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nerainforma n.º 125, outubro 2020

Nº Boletim 125 Data Outubro 2020
Ficheiro(s):

 

CONTINUAÇÃO DA CRISE

URGENTE

MOBILIZAR ALGARVE

Presidente Site

A «época baixa» no Algarve não faltou à chamada, está aí, como sempre!
Com uma novidade: desta vez teve início em 2019, e nunca mais parou! E não se sabe quando irá parar.
Conhecemos bem as consequências nas nossas Empresas.
Perante o quadro de incerteza que continuamos a viver e a dificuldade de prever o fim da crise criada pela pandemia, a questão que se coloca hoje a nós empresários, é de definir uma atitude para continuar a enfrentá-la. Que não pode ser «ficar à espera» de que tudo volte a ser como era.
Com um pano de fundo: o quadro da evolução da pandemia a nível internacional não é nada animador.
Todos os dias surgem novas áreas de expansão do vírus. Apesar do importante esforço e do trabalho positivo realizado pelas instituições, são crescentes as dificuldades de resposta das autoridades de saúde.
Todos os dias governos de diferentes países, incluindo o nosso, decretam novas medidas de condicionamento da mobilidade dos cidadãos, de confinamento territorial, de comportamentos nos espaços públicos.

O NERA considera que no Algarve os Empresários são confrontados, neste momento, com dois níveis de problemas.
Um, imediato, como fazer frente à grave situação económico-financeira das suas empresas.
Outro, como preparar-se para um processo de retoma ainda incerto da atividade económica, desde logo na área do Turismo, mas que tem fortes repercussões em importantes setores económicos da região.

Perante este quadro de evolução incerta e perigosa, os Empresários do Algarve de todos os setores devem definir uma atitude que consolide uma visão realista da situação, capaz de gerar confiança na batalha que é de todos.
Sobre o primeiro aspeto, para além das medidas de reorganização e racionalização de negócios que as próprias empresas terão que realizar, o Governo deve ir para além de medidas avulsas e construir um verdadeiro Plano específico para o Algarve de apoio financeiro para as empresas de Alojamento e Restauração, mas também para outros setores que são vitais para o próprio funcionamento do Turismo.

Sobre o outro nível de problemas – a retoma da atividade económica e em particular do Turismo – temos de ser realistas, para evitar más surpresas.
Dados que devem ser tidos em conta.
São preocupantes as quebras da atividade económica nos países que são os nossos principais parceiros de negócios. Assim como as crescentes medidas restritivas à circulação de pessoas, devido ao agravamento da situação sanitária.
Estamos a falar de: Reino Unido, Espanha, França, Alemanha, Países Baixos, Irlanda, que são os principais mercados emissores de Turistas do Algarve (80% das dormidas em 2019).
As consequências são já visíveis no Algarve.

O NERA propõe que se reflita sobre a oportunidade de criação de um Ponto de Encontro, de diálogo de empresários e cidadãos da Região, com os seguintes objetivos:
1.º Contribuir para uma Informação que permita gerar uma opinião publica responsável, sobre a evolução económica, política e sanitária não só na Região, como nos emissores, com incidência no Algarve.
2.º Elaborar e fornecer propostas junto das entidades oficiais, regionais e nacionais, para enfrentar a crise e apontar medidas consistentes.

Os Empresários do Algarve, não podem baixar os braços.
Sentem diretamente a pesada quebra da atividade das empresas, não só porque cada vez mais sentem ter à sua frente um quadro incerto, como ao mesmo tempo sentem a necessidade de uma atuação consistente e planificada, por parte dos responsáveis institucionais.

O NERA procurará mobilizar os empresários para a linha da frente dessa batalha.

 

 

 Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA 

 
 


 

NERA | CONSULTORIA E FORMAÇÃO FINANCIADA DIRIGIDA ÀS PME DO ALGARVE

Formação Ação - site

O NERA encontra-se a desenvolver um Programa de Formação-Ação destinado a 78 PME's do Algarve, cujo arranque das primeiras 40 empresas já ocorreu.

