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nerainforma n.º 103, dezembro 2018

Nº Boletim 103 Data Dezembro 2018
Ficheiro(s):

 

 

BOAS FESTAS!

Natal NERA 2018 - site

 


 

SEMINÁRIO

"NOVO REGIME DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES"

 Trabalhadores Independentes

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 16 DE JANEIRO DE 2019 - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

O Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes mudou. A comunicação da base de incidência contributiva e do direito de opção pela declaração trimestral aos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada foi uma das alterações efetuadas.

Neste sentido, o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, em parceria com a Sociedade de Advogados "Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia - Sociedade de Advogados, SP, RL", realizará no próximo dia 16 de janeiro de 2019, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Regime dos Trabalhadores Independentes”.

Neste Seminário, será abordado o Novo Regime das Obrigações Contributivas dos Trabalhadores Independentes, designadamente, forma de determinação do rendimento relevante, taxas e cálculo do valor das contribuições devidas mensalmente pelos trabalhadores independentes à Segurança Social e respetivos direitos e isenções, com o objetivo de aprofundar conhecimentos de forma a dominar a legislação para as empresas e as suas respetivas obrigações legais.

Este Seminário destina-se a todos os Trabalhadores Independentes, Técnicos de Recursos Humanos, bem como a particulares na generalidade e demais interessados.

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 14 de janeiro de 2019.

Poderá ainda consultar o referido Programa e efetuar a sua inscrição acedendo ao sítio do NERA em www.nera.pt.

 


 

 FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA

PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover nas suas instalações, em Loulé, e nas instalações da MasterCenter, em Tavira, no próximo mês de dezembro, várias ações de formação profissional.

Loulé:
- Legislação Laboral;
-
Contabilidade Geral – Nível I;
-
Higiene Alimentar;
- Primeiros Socorros;
-
Procedimentos e Requisitos de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho;
-
Marketing nas Redes Sociais.

Tavira:
- Excel Avançado;
-
Atendimento de Excelência.


Poderá consultar o referido Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, no sítio do NERA www.nera.pt ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

 


 

TRABALHADORES INDEPENDENTES

BASE DE INCIDÊNCIA

Trabalhadores independentes – manutenção da base de incidência contributiva fixada em outubro de 2017 | produção de efeitos do primeiro enquadramento.

Em 2018, decorrente das alterações introduzidas ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, o Instituto da Segurança Social, I.P. não vai determinar novo rendimento relevante aos trabalhadores independentes, nem efetuar reposicionamento no escalão de remuneração.

Assim sendo, neste período transitório, até ao final do ano de 2018, manter-se-á a aplicação do escalão de remuneração fixado em outubro de 2017 ou do escalão resultante do pedido de alteração (em novembro de 2017, fevereiro e junho de 2018.

As contribuições a pagar no mês de dezembro, relativa ao mês de novembro, e a pagar no mês de janeiro, relativa ao mês de dezembro, correspondem ao escalão de remuneração que foi fixado para o ano de 2018.

Com a entrada em vigor do novo regime, janeiro de 2019, deixa de haver escalões de remuneração. O rendimento relevante passa a ser determinado através de declaração de rendimentos correspondentes à atividade exercida, obtidos nos 3 meses imediatamente anteriores.

Produção de efeitos do primeiro enquadramento
O início da produção de efeitos do primeiro enquadramento, a partir da qual se torna efetiva a obrigação de pagamento de contribuições, deixou de ter em consideração o valor do rendimento relevante anual do trabalhador independente passando a verificar-se automaticamente no 1.º dia do 12.º mês posterior ao do início de atividade, ou em data anterior, mediante requerimento.


Exemplos práticos:
O trabalhador independente que tenha iniciado atividade nas finanças em janeiro de 2018, fica enquadrado no regime dos trabalhadores independentes com obrigação declarativa trimestral e contributiva desde janeiro de 2019, inclusive.

O trabalhador independente que tenha iniciado atividade nas finanças em abril de 2018, fica enquadrado no regime dos trabalhadores independentes com obrigação declarativa e contributiva desde abril de 2019, inclusive.

Nas situações em que o trabalhador independente não está enquadrado no regime dos trabalhadores independentes em virtude de após o decurso de pelo menos 12 meses ao do início de atividade nas finanças, o rendimento relevante anual não ultrapassou seis vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, passa a ficar enquadrado no regime com obrigação declarativa trimestral e contributiva desde janeiro de 2019, inclusive.

Muito importante
Registo na Segurança Social Direta
O cumprimento da obrigação declarativa trimestral só pode ser exercida na Segurança Social Direta.

