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nerainforma n.º 129, fevereiro 2021

Nº Boletim 129 Data Fevereiro 2021
Ficheiro(s):

 

OS EMPRESÁRIOS DO ALGARVE VÃO CONTINUAR A LUTAR!

OS EMPRESÁRIOS DO ALGARVE NÃO VÃO BAIXAR OS BRAÇOS PERANTE A CRISE.

IRÃO RESISTIR E CONTINUAR A LUTAR COM TODAS AS SUAS FORÇAS

PARA RETOMAR A DINÂMICA DA SUA ATIVIDADE E DAS SUAS EMPRESAS.

Presidente Site

Os empresários do Algarve sentem na própria pele a gravidade da situação provocada pela quebra brutal do principal setor económico da região - o turismo - com impacto não só no alojamento e na restauração, mas em muitos outros setores. Envolvendo milhares de empresas.

Conhecemos os factos. Quebra brutal de faturação, peso insuportável de custos fixos, situações financeiras difíceis. Empresas encerradas (muitas definitivamente). Desemprego crescente. Incerteza quanto ao futuro.

Enfrentar a situação. Pontos de partida obrigatórios.

Impõe-se desde logo uma abordagem inteligente, partindo de dados objetivos.

Não se trata de uma crise de um setor «volátil», nem ela é fruto de um «azar» que atingiu sobretudo as economias mais débeis.

Estamos perante uma crise global de um dos setores mais importantes da economia mundial (PIB, Receitas/Exportações, Emprego), liderado pelos países mais ricos e desenvolvidos do mundo, a começar pelos EUA. O que só prova a consistência económica de um setor com décadas de sucesso.

Em 2020 o turismo mundial sofreu uma quebra de cerca de 75%, atingindo todos os continentes: passou de 1400 milhões de turistas internacionais em 2019, para 400 milhões - uma quebra de mil milhões de turistas, metade dos quais na Europa, que passou de 700 para 200 milhões de turistas. É aqui que se enquadra Portugal e as suas quebras situam-se nos mesmos parâmetros.

Estas quebras não deviam surpreender, confirmam apenas um dos três cenários previstos em maio pela OMT (Organização Mundial de Turismo) e a que não se deu importância em Portugal. Estava sempre tudo «sob controlo».

O NERA esforçou-se por sensibilizar os empresários apelando à cautela tendo em conta precisamente esses cenários.

Certezas incontornáveis.

Primeira. A retoma do turismo internacional vai mesmo acontecer. O seu ritmo e consistência, vão depender de vários fatores.

Segunda. Portugal (com o Algarve como principal destino) faz parte há várias décadas, de forma consolidada deste quadro global do turismo (ocupa o 16.º lugar a nível mundial nas chegadas de turistas estrangeiros e o 20.º nas receitas). O que é significativo.

Terceira. O Algarve tem todas as condições para continuar a acreditar na importância do Turismo, apesar das fortes quebras de 2020 e das incertezas da retoma. Possui uma oferta rica e diversificada, uma imagem consolidada, prestígio internacional. O turismo é não só o principal setor como é o setor estratégico, o motor, da economia do Algarve.

O Algarve está consciente de que não tem «turismo a mais», tem é «outros setores a menos», situação estrutural que importa alterar.

Condicionantes da retoma e recuperação do Turismo.

Não podemos ignorar que continuam a subsistir fatores de incerteza acerca da evolução da economia e do turismo mundial.

Os obstáculos incontornáveis à recuperação da dinâmica do turismo são claros e muitos não dependem de nós.

Há algum consenso (Organismos Internacionais, Companhias aéreas, Operadores turísticos, Cadeias hoteleiras) sobre as principais condicionantes da retoma e do seu ritmo, e os cenários que daí derivam. Sendo certo que ninguém aponta para uma recuperação rápida.

Principal preocupação: o controlo da Pandemia a nível internacional e em cada país.

Sem isso não há mobilidade. Não há viagens. Não há turismo.

Tem dois níveis.

O controlo, travagem e eliminação dos surtos já existentes. A ação das vacinas, para travar a expansão do surto.

São visíveis os obstáculos: estratégias diferentes e descoordenação entre países, que surpreendem com medidas unilaterais.

Conclusão: não restam dúvidas de que os países e entidades responsáveis deveriam agir de forma coordenada para responder aos obstáculos e exigências referidas. Não o estão a fazer. Não fica assim garantido o controlo efetivo da situação.

Dois cenários de evolução possíveis.

