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nerainforma n.º 113, outubro 2019

Nº Boletim 113 Data Outubro 2019
Ficheiro(s):

 

MÃOS À OBRA!

Presidente Site

Os portugueses foram às urnas e decidiram livremente que o novo Governo será formado e dirigido pelo partido mais votado, o PS.

O XXII Governo Constitucional, tendo à frente o Primeiro-Ministro, António Costa, composto por 19 Ministros e 50 Secretários de Estado, já está em funções.

Cada português, na base das suas próprias opções políticas, já tem uma sua primeira opinião formada acerca do Governo, da sua estrutura e programa político.

Mas não deixa de se questionar sobre algumas matérias. Sobre a estrutura e as pessoas que o compõem. Sobre as funções de cada Ministério e Secretaria de Estado e as dificuldades que poderão surgir de eventuais sobreposições de competências. Sobre o tempo necessário para construir as novas leis orgânicas impostas pelas alterações das funções de Ministérios e Secretarias de Estado. Mas sobretudo, cada cidadão preocupa-se sobre as consequências da atuação do novo Governo na Região onde vive, trabalha e investe.

Os empresários, os empresários do Algarve, também se interrogam. Não se encantam com o otimismo de progresso e bem-estar que emana do Programa do Governo, em relação à evolução da situação económica e financeira e ao futuro do país.

Os empresários do Algarve confrontam-se todos os dias com problemas reais na sua atividade – perspetiva de evolução das suas atividades, consistência e estabilidade financeira, quadro laboral, pressão fiscal… com o HOJE, mas também com o AMANHÃ.

Atitude
Desde logo vamos manter perante o novo Governo uma postura responsável e construtiva.

Vamos agir para que as perspetivas que aponta para a economia e o desenvolvimento dizendo respeito ao Algarve, se concretizem. Manifestando de forma construtiva as nossas opiniões, alertando para os problemas mais urgentes, apontando prioridades.

Ponto de partida: reafirmamos aos novos Ministros e novos Secretários de Estado, as nossas opiniões de fundo sobre os desafios do desenvolvimento económico e social do Algarve:

- Reforçar a estratégia de consolidação e crescimento do Turismo, principal setor da economia da Região.
- Promover uma estratégia de recuperação e dinamização de setores ligados a recursos endógenos da região – nomeadamente da Terra e do Mar.
- Atrair investimento, apostar na inovação e nas novas tecnologias, seja para a renovação de setores existentes, como em novos. Aumentar exportações.
- Reforçar e dar voz ao tecido empresarial da Região.
- Contribuir para a criação de um instrumento político de Administração Regional.

Como agir?
Em primeiro lugar, tendo em conta o quadro político que emana do novo Governo e que terá consequências também no Algarve, vamos renovar e reforçar os contatos com todas os Municípios e todas as entidades institucionais do Algarve com as quais colaboramos.

Ao mesmo tempo vamos solicitar reuniões com os membros do novo Governo com ligações ao Algarve e com os Deputados eleitos na Região.

Objetivo: dar a conhecer as nossas opiniões procurando sensibilizá-los para as prioridades e os desafios do Algarve.

Em relação ao Governo temos que ter em conta que sendo o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, o N.º 2 na hierarquia do Governo, que esse facto coloca num patamar superior o peso político da atividade económica. Tendo também presente que o Ministro da Economia tem a tutela do Turismo, setor que ele conhece bem.

Responsabilidade: temos de ter consciência que a nossa ação séria e construtiva pode ter efeitos positivos na ação do Governo em relação à Economia do Algarve.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 
 


 

NERA | CONSULTORIA E FORMAÇÃO FINANCIADA DIRIGIDA ÀS PME DO ALGARVE

Formação Ação - site

O NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, pretende desenvolver um projeto conjunto de Formação-Ação que permitirá apoiar as PME da região do Algarve.

Trata-se de um Projeto realizado com recurso à metodologia de formação-ação, que visa a melhoria do desempenho das PME enquadradas nos setores identificados na Estratégia de Especialização Inteligente do Algarve – RIS 3:


- Turismo e Lazer
- Mar, Pescas e Aquicultura
- Agroalimentar, Agrotransformação, Floresta e Biotecnologia Verde
- Ciências de Vida, Saúde, Bem Estar e Recuperação
- TIC e Industrias Culturais e Criativas
- Energias Renováveis

Entidades beneficiárias
Micro, pequenas e médias Empresas, produtoras de bens ou serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Metodologia de Intervenção
A formação-ação é uma intervenção com aprendizagem em contexto organizacional e que mobiliza e internaliza competências com vista à persecução de resultados suportados por uma determinada estratégia de mudança empresarial. esta metodologia implica a mobilização em alternância das vertentes de formação (em sala) e de consultoria (on the job) e, como tal, permite atuar a dois níveis:

-Ao nível dos formandos: procura desenvolver competências nas diferentes áreas de gestão, dando resposta às necessidades de formação existentes;
-Ao nível da empresa: procura aumentar a produtividade, a capacidade competitiva e a introdução de processos de mudança/inovação nas empresas.