Para se registar deve aceder ao sítio da internet em www.seg-social.pt, no topo da página selecionar a opção “Segurança Social Direta” e seguir os passos indicados para obtenção da senha de acesso.

Em caso de dúvida contacte a Linha Segurança Social através do número 300 502 502, nos dias úteis, das 9h00 às 18h00.



 

NOVO REGIME CONTRIBUTIVO DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES

PRIMEIRA DECLARAÇÃO TRIMESTRAL JÁ EM JANEIRO

 

Obrigação declarativa
A partir de 2019 deixa de haver escalões. O rendimento relevante passa a ser determinado através de declaração dos rendimentos correspondentes à atividade exercida nos 3 meses imediatamente anteriores.

Esta declaração de rendimentos deve ser efetuada trimestralmente, através da Segurança Social Direta (SSD), até ao último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

Em 2019, a primeira declaração trimestral de rendimentos deve ser efetuada até ao dia 31 de janeiro e tem como referência os rendimentos auferidos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.

Quem são os trabalhadores independentes que não têm a obrigação de entregar a declaração trimestral de rendimentos?

- Os pensionistas e titulares de pensão resultante da verificação de risco profissional com incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%;
- Aqueles que acumulam a sua atividade com atividade profissional por conta de outrem, desde que, cumulativamente;

- O rendimento relevante mensal médio de trabalho independente seja de montante inferior a 4 vezes o valor do IAS;

- A atividade independente e a outra sejam prestadas a entidades distintas;

- Estejam já obrigatoriamente enquadrados num outro regime de proteção social; e,

- A remuneração mensal média como trabalhador por conta de outrem seja igual ou superior a 1 vez o valor do IAS;

- Os advogados e os solicitadores integrados obrigatoriamente na respetiva Caixa de Previdência;

- Os trabalhadores que exerçam em Portugal, com caráter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;

- Os proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;

- Os apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;

- Os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de:
contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento,
produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;

- Trabalhadores independentes no Regime da Contabilidade Organizada que não tenham exercido, em novembro, a opção de ficarem abrangidos pela declaração trimestral;

- Todos os trabalhadores independentes que não se encontrem numa destas situações de exclusão têm de preencher na SSD a declaração trimestral de rendimentos.

ATENÇÃO: efetue o seu registo na Segurança Social Direta.
A obrigação declarativa de rendimentos é efetuada obrigatoriamente através da segurança social direta. Assim, caso os trabalhadores independentes não estejam registados naquele Serviço, não lhes será possível aceder à declaração trimestral de rendimentos e declarar os rendimentos. Não vão conseguir, igualmente, optar pela variação do rendimento declarado. Todas as funcionalidades deste novo regime só poderão ser exercidas na segurança social direta.

Para se registar deve aceder ao sítio da internet em www.seg-social.pt, no topo da página selecionar a opção “Segurança Social Direta” e seguir os passos indicados para obtenção da senha de acesso.

Para mais informações, contacte:
- Linha telefónica: 300 51 31 31.
- Balcão do Trabalhador Independente: na sede dos 18 Centros Distritais da Segurança Social, em todo o país.

 


 


NERA ACOLHEU REUNIÃO DO PROJETO SABOR SUR

Sabor Sur - Laboratório3

Foto 2

As dez entidades que integram o Projeto ‘Sabor Sur’ estiveram reunidas no passado dia 12 de dezembro, em Loulé, a fim de efetuarem o balanço do trabalho executado e de planearem as atividades a desenvolver ao longo de 2019, tendo em conta que este Projeto obteve a aprovação do pedido de prorrogação oportunamente apresentado.

O encontro teve lugar na sede do NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, um dos parceiros deste Projeto transfronteiriço. Os restantes parceiros são: Ayuntamiento de la Palma del Condado, Ayuntamiento de Lepe, Ayuntamiento de Ayamonte, ADESVA (Centro Tecnológico de Alimentación), Consorcio Fernando de los Ríos, Universidade de Évora, Universidade do Algarve, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; e a Tertúlia Algarvia.

O ‘Sabor Sur’ tem como objetivo principal a inovação empresarial do setor alimentar e da hotelaria dos mercados transfronteiriços. Para o efeito, têm sido promovidos laboratórios práticos; demonstrações de cozinha, ações de transferência de conhecimento, captação de autarquias para a Rede de Cidades Sabor Sur, entre outras iniciativas.

Em 2019, estarão em foco os cursos online, que serão lançados na Plataforma www.saborsur.org. Todos os cursos serão de participação gratuita e terão como públicos-alvo: produtores agroalimentares, cozinheiros, empregados de mesa e empresários da hotelaria e da restauração.

