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nerainforma n.º 131, abril 2021

Nº Boletim 131 Data Abril 2021
Ficheiro(s):

 

HÁ UMA LUZ NO HORIZONTE!

AS EMPRESAS DO ALGARVE DEVEM PREPARAR-SE PARA AS

NOVAS BATALHAS QUE TÊM PELO FRENTE!

RECUPERAR AS EMPRESAS! REATIVAR A ECONOMIA!

 

Presidente Site

Todos desejamos que o processo de desconfinamento, num contexto de um crescente controlo da pandemia, possa criar condições para uma reanimação da atividade económica.

É uma luz de confiança que se abre no horizonte.

Estamos todos conscientes de que a crise não terminou e que devemos continuar ativos no combate à pandemia, mas temos que ir à luta já, atuando com inteligência e tomando com coragem as medidas necessárias.

O ponto de partida é sem dúvida a grave situação financeira e o «estado de saúde» das nossas empresas, depois de mais de um ano nos «cuidados intensivos» e ainda hoje com «máscara».

Vivemos por um lado um quadro condicionado pelas perspetivas de reanimação da principal atividade económica da região, o Turismo.

Por outro, sobretudo a nível internacional, o Turismo, apresenta ainda fortes sinais de incerteza que não devemos subestimar.

Para enfrentar este quadro o NERA aponta uma prioridade para as empresas: utilizar ao máximo todos os instrumentos de apoio já existentes, mesmo conscientes das suas limitações.

Estamos a falar, nomeadamente, do Lay-off simplificado, do Programa Apoiar, do Apoio à Retoma Progressiva, do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade.

Para além, claro, dos mecanismos tradicionais de financiamento através do setor bancário que todos conhecemos.

O NERA por sua vez irá atuar - em parceria com a CIP-CEP - e com outras associações, parar dar o contributo para outras medidas adequadas a este novo contexto de uma recuperação ainda incerta.

O NERA, ao mesmo tempo, perante o anúncio de um pacote financeiro de 300 milhões de euros da União Europeia - exclusivo para o Algarve - irá atuar junto das entidades oficiais, no sentido da sua utilização no desenvolvimento económico da região e em particular, no apoio às empresas.

O NERA propõe-se atuar para uma clarificação dos programas anunciados e para o melhor aproveitamento possível pelas empresas e pela economia da Região dos outros instrumentos tradicionais de apoio ao desenvolvimento económico e social – o Programa Operacional Regional do Algarve CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020, as perspetivas para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 - e agora mais recentemente o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Mesmo tendo consciência da complexidade da sua conceção, do peso do investimento público e da subestimação das empresas, o NERA propõe-se atuar para o melhor aproveitamento possível para as empresas e a economia da Região.

Tudo isto num quadro internacional, que não podemos ignorar, em que nos mercados emissores europeus de Turismo, determinantes para o Algarve, persistem muitos fatores de incerteza, em consequência das dúvidas sobre a evolução de pandemia. E mesmo sobre mecanismos em discussão na União Europeia para facilitar as viagens (passaporte verde, etc.) em que há um consenso político, mas que não são fáceis de aplicar na prática. O que gera incerteza e preocupação.

Vamos ter que lutar muito para ultrapassar obstáculos internos e internacionais para avançar com a recuperação das nossas empresas e a reativação da Economia da Região.

O NERA está presente nessa frente de Batalha!

 

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA 

  


 

PROJETO EMPREGO + DIGITAL

NERA OBTÉM A MAIS ALTA TAXA DE EXECUÇÃONO 1.º TRIMESTRE DE 2021 

LOGOS CABEÇALHO - Atualizados  

Volvido o 1.º trimestre de 2021, o NERA foi a Associação Empresarial em Portugal que alcançou o melhor desempenho ao nível do volume de formação executado, no âmbito do Projeto Emprego + Digital.

O Projeto EMPREGO + DIGITAL, resulta de uma parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital e associaram-se à execução do mesmo 22 Associações Empresariais distribuídas por todo o país, entre as quais se inclui o NERA.

O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais, quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.

Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.

Por outro lado, este Projeto procura acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital, pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.

No âmbito deste Projeto, o NERA comprometeu-se desenvolver, durante o ano de 2021, 50 ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas) e envolver 750 formandos.

Estas ações de formação são desenvolvidas em formato online e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.

No decorrer do 1.º trimestre de 2021, foi possível desenvolver 16 ações de formação, envolvendo um total de 262 formandos nas áreas de formação do Comércio Digital, da Gestão de Redes Sociais, da Análise de Dados e das Ferramentas de Produtividade e Colaboração.

Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no 2.º trimestre deste ano:

Mês de maio:
• Social media
• Meios de comunicação digital
• Publicidade nas Redes Sociais
• Folha de cálculo - funcionalidades avançadas
• Plataformas WEB - promoção e gestão de conteúdos multimédia
• Técnicas de Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais
• E-Mercado

Mês de junho:
• Gestão de conteúdos digitais
• Folha de cálculo - funcionalidades avançadas
• E-Consumidores
• Processador de texto
• Marketing 3.0
• Utilitário de apresentação gráfica
• Marketing digital

Mês de julho:
• Marketing digital
• E-Marketing – Conceitos e Fundamentos
• Aplicações Informáticas na ótica do utilizador
• Construção de páginas web
• Comércio Eletrónico e E-Business
• Publicidade nas Redes Sociais
• Técnicas de Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais 

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NERA | CONSULTORIA E FORMAÇÃO FINANCIADA DIRIGIDA ÀS PME DO ALGARVE

Formação Ação - site

O NERA encontra-se a desenvolver um Programa de Formação-Ação destinado a 78 PME's do Algarve, cujo arranque das primeiras 64 empresas já ocorreu.

Trata-se de um Projeto realizado com recurso à metodologia de formação-ação, que visa a melhoria do desempenho das PME enquadradas nos setores identificados na Estratégia de Especialização Inteligente do Algarve – RIS 3:

- Turismo e Lazer 

- Mar, Pescas e Aquicultura 
- Agroalimentar, Agrotransformação, Floresta e Biotecnologia Verde 
- Ciências de Vida, Saúde, Bem Estar e Recuperação 
- TIC e Industrias Culturais e Criativas
- Energias Renováveis

Entidades beneficiárias 

Médias Empresas, produtoras de bens ou serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Metodologia de Intervenção 

A formação-ação é uma intervenção com aprendizagem em contexto organizacional e que mobiliza e internaliza competências com vista à persecução de resultados suportados por uma determinada estratégia de mudança empresarial. esta metodologia implica a mobilização em alternância das vertentes de formação (em sala) e de consultoria (on the job) e, como tal, permite atuar a dois níveis: 

- Ao nível dos formandos: procura desenvolver competências nas diferentes áreas de gestão, dando resposta às necessidades de formação existentes; 

- Ao nível da empresa: procura aumentar a produtividade, a capacidade competitiva e a introdução de processos de mudança/inovação nas empresas.

Para obter mais informações sobre este Programa de Formação-Ação envie-nos a sua Manifestação de Interesse através do Formulário que se encontra em www.nera.pt ou entre em contacto connosco através:

Gabinete de Formação 

Telefone: 289 41 51 51 
Telemóvel: 965817608
E-mail: gfo@nera.pt

  


 

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

nera formacao

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de maio, em formato ONLINE, várias ações de formação profissional:

         Online:

  • Técnicas de Vendas
  • Procedimentos e Requisitos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
  • O Essencial do Controlo de Gestão

Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

     


  

WEBINAR

"A CONTRATAÇÃO PÚBLICA - UMA VISÃO DO LADO DOS FORNECEDORES"

Maillchimp - Contratação Pública

As preocupações concorrenciais e a criação de condições efetivas de uma real competição entre os operadores económicos, emergiu, desde sempre, como um objetivo fundamental do Direito Comunitário, em geral, e da Contratação Pública, em especial.

Neste sentido, o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, em parceria com a Eduardo Serra Jorge | Maria José Garcia - Sociedade de Advogados, SP, RL, irá realizar o Webinar “A Contratação Pública - Uma visão do lado dos Fornecedores”, que procura proporcionar aos fornecedores do setor público, os conhecimentos técnicos sobre todo o funcionamento do processo de contratação do lado da entidade adjudicante e o modo mais adequado e os cuidados a ter por parte dos interessados e dos concorrentes.

Este evento será conduzido pelo Dr. Amadeu Silvestre - Advogado.

O Webinar decorrerá no dia 07 de maio de 2021, entre as 10h00 e as 12h00.

A participação neste Webinar é gratuita, mas a inscrição no mesmo é obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 05 de maio de 2021.

Para mais informações aceda a www.nera.pt ou contacte os serviços do NERA, através do n.º 289 415 151.

 


  

7.ª EDIÇÃO CONCURSO "IDEIAS EM CAIXA"

Ideias em Caixa1

O Concurso "Ideias em Caixa" tem como principal missão incentivar o empreendedorismo e a criação de empresas inovadoras na região do Algarve, contabilizando desde a primeira edição com mais de quatro centenas de candidaturas e com o apoio à criação de mais de quarenta empresas na região.