Trata-se de um Projeto realizado com recurso à metodologia de formação-ação, que visa a melhoria do desempenho das PME enquadradas nos setores identificados na Estratégia de Especialização Inteligente do Algarve – RIS 3:

- Turismo e Lazer
- Mar, Pescas e Aquicultura
- Agroalimentar, Agrotransformação, Floresta e Biotecnologia Verde
- Ciências de Vida, Saúde, Bem Estar e Recuperação
- TIC e Industrias Culturais e Criativas
- Energias Renováveis

Entidades beneficiárias
Micro, pequenas e médias Empresas, produtoras de bens ou serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Metodologia de Intervenção
A formação-ação é uma intervenção com aprendizagem em contexto organizacional e que mobiliza e internaliza competências com vista à persecução de resultados suportados por uma determinada estratégia de mudança empresarial. esta metodologia implica a mobilização em alternância das vertentes de formação (em sala) e de consultoria (on the job) e, como tal, permite atuar a dois níveis:

- Ao nível dos formandos: procura desenvolver competências nas diferentes áreas de gestão, dando resposta às necessidades de formação existentes;
- Ao nível da empresa: procura aumentar a produtividade, a capacidade competitiva e a introdução de processos de mudança/inovação nas empresas.

Para obter mais informações sobre este Programa de Formação-Ação envie-nos a sua Manifestação de Interesse através do Formulário que se encontra em www.nera.pt ou entre em contacto connosco através:

Gabinete de Formação
Telefone: 289 41 51 51
Telemóvel: 965817608
E-mail: gfo@nera.pt

 

 


 

FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

nera formacao

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover, para o mês de novembro, em formato ONLINE e PRESENCIAL, várias ações de formação profissional:

         Online:

  • Legislação laboral
  • Coaching - uma Ferramenta para uma Liderança de Sucesso
  • Atendimento de Excelência para Hotelaria
  • Emergência e Primeiros Socorros, Evacuação de Trabalhadores e Combate a Incêndios
  • LinkedIn: A Rede Social Profissional
  • Excel Avançado

       Presencial:

  • Comunicação Assertiva no Ambiente de Trabalho: um caminho para o sucesso
  • Controlo e Gestão de Stocks
  • Atendimento ao Cliente e Gestão de Reclamações


Poderá consultar o Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, em https://www.nera.pt/formacao-profissional/formacao-nao-financiada ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

  


 

REPROGRAMAÇÃO DO CRESC ALGARVE 2020 APROVADA POR BRUXELAS

 

A Comissão Europeia deu luz verde à proposta de reprogramação do Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020, iniciada pela respetiva Comissão Diretiva em maio, para dar uma resposta imediata a uma situação de “emergência civil”, causada pela pandemia da COVID-19.

Apesar das potencialidades da região e dos progressos socioeconómicos do Algarve nos últimos quatro anos, a Comissão Diretiva liderada por Francisco Serra justificou este pedido de reprogramação com o impacto da crise de saúde pública, sublinhando que, devido às oportunas medidas de proteção, verificaram-se “níveis de contágio muito inferiores às de outras regiões da Europa, o que contribuiu para o reforço da imagem internacional de uma região segura”.

Contudo, como a crise do COVID-19 surgiu no termo da época baixa da atividade turística e, portanto, “numa altura em que os agentes económicos preparavam a retoma sazonal, tal comprometeu a retoma económica, a inexistência de procura e determinou uma quase total paralisia da atividade, originando quase 6.400 empresas em situação de lay-off, 12,6 mil pedidos de apoio extraordinário devido a paragem total ou redução de atividade por parte de trabalhadores independentes e no agravamento abrupto do desemprego, ditado quer pela não contratação dos cerca de 6.000 trabalhadores sazonais que habitualmente ingressam no mercado de trabalho nesta altura do ano, quer no aumento dos despedimentos coletivos, pelo despedimento de quase 8.000 trabalhadores de diversos setores da atividade económica”.

