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nerainforma n.º 83, março 2017

Nº Boletim 83 Data Março 2017
Ficheiro(s):

 

CONFIANÇA. MOBILIZAÇÃO

Presidente Site

O quadro da evolução económica nacional em 2016 foi positivo, sobretudo em relação ao passado recente. Nele o Algarve até tem uma posição relativamente melhor.
As recentes projeções do Banco de Portugal para o crescimento económico nos próximos anos são também otimistas.
Ao mesmo tempo a comunicação social divulga sondagens que sugerem a melhoria da satisfação e do otimismo dos portugueses.
Que devem os empresários pensar deste quadro?
Os empresários não vivem da desgraça. Têm de ser otimistas.
Os empresários não têm dificuldade em perceber a importância da melhoria do défice das contas públicas e do crescimento da economia. Mas também percebem que foram crescimentos insuficientes, tendo em conta a enorme quebra de anos anteriores, e que se devem muito ao  contributo positivo das exportações e sobretudo ao turismo (com grande peso do Algarve). E sabem que o investimento foi fraco e que a situação financeira do país continua a gerar preocupações.
Os empresários ficam evidentemente satisfeitos por ouvir do Banco de Portugal que a economia vai crescer nos próximos anos, mas não podem deixar de ficar preocupados com o facto do próprio Banco de Portugal reconhecer que esses crescimentos não são suficientes para recuperar as quebras estruturais da economia do país, na última década. O que indicia que podemos voltar a ter dificuldades.
Os empresários não andam distraídos, apesar da nuvem enganadora e anestesiante, contam também com a conivência de alguma comunicação social. Percebem perfeitamente que as coisas não vão bem na União Europeia, que o Brexit inglês pode trazer consequências negativas para outros países europeus e também para Portugal (Algarve). E olham com preocupação para a política (protecionista) do presidente Trump dos EUA, que pode ter consequências imprevisíveis na Europa e no mundo.
Os empresários gostariam neste quadro complexo de ter uma palavra clara do governo - uma análise e um rumo – capazes de gerar alguma confiança. Mas não a vislumbram. Assistem a um caminhar ziguezagueante dia após dia. Percebem que muitas atitudes são consequência de preocupações eleitorais.
A nível regional este quadro é mais que evidente. As iniciativas que surgem têm quase sempre como objetivo servir de palco para lançamentos eleitorais. O «Algarve» é apenas cenário decorativo. E os «artistas convidados» servem apenas engodo.
Os empresários do Algarve devem manter-se firmes e vigilantes, apostando no trabalho das suas empresas, defendendo as suas ideias e propostas e não embarcando em operações cosméticas e oportunistas.

O setor do turismo da economia do Algarve conheceu em 2016 resultados positivos - superiores às médias nacionais - e enfrenta o ano em curso com perspetivas de novos crescimentos. Apesar de não ser reconhecido a nível «central» é um facto muito positivo, tem consequências em toda a economia da Região e deve ser valorizado.
Devemos ao mesmo tempo continuar a apostar nos outros setores da economia, ligados aos recursos da Terra e do Mar, à agricultura, à indústria, à construção, ao comércio, etc., que exigem apoio e dinamismo.

Vamos manter o nosso rumo com serenidade.
Com Confiança e Trabalho. Em mobilização permanente.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 


 

PLANO DE FORMAÇÃO NERA 2017

AÇÕES DE FORMAÇÃO MANTÊM ELEVADO GRAU DE ADESÃO

Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, na qualidade de entidade formadora certificada pela DGERT e pela APCER (ISO 9001), tem procurado, desde sempre, disponibilizar serviços de formação adaptados às necessidades de formação dos quadros das Empresas da Região do Algarve, contribuindo desta forma para o respetivo desenvolvimento e aumento da competitividade.

Assim, no 1º trimestre de 2017, realizamos mais de 20 ações de formação, mantendo assim, o elevado grau de adesão por parte das empresas à nossa oferta formativa. Neste sentido, procuramos adaptar o nosso Plano de Formação para que este corresponda, cada vez mais, às reais necessidades das Empresas da Região do Algarve.

Com o propósito de continuar a dotar os recursos humanos da região das competências técnicas que lhes permitam um melhor desempenho profissional, aumentando a respetiva produtividade e consequentemente a competitividade das organizações onde estão inseridos, prosseguiremos no 2º trimestre de 2017 a execução do nosso Plano de Formação, apresentando algumas novidades.

Assim, no próximo mês de abril contamos promover as seguintes ações de formação:
- Procedimentos e Requisitos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho;
- Legislação Laboral;
- Gestão Financeira em Excel;
- Google Analytics;
- Avaliação de imóveis no Imobiliário (Nível I);
- Português para Estrangeiros.