Da extensa lista de cursos previstos, destacam-se os que vão abordar os seguintes temas: Novos modelos de negócio na área da alimentação;
Atenção ao cliente;
Criação de novos pratos combinando ingredientes e métodos de confeção tradicionais de Portugal e de Espanha;
Harmonização de vinhos com queijos ou pratos tradicionais; entre outros.

No próximo ano, será também editado um catálogo com cerca de 500 ofertas gastronómicas inovadoras. 

O Projeto ‘Sabor Sur’ é cofinanciado pelo INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020.


Sabor Sur - Laboratório2

 


 


PORTIMÃO RECEBEU LABORATÓRIO PRÁTICO SABOR SUR PROMOVIDO PELO NERA

Sabor Sur - Laboratório3

Foto 1

Depois de Faro, foi a vez de a Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve de Portimão receber um Laboratório Prático Sabor Sur, promovido pelo NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve.
Esta iniciativa aconteceu no passado dia 26 de novembro e contou com a presença de 17 participantes, entre alunos, futuros profissionais do canal Horeca, profissionais já no ativo, técnicos dos municípios mais próximos. À semelhança dos anteriores, este Laboratório Prático Sabor Sur visou sensibilizar os participantes para a inovação gastronómica, através da utilização de produtos endógenos do Algarve, do Alentejo e da Andaluzia.
Os participantes aprenderam a fazer duas receitas repletas de ingredientes representativos das referidas três regiões, a saber: Cataplana de ventresca de atum com batata-doce; e Tiborna de filetes de cavala com temperos mediterrânicos.

Este laboratório insere-se na atividade 2 do Projeto Sabor Sur: Formação Teórica e Prática em transferência de conhecimento em nova gastronomia. 

 


REDE EUROPEIA DE CIDADES SABOR SUR CONTINUA A CRESCER


A par desta ação prática, a EHTA de Portimão acolheu, ainda, no passado dia 26 de novembro, uma sessão de apresentação da Rede Europeia de Cidades Sabor Sur, destinada aos técnicos do município e das freguesias de Portimão, os quais se mostraram muito entusiasmados com a iniciativa.

O objetivo da Rede é apoiar localmente o desenvolvimento de competências dos profissionais da hotelaria, restauração e comércio tradicional, através de formação presencial e e-learning, bem como promover o turismo gastronómico e os produtos agroalimentares locais de qualidade. Para o efeito, pretende-se vir a estabelecer parcerias com os municípios do Algarve. A Rede Europeia de Cidades Sabor Sur integra a atividade 4 do projeto Sabor Sur – Conectando Sabor Sur em rede.

O Projeto ‘Sabor Sur’ é cofinanciado pelo INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 e desenvolvido por um consórcio composto pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Ayuntamiento de la Palma del Condado, Ayuntamiento de Lepe, Ayuntamiento de Ayamonte, ADESVA (Centro Tecnológico de Alimentación), Consorcio Fernando de los Ríos, Universidade do Algarve, Universidade de Évora, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Tertúlia Algarvia.

Sabor Sur - Laboratório2

 


 

ARRENDAMENTO

DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS INQUILINOS NA COMPRA DO LOCADO ARRENDADO

De acordo com a Lei 64/2018, de 29.10, está garantido o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na compra e venda ou dação em cumprimento do local arrendado há mais de dois anos, alterando-se, em conformidade, o disposto no art.º 1091.º do Código Civil, com efeitos a partir de 30.10.2018.

Assim, o direito de preferência só poderá ser exercido por inquilinos que esteja nas habitações arrendadas há mais de dois anos (a lei anterior previa que tinham de ser três anos).
De realçar que a comunicação a enviar pelo senhorio ao arrendatário, informando da sua intenção de venda, para efeitos do exercício do direito de preferência daquele, dever ser expedida por carta registada com aviso de receção, sendo o prazo de resposta de 30 dias a contar da data da sua receção (a lei anterior previa um prazo de apenas 8 dias para o inquilino exercer a sua preferência).

Por outro lado, no caso de venda de diversas coisas, nessa comunicação deverá ser indicado o preço que é atribuído ao locado, bem como os demais valores atribuídos aos imóveis vendidos em conjunto.

De realçar, por último, que, se estivermos perante um de contrato de arrendamento para fins habitacionais (e apenas nos arrendamentos habitacionais) relativo a parte de prédio não constituído em propriedade horizontal, ou seja, que se encontre em propriedade vertical, o arrendatário tem direito de preferência nas seguintes condições:
- O direito é relativo à quota-parte do prédio correspondente à permilagem do locado pelo valor proporcional dessa quota-parte face ao valor total da transmissão, sendo que na comunicação a expedir para efeitos do exercício do direito de preferência devem ser indicados esses valores ao inquilino;
- A aquisição pelo preferente é efetuada com afetação do uso exclusivo da quota-parte do prédio a que corresponde o locado.

