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nerainforma n.º 118, março 2020

Nº Boletim 118 Data Março 2020
Ficheiro(s):


ALGARVE

EMPRESÁRIOS NÃO VÃO BAIXAR OS BRAÇOS

ULTRAPASSAR DIFIFULDADES. OLHAR EM FRENTE.

NERA: PRESENTE!

Presidente Site

Ninguém sabe quando e como vai terminar a crise provocada pela pandemia do COVID-19.

Em poucas semanas a vida do país alterou-se profundamente. A economia está à beira de uma crise de evolução imprevisível. Vivemos um preocupante quadro de incerteza política e económica, europeia e mundial.

Os empresários do Algarve, como cidadãos responsáveis que são, consideram que a questão fundamental e prioritária é sem dúvida a saúde e a vida dos portugueses.

Mas ao mesmo tempo, pela sua responsabilidade social perante o país e a região, têm de ser capazes de enfrentar o quadro económico que aí vem.

Os empresários do Algarve têm de preparar, desde já, uma estratégia de intervenção capaz de responder ao impacto da crise imediata e de médio prazo, na economia do Algarve.

É o futuro das empresas, do emprego e da própria região que o exige.

Pontos de partida incontornáveis
Primeiro. Turismo. O Turismo internacional vai ser um dos setores mais atingidos pelas consequências da epidemia de coronavírus. É a opinião de credenciados economistas e observadores. E também do NERA.

É fácil perceber que uma diminuição das viagens internacionais, nomeadamente na Europa, o maior destino turístico do mundo (50%), terá consequências para Portugal e para o Algarve, pois é daí que provêm mais de 85% dos turistas estrangeiros que recebemos.

Segundo. Portugal. O Turismo é não só um dos principais setores da economia nacional (14,6% do PIB), como o maior setor exportador do país (19 mil milhões euros/2019).

Terceiro. Algarve. O Turismo é não só o principal setor económico, como constitui o motor da economia da Região. Investimento. Empresas. Emprego.

Quarto. O Algarve, além de ser o principal destino turístico do país (de nacionais e estrangeiros), contribui para cerca de metade dos valores referidos. 

Uma quebra abrupta de receitas do Turismo teria consequências graves no PIB do país, na sua Balança Comercial de Bens e Serviços e também na dívida externa.

O Algarve seria também a região mais penalizada com consequências incalculáveis na sua economia e, desde logo, nas empresas e no emprego.

O Algarve, por exemplo, no conjunto dos meses de março, abril, maio e junho de 2019, registou 1,8 milhões de hóspedes (80% estrangeiros), com 7,3 milhões de dormidas (80% estrangeiros). Valores que representam cerca de 35% do total do ano na região e de 10% no país.  

Se imaginarmos uma acentuada quebra da chegada de turistas, podemos ter uma ideia das graves consequências no plano financeiro, para as empresas e a economia da Região.
O enfraquecimento do Turismo põe em causa dois níveis de realidades.
Uma, é o impacto na Economia não só do Algarve, mas do país.
Outra, tem a ver com a sobrevivência das empresas e o emprego na região.

ALGARVE
A realidade económica e empresarial da região é complexa e não pode ser abordada de forma simplista e superficial.
A Economia do Algarve tem como principal setor, sem qualquer dúvida, o Turismo. Que, por sua vez, é resultante de uma rica e variada constelação de atividades e empresas, que, juntamente com o alojamento e a restauração, convergem no universo do Turismo.

No Algarve existem cerca de 60 mil empresas registadas (40 mil em nome individual e 20 mil sociedades).

Uma realidade que responde não só à procura dos Turistas como da população residente, de nacionais (400 mil) e estrangeiros (dezenas de milhares).
Os turistas no Algarve (5 milhões de hóspedes em 2019, com 21 milhões de dormidas – das quais mais de 70% de estrangeiros) contratam alojamento e consomem bens e serviços nas próprias unidades (sobretudo em hotéis, que representam mais de 90 % das dormidas na região). Mas durante a sua estadia (4-5 dias) consomem também, de forma significativa, fora das unidades de alojamento, em todo o território. Acrescente-se ainda os consumos dos muitos milhares de turistas e visitantes nacionais e estrangeiros que não utilizam o alojamento convencional.

Assim, uma quebra abrupta da chegada de turistas à região tem, em primeiro lugar, um impacto no alojamento (sobretudo nos hotéis) e na restauração, mas também um impacto muito relevante no universo mais vasto de empresas da economia global do Algarve.

