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nerainforma n.º 106, março 2019

Nº Boletim 106 Data Março 2019
Ficheiro(s):

 


 

NÃO PODEMOS FICAR PARADOS

Presidente Site

Vivemos um quadro económico e político em que aumentam os fatores que nos podem conduzir para a descrença e o conformismo.
Como empresários, temos de refletir sobre o que se está a passar, e reagir.
Já estamos e vamos continuar, em campanha eleitoral com três eleições à vista: europeias agora em maio, em outubro para a Assembleia da República e autárquicas no próximo ano.
Isto não vai parar e ninguém parece preocupado com a economia real, com as empresas, com criação de riqueza e emprego.
A disputa dos candidatos a lugares nas listas para os diferentes órgãos nas várias eleições dentro de cada partido, está aí.
Uma única preocupação: vencer as eleições… depois logo se vê.
Nós empresários não podemos pensar assim.
Contrariamente aos políticos, os empresários «têm eleições todos os dias». Sim, porque têm responsabilidades financeiras e sociais «todos os dias»: trabalhadores e salários, fornecedores e clientes, bancos, Estado. Se não cumprirem, a empresa pode desaparecer e os seus acionistas têm os seus bens ameaçados. Esta é a diferença.
Tudo isto num quadro internacional - económico e político - envolvido num processo de transformação irreversível e imprevisível.
Estamos a falar da Economia global, da situação de crise disfarçada na União Europeia - nosso principal parceiro económico - com o drama da Brexit do Reino Unido, um dos principais parceiros económicos do país e responsável por 50% do turismo estrangeiro no Algarve.
Atenção, caros colegas empresários: erramos se pensarmos que tudo isto não é nada connosco, e que passa.

Fazer ouvir a nossa voz.
Sim, é urgente fazer ouvir a nossa voz, junto dos governantes e dos responsáveis de todas as forças políticas, caros colegas empresários.
O Algarve tem de ter um reconhecimento político correspondente ao seu papel e peso na economia.
O Algarve dá um contributo extraordinário para a economia nacional – nomeadamente através das receitas externas do Turismo – mas os responsáveis políticos, não ouvem o Algarve, nem dão resposta atempada às suas principais necessidades.
Um só exemplo: não faltam os «milhões» para os transportes e passes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (com migalhas para o Algarve), mas os problemas de fundo da mobilidade no Algarve - prometidos e adiados - continuam por resolver: eletrificação e modernização da linha ferroviária, a ligação ferroviária ao aeroporto e claro a articulação regional com a EN125 e a Via do Infante. Estas medidas constituem uma autêntica reforma estrutural com um impacto na produtividade das empresas e da economia da Região, no transporte de pessoas e bens, e nos milhões de turistas nacionais e estrangeiros que nos visitam.
Mas não… o Algarve «não pesa»…

Os empresários têm de atuar!
É urgente que assim seja!
Sobretudo porque os eleitos da região parecem preocupar-se apenas em defender o seu espaço eleitoral, a continuidade na política.
Têm de demonstrar com factos que assim não é!
O Algarve precisa de mais.
Precisa de todos os algarvios.


Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 

 


 

 

SEMINÁRIO

"ASPETOS JURÍDICOS DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS"

 Seminário Compra Venda Imóveis

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 30 DE ABRIL DE 2019 - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

O reconhecimento de que o mercado está sempre a evoluir e as alterações legislativas são constantes, requerendo por isso uma atualização constante dos profissionais, são vários os aspetos jurídicos a considerar na Compra e Venda de Imóveis.

Neste sentido, o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, em parceria com a Sociedade de Advogados "Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia - Sociedade de Advogados, SP, RL", realizará no próximo dia 30 de abril de 2019, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Aspetos Jurídicos da Compra e Venda de Imóveis”.

Neste Seminário será abordada toda a problemática relacionada com a realidade prática da compra e venda de imóveis e, ainda, os aspetos jurídicos com os quais essa mesma realidade se prende, numa perspetiva prática e dinâmica.

Este Seminário destina-se a todos os quadros de empresas, mediadores e promotores imobiliários, bem como a particulares na generalidade.

O Seminário terá lugar no dia 30 de abril de 2019, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início às 14h00m.

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 26 de abril de 2019.

Poderá ainda consultar o referido Programa e efetuar a sua inscrição acedendo ao sítio do NERA em www.nera.pt.

 


 

 FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA

PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover nas suas instalações, em Loulé e nas instalações da MasterCenter, em Tavira, neste trimestre (abril, maio e junho)no mês de março, várias ações de formação profissional.