Para obter mais informações sobre este Programa de Formação-Ação envie-nos a sua Manifestação de Interesse através do Formulário que se encontra em www.nera.pt ou entre em contacto connosco através:

Gabinete de Formação
Telefone: 289 41 51 51
Telemóvel: 965817608
E-mail: gfo@nera.pt


 


 

  FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA

PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, está a promover várias ações de formação profissional:

 

Novembro
•    Vinhos de Portugal - Nível 1 (O Mapa Vinícola Português) - 8ª Edição
•    Avaliação de Imóveis no Imobiliário (Nível Inicial)
•    Primeiros Socorros
•    Excel Intermédio
•    Operadores de Máquinas de Elevação e de Transporte (Empilhadores)
•    TAVIRA - Legislação Laboral
•    Técnicas de Vendas
•    Contabilidade Geral (Nível I)
•    TAVIRA - Língua Inglesa Aplicada aos Negócios

 

Dezembro
•    Cessação do Contrato de Trabalho
•    Organização do Trabalho com Microsoft Outlook
•    Atendimento de Excelência

 
Poderá consultar o referido Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações deFormação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, no sítio do NERAwww.nera.pt ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Gabinete de Formação
Telefone: 289 41 51 51
Telemóvel: 965817608
E-mail: gfo@nera.pt 

 
 


 

CICLO DE WORKSHOPS

"APRENDER A EXPORTAR | LOULÉ"

Ciclo de Workshops - APRENDER A EXPORTAR

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIAS: 17, 24, 31 OUTUBRO E 7 NOVEMBRO 2019

A AIP- Associação Industrial Portuguesa/CCI, em parceria com o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e em colaboração com a Nova School of Business Economics, encontra-se a desenvolver o Projeto Conjunto de Internacionalização “NEGÓCIOS NO MUNDO”, com o apoio do COMPETE 2020 - Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização,  que tem como objetivo geral facultar informação e ferramentas práticas que acrescentem conhecimentos essenciais para a Internacionalização das empresas portuguesas, analisando as suas razões/necessidades, processos e riscos associados e apoiando-as na definição das suas estratégias de expansão.

Neste sentido, com o objetivo de apoiar a internacionalização das empresas portuguesas, mais concretamente as localizadas na região do Algarve, decorre nas instalações do NERA, em Loulé, o Ciclo de Workshops APRENDER A EXPORTAR.

A participação nos referidos workshops é gratuita e as empresas em causa não terão de ser PME, ou seja, poderão participar nesta iniciativa quaisquer empresas, independentemente do setor de atividade, dimensão ou localização.

Pretende-se que, através dos respetivos conteúdos modulares, as empresas participantes possam efetuar uma autoavaliação das suas condições para iniciar um processo de exportação e, em simultâneo, apreender um conjunto de conceitos fundamentais para a sua implementação.

Os 08 módulos que integram este ciclo de workshops decorrerão entre as 9h30m/13h00 e as 14h30/18h00m, nas datas abaixo indicadas:

Calendário - APRENDER A EXPORTAR

Garanta já o seu lugar, preenchendo a Ficha de Inscrição.

Mais informações em www.nera.pt

  


 

IMPOSTOS

CONDIÇÕES PARA A ADESÃO AO DÉBITO DIRETO

O contribuinte só pode aderir ao débito direto se tiver uma conta bancária confirmada na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Se esta não estiver ainda registada na AT, poderá fazê-lo através do Portal das Finanças.

Se a conta bancária não for portuguesa, deverá enviar o comprovativo da titularidade (original), para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), cujo endereço é – Avenida João XXI, nº 76, 1049-065, para que a mesma possa ser confirmada.

O processo de adesão só é considerado concluído após a confirmação da conta bancária.

 

 



FISCALIDADE

PAGAMENTOS EM PRESTAÇÕES DE IRS E IRC

As dívidas de impostos de IRS e IRC de valor igual ou inferior a €5.000 ou €10.000, respetivamente, podem ser pagas em prestações, com isenção de garantia.

O pedido deve ser feito por via eletrónica até 15 dias após o termo do prazo de pagamento. Para beneficiar desta prerrogativa, o requerente não pode ser devedor de quaisquer outros tributos administrados pela AT.

 


 

IVA

PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO E PRAZO DE PAGAMENTO

Alteração ao prazo do pagamento do IVA, que passa a estar desfasado em 5 dias do prazo de entrega das declarações periódicas, quer no regime mensal quer no trimestral.

Assim, os prazos passam a ser: até ao dia 15 (atualmente, 10) do 2.º mês seguinte aquele a que respeitam as operações, para sujeitos passivos do regime mensal, e até ao dia 20 (atualmente, 15) do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações, para sujeitos passivos do regime trimestral.

Esta alteração refere-se apenas ao prazo de pagamento e não ao prazo de entrega da declaração periódica, o qual se mantém inalterado.

As alterações referidas entraram em vigor no passado dia 1 de outubro de 2019.


 


 

SEGURANÇA SOCIAL

NOVO PRAZO DO SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO

O prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego por trabalhadores com contratos a termo previsto no regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, foi alterado.