Destinado ao público em geral, desde de 2004 que a presente iniciativa tem vindo a destacar-se pela sua autenticidade e notoriedade regional, contribuindo (com o apoio de todos) para reforçar o ecossistema empreendedor do Algarve.

Esta edição em particular, e com o intuito de estimular a criação de empresas nos diferentes domínios da especialização inteligente da região, prevê a entrega de prémios monetários no valor de 5.000€ aos vencedores nas seguintes categorias, perfazendo um total de 30.000€:
- I&DT - Prémio Caixa Geral de Depósitos,
- Indústrias Culturais e Criativas (ICC) e Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE),
- Agroalimentar,
- Saúde e Bem-Estar,
- Energias Renováveis,
- Mar e Turismo.

A fase de candidaturas encontra-se aberta até ao dia 14 de maio de 2021 e os interessados poderão submeter a mesma para ideiasemcaixa@ualg.pt.

Esta iniciativa constitui uma das atividades nucleares do projeto RESTART ALGARVE: Rede Regional de Apoio ao Empreendedorismo, um projeto cofinanciado pelo Sistema de Apoio ás Ações Coletivas - Promoção do Espírito Empresarial, do Programa Operacional Regional do Algarve 2014-2020 (CRESC Algarve 2020), que tem como copromotores a UALG, o NERA e a ANJE.

 

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DESCONFINAMENTO

HORÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, foi aprovado em Conselho de Ministros do dia 29 de abril um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:

Horários de funcionamento:
- Restaurantes e espetáculos até às 22h30;
- Comércio em geral: até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.
- os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;
- a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
- os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;
- a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.

  


  

FUNDOS EUROPEUS

PORTAL MAIS TRANSPARÊNCIA

Foi lançado o portal Mais Transparência, uma plataforma que permite aos cidadãos consultarem a informação disponibilizada pelo Estado.

O portal Mais Transparência arranca com uma área dedicada aos fundos europeus. Esta área temática vai disponibilizar, a informação sobre o Portugal 2020 e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, cuja candidatura foi recentemente submetida.

Após a primeira fase, seguem-se outras três até ao final do ano, que vão acrescentar novos segmentos de informação, designadamente sobre o Orçamento do Estado, contratação pública e atendimento nos serviços públicos.

Na área dedicada aos Fundos da União Europeia, o portal apresenta uma visão genérica do tema e trata os conceitos mais relevantes que lhe estão associados, facilitando a compreensão e a utilização pelos cidadãos.

A primeira área de destaque é o Barómetro: uma visão de genérica dos principais números sobre Fundos Europeus em Portugal, detalhando progressivamente os dados das áreas de investimento prioritárias, realizados por região e concelhos, evoluindo para o pormenor de cada projeto e beneficiários associados.

Cada uma das áreas temáticas do portal Mais Transparência é trabalhada em conjunto entre a equipa de projeto e a entidade especialista na respetiva área.

No caso da área dos Fundos Europeus, o projeto envolve a Agência para a Modernização Administrativa, e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

No desenho do portal destacam-se três elementos facilitadores da consulta:
• Pesquisas de texto livre e filtros, fornecendo ao utilizador todos os meios necessários para encontrar a informação que procura.
• Cores, padrões, fontes e diferentes formas de acesso a dados, permitindo a visualização em modo gráfico, em tabelas, ou através do download de ficheiros.
• Compatibilidade com diversos tipos de dispositivos.

A conceção do portal da transparência teve por base a auscultação das necessidades dos cidadãos, através de questionários públicos, workshop e entrevistas, estando prevista a realização de testes de usabilidade com cidadãos comuns ao longo do desenvolvimento do projeto.

 


 

IRC E IVA

OBRIGAÇÕES FISCAIS. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

O Despacho N.º 133/2021-XXII, de 22 de abril, prorrogou o do prazo de entrega da Modelo 22 até 30 de junho.

O mesmo diploma efetuou um reajustamento ao calendário fiscal de 2021, alterando o prazo limite de entrega das declarações periódicas de IVA mensais de abril e maio de 2021 para o dia 20 de junho e 20 de julho, respetivamente, e entrega do imposto até ao dia 25 de junho e 25 de julho, respetivamente.

Foi ainda alargado o prazo de aceitação de faturas em PDF, sendo consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal, até 30 de setembro de 2021.