A realidade estrutural do Algarve não deixa dúvidas.
Mais de 80% da riqueza produzida no Algarve (VAB) provem não só de setores que constituem diretamente o núcleo base do Turismo (alojamento, restauração, etc.) como também de outros setores relevantes que nele convergem (comércio, serviços, imobiliária, construção, transportes, etc.), sem os quais o universo do Turismo não funcionaria.

É importante defendê-lo e reforçá-lo.

É PRECISO AGIR
Limitar prejuízos. Preparar o futuro.

Preocupações
Como garantir meios financeiros para fazer face às responsabilidades por uma quebra de vendas, de negócios e receitas, perante fornecedores, banca, estado, trabalhadores?
Como resolver eventuais situações de excesso momentâneo de mão de obra?

Medidas já anunciadas
As medidas já anunciadas pelo governo no que diz respeito à economia e às empresas são globalmente positivas. Vêm ao encontro das primeiras preocupações das empresas.

Primeira. Apoio financeiro. Linha de crédito (200 milhões para todo o país) para apoiar a tesouraria das empresas que tenham uma quebra abrupta de vendas e de receitas. Positivo.

Segunda. Apoio ao Emprego. Apoio partilhado entre segurança social e empresas, para manter contratos de trabalho (Lay Off) em situações com excesso momentâneo de mão de obra, por quebra de atividade. Positivo.

Terceira. Linha de crédito de 60 milhões de euros para «microempresas do turismo». Positivo.

Preocupações
Primeira: clarificar melhor os pormenores destas propostas.
Segunda: garantir mecanismos de aplicação rápida e simplificada.

NERA PRESENTE!
1.    Apoiar as empresas da região para aceder a estes programas.
2.    Atuar junto do governo para a concretização de outras propostas para as empresas da região.
3.    Colaborar com outras associações e entidades para estes objetivos.

 

Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 


 

 GOVERNO ALARGA PRAZOS DE IMPOSTOS PARA EMPRESAS

AFETADAS PELO COVID-19

Na sequência da reunião extraordinária com a Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo apresentou um conjunto alargado de medidas, designadamente o alargamento de prazos de pagamentos de impostos, para as empresas afetadas pelo COVID 19. Assim, o prazo do primeiro pagamento especial por conta passa de 30 de março para 30 de junho e a entrega da declaração de IRC (Modelo 22) passa para 31 de julho. O primeiro pagamento por do IRC passa de 31 de julho para 31 de agosto.

 


 

TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA E DO SETOR PRIVADO

INCENTIVOS À FIXAÇÃO DE PESSOAS NO INTERIOR

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas que visam contribuir para a eliminação das disparidades regionais no país e contribuir para a diversificação e qualificação do tecido produtivo.

Assim, no que respeita a medidas que promovem a fixação de pessoas nestes territórios, foram aprovados:

-Decreto-lei que cria um Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, integrando tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho;

-Programa “Trabalhar no Interior”, iniciativa que tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do interior do país;

-a Estratégia para a Coesão Territorial, através da qual se procura alcançar o desenvolvimento regional do país como um todo. Esta Estratégia quer também dar mais coerência às políticas regionais e às políticas setoriais que têm impacto territorial, e visa ainda clarificar a política de cidades, atribuindo funções claras aos grandes polos metropolitanos, às cidades médias, e dinamizando a relação territorial e funcional rural/urbano. Esta Estratégia contará com o envolvimento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;

-a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, com o objetivo de promover relações de cooperação fortes e estáveis nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se tem registado uma diminuição da densidade populacional e um menor desenvolvimento económico.

 


 

GOVERNO REDUZ PREÇO DAS PORTAGENS DO INTERIOR PARA MELHOR MOBILDADE

O Governo vai reduzir os preços das portagens do Interior para melhorar a mobilidade.

Entre os modelos de reduções, existe um novo desconto de quantidade, com redução de até 25% da fatura mensal, o aumento e alargamento de descontos já existentes para incentivar o uso do transporte coletivo e a uniformização e simplificação dos regimes existentes, para benefício do utilizador.

