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nerainforma n.º 116, janeiro 2020

Nº Boletim 116 Data Janeiro 2020
Ficheiro(s):

 

 ALGARVE

PERANTE DESAFIOS INCONTORNÁVEIS

PARA O FUTURO DA ECONOMIA E DAS EMPRESAS

TODA A REGIÃO SE DEVE MOBILIZAR

Presidente Site

As Empresas do Algarve - cerca de 70 mil, das quais 20 mil são Sociedades - para além da luta diária pelos seus objetivos imediatos, vão ter de enfrentar novos problemas estruturais, que terão consequências na realidade económica da Região.

Vou referir apenas três. São alertas para reflexão e incentivo à mobilização.

Comecemos pelo mais evidente: a Mobilidade na Região. Os outros são ligados sobretudo à Água e ao Clima.

Mobilidade de pessoas e bens. É estruturante para a vida da Região.
A economia do Algarve está a ser duramente penalizada pelo desastre da mobilidade e sobretudo no principal setor, o Turismo.
Trata-se de uma Região em que para além da circulação de centenas de milhares de residentes – cidadãos, trabalhadores, estudantes, empresas – recebe, para além dos milhões de visitantes nacionais, cerca de 4,5 milhões de passageiros estrangeiros no Aeroporto de Faro que se dirigem a centenas de unidades de alojamento, circulam pela Região e regressam - esses mesmos 4,5 milhões - de novo ao aeroporto para sair do país. Cruzam-se e atropelam-se nas mesmas estradas!
Esta onda permanente bloqueia completamente a circulação na Região com custos elevadíssimos para a economia e o bem-estar das pessoas. Estamos a falar das barreiras da EN125, da portajada Via do Infante e no «bilhete de ingresso» que os espanhóis têm de pagar em Vila Real de Santo António, para entrar no Algarve!

Água. Seca. Uma situação preocupante. Com o agravamento crescente de tendências já detetadas há vários anos e que, com o acentuar das alterações climáticas que têm reduzido a chuva, têm vindo a diminuir as reservas de água nas barragens e agravado de ano para ano as situações de seca na Região.

Consequências?

Desde logo nos riscos de abastecimento de água às populações. Na Agricultura, na Floresta, nas reservas subterrâneas e de superfície. No Turismo, a principal atividade económica da região que envolve milhões de visitantes consumidores, milhares de empresas, e praticantes de múltiplas atividades de lazer integradas na atividade turística.  
O risco económico para a Região é evidente. Tende a agravar-se. Urge atuar.
Sem Água não há Vida. Não há Economia. Não há Futuro.

Alterações Climáticas, terceiro elemento preocupante.
Não existe uma resposta apenas local. É um problema global, continental, nacional, regional. Não se resolve isoladamente no Algarve.
Mas o Algarve é, física, morfológica e geograficamente, uma Região ultra vulnerável nesta matéria e exige a preparação de respostas.
O Clima é certamente a matéria-prima mais importante da riqueza desta nossa Região - resultante do Sol, do Mar, da Luz, das Temperaturas - e condiciona as principais atividades económicas da Região - Turismo, Agricultura, Floresta.
Sem o Clima de que temos beneficiado, não temos futuro fácil.

Referimos apenas notas simplificadas de alguns perigos.  
Mas com um objetivo muito claro e que é político: afirmar que a resposta a estes desafios incontornáveis, exige a definição urgente de estratégias claras e ação rápida.
Exige que se criem instrumentos políticos regionais fortes e eficazes.
Não se pode adiar.
Não é uma batalha que se possa vencer de forma isolada ou parcelar. Um município. Um partido. Um dirigente político.
Exige a mobilização cívica, social e política de toda a Região.
De todas as instituições e organismos locais, municipais e regionais.
De todos os responsáveis políticos.
De todos os empresários.
De todos os algarvios.


Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 


 

NERA | CONSULTORIA E FORMAÇÃO FINANCIADA DIRIGIDA ÀS PME DO ALGARVE

Formação Ação - site

O NERA encontra-se a desenvolver um Programa de Formação-Ação destinado a 78 PME's do Algarve, cujo arranque das primeiras 26 empresas já ocorreu nos passados meses de setembro e novembro.

Trata-se de um Projeto realizado com recurso à metodologia de formação-ação, que visa a melhoria do desempenho das PME enquadradas nos setores identificados na Estratégia de Especialização Inteligente do Algarve – RIS 3:

- Turismo e Lazer
- Mar, Pescas e Aquicultura
- Agroalimentar, Agrotransformação, Floresta e Biotecnologia Verde
- Ciências de Vida, Saúde, Bem Estar e Recuperação
- TIC e Industrias Culturais e Criativas
- Energias Renováveis

Entidades beneficiárias
Micro, pequenas e médias Empresas, produtoras de bens ou serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Metodologia de Intervenção
A formação-ação é uma intervenção com aprendizagem em contexto organizacional e que mobiliza e internaliza competências com vista à persecução de resultados suportados por uma determinada estratégia de mudança empresarial. esta metodologia implica a mobilização em alternância das vertentes de formação (em sala) e de consultoria (on the job) e, como tal, permite atuar a dois níveis:

- Ao nível dos formandos: procura desenvolver competências nas diferentes áreas de gestão, dando resposta às necessidades de formação existentes;
- Ao nível da empresa: procura aumentar a produtividade, a capacidade competitiva e a introdução de processos de mudança/inovação nas empresas.