 


 

COVID-19

PRAZOS PARA REQUERER OS APOIOS EXTRAORDINÁRIOS NO MÊS DE MAIO

Encontram-se disponíveis na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de maio, os requerimentos que permitem pedir os seguintes apoios:
• Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica
• Apoio Excecional à Família
• Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional
• Apoio à Desproteção Social, com referência ao mês de abril.

A partir do dia 5 e até 17 de maio estará disponível na Segurança Social Direta o requerimento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores referente ao mês de abril.

  


   

IEFP ESCLARECE SOBRE REATIVAÇÃO DA PROCURA ATIVA DO EMPREGO PRESENCIAL

Considera-se que nesta fase da situação pandémica em Portugal e de retoma gradual das atividades económicas, já não se justifica a manutenção da suspensão do cumprimento do dever de procura ativa de emprego, bem como da sua demonstração perante o serviço público de emprego, quando envolva deslocação presencial, nem a suspensão das convocatórias para sessões coletivas em formato presencial.

Têm vindo a ser veiculadas várias notícias com conteúdo incorreto relativas à publicação do Despacho n.º 4225-A/2021, de 26 de abril, que revoga os pontos 13.1 e 13.2 do Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro.

Nesse sentido, o IEFP esclarece o seguinte:
• Com a melhoria da situação pandémica vivida em Portugal e com a retoma gradual e faseada da atividade económica, nos termos do atual plano de desconfinamento, estão reunidas as condições para retomar a atividade dos serviços de emprego nos termos habituais e repor os direitos e deveres dos cidadãos desempregados, que estiveram suspensos entre os dias 22 de janeiro e 26 de abril de 2021, por força da aplicação das medidas sanitárias restritivas das deslocações e do cumprimento do dever geral de recolhimento.
• Assim, a partir do dia 27 de abril foi reativado o dever de procura ativa de emprego, quando envolva deslocação presencial, bem como são retomadas as convocatórias para sessões coletivas em formato presencial, às quais os candidatos a emprego devem comparecer nos termos habituais, já que se encontram salvaguardadas as regras sanitárias e de distanciamento social.
• A partir do mês de junho de 2021 é retomado o acompanhamento das diligências, presenciais ou à distância, de procura ativa de emprego e a respetiva demonstração perante o serviço público de emprego.

Informamos ainda que, à semelhança da estratégia prosseguida aquando do levantamento das restrições em 2020, o IEFP continuará a aconselhar a procura de emprego online e a dar preferência, sempre que possível, aos meios de interação à distância com os seus utentes, nomeadamente realizando sessões coletivas por videoconferência, por forma a mitigar o risco de contágio por COVID-19.

 


  

PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE ALCANÇA 45% DE EXECUÇÃO

Até 31 de março, foram aprovados 1429 projetos no Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 | Portugal 2020, com um investimento elegível de 539 milhões de euros, a que correspondeu um financiamento comunitário de 304M€. A execução totaliza 219M€ e os pagamentos efetuados ascendem a 153M€.

Os dados relativos à execução do Programa Operacional do Algarve encontram-se disponíveis no site da CCDR Algarve, nomeadamente no boletim de INFORMAÇÃO MENSAL, onde se destacam alguns projetos aprovados na região.

 


  

DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL

NOVO REGIME DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES JÁ SE ENCONTRA EM VIGOR

As novas regras para o pagamento em prestações das dívidas dos beneficiários à Segurança Social que não se encontrem em processo executivo, foram aprovadas em cumprimento do previsto na Lei do Orçamento do Estado para o corrente ano.

As condições e procedimentos ora definidos referem-se ao pagamento em prestações à Segurança Social para regularização de dívida de contribuições e quotizações das entidades empregadoras, dos trabalhadores independentes e das entidades contratantes cujo prazo legal de pagamento termine até 31 de dezembro de 2021.

O acordo prestacional tem obrigatoriamente de abranger a totalidade da dívida de contribuições ou quotizações, incluindo dívida de contribuições resultantes do apuramento como entidade contratante e de juros de mora vencidos e vincendos. Importa ter presente que não estão abrangidas por este regime as dívidas de contribuições e quotizações que se encontrem incluídas em processo de insolvência, de recuperação ou de revitalização, processo especial para acordo de pagamento, processo extraordinário de viabilização de empresas, regime extrajudicial de recuperação de empresas, contratos de consolidação financeira ou de reestruturação empresarial, ou contratos de aquisição, total ou parcial, do capital social de uma empresa por parte de quadros técnicos, ou por trabalhadores, que tenham por finalidade a sua revitalização e modernização.

 


  

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:

  • Inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
  • Uso imediato de energia e água;
  • Possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
  • Integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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