Estes modelos abrangem as seguintes vias:
• A22 - Algarve
• A23 – IP
• A23 – Beira Interior
• A24 – Interior Norte
• A25 – Beiras Litoral e Alta
• A28 – Norte Litoral
• A4 – Subconcessão AE transmontana
• A4 – Túnel do Marão
• A13 e A13-1 - Subconcessão Pinhal Interior

Novo desconto de quantidade
Para os veículos de classe 1 e 2, há uma nova redução de até 25% da fatura mensal do utilizador. O desconto de quantidade beneficia aqueles que mais utilizam as vias mencionadas, do seguinte modo:

• Após o 8.º dia de utilização da via num mesmo mês, e até ao 15.º dia, todas as passagens beneficiam de 20% de desconto;
• A partir do 16.º dia e até ao final do mês de calendário, todas as passagens beneficiam de 40% de desconto.

A título de exemplo, um trabalhador com veículo de classe 1 que residisse em Chaves e se deslocasse, na sua jornada de trabalho, para Vila Real, pagaria, ao fim de 22 dias de viagem num mês, 248,16 euros. Com este desconto de quantidade, pagará agora 198,53 euros, um desconto de 49,63 euros.

Aumento e alargamento de descontos já existentes
Entre os modelos de reduções anunciados, encontra-se também a uniformização do regime de descontos que já existia para veículos de classes 2, 3 e 4 destinados ao transporte de mercadorias.

Agora, estes descontos vão aplicar-se também ao transporte de passageiros, com o objetivo de promover a utilização de transportes coletivos e, consequentemente, fomentar maior sustentabilidade ambiental.

Ainda dizendo respeito aos descontos que já existiam, de 30% durante o dia e 50% durante a noite, os mesmos foram aumentados para todas as autoestradas abrangidas. As reduções passam a ser, assim, de 35% de dia e 55% de noite.

No caso específico de um veículo de classe 4 destinado ao transporte de passageiros a operar na A22 e que realizasse uma deslocação durante o dia e outra durante a noite, o pagamento ao fim de 30 dias de viagens atingiria os 1.332 euros. Com a nova portaria, terá um desconto de 599,4 euros.
 
Uniformização e simplificação dos regimes já existentes
Quatro diferentes portarias atualmente em vigor previam já vários níveis de desconto em portagens. A nova portaria agora anunciada vem revogar todas as anteriores e integrar, num só documento, todos os descontos em vigor.

Assim, os regimes de redução dos preços das portagens tornam-se mais claros para o utilizador, que deixa também de necessitar de uma certificação do IMT para deles usufruir.

Estes descontos tornam-se, deste modo, mais claros e diretos, precisando apenas o utilizador de ter instalado, na sua viatura, um identificador eletrónico.

 


 

LINHA CAPITALIZAR 2018 - COVID-19

Esta linha de financiamento no valor de 200M€ destina-se a apoiar empresas que enfrentem problemas associados ao novo Corona Vírus que se refletem designadamente na quebra de volume de negócios, na quebra da produção por dificuldades no acesso a matérias primas e a produtos intermédios e ainda na manutenção de postos de trabalho, também em virtude do número de afetados pela doença.

A informação específica sobre as condições e montantes de financiamento por empresa está disponibilizada no Portal de Financiamento (https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home).

 


 

EEN - ENTERPRISE EUROPE NETWORK

A EEN - Enterprise Europe Network dispõe de cerca 600 pontos de contacto espalhados por mais de 60 países no Mundo. A EEN está integrada no Programa Europeu para a competitividade das empresas e das PME (COSME) e surgiu como instrumento de suporte ao desenvolvimento empresarial no espaço europeu, disponibilizando serviços transversais de apoio à atividade das empresas, à dinamização de oportunidades de negócio, de cooperação empresarial e de acesso a novos mercados, oferecendo, numa lógica de integração de competências, um serviço de balcão único, reunindo as diversas soluções disponíveis em termos de instrumentos e programas comunitários de apoio às PME.

Na região do Algarve, no início do ano corrente os serviços da EEN - Enterprise Europe Network, até então sediados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, transitaram, durante o biénio 2020-2021 para a AIP – Associação Industrial Portuguesa / CCI – Câmara de Comércio e Indústria.

As empresas que beneficiam dos serviços gratuitos EEN - Enterprise Europe Network, incluindo o acesso às oportunidades de negócio internacionais, crescem em média mais 3% do que as restantes empresas. A cada ano, são favorecidos mais de 90.000 contactos entre empresas nacionais e estrangeiras, com o objetivo de angariar e concretizar negócios.