Para obter mais informações sobre este Programa de Formação-Ação envie-nos a sua Manifestação de Interesse através do Formulário que se encontra em www.nera.pt ou entre em contacto connosco através:

Gabinete de Formação
Telefone: 289 41 51 51
Telemóvel: 965817608
E-mail: gfo@nera.pt

 


 

 FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA

PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover nas suas instalações, em Loulé, neste 1.º Trimestre do ano de 2020, várias ações de formação profissional.

* Mês de janeiro:

  • Gestão Financeira em Excel;
  • Organização do Trabalho com Microsoft Outlook;
  • Atendimento ao Cliente e Gestão de Reclamações;
  • Procedimentos e Requisitos de Higiene, segurança e Saúde no Trabalho;
  • Língua Inglesa Aplicada aos Negócios;
  • Comunicação e Feedback;
  • Manobradores de Empilhadores;
  • Tacógrafos - Tempos de Condução e Repouso.

 * Mês de fevereiro:

  • Vinhos de Portugal - Nível III;
  • Primeiros Socorros;
  • Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos;
  • Avaliação de Imóveis no Imobiliário (Nível Inicial);
  • Controlo e Gestão de Stocks;
  • Contabilidade Geral - Nível I;
  • Legislação Laboral;
  • Coaching - Uma ferramenta para uma liderança de sucesso;
  • Excel Intermédio;
  • Sistema Integrado de Recursos Humanos.

* Mês de março:

  • Técnicas de Vendas;
  • O Essencial do Controlo de Gestão;
  • Atendimento de Excelência;
  • Excel Avançado;
  • Liderança, Comunicação e Motivação de Equipas;
  • Marketing nas Redes Sociais;
  • Emergência e Primeiros Socorros, Evacuação de Trabalhadores e Combate a Incêndios;
  • Cessação do Contrato de Trabalho.

Poderá consultar o referido Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, no sítio do NERA www.nera.pt ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

 


 

CÓDIGO DA ESTRADA

"CARTA DE CONDUÇÃO AUTOMÁTICA"

Foram estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.

O Decreto-Lei N.º 2/2020, de 14 de janeiro prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterando o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir em matéria de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros.

A Carta Automática é uma medida que permitirá a revalidação automática da carta de condução mediante pagamento de referência multibanco enviada por SMS, em simultâneo com o aviso de caducidade, e após receção pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) do eventual atestado médico.

O prazo de implementação previsto no Simplex é o 3.º trimestre deste ano.

 


 

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

VALOR MÉDIO DE CONSTRUÇÃO PARA 2020

Foi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.

O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos é o valor médio de construção por metro quadrado, a fixar anualmente, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU).

Assim, em 2020 é de 492 euros o valor médio de construção por metro quadrado, à semelhança do que aconteceu em 2019.

 



 IRS E IRC

INVENTÁRIO. COMUNICAÇÃO À AT ATÉ 31 DE JANEIRO

A comunicação de inventário à Autoridade Tributária (AT) deverá ser efetuada até 31 de janeiro, as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário. Estão dispensadas de fazer a comunicação dos inventários as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham optado pelo regime simplificado de tributação de IRS ou IRC.

Até às alterações introduzidas pela Decreto-Lei N.º 28/2019, de 15 de fevereiro, estavam dispensadas as entidades que no ano anterior ao da comunicação tivessem tido um volume de negócios inferior a € 100.000.

Atualmente, as entidades que tenham contabilidade organizada estão obrigadas a comunicar o inventário de existências, mesmo que tenham um volume de negócios inferior a esse limiar.

 


 

COMUNICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS

NOVA ESTRUTURA DE FICHEIRO APLICADA EM 2021

Relativamente à comunicação de informação respeitante aos inventários, através do Despacho N.º 66/2019–XXII, de 13.12, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi decidido que a estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária (AT) a comunicação dos inventários, aprovada pela Portaria N.º 126/2019, de 2 de maio, apenas entra em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2020 a efetuar até 31 de janeiro de 2021.

Assim, a comunicação de inventários a que se refere o Art.º 3º-A do Decreto-Lei nº 198/2012 de 24 de agosto, mantém a estrutura atualmente em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2019 a efetuar até 31 de janeiro de 2020, para os sujeitos passivos que se encontram a tal obrigados.