* Mês de abril – Loulé:
- Alojamento Local;
- Língua Inglesa (Nível Intermédio);
- Emergência e Primeiros Socorros, Evacuação de Trabalhadores e combate a Incêndios;
- Gestão Financeira em Excel;
- Excel Intermédio;
- Liderança, Comunicação e Motivação de Equipas;
- Atendimento de Excelência para a Hotelaria;
- Instagram for Business;
- Contabilidade Geral – Nível I.

* Mês de maio – Loulé:
- Vinhos de Portugal – Nível I (O Mapa Vinícola Português);
- Legislação Laboral;
- Excel Avançado;
- Coaching – suas Funcionalidades;
- Atendimento ao Cliente e Gestão de Reclamações;
- Marketing nas Redes Sociais;
- Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos.

* Mês de junho – Loulé:
- O Essencial do Controlo de Gestão;
- Organização do Trabalho com Microsoft Outlook;
- Primeiros Socorros;
- Técnicas de Vendas;
- Gestão de Stocks;
- Avaliação de Imóveis no Imobiliário (Nível Inicial);
- Comunicação Assertiva no Ambiente de Trabalho;
- Google Adwords.

MasterCenter – Tavira:
* Mês de maio
   - Avaliação de Imóveis no Imobiliário (Nível Inicial).

* Mês de junho
   - Contabilidade Geral - Nível I.


Poderá consultar o referido Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, no sítio do NERA www.nera.pt ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

 

 


 

 

 

II WORKSHOP EETUR

"TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO SETOR HOTELEIRO"

 EETUR

LOCAL: AUDITÓRIO CARLOS DO CARMO - LAGOA

DIA: 07 DE MAIO DE 2019 - HORÁRIO: 09H30 - 17H30

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, na qualidade de parceiro regional do Projeto EETur – Eficiência Energética em Empreendimentos Turísticos da Região do Algarve, convida todos os interessados a participar no II Workshop EETur “Transição Energética no Setor Hoteleiro”, que irá decorrer no dia 07 de maio de 2019, entre as 09h30 e as 17h30, na Sala Polivalente do Auditório Carlos do Carmo em Lagoa.

Neste evento pretende-se mobilizar o setor hoteleiro e toda a cadeia de valor do Turismo para a transição energética no setor, com divulgação alargada de boas práticas, projetos bem sucedidos, tecnologias e soluções inovadoras dentro do mercado energético, visando alcançar um maior nível de eficiência energética nos edifícios com sistemas de produção de energia mais descentralizados, assentes em recursos renováveis e diversificados.

Pretende-se desta forma demonstrar o potencial de impacto económico das medidas de eficiência energética no setor hoteleiro para a competitividade e sustentabilidade do turismo da região.
 
Este evento contará também com um espaço expositivo para as empresas que prestam serviços de energia para o setor hoteleiro, de forma a fomentar a interação entre estas empresas e os representantes da hotelaria permitindo descobrir possíveis parceiros de negócio.

Caso tenha interesse em reunir com estas empresas ao longo do evento, sugerimos que nos faculte essa indicação através da ficha de inscrição disponível no website. Após inscrição, a equipa EETur entrará em contacto consigo para agendar as reuniões bilaterais (B2B).

Esta iniciativa é promovida pelo ISQ no âmbito do Projeto EETur  com o apoio dos parceiros locais AHETA, NERA e Enercoutim, uma iniciativa cofinanciada pelo programa CRESC ALGARVE 2020. No I Workshop contamos com a participação de cerca de 108 representantes de várias entidades ligadas ao setor do turismo e energia e temos expetativa para este II Workshop. Assim deixamos-lhe o convite para participar no evento em que façamos votos para que seja um dia esclarecedor com diálogos e trocas de impressões bem sucedidos num ambiente informal durante o Business Coffee & Exposição.

A participação é gratuita mas carece de inscrição prévia e confirmação.

Consulte o PROGRAMA.

Faça a sua INSCRIÇÃO.