Outra novidade prende-se com o seguinte: sempre que o obrigado à preferência pretender vender um imóvel não sujeito ao regime da propriedade horizontal, podem os arrendatários, que assim o pretendam, exercer os seus direitos de preferência em conjunto, adquirindo, na proporção, a totalidade do imóvel em compropriedade.
                                                           

 


 

EETUR | 1º WORKSHOP EETUR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS

"MODELOS DE NEGÓCIO E OPORTUNIDADES PARA A HOTELARIA DO ALGARVE"

Workshop EETUR

Lead
ISQ promove o 1º Workshop EETur sobre Eficiência Energética e Energias Renováveis na região do Algarve

Desenvolvimento
Decorreu no passado dia 05 de dezembro no auditório do NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, em Loulé, o 1º Workshop EETur Eficiência Energética e Energias Renováveis sobre Modelos de negócio e oportunidades para a hotelaria do Algarve.

O Workshop teve como principal objetivo a divulgação de boas práticas, tecnologias e modelos de negócio disponíveis para Eficiência Energética e Energias Renováveis com apresentação de exemplos de sucessos e oportunidades de financiamento, demonstrando assim o potencial de impacto económico da Eficiência Energética nos empreendimentos turísticos.

O evento contou ainda com uma área para exposição de produtos e serviços de energia bem como um espaço para encontros bilaterais/sessões de networking (B2B). Cerca de 15 empresas de serviços de energia apresentaram os seus produtos e as suas tecnologias no espaço expositivo.
O evento contou com cerca de 100 participantes de diversas entidades ligadas ao setor da energia e do turismo.

Esta iniciativa serviu para captar a atenção das empresas do setor dos empreendimentos turísticos, fornecedores de tecnologias e serviços de energia, no sentido de estimular o interesse para a implementação de projetos de eficiência energética e energias renováveis nesses edifícios.

O evento foi promovido pelo ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade com o apoio dos parceiros regionais, a AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, NERA (Associação Empresarial da Região do Algarve) e a ENERCOUTIM (Associação de Energia Solar de Alcoutim) no âmbito do projeto EETur, financiado pelo Programa CRESC ALGARVE 2020 ao abrigo do Sistema de Incentivos às Ações Coletiva.

 


 

IEFP

MARCA ENTIDADE EMPREGADORA INCLUSIVA - CANDIDATURAS 2019

IEFP

A partir do próximo dia 2 de janeiro e até 28 de fevereiro de 2019 estão abertas as candidaturas à Marca Entidade Empregadora Inclusiva em IEFPonline.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

A Marca é atribuída aos empregadores que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distingam, por práticas de referência nos seguintes domínios:
- Recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional;
- Manutenção e retoma do emprego;
- Acessibilidades;
- Serviço e relação com a comunidade

Às entidades que se destaquem por práticas exemplares em todos os domínios é atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva — Excelência.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva será atribuída por um Júri, constituído por representantes das Associações Empresariais, Sindicais, Organizações da Economia Social, Organizações de Entidades que apoiam pessoas com deficiência e da Administração Pública.

As candidaturas serão analisadas por uma comissão de peritos, constituída por pessoas com experiência profissional relevante nos domínios da gestão de recursos humanos, da responsabilidade social das empresas indicadas por organizações da área da gestão e da responsabilidade social.

Poderão efetuar a sua candidatura todas as organizações cuja gestão integra também preocupações no domínio da responsabilidade social e a igualdade de oportunidades.

Para mais informações sobre a Marca Entidade Empregadora Inclusiva consulte https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional.
 


 

IEFP - GABINETES DE INSRÇÃO PROFISSIONAL

PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

GIP1

O IEFP assegura a continuidade da 3.ª edição da rede GIP até ao arranque da nova rede previsto para 2019, de modo a garantir a prestação do serviço de proximidade.

Para dar continuidade ao trabalho desenvolvido por estas parcerias foi autorizada, por Deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, a prorrogação da autorização de funcionamento de todos os GIP da 3ª edição da rede em atividade até à conclusão dos processos de candidatura à 4ª edição da rede para o período 2019-2021.

Reconhecendo a mais valia de uma rede de proximidade que facilite o acesso dos desempregados a serviços de apoio à inserção profissional, com uma boa cobertura territorial e capacidade de resposta ajustada a cada local e território, o IEFP pretende lançar, a curto prazo, um segundo período de candidaturas à autorização de funcionamento de GIP para 2019-2021, de modo subsequente ao primeiro, numa lógica de reforço complementar da rede.
 


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.