Perante este quadro de incertezas que persistem, tendo em conta as avaliações e sensibilidades de várias entidades e atores económicos internacionais, podemos perspetivar duas hipóteses de retoma:

Hipótese um: uma retoma moderada (de valor incerto) do turismo a partir do 2.º semestre de 2021, com perspetiva de evolução positiva em 2022 e de atingir valores próximos de 2019, em 2023…

Hipótese dois: uma retoma ainda mais moderada resultante de um quadro de contexto de controlo ainda difícil da pandemia, com um processo de retoma mais lento em 2021 e 2022 e que se prolongue ainda por 2023, podendo atingir apenas em 2024, valores próximos de 2019.

Desafios para Portugal.

Portugal para garantir um lugar de primeira linha neste processo tem de atingir níveis elevados de controlo da pandemia, não só no Algarve, mas em todo o país, que lhe garantam um estatuto e uma imagem de segurança sanitária dentro dos parâmetros exigidos internacionalmente.

O que exige a continuação da ação institucional para eliminar os focos existentes e um processo de vacinação enérgico e eficaz em todo o país.

Desafios para as empresas.

As Empresas não podem viver de promessas e ilusões.

No atual contexto – extremamente complexo e recheado de incertezas - no combate e controlo da pandemia a nível internacional e nacional, as empresas em Portugal e em particular no Algarve, vão ter de continuar a resistir para se manterem em vida e a lutar para acompanhar o processo de retoma na velocidade que as circunstâncias exigirem.

Devem procurar melhorar a sua saúde financeira e operacional utilizando para isso as medidas de apoio disponibilizadas pelo governo.

Devem procurar melhorar a estrutura funcional das suas empresas, e consolidar o emprego, manter e renovar a qualidade dos seus produtos e da sua oferta para responder aos novos desafios da concorrência internacional.

Os Empresários do Algarve não vão baixar os braços. Vão continuar a lutar!

 

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA 

 


 

NERA | CONSULTORIA E FORMAÇÃO FINANCIADA DIRIGIDA ÀS PME DO ALGARVE

Formação Ação - site

O NERA encontra-se a desenvolver um Programa de Formação-Ação destinado a 78 PME's do Algarve, cujo arranque das primeiras 50 empresas já ocorreu.

Trata-se de um Projeto realizado com recurso à metodologia de formação-ação, que visa a melhoria do desempenho das PME enquadradas nos setores identificados na Estratégia de Especialização Inteligente do Algarve – RIS 3:

- Turismo e Lazer 

- Mar, Pescas e Aquicultura 
- Agroalimentar, Agrotransformação, Floresta e Biotecnologia Verde 
- Ciências de Vida, Saúde, Bem Estar e Recuperação 
- TIC e Industrias Culturais e Criativas
- Energias Renováveis

Entidades beneficiárias 

Micro, pequenas e médias Empresas, produtoras de bens ou serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Metodologia de Intervenção 

A formação-ação é uma intervenção com aprendizagem em contexto organizacional e que mobiliza e internaliza competências com vista à persecução de resultados suportados por uma determinada estratégia de mudança empresarial. esta metodologia implica a mobilização em alternância das vertentes de formação (em sala) e de consultoria (on the job) e, como tal, permite atuar a dois níveis: 

- Ao nível dos formandos: procura desenvolver competências nas diferentes áreas de gestão, dando resposta às necessidades de formação existentes; 

- Ao nível da empresa: procura aumentar a produtividade, a capacidade competitiva e a introdução de processos de mudança/inovação nas empresas.

Para obter mais informações sobre este Programa de Formação-Ação envie-nos a sua Manifestação de Interesse através do Formulário que se encontra em www.nera.pt ou entre em contacto connosco através:

Gabinete de Formação 

Telefone: 289 41 51 51 
Telemóvel: 965817608
E-mail: gfo@nera.pt

 


 

JÁ SÃO CONHECIDAS AS PME LÍDER 2020!

O IAPMEI, em parceria com o Turismo de Portugal, os bancos parceiros e as Sociedades de Garantia Mútua, distinguiu 9 955 empresas com o estatuto PME Líder 2020, com base nos seus níveis de solidez e de desempenho económico-financeiro.

Estas empresas superaram os 40 milhões de euros de volume de negócios, tendo sido responsáveis por 325.646 postos de trabalho em 2019, mais 34.836 face ao ano anterior.

As PME Líder 2020 operam maioritariamente no setor do Comércio (34,4%), seguindo-se a Indústria Transformadora (24,4%), o Alojamento, Restauração e Similares (10,8%) e a Construção (10,8%).

Quanto à dimensão, são principalmente pequenas empresas (71,9%). As de média dimensão representam 22,2% do total e as micro, 6%.

