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nerainforma n.º 108, maio 2019

Nº Boletim 108 Data Maio 2019
Ficheiro(s):

 


NERA 30 ANOS

AO SERVIÇO DA ECONOMIA

DAS EMPRESAS E DOS EMPRESÁRIOS DO ALGARVE

Presidente Site

O NERA comemora este ano 30 anos de existência.

A iniciativa foi de um grupo de empresários algarvios que no início da década de oitenta iniciou os contactos com a Direção da AIP - Associação Industrial Portuguesa que conduziriam em 1989 à criação do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve.

Cumpre-nos neste momento dirigir uma forte palavra de homenagem e reconhecimento aos colegas empresários que tiveram a lucidez e a coragem de dar vida a este importante projeto. E a todos os que nos anos seguintes, à frente da associação, juntamente com os associados, deram o seu contributo para defender e reforçar a capacidade de intervenção do NERA na defesa dos interesses das empresas e da economia da região.

Não foi fácil. Temos todos consciência das profundas alterações estruturais que se verificaram na economia do Algarve nestes trinta anos, das incertezas e dificuldades porque passou cada uma das nossas empresas, do desaparecimento de muitas atividades, mas também sabendo adaptar-se a novos desafios e aproveitar as novas oportunidades. Tudo num quadro de ausência de linhas estratégicas públicas para a região.

Os empresários do Algarve tiveram de conviver com este quadro, tiveram de manter a cabeça fria e com inteligência e muita coragem, adaptar-se, reorganizar negócios e esforçar-se para defender os interesses das empresas e de todos os que nelas trabalham.

O sucesso do NERA deveu-se a um conjunto de definições estratégicas e de opções de atuação, bem claras. Por um lado, junto das instituições regionais e centrais, dando o nosso contributo para as opções de desenvolvimento da economia e da sociedade regional; por outro, junto das empresas e dos empresários, com contributos ao nível da formação e do melhoramento dos processos de gestão.

Postura regional. Prioridade às Empresas. Desenvolvimento Económico.

Assim, o NERA sempre se posicionou como uma associação intersectorial regional, uma associação que vê a economia do Algarve pelo conjunto integrado das diferentes atividades e setores, todas igualmente importantes. E que direcionou a sua atividade quer para as empresas já existentes (indústria, agricultura, comércio, etc.), quer para  as que emergiam com força, ligadas ao turismo e os diferentes setores que nele convergem, e também às atividades emergentes, as novas tecnologias e a inovação.  Todas elas imprescindíveis no crescimento, na criação de riqueza e emprego e no progresso da região.

Esta opção conduziu a que o NERA, numa postura de associativismo livre e independente, se afirmasse como parceiro responsável reconhecido no diálogo, cooperação e em muitos casos em parceria com as instituições públicas regionais e nacionais, colaborando com empenho e espírito aberto e construtivo. Com a CCDR Algarve e todas as Direções e Entidades regionais, com a RTA, com os Municípios e a sua Comunidade Intermunicipal, a AMAL, com o IEFP e com a Universidade do Algarve.

O NERA partilha relações de colaboração e convergência com as outras associações empresariais da região, nomeadamente em ações de interesse regional numa perspetiva de desenvolvimento sustentável.

O NERA é uma associação prestigiada com representação e atuação reconhecida a nível nacional. Integra os órgãos dirigentes da AIP – Associação Industrial Portuguesa (Vice-Presidente) e da CIP - Confederação Empresarial de Portugal (Vice-Presidente do Conselho Geral e membro da Direção), participando ativamente nas suas iniciativas.

A prioridade às Empresas, constitui o objetivo central e o foco permanente da atividade do NERA.
 
Através da colaboração com as empresas, proporcionando-lhes informação e apoio, procurando responder, com os meios disponíveis, às suas necessidades em diferentes domínios.

Nesse quadro, a formação de empresários e profissionais, exigida pela evolução das empresas, aproveitando todas as oportunidades dos programas públicos, está no centro da atividade do NERA. Dezenas de iniciativas, milhares de participantes. Neste âmbito importa referir que o NERA está certificado, como entidade formadora, pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, em quinze áreas de educação e formação.

O NERA tem sido protagonista de dezenas de candidaturas a programas comunitários vocacionados para a modernização do tecido económico e empresarial da região, nomeadamente nas áreas da internacionalização, da qualificação e da inovação.

O Desenvolvimento Economico do Algarve constitui outro objetivo estratégico permanente da atuação do NERA, tendo em conta o importante peso e papel do turismo, mas considerando imprescindíveis todos os outros setores, num quadro de desenvolvimento equilibrado e sustentável.

O Algarve é uma região que fez enormes progressos nas últimas décadas, é uma região com enormes potencialidades, mas sabe que tem à sua frente enormes desafios que só poderão ser superados com um desenvolvimento sustentado da sua economia, nos seus diferentes setores e empresas.