Perante este cenário, a Comissão Diretiva propôs ao Governo e à Comissão Europeia uma reprogramação do CRESC ALGARVE 2020 assente nas seguintes prioridades para o período 2020-2023:
a) Responder à crise de saúde pública, reforçando a capacidade de resposta do sistema de saúde e promovendo uma estruturação mais avançada do cluster da saúde;
b) Manter os níveis de investimento público, enquanto alavanca do investimento privado e manutenção da atividade da construção e da indústria em geral;
c) Apoiar a manutenção da dinâmica do investimento privado, particularmente das atividades integrantes da estratégia de especialização inteligente, da região;
d) Recuperar os níveis de emprego, reforçando as medidas de mitigação do desemprego e promovendo a contratação e a qualificação dos trabalhadores;
e) Acelerar a transição digital nas escolas, empresas e na administração pública, e a literacia digital dos cidadãos;
f) Afirmar a coesão social e territorial, mantendo o nível de apoio das políticas públicas no âmbito da promoção da cultura, da ciência, do sucesso educativo, da redução da pobreza e da exclusão social, e da promoção da igualdade, entre outras.

Aprovada pela Comissão Europeia no dia 18 de setembro, “esta revisão tem natureza estratégica e procura dar resposta às alterações socioeconómicas provocadas pela situação de pandemia provocada pela COVID-19 na região” que, conforme sublinha Francisco Serra, “posiciona o CRESC ALGARVE 2020 como um instrumento mais eficiente no apoio à recuperação da economia, quer no contexto da atividade e do investimento empresarial, quer da manutenção de emprego e da oferta de formação profissional”.

 

 
 


  

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

 

A Lei N.º 62-A/2020, de 27de outubro, impõe, ainda que transitoriamente, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, em todo o território nacional.

Assim, a partir do dia 28 de outubro de 2020 e 5 de janeiro de 2021, é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

O incumprimento do uso obrigatório de máscaras, ou seja, a recusa do uso de máscara, constitui contraordenação punível com coima cujo montante varia entre 100 e 500 00 euros.

Situações de dispensa:
- apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;
- apresentação de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras.
- quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar;
- em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

 


 

SEGURANÇA SOCIAL

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA. NOVA APLICAÇÃO

Já se encontra disponível no site da Segurança Social, um novo serviço online referente a pedidos de declaração de situação contributiva. Através das novas funcionalidades, o cidadão e as empresas poderão registar pedidos, consultar o histórico dos pedidos de situação contributiva e os seus resultados, fazer a gestão das entidades a quem prestaram ou querem prestar consentimento de consulta da sua situação contributiva, bem como verificar o estado dos pedidos e o detalhe da dívida, em caso de situação não regularizada.

Passa, também, a estar disponível a verificação de autenticidade das Declarações, através da introdução do código que consta na Declaração.

Após autenticação na Segurança Social Direta\Conta Corrente\Situação Contributiva, encontram-se as seguintes opções:
• Obter declaração de situação contributiva
• Consentimento a entidades públicas de consulta de situação contributiva
• Verificar autenticidade da declaração de situação contributiva


 


 

APOIO EXTRAORDINÁRIO À REDUÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA

NOVO PERÍODO PARA REQUERER

Decorre entre os dias 23 e 31 de outubro um novo prazo para os trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOE) submeterem o pedido para a obtenção do Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica relativo a períodos anteriores.

Assim, encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt) o formulário eletrónico para requerer este apoio financeiro referente aos meses de março a setembro.

Refira-se que o apoio passou a contemplar os trabalhadores independentes que estejam também abrangidos pelo regime dos trabalhadores por conta de outrem e não aufiram, neste regime, um valor superior a 1 x IAS (€438,81), e que não sejam pensionistas.

O apoio extraordinário à redução da atividade económica é concedido aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa (sócios e não sócios), aos empresários em nome individual, bem como aos membros dos órgãos estatutários (MOE) de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes às daqueles, que estejam, nessa qualidade, exclusivamente abrangidos pelos regimes de Segurança Social.

Importa salientar que os gerentes e referidos membros dos órgãos estatutários beneficiam do apoio independentemente do respetivo volume de faturação do ano anterior (deixou de ser considerado o volume de faturação do ano transato inferior a €80 000), bastando existir uma quebra de faturação de pelo menos 40% nas situações de quebra abrupta e acentuada da atividade.

