

Reunida em Mérida nesta quarta-feira, dia 29 de setembro, a CLECFT aprovou um conjunto de recomendações apresentadas pelos principais atores institucionais das zonas de fronteira de Portugal e Espanha, que agora serão submetidas aos Governos de Lisboa e Madrid, na Cimeira Ibérica prevista para o próximo mês de outubro.

Entre outras matérias, sublinha-se no domínio das infraestruturas, que a comunidade de trabalho Alentejo, Algarve e Andaluzia (EuroAAA) pretende dar prioridade à realização da ligação transfronteiriça Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana; reforço da fachada portuária e consolidação do Guadiana como uma via navegável até Mértola; concluir a primeira rota atlântica pertencente à rede EUROVELO (rede europeia de ciclovias), em desenvolvimento em Portugal através da Ciclovia Litoral do Algarve que ligará de Sagres a Vila Real de Santo António e a Ayamonte.

Destaque igualmente para a defesa da ligação dos corredores transeuropeus do Atlântico e Mediterrânico de Andaluzia até ao Algarve, mediante a linha de alta velocidade desde o Aeroporto de Sevilha, Huelva até ao Aeroporto de Faro e, no futuro, Beja e Lisboa, através da realização de um Estudo de Viabilidade sobre o desenvolvimento dos transportes de mercadorias e a intermodalidade no eixo ferroviário do Sul.

Congratulando-se com o andamento dos trabalhos previstos na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), a CLECTF registou ainda a importância do financiamento disponibilizado pelo Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal (POCTEP), que neste quadro já disponibilizou 484 Milhões de Euros para a execução de 238 projetos envolvendo 1620 beneficiários, em áreas de intervenção tão diversas como inovação, combate ás alterações climáticas, apoio a pequenas e médias empresas e capacitação das administrações públicas.

Com base nas lições aprendidas com a pandemia, a CLECTF defendeu uma clarificação dos critérios para o fecho e abertura de fronteiras, envolvimento a comunidades locais, o reforço da promoção do bilinguismo, criação de instrumentos de favoreçam a recuperação das estruturas empresariais e a reativação da atividade económica e laboral, a necessidade de protocolos conjuntos para a gestão de emergências sanitárias e biológicas, proteção civil e fenómenos climáticos adversos, defendendo-se inclusivamente a criação de um 112 Transfronteiriço, bem como a unificação das normas para a utilização de drones e de transferências de chamadas relacionadas com emergências nos territórios transfronteiriços.

A harmonização e o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais e o reforço do investimento nos domínios da Investigação e Inovação, em sintonia com as Estratégias de Especialização Inteligentes (RIS3) das regiões, designadamente na produção de energias limpas, na agricultura de alta precisão, na economia azul e na melhoria da gestão dos espaços florestais.

 

 


 

 

O PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE: EXECUÇÃO DE FUNDOS EUROPEUS ACELEROU EM AGOSTO

 

Até 31 de agosto, foram aprovados 1551 projetos no Programa Operacional do Algarve, com um investimento elegível de 590 Milhões de Euros (M€), a que correspondeu um financiamento comunitário de 332 M€. A execução totaliza 250 M€ e os pagamentos efetuados ascendem a 171 M€.

 

Nesta data, os valores das taxas de compromisso e de execução cifram-se em 104,22% e 51,74%, respetivamente.

 

 


 

 

NOVA LINHA DE APOIO À RECUPERAÇÃO ECONÓMICA | RETOMAR

O Banco Português de Fomento lançou uma nova Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, criada em parceria com o IAPMEI, as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua, com a finalidade de oferecer soluções às empresas com operações de crédito em moratória, que operam nos setores mais afetados pela pandemia, de forma a melhorar a sua liquidez.

Com uma dotação global de garantias a emitir de 1.000 milhões de euros, esta linha destina-se a empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão e tem um prazo máximo de operação de até 8 anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital.

A Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar será executada através de três mecanismos:
• reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória;
• refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória;
• e empréstimo com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional.

As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente linha de apoio beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas e dos eventuais empréstimos para cobertura de necessidades de liquidez adicional e até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis. As garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo ("FCGM”), gerido pelo BPF.

O montante a ser reestruturado ou refinanciado por beneficiário deve ser o valor total dos empréstimos ou das operações de crédito em moratória, exceto por indicação explícita do beneficiário, e o montante máximo de garantia não deverá exceder os 10 milhões de euros.

Para serem elegíveis, e entre outros requisitos obrigatórios, os beneficiários terão de apresentar pelo menos uma operação de crédito em moratória contratada antes de 27 de março de 2020, sem garantia de uma SGM, do FCGM ou do Estado.

 


  

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:

  • Inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
  • Uso imediato de energia e água;
  • Possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
  • Integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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