 

 

 

 


 

 

INFORMAÇÃO ÀS ENTIDADES EMPREGADORAS

PERÍODO DE CANDIDATURAS A ESTÁGIOS PROFISSIONAIS

Na sequência da publicação da Portaria n.º 70/2019, de 27 de fevereiro, foram introduzidas algumas alterações à regulamentação dos Estágios Profissionais, que visam, no essencial:

- Melhorar o modelo de acesso à medida, nomeadamente, assegurando tempos de resposta mais céleres aos jovens e outras pessoas desempregadas e que sejam igualmente compatíveis com as atividades das empresas, através da alteração ao regime de candidatura. Assim, a análise e decisão das candidaturas passa a ser realizada no prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da sua apresentação, em vez do prazo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas previsto no anterior regime. Assim, as candidaturas serão analisadas por ordem de entrada, em cada região, apenas podendo ser aprovadas, até ao limite da dotação orçamental, as que reúnam 60 ou mais pontos;

- Aprofundar a valorização do esforço de qualificação que a Portaria n.º 131/2017, de 27 de abril, através da diferenciação dos montantes das bolsas de estágio a atribuir aos níveis pós-superiores, introduzindo um novo aumento das bolsas para os estagiários com mestrado e doutoramento;

- Rever o grupo de destinatários elegíveis a estágio, permitindo o acesso de jovens que tenham celebrado contratos de trabalho em férias escolares e também de pessoas que tenham prestado serviço nas Forças Armadas ao abrigo dos diferentes regimes de contrato e de contrato de voluntariado;

- Definir, na modalidade do Prémio ao Emprego, regras semelhantes às da medida Contrato-Emprego, de modo a tratar matérias comuns a apoios à contratação de forma uniforme.

A Medida Estágios Profissionais visa promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, através de um estágio em contexto real de trabalho com a duração de 9 meses.

O IEFP comparticipa nos custos com a realização dos Estágios Profissionais, nos seguintes termos:
• Bolsa de estágio
  - Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
  - Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
  - Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
  - No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
  - Comparticipação de 65% nas restantes situações
  - Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas, no valor de € 4,77/dia
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,36
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2019: € 435,76

As candidaturas são efetuadas por submissão eletrónica, através do portal iefponline. O 1º período para apresentação de candidaturas em 2019 decorre entre as 9 horas do dia 13 de março e as 18 horas do dia 15 de julho. A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental.

Durante o primeiro período de candidaturas podem ainda ser apresentados pedidos de concessão do Prémio ao Emprego, concedido à empresa que celebre com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio. O montante do prémio ao emprego é de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal, tendo por referência o valor previsto no contrato, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (€ 2 178,80).

A concessão do Prémio está dependente do registo prévio da oferta de emprego (nível 1 ou 2) no portal iefponline antes da celebração do contrato com o ex-estagiário e da realização do pedido de apoio. Após o registo da oferta e do respetivo tratamento pelo IEFP, a entidade deve comunicar ao IEFP a admissão do candidato, preferencialmente, via https://iefponline.iefp.pt, na sua Área de Gestão. Posteriormente, a entidade promotora deve efetuar o pedido de concessão do prémio ao emprego no período de candidatura em curso ou no período de candidatura imediatamente subsequente à celebração do contrato de trabalho sem termo, através da apresentação de cópia do respetivo contrato.

Para mais informação consulte o Aviso de abertura de candidaturas e a Ficha Síntese (em anexo), ou o Regulamento da Medida disponível em www.iefp.pt.


 


 

IRS

DEPENDENTES ATÉ AOS 25 ANOS E COM RENDIMENTOS ATÉ €8120

Os dependentes que no dia 31 de dezembro de 2018 ainda não tivessem completado 26 anos de idade podem entrar na declaração de IRS dos pais, mesmo que tenham registo de rendimentos de trabalho.

Mas a possibilidade de os pais colocarem os filhos que já trabalham na sua declaração anual do IRS, e desta forma beneficiarem das despesas e da dedução que o fisco atribui de forma automática a cada dependente, tem alguns limites, nomeadamente quanto ao montante auferido em 2018.

Assim, de acordo com o artigo 13º do Código do IRS, são considerados dependentes se não tiveram auferido mais de 8.120 euros em 2018 – o que equivale ao valor do salário mínimo em vigor no ano passado, pago 14 vezes.

Esta solução permite aos pais abaterem os 600 euros de dedução pessoal que é atribuída a cada dependente, bem como as despesas com saúde, educação e formação. Em contrapartida, terão de somar ao seu rendimento o valor recebido pelo filho.

Com o início do prazo de entrega da declaração modelo 3 a aproximar-se (inicio a 1 de abril), antes de optar por manter o dependente no IRS do agregado há que fazer contas.
De realçar que a atualização do agregado familiar para efeitos fiscais deveria ter sido feita até 15 de fevereiro, quem não o tenha feito e necessite de acrescentar dependentes na declaração do IRS terá de rejeitar o IRS automático (caso se lhe aplique) e de entregar a declaração pela via ‘normal’, isto é, através do Modelo 3.