O NERA, dando continuidade aos seus 30 anos de trabalho ao lado dos empresários, dos parceiros e dos que trabalham na região, vai continuar na primeira linha dessa luta.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 
 


 

PROJETO ALGARVE REVIT +

 

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O NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve e a CCDR Algarve - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em conjunto, candidataram-se e viram aprovado pelo Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC Algarve 2020) um Projeto SIAC (Sistema de Apoio a Ações Coletivas), denominado Algarve REVIT + que, sem quaisquer custos para as empresas, tem como objetivo central a revitalização das áreas empresariais da região do Algarve, através do reforço da capacitação e da promoção das pequenas e médias empresas instaladas nessas áreas, num modelo de gestão e de marketing inovadores.

A revitalização das áreas empresariais, enquadrada numa lógica coletiva, através da criação da Rede de Áreas Empresariais do Algarve, cujo site está já disponível no endereço www.aealgarve.pt, tem sido desenvolvida em estreita ligação com o Algarve Acolhe/CCDR Algarve e envolve ações de capacitação e promoção, dirigidas especificamente a três áreas empresariais aderentes, a saber:
• Áreas Empresariais de Lagos (Municipal do Chinicato, Chinicato e Marateca),
• Centro de Empresas e Serviços de Vilamoura,
• Parque Empresarial de Tavira,
e que irão envolver a realização de uma Mostra Empresarial dos produtos e serviços das empresas instaladas em cada uma destas áreas empresariais, um Fórum para a Competitividade, consistindo em workshops temáticos para capacitação das empresas para a inovação e Laboratórios de Aceleração de Projetos, através de reuniões B2B entre consultores e empresas para aceleração de projetos.

Estas ações, organizadas com a plena e estreita colaboração das Câmaras Municipais de Lagos, Loulé e Tavira, têm datas e locais de realização marcados para:
• Dias 5 e 6 de junho no Mercado da Ribeira de Tavira,
• Dias 12 e 13 de junho no NERA, no Loteamento Industrial de Loulé,
• Dias 18 e 19 de junho no Centro Cultural de Lagos.

O respetivo programa pode ser consultado em www.aealgarve.pt.

Faça a sua INSCRIÇÃO.

O Projeto Algarve REVIT + é cofinanciado pelo CRESC Algarve 2020, Portugal 2020 e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

 

 


 

 FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA

PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover nas suas instalações, em Loulé e nas instalações da MasterCenter, em Tavira, no mês de junho, várias ações de formação profissional.

* Mês de junho – Loulé:

  • Organização do Trabalho com Microsoft Outlook;
  • Primeiros Socorros;
  • Técnicas de Vendas;
  • Controlo e Gestão de Stocks;
  • Avaliação de Imóveis no Imobiliário (Nível Inicial);
  • Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos;
  • Google Ads.

 MasterCenter – Tavira:

* Mês de junho

  • Contabilidade Geral - Nível I.

Poderá consultar o referido Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, no sítio do NERA www.nera.pt ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

 
 


 

 IVA

DISPENSA DE PASSAGEM DE FATURAS EM PAPEL


Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram ser dispensados de imprimir faturas em papel ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar previamente essa opção à Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças, conforme o disposto na Portaria N.º 144/2019, de 15 de maio. Desde o dia 16 de maio que esta comunicação pode ser efetuada.

A dispensa de impressão da fatura em papel ou da sua transmissão por via eletrónica depende de aceitação pelo respetivo destinatário e a impressão em papel deve ser exigida, "sempre que" os destinatários das faturas "tenham indícios de que a sua emissão não tenha ocorrido, nomeadamente quando não ocorra a comunicação, em tempo real, do respetivo conteúdo".

 


 

IRS

ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

 

O prazo de entrega do IRS 2019 termina no final de junho, pelo que qualquer contribuinte dispõe deste prazo para entregar a declaração de substituição da declaração de IRS entretanto já entregue.

Se o erro detetado (que justifique a declaração de substituição) for favorável à Autoridade Tributária (AT), o prazo é alargado em 30 dias, ou seja, poderá entregar a declaração de substituição até final de julho.
Prazos de entrega da declaração de substituição

Os prazos de envio da declaração de substituição são os que se encontram previstos no artigo 59.º do CPPT:
• Até 30 dias depois de ter terminado o prazo de entrega, seja qual for a situação da declaração a substituir;
• Até ao termo do prazo legal de reclamação graciosa ou impugnação judicial do ato de liquidação, para a correção de erros ou omissões imputáveis aos contribuintes de que resulte imposto de montante inferior ao liquidado com base na declaração apresentada;
• Até 60 dias antes do termo do prazo de caducidade da declaração anual de rendimentos (quatro anos), para a correção de erros imputáveis aos contribuintes de que resulte imposto superior ao anteriormente liquidado.

Entrega da declaração fora do prazo
A entrega da declaração, fora dos prazos supramencionados, contendo erros que penalizam a AT (seja por implicar IRS a pagar a mais ou reembolso a receber a menos) implicará o pagamento de uma coima de €375 a €22.000, podendo a coima ser reduzida se a correção for entregue nos 15 dias imediatamente a seguir ao final do prazo já referido (cfr art. 119.º do RGIT).