A medida, que produz efeitos a partir de 1 de novembro, reduz de 180 para 120 dias o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial para os trabalhadores cujo contrato de trabalho tenha cessado por caducidade do mesmo, sem que tenha havido renovação.

Idêntica redução se aplica a situações de denúncia do contrato por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental.

 

 


 

PROGRAMA CONVERTE +

IEFP JÁ RECEBEU MAIS DE 4900 PEDIDOS DE CONVERSÃO

Mais de 1400 empresas já apresentaram candidaturas à medida Converte +, destinada à conversão de contratos a termo em contratos sem termo.

De acordo com dados oficiais, desde a abertura do período de candidaturas a este incentivo já «chegaram ao IEFP pedidos de apoio à conversão de mais de 4900 contratos de trabalho». A maioria destes «tem duração inferior a um ano e, em 50% dos casos, estão em causa trabalhadores com menos de 35 anos de idade».

Outro dado a reter é que «mais de dois terços dos contratos a converter têm salários base superiores ao salário mínimo nacional e, em mais de 20% dos casos, a transição para contratos por tempo indeterminado deverá dar origem a um aumento da remuneração base dos trabalhadores».

As candidaturas encerram no dia 31 de dezembro de 2019.

 

 



 IEFP

MARCA ENTIDADE EMPRESADORA INCLUSIVA:

28 ENTIDADES DISTINGUIDAS

São 28 as entidades que, na edição de 2019, são merecedoras da Marca Entidade Empregadora Inclusiva.

Esta marca visa reconhecer e distinguir publicamente práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

Podem candidatar-se à atribuição da Marca empregadores dos setores público, privado, cooperativo e da economia social, assim como pessoas com deficiência e incapacidades que tenham estado envolvidas na criação de empresas ou do próprio emprego.

À edição deste ano candidataram-se, entre 2 de janeiro e 28 de fevereiro, 112 entidades, na sua maioria empresas, autarquias e entidades de economia social.

Posteriormente, estas candidaturas foram analisadas por uma comissão de peritos constituída para o efeito que, para além da avaliação documental, procedeu a visitas, tendo em vista a verificação no local dos aspetos considerados relevantes para a conclusão da análise.

Tendo por base este trabalho, o júri, constituído por representantes das associações empresariais, sindicais, organizações da economia social, organizações de entidades que apoiam pessoas com deficiência e da administração pública, reuniu no dia 10 de outubro, apurando as 28 entidades às quais será atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva numa cerimónia pública a realizar brevemente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De acordo com a legislação que instituiu esta distinção (Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de junho) e o seu regulamento (Despacho N.º 8376-B/2915, de 30 de junho), a Marca Entidade Empregadora Inclusiva é atribuída aos empregadores que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distingam, por práticas de referência, nos dois anos anteriores ao da candidatura em quatro domínios (recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional; manutenção e retoma do emprego; acessibilidades; serviço e relação com a comunidade) que se repartem por diversos indicadores.

Esta distinção é atribuída de dois em dois anos, tendo sido atribuída pela primeira vez, em 2017, a 11 entidades.

 

 


 

PORTAL DO FINANCIAMENTO COM MAIS DE 11 MIL UTILIZADORES

 
O Portal do Financiamento do IAPMEI, online desde setembro, tem vindo a revelar-se uma ferramenta de sucesso junto dos empresários que recorrem a financiamento, contando já com perto de 12 mil visitas desde o seu lançamento.

90% dos acessos são de origem nacional, sendo o distrito de Lisboa o que regista mais visitas (35%), seguido do Porto (22,5%) e Braga (7%).

Quanto ao perfil dos utilizadores, os dados revelam que a maioria são homens (61%), com idades entre 35 e os 54 anos (75%).

Também o vídeo de apresentação do Portal do Financiamento, o mais visto do canal de Youtube do IAPMEI, tem sido muito procurado pelos empresários, registando já perto de 4 mil visualizações:

O Portal do Financiamento é uma plataforma onde as empresas podem encontrar, agregadas num local único, diversas soluções de financiamento com apoio público, direcionado em particular às PME, nas diversas fases da sua atividade e investimento.

Alojado no site do IAPMEI, disponibiliza informação sobre um leque de soluções, como a Garantia Mútua, Seguros de Crédito, Capital de Risco, Business Angels, Fundos de Coinvestimento, Fundos de Investimento Imobiliário, abrangendo ainda os incentivos fiscais ao investimento e a capitalização das empresas.

A informação encontra-se estruturada em função das necessidades das empresas, das suas estratégias de investimento (crescimento, expansão, exportação, capitalização, revitalização), da dimensão empresarial ou do setor de atividade. O objetivo é apresentar as soluções, tendo em conta o perfil do investidor e das características do negócio, bem como identificar as entidades responsáveis pela sua operacionalização.

O Portal do Financiamento é uma iniciativa do Ministério da Economia e do IAPMEI desenvolvida em parceria com o Turismo de Portugal, a SPGM, a IFD, a Portugal Ventures, a PME Investimentos e o Turismo Fundos.

 

 


 

 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA , onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

Login Form



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