No que se refere à distribuição geográfica, é no distrito do Porto que está sediada a maioria das PME Líder 2020 (19,8% | 1974 empresas), seguido dos distritos de Lisboa (19,7% | 1965 empresas), Braga (10,3% | 1030 empresas) e Aveiro (9,8% | 971 empresas). No Algarve encontram-se 5,3% (531 empresas) das PME Líder 2020.

As PME líder 2020 apresentam uma autonomia financeira média de 59% e níveis de rendibilidade dos capitais próprios, do investimento e das vendas superiores aos valores que registaram no ano anterior. De salientar ainda que estas empresas registaram um crescimento de 14,8% nos seus resultados líquidos, de 11,3% no EBITDA e de 7,7% no seu ativo.

  


 

NERA PROMOVE 50 AÇÕES DE FORMAÇÃO GRATUITAS PARA ATIVOS EMPREGADOS NO ÂMBITO DO PROJETO EMPREGO + DIGITAL 

LOGOS CABEÇALHO - Atualizados 

O NERA viu aprovada recentemente, a sua candidatura ao Projeto EMPREGO + DIGITAL, resultante da parceria entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), a Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Este Projeto visa promover a qualificação e a requalificação de trabalhadores ativos para a área digital.

O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais, quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.

Este Projeto de formação no âmbito do EMPREGO + DIGITAL promove assim, a inovação na articulação de respostas formativas que favorecem um mais rápido ajustamento entre a oferta e procura de competências e qualificações do mercado de trabalho na área digital e tem como objetivo incrementar as competências digitais com vista à promoção da (re)qualificação e da inclusão digital dos ativos, visando minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.

Por outro lado, este Projeto procura assim acelerar a transição digital da economia, promovendo o aumento da competitividade entre as empresas e nesse sentido, a capacitação dos trabalhadores é um passo fundamental para que o tecido empresarial possa implementar novos modelos de negócio alicerçados no Digital., pois a aquisição de novas competências é fundamental para o processo de transição para a economia digital, para os trabalhadores e para as empresas.

Assim, o NERA encontra-se a promover 50 ações de formação, gratuitas, de curta duração (25 horas). Estas ações de formação serão desenvolvidas em formato online e presencial e são dirigidas a ativos empregados, com habilitações mínimas ao nível do 9.º ano de escolaridade.

Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das ações de formação a desenvolver no mês de março:

• E-marketing - conceitos e fundamentos
• E-consumidores
• Utilitário de apresentação gráfica
• Social media
• Marketing Digital

LOGOS RODAPÉ - Atualizados

     


  

FUNDOS E PROGRAMAS EUROPEUS

CIP LANÇA NOVA PÁGINA DE ESCLARECIMENTO

Fundos e Programas Europeus

A CIP - Confederação Empresarial de Portugal lançou recentemente uma nova página, no respetivo website, dedicada aos principais Fundos e Programas Europeus.

Na referida página encontra-se disponível toda a informação relevante sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Next Generation EU e os Planos de Recuperação e Resiliência nacionais, com destaque para o PRR português. Neste página, são também prestados esclarecimentos sobre os principais Programas Europeus – como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, REACT-EU, SURE, e o Horizonte Europa, entre outros – remetendo para documentação onde poderá encontrar informação completa sobre como aceder aos Fundos ou participar nos Programas Europeus.

Para aceder aos conteúdos acima referidos poderá recorrer ao website do NERA (www.nera.pt), nomeadamente ao separador “Fundos e Programas Europeus – Oportunidades para as Empresas” ou aceder diretamente à página https://cip.org.pt/fundos-europeus/.

 


  

PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DIFERIDAS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO

REGISTO DO PEDIDO

De acordo com informação do Instituto da Segurança Social, está disponível na Segurança Social Direta, de 4 a 28 do corrente mês de fevereiro, a funcionalidade para registar o pedido de plano prestacional para regularização dos montantes de contribuições à Segurança Social diferidas, dos meses de novembro e dezembro de 2020, da responsabilidade das entidades empregadoras e dos trabalhadores independentes.

Em relação às entidades empregadoras, para efeitos de pagamento em prestações, é necessário reunirem as seguintes condições:
- tenha existido pagamento da totalidade das quotizações (referentes aos trabalhadores) dos respetivos meses (novembro e dezembro de 2020);
- ser micro, pequena ou média empresa (menos de 250 trabalhadores);
- ser entidade do setor privado ou social.

O pagamento será efetuado em prestações mensais e sucessivas, nos meses de julho a dezembro, sem juros de mora, vencendo-se a primeira prestação no final do mês de julho.

Assim, consoante opção do beneficiário, as contribuições podem ser pagas em três ou seis prestações iguais e sucessivas:
• nos meses de julho a setembro;
• nos meses de julho a dezembro.