 


 

IRS

RENDIMENTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019

A partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas:

Até ao dia 15 de fevereiro
Deverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019:
- divórcio;
- casamento;
- morte de cônjuge;
- mudança de residência;
- alterações da guarda conjunta; ou
- filhos que deixaram de ser dependentes.

Se não o fizer, serão considerados os dados apresentados na última declaração de IRS entregue.

Até ao dia 25 de fevereiro
Deverá confirmar as despesas na página pessoal do e-fatura. Existindo dependentes deverão ser igualmente verificadas as respetivas despesas.

Para quem tem rendimentos de trabalho independente e está abrangido pelo regime simplificado, 25 de fevereiro é também a data-limite para proceder à justificação de despesas.

É o último dia para indicar, no e-fatura se as despesas apresentadas são pessoais, profissionais ou mistas.

Até ao dia 15 de março
São disponibilizados no Portal das Finanças os montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por fatura e outros documentos.

Esta informação vai ficar visível numa nova página pessoal do Portal das Finanças, diferente da do e-fatura.

Vai ser possível ver, além das despesas faturadas, outros gastos dedutíveis em IRS efetuadas em entidades dispensadas de passar fatura: propinas no ensino público, taxas moderadoras, juros do crédito à habitação ou rendas de casa.

De 15 até 31 de março
Decorre o prazo de reclamação, em caso de discordância relativa às despesas gerais e familiares e aos benefícios pela exigência de fatura apurados pela AT.

É também neste período que, o sujeito passivo pode escolher antecipadamente a entidade a quem pretende, caso o deseje, consignar o IRS ou IVA. Esta opção tem uma área dedicada, com ligação direita, ao entrar no Portal das Finanças.

De 1 de abril a 30 de junho
A entrega da declaração modelo 3 do IRS refente aos rendimentos obtidos em 2019, independentemente da categoria dos rendimentos.

Até 31 de julho
A AT tem de enviar a nota de liquidação do IRS. É o prazo limite para receber o reembolso, desde que a declaração de rendimentos do IRS tenha sido entregue dentro do prazo, ou seja, até 30 de junho.

 


 

INSPEÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS DE VEÍCULOS

VALORES PARA 2020

As tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar no ano de 2020 foram publicadas no Diário da República (2.ª série) no dia 19 de dezembro, verificando-se um aumento face a 2019.

A atualização das taxas de inspeção é feita com base na “taxa de inflação medida pelo índice de preços no consumidor. Atendendo aos valores publicados, o aumento é de 0,25% face a 2019.

Assim, os valores que irão ser aplicados para 2020, com IVA incluído à taxa de 23%, são os seguintes:

Veículos Ligeiros – €31,51
Veículos Pesados – €47,14
Veículos com reboques e semi-reboques – €31,51
Motociclos, triciclos e quadriciclo (com cilindrada superior a 250 cm3) -€15,87
Reinspeções de todos os tipos de veículos ligeiros – €7,87
Nova matrícula – €78,64
Extraordinárias – € 109,77
Emissão de segunda via da ficha de inspeção – €2,96

Relembramos que a data da inspeção automóvel varia de acordo com o tipo de veículo. As inspeções periódicas obrigatórias devem ser realizadas até ao dia do mês da primeira matrícula do veículo, durante os três meses que antecedem essa data.

 


 

TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DESPEDIMENTO ILÍCITO

 O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é considerado ilícito:
- se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente;
- se o motivo justificativo do despedimento for declarado improcedente pelo tribunal;
- se não for precedido do respetivo procedimento disciplinar;
- em caso de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador durante o gozo de licença parental inicial, em qualquer das suas modalidades, se não for solicitado o parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

O despedimento é ainda ilícito se tiver decorrido mais de 1 ano sobre a prática da infração sem que se tenha verificado o início do procedimento disciplinar, ou se este não se iniciar nos 60 dias seguintes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infração.

O despedimento é igualmente ilícito se o respetivo procedimento for inválido.

 


 

PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE

DISPENSA DE TRABALHO NOTURNO

 A trabalhadora grávida, puérpera ou lactante tem direito a dispensa de prestação de trabalho no período noturno (Código do Trabalho, art. 60.º), entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte:
-durante um período de 112 dias antes e depois do parto, dos quais pelo menos metade antes da data previsível do mesmo;
-durante o restante período de gravidez, se for necessário para a sua saúde ou para a do nascituro;
-durante todo o tempo que durar a amamentação, se for necessário para a sua saúde ou para a da criança.

À trabalhadora dispensada da prestação de trabalho noturno deve ser atribuído, sempre que possível, um horário de trabalho diurno compatível, sendo dispensada do trabalho sempre que não seja possível.

A trabalhadora que pretenda ser dispensada de prestar trabalho noturno deve informar o empregador e apresentar atestado médico.

A dispensa da prestação de trabalho noturno pode ser determinada por médico do trabalho sempre que este, no âmbito da vigilância da saúde dos trabalhadores, identificar qualquer risco para a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante.

 


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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