Refira-se que o artigo 29.º do RGIT prevê a redução da coima para os seguintes valores:
• 12,5% do mínimo legal (12,5% x 375 euros = 46,88 euros). Mas para isso é necessário que o pedido de redução seja apresentando nos 30 dias seguintes ao fim do prazo legal de entrega e que a autoridade tributária não tenha levantado auto de notícia, recebido participação ou denúncia ou iniciado uma ação de inspeção;
• 25% do mínimo legal (25% x 375 euros = 93,75 euros). Aplica-se quando o pedido é efetuado depois dos 30 dias seguintes ao fim do prazo legal de entrega e antes de a autoridade tributária levantar auto de notícia, receber participação ou denúncia ou iniciar uma ação de inspeção.

 
 



 

ELETRICIDADE E GÁS NATURAL

TAXA DE IVA DE 6% A PARTIR DE JUNHO

 

Foi já publicado em Diário da República, no passado dia 13 de maio, o diploma que irá proceder à alteração à Lista I anexa ao Código do IVA, dando execução à autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei do Orçamento do Estado para 2019 no que respeita à tributação da eletricidade e do gás natural em sede de IVA.

Assim, e de acordo com o Decreto-Lei N.º 62/2019, a partir do próximo dia 1 de julho, passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a uma parte do preço (componente fixa)  devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais.

 


 

AGRAVAMENTO DO IMI A PARTIR DE 2020

 

Até ao próximo mês de agosto a Autoridade Tributária e Aduaneira vai alterar o Coeficiente de Localização do IMI para entrar em vigor em janeiro de 2020.

Este fator é o que mais contribui para o agravamento do IMI e a AT quer equiparar o valor patrimonial tributário (VPT) das casas, sobre o qual incide o cálculo do IMI, a 85% do preço médio de mercado dos imóveis em cada zona, apontando que esta revisão vai obrigar os proprietários a pagarem mais IMI.

Os peritos imobiliários que vão fazer esta atualização estão atualmente em formação e vão para o terreno no mês de maio.

 


 

IAPMEI LANÇA APP PARA GESTÃO DE INCENTIVOS

 

O IAPMEI prepara-se para lançar, no início de junho, uma nova aplicação para mobile, juntamente com outros instrumentos de simplificação para a gestão de projetos de incentivos.

A App IAPMEI+ foi concebida para apoiar as empresas na gestão dos seus projetos de investimento e no cumprimento das obrigações associadas à sua execução, agilizando o processo e facilitando a interação com o IAPMEI.

Em termos de funcionalidade a nova App está dividida em quatro áreas principais:
• Obrigações, onde os promotores vão poder consultar as próximas obrigações dos seus projetos, sincronizando-as com o calendário dos seus dispositivos móveis;
• Projetos, onde se encontram listados todos os projetos em curso da empresa associados à App, bem como a indicação de quais os projetos por associar. Esta área permite ainda o acompanhamento da execução temporal e financeira dos projetos, o acesso a legislação específica de cada projeto e a consulta de todos os pedidos de pagamento submetidos.
• Mensagens, um canal direto de comunicação entre o gestor de projeto do IAPMEI e a empresa;
• Avisos, onde constam avisos automáticos, por empresa e por projeto, que remetem para o conteúdo correspondente.

A aplicação IAPMEI+ está disponível na Google Play Store e na App Store da Apple.

 


 

 AUMENTO DO IMI PARA PRÉDIOS DEVOLUTOS

 

Os municípios passam a poder aumentar o imposto municipal sobre imóveis desocupados localizados em zonas de pressão urbanística, de acordo com diploma publicado em Diário da República de 25 de maio.

Estabelece o Decreto-Lei N.º 67/2019, de 25 de maio, que um imóvel que durante um ano não tenha contrato com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade ou que tenha consumos de água e eletricidade abaixo de um valor considerado mínimo pode ser classificado como desocupado. Refira-se que a classificação do imóvel como desocupado será atestado por uma vistoria realizada ao abrigo do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual.

Os prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de dois anos e que se localizem em zonas de pressão urbanística ficam sujeitos a um agravamento no IMI, cuja taxa "é elevada ao sêxtuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 10 %". Este agravamento, prevê a nova lei, "tem como limite máximo o valor de 12 vezes a taxa" normal aplicada no município e que poderá variar entre 0,3% e 0,45%.

 



 

ACT DISPONIBILIZA SIMULADOR DE CRÉDITOS DE FORMAÇÃO

 

Desde o passado dia 22 de maio que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza, o simulador de créditos de formação.

As horas de formação que não sejam asseguradas pelo empregador podem ser transformadas em crédito de horas para formação conferindo ao trabalhador direito a retribuição correspondente.

O simulador vem dar resposta a uma necessidade sentida pelas pessoas que procuram o serviço informativo da ACT para saber como se calculam os valores previstos na lei resultantes do direito à formação para as situações de cessação dos contratos de trabalho.

 


 

 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

 

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