Poderá consultar o referido Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nos vários cursos, acedendo à opção “Formação Profissional”, no sítio do NERA www.nera.pt ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt  

 


 

IX CONVENÇÃO NACIONAL DA REDE RSO PT

RSO.PT

ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO, HOTELARIA E TURISMO DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE

DIA: 20 DE ABRIL - HORAS: 09H00-17H00

Dedicada ao tema “Cidades Inteligentes, Empreendedorismo e Responsabilidade Social das Organizações”, realizar-se-á no próximo dia 2017-04-20, entre as 9h00m e as 17h00m, na Escola de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, em Faro, a IX Convenção Nacional da RSO PT - Rede Nacional de Responsabilidade Social das Organizações.

O Programa desta IX Convenção Nacional contempla três painéis: (i) “Cidades Inteligentes: Desafios Económicos e Sociais”; (ii) “Responsabilidade Social das Organizações: Boas Práticas e Novos Desafios” e (iii) “Crescimento, Empreendedorismo e Responsabilidade Social das Organizações”, estando prevista a presença de especialistas de nível nacional, que apresentarão casos concretos e despoletarão um debate que certamente interessará aos empresários da região.

Considerando a relevância destas temáticas, o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve entendeu associar-se à organização desta iniciativa, que é da responsabilidade da Fundação AIP e da Universidade Aberta, enquanto coordenadores da Rede RSO PT e da Câmara Municipal de Faro, convidando todas as empresas da região a participarem ativamente na mesma.

A participação nesta iniciativa é gratuita, carecendo apenas de confirmação de participação, clicando no link “inscrição”.

 


 

IRS

INÍCIO DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO MODELO 3 A 1 DE ABRIL

Inicia-se a 1 de abril e termina a 31 de maio, o prazo de entrega da declaração modelo 3 do IRS independentemente da natureza dos rendimentos obtidos.

As pessoas singulares que residam em território português e tenham auferido rendimentos sujeitos a IRS estão obrigados a proceder à entrega da declaração de rendimentos do IRS (declaração modelo e respetivos anexos).

Encontram-se isentos da entrega da declaração, os sujeitos passivos que, durante o ano, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente, os seguintes rendimentos:

Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, quando não sejam objeto de opção pelo englobamento nos casos em que é legalmente permitido;

Rendimentos de trabalho dependente ou pensões, de montante total igual ou inferior a €8.500,00 e estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte.

Tratando‑se de pensões de alimentos a dispensa de entrega da declaração só é aplicável se o respetivo montante não exceder €4.104,00.


 


 

IRC

EM VIGOR A REDUÇÃO DO PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA

 No seguimento da publicação da Lei N.º 10-A/2017, de 29 de março, que reduz o Pagamento Especial por Conta (PEC) previsto no artigo 106.º do Código do IRC e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável. Assim:

Os sujeitos passivos que ainda não tenham procedido ao pagamento do PEC relativo a 2017, deverão fazê-lo a partir de hoje conforme o estipulado no novo regime resultante da entrada em vigor da lei mencionada, quando lhes seja aplicável;

Os sujeitos passivos que optem pelo pagamento em duas prestações, e já tenham procedido ao pagamento da primeira prestação, mediante o estipulado exclusivamente no Código do IRC, podem deduzir ao valor da segunda prestação o valor pago em excesso na primeira;

Em alternativa a este procedimento, os sujeitos passivos que já tenham efetuado o pagamento podem ainda reclamar do valor do PEC pago em excesso, nos termos do artigo 137.º do CIRC, no prazo de 30 dias contados da data da entrada em vigor da nova lei.



 

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

 Uma das últimas medidas aprovadas em Conselho de Ministros foi o livro de reclamações eletrónico.

A intenção do Executivo é lançar esta nova plataforma na Internet a partir de 1 de julho para as empresas que prestam "serviços públicos essenciais", como o fornecimento de gás, eletricidade ou comunicações.

As reclamações que forem apresentadas por via eletrónica deverão ter resposta num prazo máximo de 15 dias úteis.

Com a implementação desta medida pretende-se dar uma maior proteção ao consumidor e simultaneamente reduzir os encargos para as empresas.

 


 

REFORMAS ANTECIPADAS SEM PENALIZAÇÃO

GOVERNO APRESENTOU NOVO REGIME

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou recentemente às confederações patronais e sindicais um novo regime de reformas antecipadas sem penalizações, a entrar em vigor no próximo ano.

Assim, em reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, foi proposto que os trabalhadores com, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização.

O Executivo propôs ainda que os trabalhadores com, pelo menos, 48 anos de descontos para a Segurança Social tenham a possibilidade de reformar-se antecipadamente sem dupla penalização, isto é, quem se reformar antes da idade prevista na lei (que atualmente é de 66 anos e três meses) deixa de ser alvo de penalização referente ao fator de sustentabilidade, ficando só com a que corresponde ao período de antecipação da reforma.