O apoio financeiro tem a duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses, com o limite máximo de €1905, correspondente:
- ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, nas situações em que o valor da remuneração registada como base de incidência é inferior a 1,5 IAS (€658,22);
- a dois terços do valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, nas situações em que o valor da remuneração registada é superior ou igual a 1,5 IAS (€658,22).

 

 


  

COVID-19
VALIDADE DOS DOCUMENTOS EXPIRADOS NO PERÍODO DA PANDEMIA PROLONGADA ATÉ 31 DE MARÇO

Os documentos cujo prazo de validade tenha expirado a 15 de outubro, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, permanecem válidos até 31 de março. Em causa estão documentos como o cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, a carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como licenças e autorizações suscetíveis de renovação.

 


 

IVA

OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS INFORMÁTICOS PELOS SUJEITOS PASSIVOS NÃO ESTABELECIDOS SÓ A PARTIR DE JULHO DE 2021

A obrigação de utilização de programas de faturação certificados por sujeitos passivos não estabelecidos que efetuem operações tributáveis em território nacional só opera em relação a faturas que devam ser emitidas de acordo com as regras de faturação nacionais, devendo adicionalmente estar verificada qualquer uma das condições alternativas previstas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

O Despacho n.º 349/2019-XXI, de 29 de julho de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que a obrigação prevista no artigo 4.º do Decreto-lei n.º 28/2019, de 15.2, só será aplicável aos sujeitos passivos não estabelecidos, registados para efeitos de IVA no território nacional, a partir de 1 de janeiro de 2021 (data da entrada em vigor do artigo 2.º da Diretiva 2017/2455, de 5 de dezembro, sobre o comércio eletrónico).

No passado dia 20 de outubro, através do Desp. nº 404/2020-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a obrigação definida no artigo 4º do Decreto-Lei n. º 28/2019 só deve ser aplicável aos sujeitos passivos não estabelecidos, quando registados para efeitos de IVA em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021.

 


 
COVID-19

NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA EMPRESAS DE MÉDIA DIMENSÃO

O Governo lançou no dia 30 de setembro uma nova linha de crédito para apoiar a tesouraria das médias empresas, mas também das mid caps. As empresas vão poder beneficiar de um período de carência de 18 meses e, no máximo, ser-lhes-á cobrado um spread de 1,5% para aceder a esta linha de 400 milhões de euros, mas não podem despedir trabalhadores até ao final do ano.

Para aceder a esta linha as empresas têm de apresentar uma quebra de faturação de pelo menos 40% relativamente à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, comparando com a média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior.

As empresas que queiram beneficiar deste apoio não podem despedir trabalhadores, à semelhança do que já acontecia em linhas anteriores.

Por outro lado, as empresas que já tenham recorrido no passado a este tipo de linhas de crédito com garantias de Estado, no âmbito da pandemia de Covid-19, também não podem voltar a concorrer.

 


  

CRESC ALGARVE 2020 ULTRAPASSA MIL E DUZENTAS APROVAÇÕES

 

O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 divulgou a lista das 1204 operações aprovadas até 30 de setembro, as quais representam uma taxa de compromisso de 81,93% dos fundos da União Europeia disponíveis para a região do Algarve.

As 1204 operações aprovadas correspondem a investimento elegível de 505 Milhões de euros (M€) no Algarve, os quais beneficiam potencialmente de 261 M€ de fundos da União Europeia (FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e FSE – Fundo Social Europeu).

Na mesma data, a taxa global de execução dos fundos da União Europeia na região cifrava-se em 38,08%, valor ao qual corresponde um total de pagamentos do FEDER de 88,5 M€ e FSE de 32,8 M€.

Estes valores já refletem a nova programação do CRESC ALGARVE 2020, decorrente da reprogramação aprovada, através de decisão da Comissão Europeia datada de 18 de setembro de 2020.

Com o objetivo de garantir a total transparência na atribuição dos Fundos da União Europeia na região, o CRESC ALGARVE 2020 partilha regularmente com todos os cidadãos a informação relativa aos projetos apoiados.

A Lista de Projetos Aprovados pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020, nos termos do acordo de parceria Portugal 2020, encontra-se disponível em: www.algarve2020.pt 

 

 


  

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:

  • Inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
  • Uso imediato de energia e água;
  • Possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
  • Integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.

 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.