Para mais informações, contactar:

E-mail: een.portugal@aip.pt  
Tel: 213 601 055 | 213 601 143
www.een-portugal.pt

 


 

IN LOCO

PRORROGAÇÃO DE CONCURSOS ATÉ 6 DE ABRIL

A Associação IN LOCO, na qualidade de entidade gestora do Grupo de Ação Local para o Interior do Algarve Central, informa que o período de apresentação de candidaturas para os anúncios abaixo referidos, é prorrogado por mais 31 dias, sendo a sua submissão efetuada entre 6 de janeiro (09:00:00s) e 6 de abril (16:50:59s), ao abrigo do disposto na Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da Ação m.º 10.2 do PDR 2020, na tipologia referida na alínea d) do seu art.º 2.º:

-N.º 003/INLOCO/10214/2019 - CADEIAS CURTAS - 6 de janeiro a 6 de abril de 2020
-N.º 004/INLOCO/10214/2019 - MERCADOS LOCAIS  - 6 de janeiro a 6 de abril de 2020

 


 

COVID-19

MEDIDAS DE APOIO À TESOURARIA DAS EMPRESAS

O Governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministro do passado dia 12 de março, elencou as seguintes medidas para diminuir o impacto económico, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, nomeadamente através da criação de:

•    linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
•    linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €;
•    lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
•    bolsa de formação do IEFP;
•    promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
•    medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública;
•    PT 2020:
     i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias
    ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.

Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.

 


 

RIS3 ALGARVE 2.0 APRESENTADA

NO CONSELHO DE INOVAÇÃO REGIONAL DO ALGARVE

O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Serra, destacou a evolução positiva da generalidade dos indicadores de inovação e o empenho determinante da comunidade académica e dos empresários algarvios na abertura dos trabalhos da 4ª reunião do Conselho de Inovação Regional do Algarve (CIRA).

Sendo um órgão consultivo da CCDR Algarve, o CIRA tem como missão concreta acompanhar e dinamizar a execução da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3 Algarve), reunindo representantes de entidades públicas, associações, empresas e a academia. Neste encontro enquadrado no processo de elaboração estratégia regional para o horizonte 2030, os participantes focaram-se na avaliação da RIS3Algarve, sublinhando que “o processo de elaboração foi bem-sucedido” e que “a preparação transportou para o processo de implementação uma grande diversidade de parceiros, alargando consideravelmente a perceção do tecido institucional e empresarial quanto às implicações da nova abordagem… cobrindo um todo coerente e com características sistémicas (ecossistemas de inovação).”

Realce-se que a Comissão Europeia definiu para o período 2021-2027 um conjunto de “Enabling Conditions” que enquadram a revisitação das RIS3, processo desencadeado em maio passado na CCDR Algarve e no qual participaram muitas das entidades responsáveis pela sua coordenação regional e nacional.

Sobre a governança da RIS3 Algarve, e considerando que “nos casos de Sistemas Regionais de Inovação de menor maturação e com maiores constrangimentos de especialização produtiva”, foi assinalado que “os processos de elaboração conduziram também a um contexto institucional favorável a que a dinâmica da implementação pudesse ocorrer também num ambiente colaborativo e suscetível de contribuir para a consolidação dos respetivos Sistemas Regionais de Inovação”.

Não se concretizando num ciclo de financiamento, em particular num contexto de ecossistemas pouco maduros, tal não impede que se atinjam os grandes objetivos da transformação para os quais as Estratégias Nacional ou Regional da Especialização Inteligente pretendem contribuir, como são o reforço do conhecimento inteligente, de progressão na cadeia de valor e de intensificação das práticas colaborativas.

No caso concreto do Algarve, os progressos alcançados, a partir das plataformas de inovação, das redes de colaboração e do CIRA, mesmo que do ponto de vista absoluto, possam parecer menos relevantes, que segundo Francisco Serra “constituem um salto qualitativo relevante para a região”, nomeadamente nas alterações registadas no ecossistema de inovação, com a entrada de novos atores e no reforço significativo das estruturas de ciência e tecnologia, onde o futuro Polo Tecnológico merece destaque.

Para além da avaliação e revisitação da RIS3 Algarve, os membros do CIRA tiveram oportunidade de conhecer o ponto de situação da execução do Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 e a apresentação da Agenda Regional para a Economia Circular.

 


 

COVID-19

MEDIDAS DE APOIO À PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES

O Conselho de Ministros do passado dia 12 de março decretou as seguintes medidas:

Medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias:

•    a atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos;
•    o apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social);
•    o apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média;
•    o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições;
•    a criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis;
•    a garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação;
•    a equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período;
•    a atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera;
•    a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.

 


 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.