   Logo Opção 1


 

APOIAR RENDAS

JÁ SE ENCONTRAM ABERTAS AS CANDIDATURAS

Estão abertas as candidaturas à medida APOIAR RENDAS, aplicável no continente, que apoia o pagamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19.

A candidatura faz-se no Balcão 2020, através de formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020.

As candidaturas são geridas pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal, consoante a atividade da empresa e encerram quando a dotação atribuída acabar.

A base para o financiamento é a renda mensal de referência, ou seja, o valor que consta no recibo de renda eletrónico emitido no Portal das Finanças em dezembro de 2020.

  


  

APOIAR.PT

CANDIDATURAS ABERTAS PARA EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL

Os empresários em nome individual com quebras de, pelo menos, 25% já podem apresentar candidaturas ao programa Apoiar.pt, no Balcão 2020, através de formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020.

Os empresários em nome individual, sem contabilidade organizada e com trabalhadores a cargo, já podem candidatar-se aos subsídios a fundo perdido do Apoiar.pt. Por via deste programa, os beneficiários recebem um cheque equivalente a 20% das suas quebras de faturação, com o limite máximo de cinco mil euros.

Para terem acesso, é preciso que registem quebras de, pelo menos, 25% (em 2020 face a 2019), sendo o apoio equivalente a 20% desse decréscimo da faturação, com o limite máximo de cinco mil euros.

 


 

TRIBUNAIS

PROCESSOS E PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS SUSPENSOS

A Lei N.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, estabeleceu as regras que suspendem prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

As regras agora definidas relativamente a prazos e diligências e a prazos para a prática de atos procedimentais produzem efeitos a 22 de janeiro de 2021, sem prejuízo das diligências judiciais e atos processuais entretanto realizados e praticados.

De acordo com o diploma ora publicado são suspensas todas as diligências e todos os prazos para a prática de atos processuais, procedimentais e administrativos que devam ser praticados no âmbito dos processos e procedimentos que corram termos nos tribunais administrativos e fiscais, tribunais arbitrais, entidades de resolução alternativa de litígios e órgãos de execução fiscal.

São ainda suspensos:
- os prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos esses processos e procedimentos;
- a prática de atos em procedimentos administrativos e tributários no que respeita à prática de atos por particulares.

 


 

APOIO EXCECIONAL

SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

O apoio excecional à família é alargado ao trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho e opte por interromper a sua atividade para prestar assistência à família, nas seguintes situações:
- família monoparental, durante o período da guarda do filho ou outro dependente;
- o agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequentem equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
- o agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.

O valor do apoio é aumentado quando seja semanalmente alternado entre os pais ou caso se trate de uma família monoparental, assumindo a Segurança Social o diferencial para garantir o pagamento de 100 % da remuneração.

  


   

APOIO AO REGRESSO DE EMIGRANTES A PORTUGAL

 ALARGAMENTO DA ABRANGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ATÉ AO FINAL DE 2023

Procurando melhorar a eficácia e a abrangência da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, prevista no Programa Regressar, que recentemente foi reforçado e prolongado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro, foi efetuada a 3ª revisão da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que estabelece a atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou seus familiares com o objetivo de incentivar o regresso e a fixação em Portugal continental.

Com a publicação da Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro, foram aprovadas alterações à medida de Apoio ao Regresso a Portugal, nomeadamente:
- Prolongamento do horizonte temporal da medida até ao final de 2023;
- Alargamento da sua cobertura, tornando elegíveis os emigrantes e seus familiares que iniciem atividade profissional mediante a criação de uma empresa ou do próprio emprego;

Esta Portaria introduz também uma norma excecional, em resposta à situação da pandemia COVID-19, que alarga para doze meses o prazo para encontrar novo posto de trabalho por forma a cumprir a obrigação de manutenção do posto de trabalho sem entrar em incumprimento.

Na sequência das alterações introduzidas, o Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal consiste na concessão de um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral, por conta própria ou por conta de outrem, em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, bem como de apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Estão ainda previstas majorações por elemento do agregado familiar que regresse e pelo posto de trabalho que se localizar em concelho do interior.

A candidatura é efetuada no portal do IEFP, na área de gestão do candidato, devendo ser efetuado o registo prévio no referido portal.

De momento as candidaturas para a atividade profissional por conta própria não podem ainda ser submetidas, estando a decorrer os ajustes no sistema informático. Porém, o novo formulário de candidatura ficará disponível brevemente.

Para mais informações e esclarecimento contacte: 215 803 555 (dias úteis das 8h00 às 20h00) ou utilize o e-mail: regressoaportugal@iefp.pt.

 


  

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:

  • Inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
  • Uso imediato de energia e água;
  • Possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
  • Integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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