Segundo o documento orientador apresentado pelo referido Ministro, os trabalhadores com carreira contributiva de 41 anos ou superior passam a ter uma idade de reforma própria, calculada com base na sua carreira contributiva.

Aos trabalhadores que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que tenham mais de 45 anos de descontos para a Segurança Social, será aplicado “um menor fator de penalização mensal por antecipação”.

O mesmo membro do Governo defende que este novo modelo proposto é mais simples, garante a sustentabilidade da Segurança Social e protege as carreiras contributivas mais longas.

Por seu lado, os trabalhadores que continuem a trabalhar posteriormente à idade de reforma terão uma bonificação no valor da mesma.


 


 

RELATÓRIO ÚNICO

ENTREGA ATÉ DIA 15 DE ABRIL

O Relatório Único, para dados referentes a 2016, pode ser entregue até ao próximo dia 15 de abril, de acordo com o previsto na Portaria N.º 55/2010, de 21 de janeiro.

Segundo informação disponibilizada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento(GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de modo a facilitar a entrega de informação, a primeira etapa deve ser a gestão e validação da Estrutura Empresarial (para o efeito deve aceder-se a www.relatoriounico.pt/ru/login.seam).

Conforme dispõe a mesma informação, para minimizar alguns constrangimentos detetados nos anos anteriores, relativamente à paragem do sistema de recolha sempre que ocorrem entradas em produção de novas versões da aplicação de recolha (que corrigiam situações anómalas pontuais, por exemplo, códigos omissos em tabela), serão disponibilizadas em 2017 novas versões em dois momentos do período de recolha: nos dias 29 de março e 10 de abril.

Importa ter presente que, a resposta ao Anexo F – Prestadores de Serviço - manterá o seu caráter opcional e, nesse caso, bastará selecionar a opção “Não” em resposta à questão inicial do mesmo – “Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?” - e proceder ao seu envio.

Foi disponibilizado, no Sistema de Gestão de Unidades Locais (SUL), um tipo de situação perante a atividade, “Ativa ou Suspensa sem Trabalhadores por Conta de Outrem” que deve ser utilizado por todas as entidades e/ou unidades locais que estejam ou tenham estado, em algum período do ano de 2016, nestas circunstâncias.

Refira-se que as entidades e/ou unidades locais que tenham estado o ano inteiro nestas condições não são obrigadas a entregar o Relatório Único.

 


 

CONCURSO NACIONAL DE JOVENS EMPREENDEDORES

CANDIDATURAS ATÉ 10 DE MAIO

Está a decorrer até 10 de maio o prazo para submissão de candidaturas à primeira edição do Concurso Nacional de Jovens Empreendedores, com 17 mil euros em prémios para entregar aos melhores projetos.

Os projetos devem enquadrar-se nas seguintes áreas de intervenção: Empreendedorismo Criativo, que inclui as atividades das indústrias culturais e criativas, e Empreendedorismo Social, onde se inserem os projetos que preconizam respostas inovadoras que se distinguem das respostas tradicionais na resolução de problemas sociais pelo seu potencial de impacto e sustentabilidade.

Este concurso destina-se a jovens a frequentar o Ensino Secundário e o Ensino Superior, com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos.

Para mais informações consultar: http://ms.fjuventude.pt/jovensempreendedores2017/



 

IRS

TRABALHADORES INDEPENDENTES. ANEXO SS

Este ano, os trabalhadores independentes podem entregar o IRS a partir do dia 1 de abril. E nessa altura terão também de fazer o Anexo SS.

O Anexo SS tornou-se um impresso inseparável do IRS para a maioria dos trabalhadores independentes.

Refira-se que, encontram-se igualmente obrigados à entrega do Anexo SS os trabalhadores que acumulam a emissão de recibos verdes com trabalho dependente.

 


 

ISENÇÃO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO MODELO 3 DO IRS

Tal como aconteceu em 2016, é ainda é considerável o número de contribuintes que se encontram também este ano isentos da entrega da declaração periódica do modelo 3 do IRS.

Assim sendo, encontram-se isentos da declaração modelo 3 do IRS:
• Pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem que não auferiram mais de 8.500€;
• Quem apenas auferiu taxas liberatórias em 2016;
• Quem auferiu no máximo 1.676,88€ relativamente aos subsídios de política agrícola comum;
• Quem apenas passou atos isolados com valores até 1.676.

 


 

PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO

Presume-se a existência de um contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma atividade (trabalhador) e outra que dela beneficia (entidade empregadora), se verifiquem algumas das seguintes características próprias de trabalho subordinado:

- a atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;
- os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da atividade;
- o prestador de atividade cumpra horas de início e de termo da prestação, estipuladas
pelo beneficiário da mesma;
- seja pago, com determinada periodicidade, um montante pecuniário certo ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma;
- o prestador de atividade desempenhe funções de direção ou chefia na empresa.

 


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

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