 


 


IRS

ENTREGA DA DECLARAÇÃO E REEMBOLSO DO IRS

A partir do dia 1 de abril já é possível proceder ao envio da declaração de rendimentos modelo 3 do IRS.

Entre os cerca de 5,1 milhões de agregados que fazem declaração anual de rendimentos há cerca de 3,2 milhões que estão este ano abrangidos pelo IRS automático, já que o automatismo foi alargado a todos os que possuem Planos-Poupança Reforma.

O prazo médio para o reembolso do IRS automático deverá manter-se este ano próximo dos 11 dias, como sucedeu em 2018.

O alargamento do prazo de entrega de dois para três meses foi para desfasar as datas limite para o cumprimento de duas obrigações fiscais, já que de acordo com as regras em vigor até 2018 tanto a declaração de IRC (Modelo 22) como a do IRS terminavam no dia 31 de maio.

 


 

REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DE BENEFICIÁRIOS EFETIVOS (RCBE)

A Lei nº 89/2017, de 21.8, procedeu à transposição da Diretiva (EU) nº 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.5.2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, e aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), previsto no artigo 34º da Lei nº 83/2017, de 18.8,  cuja regulamentação consta da Portaria nº 233/2018, de 21.8.

Trata-se de uma base de dados que tem por finalidade organizar e manter atualizada a informação relativa ao beneficiário efetivo, com vista ao reforço da transparência nas relações comerciais e ao cumprimento dos deveres em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

A entidade gestora do RCBE é o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), que designa o serviço ou os serviços que, em cada momento, reúnem as melhores condições para assegurar os procedimentos respeitantes àquele registo.

A submissão da declaração de registo deverá ser efetuada no seguinte endereço eletrónico: https://rcbe.justica.gov.pt/.

                                                           

 


 

IMI

PAGAMENTO DO IMI

Em abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI.
Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.
Os valores acima de 100 euros e inferiores a 500 euros são divididos pela AT em duas prestações.
A primeira deverá ser paga até ao final do mês de maio e a segunda até ao final do mês de novembro.
Se o montante de imposto a pagar for superior a 500 euros, será repartido por 3 prestações a serem pagas nos meses de maio, agosto e novembro.


 


 

MEDIDA CONTRATO-EMPREGO | ABERTURA DE PRIMEIRO PERÍODO DE CANDIDATURAS DE 2019

CANDIDATURAS ABERTAS A 15 DE ABRIL

Foi publicada, a Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, que altera e republica a Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, que criou a medida Contrato-Emprego, visando a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Com as alterações agora introduzidas pretende-se agilizar os processos de análise e decisão das candidaturas, potenciando assim uma maior eficácia deste instrumento de política ativa, e ao mesmo tempo garantir uma melhor adequação da medida às dinâmicas do mercado de trabalho. Assim, introduziram-se as seguintes alterações à regulamentação da medida:

A análise e decisão das candidaturas passa agora a ser realizada no prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da sua apresentação, em vez do prazo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas previsto no anterior regime.

As regras de pagamento do apoio financeiro foram alteradas no sentido de assegurar que a primeira prestação corresponde a 50% da totalidade do apoio total.

Por outro lado, pretendeu-se também alargar a elegibilidade da medida a novos destinatários, passando a prever-se o acesso pelos seguintes públicos específicos:
Jovens que tenham celebrado contratos de trabalho em férias escolares.
Pessoas que tenham prestado serviço nas Forças Armadas ao abrigo dos diferentes regimes de contrato e de contrato de voluntariado.

A abertura do período de candidatura à medida irá decorrer entre as 09h00 do dia 15 de abril e as 18h00 do dia 20 de julho de 2019, nos termos do aviso de abertura que será, oportunamente, divulgado neste Portal, juntamente com uma nova versão do Regulamento que incorporará as alterações decorrentes desta alteração legislativa.

As candidaturas serão sujeitas à aplicação de critérios de análise que constam na matriz definida no regulamento da medida para efeitos de pontuação mínima a atingir e serão aprovadas até ao limite da dotação orçamental estabelecida.

A candidatura à medida deverá ser efetuada por cada entidade através da sua área pessoal no portal iefponline, devendo ser efetuado o registo prévio nos casos em que as entidades ainda não estejam registadas.

 


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

Login Form



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